A lealdade a quem indica é o principal fator para a
escolha, seja de que linha ideológica for o presidente, e isso desvirtua o
sentido do ritual de aprovação.
Não é porque não tem “notório saber jurídico” que o ministro
da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, não poderia ser indicado para a
vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse requisito há muito não é
levado em conta na escolha do candidato, e, na verdade, são poucos os que o
têm. O problema é que, mais uma vez, o presidente Lula escolheu um ministro do
Supremo por suas qualidades pessoais, não jurídicas. A lealdade a quem indica é
o principal fator para a escolha, seja de que linha ideológica for o
presidente, e isso desvirtua o sentido do ritual de aprovação.
O presidente deveria indicar alguém pelo
saber jurídico indiscutível, que representasse o Estado brasileiro, não o
governo atual. E o Senado deveria sabatiná-lo com rigor que faria com que
vários dos candidatos fossem rejeitados eventualmente, uma prática normal nas
democracias. Em vários países, especialmente nos Estados Unidos, de onde
copiamos o ritual, muitos candidatos foram retirados da disputa quando se viu
que não seriam aprovados. Outros passaram por escrutínios severos que muitas
vezes os humilharam publicamente.
No Brasil, há muitos anos está estabelecido que o indicado
pelo Palácio do Planalto, seja qual for a cor ideológica do governo, será
sempre aprovado. O máximo que acontece aqui é o processo ser atrasado por
questões políticas, não do indicado, mas de quem tem a obrigação de dar início,
o presidente do Senado, hoje o senador Davi Alcolumbre. Ele já fez o mesmo com
Jair Bolsonaro, quando este indicou o hoje ministro André Mendonça.
Deu-lhe o mesmo “chá de cadeira” que hoje dá ao presidente
Lula. No governo anterior, Alcolumbre deixou Mendonça à espera por quatro meses
do início do processo, já indicado. Agora, deixou Lula inseguro para mandar seu
indicado pelos mesmos quatro meses, demonstrando claramente que o problema não
é ideológico, mas de afirmação de poder usando a cadeira que ocupa
eventualmente. Assim como o presidente da República indicar um homem de sua
confiança para um cargo como ministro do Supremo, mesmo que não tenha reconhecidamente
“notório saber jurídico”, é ruim para o sistema democrático, é também
prejudicial um presidente do Poder Legislativo exercer seu cargo em busca de
benesses pessoais. Pois é isso que vem acontecendo com Alcolumbre nessa
questão.
Não quer dizer que haja corrupção no sentido monetário, mas
ela existe na distorção da função. O presidente do Senado não tem o poder de
escolher o indicado para o Supremo, como Alcolumbre tentou com o ex-presidente
do Senado Rodrigo Pacheco. Essa escolha cabe ao presidente da República. A
função do presidente do Senado é dar prosseguimento ao processo de escolha,
encaminhando para a análise do Senado o nome escolhido pelo Palácio do
Planalto. Um ato meramente burocrático, que ganha contornos políticos pelo uso
indevido do cargo, uma das muitas facetas da corrupção, mesmo que não envolva
dinheiro.
Se não concordar com a escolha, qualquer senador,
especialmente o presidente da Casa, pode fazer um movimento para derrubá-la,
algo que nunca aconteceu, mas poderia ter acontecido se os senadores tivessem
noção do que lhes cabe nessas ocasiões. A sabatina geralmente é burocrática,
enfadonha, quando não bajuladora. A aprovação dos candidatos é dada sempre como
se fosse uma resposta automática ao desejo do presidente da República, tirando
do Senado a capacidade de reagir a indicações indevidas.
Até o momento, a aprovação tinha também a característica de
ser uma prevenção contra qualquer problema que um senador viesse a ter no
Supremo. Agora, ao contrário, a obstrução, ou até a rejeição inédita, tem
caráter político-partidário. Uma coisa é indicar um candidato de sua tendência
ideológica, embora não seja obrigatório que isso aconteça. Lula, no seu
primeiro mandato, indicou um jurista de notório saber ligado à direita
católica. Outra é indicar por critérios puramente pessoais ou partidários. Como
agora, pois o futuro Messias atuará a tempo de compor a bancada governista no
julgamento do Caso Master. Num momento em que a imagem do STF não vai nada bem
junto à sociedade.
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