O que está em discussão no novo programa de renegociação
de dívidas
A proposta mais adiantada é que os débitos sejam
consolidados, quitados com desconto e garantia do governo, e substituídos por
uma nova dívida, menor e mais barata
O governo e as instituições financeiras estão detalhando o
novo programa de renegociação de dívidas. A opção com mais apoio é a de haver
uma linha de crédito para que, na renegociação, o devedor quite a dívida antiga
mais cara com desconto. E fique com uma nova dívida, menor e mais barata, parte
dela assegurada pelo Fundo Garantidor de Operações. Por causa dessa garantia, a
taxa de juros poderá ser substancialmente menor. Neste momento, estão
identificando qual será o público-alvo. Já se sabe que o foco principal é
inadimplentes com renda até três salários mínimos, e se estuda um mecanismo
para devedores com renda acima desse valor.
— O desenho de preferência, tanto do
sistema financeiro quanto do governo e do Banco Central, é o que consolida a
dívida. A dívida é quitada, baixada, e uma nova dívida entra em cena com o
valor consolidado — disse uma fonte que participa da formulação do programa.
Ao todo, há R$ 175 bilhões em atraso. Desse total, R$ 107
bilhões são das três modalidades que estão em questão: as do rotativo do cartão
de crédito, as do cheque especial, e as do crédito pessoal sem incluir o
consignado. O total em inadimplência dessas três linhas é 60% do saldo em
atraso no sistema. Nem tudo será renegociado, porque essa estatística se refere
desde a de um dia de atraso até 720 dias de atraso, ou seja, dois anos.
Haverá uma data de corte definindo quanto tempo de atraso
estará sendo renegociado, e outra data para determinar a partir de quando as
pendências financeiras entrarão no programa. A preocupação é que não seja um
incentivo ao aumento da inadimplência agora com o pressuposto de que tudo será
renegociado e haverá desconto. Dívidas recentes e com pequenos atrasos não
serão incluídas na iniciativa.
Na entrevista que fiz com o ministro Dario Durigan, ele me
deu um exemplo hipotético que foi entendido como se fosse o anúncio de um
percentual de desconto. Ao contar que haveria um desconto, mas que sobraria uma
dívida para ser paga, Durigan disse: “Ainda que você negocie 80% de desconto,
sobra 20% da dívida a ser refinanciada”. O ministro não queria dizer que esse é
o percentual do desconto, como pareceu pela maneira como a nota foi escrita
originalmente no meu blog. Ele citava uma hipótese. Tudo dependerá do nível de
endividamento, da dimensão do atraso, do tamanho da garantia do governo, da
renda da pessoa e da negociação entre o endividado e as instituições credoras.
A garantia da União será dada por meio do Fundo Garantidor
de Operações criado na época da pandemia e que foi utilizado no programa
Desenrola. Porém, o FGO, gerido pelo Banco do Brasil, não tem os recursos
necessários para fazer o atual programa. Terá que ser capitalizado. E, até por
ter recursos fiscais, as linhas terão que ter taxas de juros bem mais baixas
que as atuais.
O programa Desenrola, feito em julho de 2023, conseguiu
reduzir o endividamento, mas um novo débito foi formado. Em parte, porque a
equipe econômica contava que o país estava entrando num ciclo de queda de
juros, e houve o oposto. Agora, de novo, há a expectativa de que tenha começado
um ciclo de queda de juros.
Uma das fontes ouvidas pelo blog, no sistema financeiro,
afirmou que, com a crise do INSS, na qual foram descobertas fraudes no crédito
consignado, foram criadas camadas adicionais de segurança, como mais biometrias
e mais validações. Foi correto fazer isso, no entanto, parte dos aposentados
parou de tentar essas linhas e procurou as mais caras. Houve também um
incentivo ao crédito pelo próprio mercado, com mais competição e mais oferta,
com as novas fintechs, novas instituições de pagamentos e cartões. Além disso,
explica essa fonte, “o consumidor não troca uma dívida por outra, mais barata,
ele acumula. Pega créditos novos e acumula com os antigos”. Isso tudo acabou
produzindo um endividamento elevado, ciclo que se quer quebrar agora. O
ministro falou, na entrevista que me concedeu, que haverá um programa de
educação financeira junto com a renegociação.
As três dívidas, do crédito pessoal, cartão e cheque
especial, serão consolidadas numa só. Os bancos, fintechs e cartões darão
desconto, o governo dará a garantia, para que o devedor quite seu débito e
assuma um novo compromisso, de forma mais fácil de pagar. A expectativa é
reduzir bastante as dívidas das famílias.
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