O RIO EM JULGAMENTO

Merval Pereira, O Globo

Os quatro ministros que já haviam votado pela eleição direta no plenário virtual fazem parte de um bloco informal

O julgamento sobre se a eleição para substituir o ex-governador do Rio Cláudio Castro — que renunciou ao mandato para evitar uma cassação que parecia inevitável — será indireta ou direta está definindo um reposicionamento de grupos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá ter consequências em próximos julgamentos importantes, como o caso do Banco Master.

Ficou claro na sessão de ontem que os quatro ministros que já haviam votado pela eleição direta no plenário virtual fazem parte de um bloco informal. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin precisam de mais dois votos para ganhar a votação que fará prevalecer a tese das diretas. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderão decidir esse julgamento.

Caso a votação empate em 5 a 5, o resultado favorece a parte beneficiada pela dúvida, o antigo governo do estado. O caso, além da gravidade da situação no Rio, destaca ainda a dificuldade causada pela falta de um ministro em votações importantes. Daí a necessidade de o Senado se definir sobre a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

Não é que o Senado tenha obrigação de aprovar o nome do indicado pelo presidente Lula. Muita gente acha que, ao contrário, teria a obrigação de vetá-lo para reerguer a importância da Casa. Mas é urgente que a indicação seja decidida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ou na votação do plenário. O presidente é Lula, e cabe a ele indicar o candidato a ministro do STF. Se Messias for barrado, ele apresentará outro.

Se a oposição tiver força para obstruir a indicação até que um novo governo seja eleito, é do jogo. Já aconteceu nos Estados Unidos, onde o Senado não votou uma indicação do presidente Barack Obama a uma vaga na Suprema Corte, para que o próximo presidente republicano indicasse outro nome. O caso Master, que certamente chegará ao STF, é exemplar dessa necessidade, pois dois dos atuais ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, não poderão atuar no julgamento por serem interessados.

Caso os dois sejam considerados impedidos, pois provavelmente farão parte da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e caso Messias não esteja ainda aprovado, o plenário terá apenas oito ministros. Caso já faça parte do pleno, Messias pode ser fundamental para uma definição, dependendo de quem influirá mais para ele ser aprovado. Mesmo indicado por um governo petista, conta com a ajuda do ministro André Mendonça, “terrivelmente evangélico” como Messias. Também Gilmar, que nada tem de evangélico, tem ajudado Messias, no entendimento de que o plenário do Supremo precisará estar completo para decidir sobre os casos que virão pela frente neste ano eleitoral.

Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux tomaram posições contra a eleição direta na votação virtual, anulada para que o assunto fosse debatido presencialmente, e deverão manter as posições no plenário. Pelo menos Cármen, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já deu indicações no julgamento de ontem de que manterá seu voto, reafirmando a decisão do TSE de convocar eleições indiretas para o mandato-tampão.

Zanin ontem lançou a ideia de que a eleição direta poderá ser realizada apenas uma vez, em outubro, já que a data de 21 de junho, prevista no calendário do TSE para eleições suplementares, poderia ser considerada muito próxima das eleições gerais de outubro. Há também a preocupação com o gasto de uma eleição direta inesperada, calculado em cerca de R$ 100 milhões. A proposta de autorizar, em caráter extraordinário, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, no cargo até o fim do ano tem crescido nos bastidores do Supremo e deverá ser discutida na sessão de hoje.