Cientista político vê Legislativo como ‘amorfo’ e
excessivamente independente dos outros Poderes e do eleitor
O Brasil vive uma crise no sistema político e a rejeição de
Jorge Messias pelo Senado a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) é
resultado de um Executivo minoritário num Congresso “amorfo”, fisiológico e com
independência turbinada pelo alto volume de recursos. É o que avalia o
cientista político Sérgio Abranches, criador do conceito de presidencialismo de
coalizão.
Na última semana, em apenas 24 horas, o governo Lula (PT)
enfrentou duas grandes derrotas no Parlamento. Primeiro, na quarta-feira (29),
o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União teve a indicação ao Supremo
rejeitada pelo Senado; algo que não ocorria desde 1894. Depois, na quinta (30),
o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que
deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os dois reveses de Lula tiveram como algoz
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), político que se
equilibra no meio da polarização nacional entre petistas e bolsonaristas, e que
ora se alia a um lado, ora a outro, de acordo com a conveniência de seus
interesses. Nesses dois episódios mais recentes, o senador uniu os aliados de
Bolsonaro às demais vertentes do Centrão, impondo um isolamento ao governo
federal.
Segundo Abranches, o próprio presidencialismo de coalizão
está em declínio, e entre os fatores que levaram a isso estão as emendas
parlamentares e os fundos eleitoral e partidário - os três cada vez mais
robustos, dando não só autonomia ao Congresso, mas também lhe entregando uma
parte relevante do orçamento público. As mudanças no sistema eleitoral, que
reduziu o número de partidos mas não gerou uma unidade programática dentro das
siglas, também pesaram para a crise no modelo político atual.
“Mudamos as regras para tentar ver se diminuía a
fragmentação do Congresso. Diminuiu a fragmentação eleitoral, mas não conseguiu
diminuir dentro do Legislativo, nas bancadas. Quer dizer, esse é um Congresso
que não dá maioria para ninguém. Essas maiorias agora se formam de acordo com
os interesses pessoais e políticos dos parlamentares, completamente descoladas
da sociedade e dos outros poderes”, afirma Abranches.
O cientista político continua: “Se fosse outro governo,
também seria a mesma coisa, porque o Congresso é que se tornou disfuncional. É
um Congresso amorfo, gelatinoso, líquido. Nada sólido se sustenta nesse
Congresso.”
Abranches compara o momento atual com uma era não tão
distante em que a polarização se dava entre o PT e o PSDB, que já ocupou o
Planalto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). “Houve um
desalinhamento partidário. Antes, PT e PSDB disputavam a Presidência e os
outros partidos disputavam as coalizões no Congresso. Mas eram partidos fortes
que serviam de auxiliar, tanto do PT no governo quanto do PSDB”, explica.
“Esses partidos faziam a ponte com o plenário mais amorfo,
mais clientelista, mais fisiológico, para trazer votos para a coalizão do
governo. E o partido do presidente dava um pouco mais de consistência
político-programática para o governo. Isso acabou”, completa.
É um Congresso amorfo, gelatinoso, líquido. Nada
sólido se sustenta”
— Sérgio Abranches
Abranches, contudo, pondera que a autonomia do Parlamento
não está levando o Brasil para o parlamentarismo. Pelo contrário. Para que isso
ocorresse, a responsabilidade da gestão pública deveria ser divida com o
Executivo, o que não acontece hoje.
“Não é que estamos virando parlamentaristas. Estamos virando
um sistema de autogoverno do Legislativo, altamente disfuncional para a
governança, para a governabilidade e para a democracia. Ficou um sistema de
absoluta irresponsabilidade. Irresponsabilidade institucional, democrática,
política e com o eleitor”, afirma.
Para Abranches, um caminho para mudar esse cenário seria
pela eleição, numa renovação dos congressistas. Isso, porém, tem como
obstáculos as próprias emendas e os fundos, que facilitam uma taxa de reeleição
maior. “Os parlamentares não ficaram independentes só do Executivo, ficaram
também do eleitor. Porque agora eles compram o voto de quem eles quiserem e
irrigam os seus redutos”, diz.
“Vai ter que ter uma mudança radical na composição do
Congresso para que haja uma maioria disposta a abrir mão do que já conquistou.
Não é fácil isso. A gente tá num beco sem saída, porque depende do Congresso
tirar poderes dele mesmo”, afirma.
Abranches, no entanto, não isenta Lula nem a articulação
deficitária dos governistas no Legislativo. No caso de Messias, o especialista
vê a indicação do AGU como um erro desde o princípio: “Lula não considerou o
fato de que Messias estava envolvido na crise do governo Dilma, que foi o
início da polarização. Esse retrato não pode ser levado pelo governo para
qualquer deliberação, porque ele perde”, diz.
“Foi um erro político e de escolha. Foi teimosia do Lula e
pirraça do Alcolumbre. A gente não pode fazer política com teimosia e pirraça,
a gente tem que fazer política com a cabeça”, afirma.
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