A rejeição da indicação de um indicado de Lula ao Supremo
não ocorria desde Floriano. A ideia de foi fruto de escolha errada e falta de
capacidade de articulação não explica tudo
A crise do florianismo, que pôs fim à chamada República da
Espada, e a consolidação da República Oligárquica ajudam a iluminar, por
contraste histórico, o momento atual da política brasileira. A dificuldade do
marechal Floriano Peixoto em exercer plenamente sua autoridade sobre o sistema
político — inclusive no que diz respeito à nomeação de ministros do Supremo
Tribunal Federal —, não foi um acidente institucional, mas o sintoma de uma
correlação de forças em mutação, na qual as oligarquias agrárias emergiam como
poder decisivo em relação aos militares e outros setores da sociedade.
Ao assumir a Presidência após a renúncia de
Deodoro da Fonseca, Floriano governou sob estado de exceção permanente,
enfrentando a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. Sua liderança, de
caráter militar e centralizador, apoiava-se mais na força do que na mediação
política. Isso enfraqueceu sua capacidade de construir uma base civil
duradoura. Nesse contexto, houve o bloqueio às suas indicações para o Supremo.
A Constituição de 1891 previa a participação do Senado na aprovação dos
ministros, mas o que se observou foi a crescente capacidade de veto das
oligarquias regionais, sobretudo aquelas ligadas à economia cafeeira paulista e
às elites agrárias de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
A elite agrária, organizada em torno de interesses
econômicos e redes clientelistas, impôs limites concretos à autoridade
presidencial. Ao não conseguir emplacar ministros no Supremo, Floriano viu-se
constrangido à lógica da negociação oligárquica. A eleição de Prudente de
Moraes consolidou essa mudança. Primeiro presidente civil, Prudente
representava a vitória do pacto entre as oligarquias regionais, que
estruturariam a chamada "política dos governadores" e o sistema de
alternância entre São Paulo e Minas — a "política do café com leite".
A República deixava de ser um projeto militar e passara a
ser um arranjo oligárquico, baseado no controle do voto, no mandonismo local e
na captura das instituições. Os fundamentos da República Velha estavam
assentados também na mediação do Congresso como espaço de barganha entre elites
e a subordinação do Executivo a essas correlações de força. O presidente
continuava formalmente poderoso, mas sua autoridade dependia da capacidade de
articular interesses dispersos, o que Floriano não sabia fazer.
A crise de 1929 devastou a economia brasileira, baseada no
café, ao derrubar os preços internacionais e as exportações para os Estados
Unidos. Contribuiu para a Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha. Com
forte apoio militar, Getúlio Vargas, ex-ministro da Fazenda e governador do Rio
do Grande do Sul, derrubou o governo Washinton Luiz e assumiu o poder.
Correlação de forças
A rejeição da indicação de um indicado do presidente da
República ao Supremo não ocorria desde Floriano. A ideia de que é fruto de
escolha errada e falta de capacidade de articulação até seria suficiente para
explicar os 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção em relação a
Jorge Messias. Mas o que ocorreu vai além da insatisfação do presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia sugerido o
ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para cargo. Lula preferiria
que fosse seu candidato a governador em Minas Gerais, porém, agora, não será
nem uma coisa nem outra, até porque não quer.
Na sequência, a derrubada pelo Congresso, sob comando de
Alcolumbre, dos vetos presidenciais ao projeto de lei que diminui as penas de
pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela
tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, mostra que
há algo mais profundo, assim como ocorreu com Floriano. Na Câmara dos
Deputados, foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com cinco abstenções.
No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.
Qualquer nome que seja indicado por Lula antes das eleições,
sem acordo com o Centrão, também será derrubado. Se insistir, o presidente
passará pelas agruras de Floriano, que teve cinco indicados barrados pelos
senadores: o médico Cândido Barata Ribeiro, os generais Ewerton Quadros e
Demóstenes Lobo e os advogados Innocêncio Galvão de Queiroz e Antônio Sève
Navarro. Guardadas as proporções históricas, as duas votações revelam uma
mudança de correlação de forças políticas do país.
Qualquer iniciativa que não leve isso em conta estará fadada
ao fracasso. O chamado "Centrão ampliado" cumpre, hoje, papel
semelhante ao das oligarquias da Primeira República: não é uma força
ideologicamente coesa, mas um bloco pragmático, orientado pela lógica da
sobrevivência política e da maximização de recursos. Apoia o governo enquanto
isso lhe for conveniente, mas não hesita em se alinhar à oposição quando a
expectativa de poder se desloca. Esse deslocamento está em curso.
O Congresso se move não apenas em função do Palácio do
Planalto, mas das eleições de 2026. Há, contudo, uma diferença importante. Na
República Velha, o poder oligárquico se exercia de forma relativamente estável,
baseado em estruturas sociais rígidas e no controle do voto. No Brasil atual, a
dinâmica é mais fluida, mediada por pesquisas de opinião, redes sociais e
ciclos eleitorais mais curtos, além de uma derrama de emendas parlamentares
impositivas. Ainda assim, o padrão se repete: a captura do sistema político por
interesses regionais organizados, em detrimento de projetos nacionais mais
amplos.
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