Lula e Flávio
Bolsonaro têm criticado as apostas on-line, apontando — corretamente —
a proliferação do vício e o alto nível de endividamento das famílias.
Nesta semana, em publicação nas
redes sociais, Flávio atribuiu a regulação das apostas ao governo Lula e
observou que tem “um monte de gente se iludindo e achando que vai ganhar
dinheiro apostando até o que não tem, perde tudo e ainda fica endividado”. Na
semana anterior, em
entrevista ao portal ICL Notícias, Lula disse que “não é possível
continuar com a jogatina desenfreada” e que, se depender dele, “a gente fecha
as bets”.
A legalização das apostas foi um dos piores
legados do governo Temer. O ex-presidente, que assumiu o cargo depois do
impeachment de Dilma
Rousseff, legalizou as apostas por meio de Medida Provisória. No Congresso,
a medida recebeu apoio transversal, à esquerda e à direita.
No governo seguinte, de Jair
Bolsonaro, seja por negligência, seja por estratégia, não houve a
regulamentação das apostas, desrespeitando o prazo legal. Elas estavam
legalizadas, mas sem regramento próprio. Coube a Lula regulamentá-las em 2023,
estabelecendo, entre outras medidas, o licenciamento das empresas, a
tributação, a proteção de crianças e adolescentes e políticas para promover o
jogo responsável.
Com o arcabouço regulatório, as apostas se disseminaram
rapidamente. Em setembro de 2024, o Banco Central publicou estudo mostrando que empresas de apostas
receberam em média R$ 21 bilhões por mês e que cerca de 24 milhões de
brasileiros fizeram ao menos uma transferência a elas no período analisado —
desses brasileiros, 5 milhões faziam parte de famílias vulneráveis,
beneficiárias do Bolsa Família.
Outro estudo que apontou a dimensão do problema no Brasil
foi o III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas realizado
por pesquisadores da Unifesp. Segundo o estudo, pouco mais de um quarto da
população brasileira já apostou em jogos de azar. O estudo usa uma
escala-padrão internacional para identificar comportamentos de risco. Por meio
dela, descobrimos que 11 milhões de brasileiros apresentam comportamento de
jogo de risco, e 1,4 milhão atingiram escores compatíveis com diagnóstico de
transtorno de jogo. Apesar da proibição legal, 10% dos adolescentes entre 14 e
17 anos apostaram no último ano. Desses, 55% apresentam sinais de jogo de risco
(ante 39% entre os adultos). Entre apostadores com renda pessoal inferior a um
salário mínimo, a prevalência de jogo de risco também foi maior, de 53%.
Apostas viciantes que destroem famílias pobres não são
fenômeno brasileiro. Em 2021, o periódico científico The Lancet Public Health
montou uma comissão científica para examinar os danos à saúde associados às
apostas. O relatório final foi lançado no encontro da Organização
Mundial da Saúde em outubro de 2024 em Lisboa. A Comissão estimou que 449
milhões de adultos no mundo experimentam algum nível de risco relacionado ao
jogo, e cerca de 80 milhões vivem com transtorno de jogo. São números
assustadores.
O relatório condena a abordagem regulatória de “jogo
responsável”, como a adotada pela lei brasileira. O texto argumenta que o
paradigma do jogo responsável atribui a responsabilidade pelos danos aos
indivíduos, que teriam à disposição ferramentas como limites voluntários de uso
e autoexclusão de contas. Essa abordagem desvia a atenção do design viciante
dos produtos, da facilidade de acesso às plataformas de apostas e das técnicas
espúrias de publicidade. Além disso, o enquadramento do problema como responsabilidade
individual contribui para a vergonha e o estigma, desencorajando os afetados a
buscar ajuda médica.
Felizmente, vem se formando um consenso de que foi um erro
termos legalizado as apostas. Há um jogo de empurra sobre se a responsabilidade
pela situação atual é de Lula, que as regulamentou, ou de Jair Bolsonaro, que
simplesmente se recusou a regulamentá-las. Seja de quem for, estamos
convergindo no diagnóstico de que elas são um mal.
Hoje, as apostas são legalizadas, estimuladas pela
propaganda, acessíveis por dispositivos móveis e cheias de mecanismos viciantes
que prejudicam adolescentes e famílias pobres. Endurecer as regras com mais
tributação e mais restrição à publicidade, embora seja positivo, é apenas um
paliativo fraco. Devemos aproveitar o raro consenso político e tornar as
apostas mais uma vez proibidas por lei. Se dificultarmos o acesso aos sites e o
uso de sistemas de pagamento pelas empresas, o jogo pode voltar a se tornar
muito difícil e cheio de obstáculos. O problema não acabará, mas diminuirá
bastante.
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