As três alternativas para resolver a crise institucional
Na trajetória recente do Brasil, jamais uma indicação
presidencial ao STF havia
sido recusada pelo Senado. Tampouco havia precedente de ministros agindo
abertamente contra uma indicação do chefe do Executivo para a Corte máxima.
Tudo isso em meio a escândalos que abalam a República. O contexto aponta para
uma nação mergulhada em uma profunda crise institucional — algo que, acredito,
ninguém desconhece. Mas até onde isso vai chegar? Há saída para esse impasse?
Ou o que se vê no fim do caminho é um obstáculo ainda maior? As crises costumam
se resolver com grandes negociações e com a queda de quem estava no comando.
Foi assim em 1930, com a revolução; em 1945, com a redemocratização; em 1964,
com o golpe cívico-militar; em 1985, com a reabertura democrática; e nos dois
processos de impeachment presidencial. Entre grandes acordos e viradas bruscas,
o país navega de crise em crise.
A tendência, especialmente em ano
eleitoral, é que a crise recaia sobre o principal responsável pelo cenário: o
presidente da República, cada vez mais fragilizado, à frente de um governo
desorganizado, dependente do STF para tomar decisões e do clientelismo para
manter sustentação no Congresso. O ônus recai sobre quem conduz o espetáculo —
e o espetáculo vai mal. Para os mais radicais, o terceiro governo Lula encerrou-se
com a derrota no Senado. Pode ser que sim, pode ser que não. Para parte
expressiva do eleitorado, esse revés pode ser decisivo nas eleições. Por outro
lado, se quiser transformar a adversidade em oportunidade, Lula pode afirmar
que se recusou a ceder a pressões indevidas em troca da aprovação de Jorge
Messias. Uma parcela do eleitorado pode aceitar essa versão. Mas, talvez, falte
energia para o confronto advindo desse posicionamento.
“A democracia brasileira tem mostrado resistência, mas
resistência não significa invulnerabilidade”
Um governo enfraquecido não foi capaz de conter a crise
institucional. Pelo contrário, acabou por aprofundá-la na tentativa de avançar
em sua própria agenda. Quando o equilíbrio entre os Poderes se rompe, todos
saem prejudicados. No caso específico da rejeição a Jorge Messias, todos saíram
prejudicados. Diante desse cenário, três caminhos se apresentam: o acordo, o
atrito ou a ruptura. O acordo é a saída tipicamente brasileira — articulada nos
bastidores, ela restaura a aparência de normalidade. Para isso, seria
necessário que o Planalto tivesse humildade para reconhecer as derrotas, que o
Senado demonstrasse moderação e que o STF mostrasse disposição para recuar dos
espaços que ocupou de forma excessiva. O atrito representa a via do desgaste
contínuo: Poderes em conflito permanente, decisões individuais que geram
reações no Legislativo, CPIs como resposta a investigações. Nesse cenário, não
há vencedores.
A ruptura, por fim, é a possibilidade que ninguém ousa
mencionar. Não se trata de uma ruptura nos moldes do passado, com forças
militares. Fala-se de rupturas silenciosas: a deslegitimação de um dos Poderes,
o impeachment transformado em instrumento corriqueiro, a judicialização da
política, o populismo que ignora as mediações democráticas. A democracia
brasileira tem mostrado resistência, mas resistência não significa
invulnerabilidade. Das três alternativas, o Brasil historicamente optou por
acordos. A questão é saber se ainda existem lideranças capazes de construir o
entendimento.
Publicado em VEJA de 1º de maio de 2026, edição nº 2993
Nenhum comentário:
Postar um comentário