'Libera geral' promovido nesta semana por deputados e
senadores supera em falta de cerimônia a tentativa de aprovação da PEC da
Blindagem
Em 2010, o humorista e cantor Tiririca explodiu em votos
para deputado federal com um slogan justificando sua decisão de entrar para a
política: "Pior do que tá, não fica". Ele se elegeu, se reelegeu e
pode-se dizer que a qualidade do trabalho piorou muito — e o artista que
começou sua carreira no circo não pode ser responsabilizado por isso, nem pela
profecia errada.
A lambança promovida por deputados e senadores nesta rara
semana em que resolveram pegar no batente presencialmente supera, em desfaçatez
e ousadia, a malfadada jornada pela aprovação da PEC da Blindagem no ano
passado. Supera porque, desta vez, o Senado não se sente pressionado a
“corrigir” as decisões escandalosas e participa delas ativamente.
Tudo começou com o “Desenrola dos Partidos”
iniciado na Câmara em sessão-fantasma, na qual o presidente da Casa, Hugo Motta
(Republicanos-PB), não deu as caras para evitar ligar sua imagem à sua obra.
O conjunto aprovado sob a cínica nomenclatura de reforma
eleitoral é um “libera geral” de toda e qualquer tentativa que ainda não havia
sido revogada de disciplinar minimamente o uso dos cada vez mais generosos
recursos públicos que irrigam os fundos partidário e eleitoral.
Num bônus não menos vergonhoso, os deputados retiraram as
travas que a Justiça Eleitoral estabeleceu paulatinamente desde 2018 nos
disparos automáticos de mensagens no período eleitoral, justamente depois do
uso indiscriminado dessas ferramentas para disseminar desinformação por parte
da máquina bolsonarista naquela campanha.
O conluio silencioso que levou à inclusão do vale-tudo
partidário uniu, e não pela primeira vez em temas dessa natureza
corporativista, PT, PL e tudo que está no espectro entre esses dois polos. As
exceções ficaram à esquerda e à direita: PSOL e Novo, com suas bancadas
diminutas.
Não se passaram dois dias para a segunda paulada desferida
pelo Legislativo, com a derrubada dos vetos de Lula a trechos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2026 que permitiam repasses e transferências a
municípios no período vedado pelas leis Eleitoral e de Responsabilidade Fiscal.
A Lei das Eleições é de 1997 e proíbe repasses voluntários
de recursos, inclusive de emendas, nos três meses que antecedem as eleições.
Tratava-se de um princípio consagrado até 2022, quando já foi esculhambado pelo
governo Bolsonaro com a PEC Kamikaze. Na época, assim como agora, a manobra,
considerada inconstitucional dois anos depois pelo STF, teve apoio do PT.
Desta vez, o governo tentou brecar a farra eleitoral, mas o
Congresso comandado por Davi Alcolumbre aproveitou a semana em que Brasília
está tomada por prefeitos na marcha anual para anunciar sua benesse com
dinheiro público. O senador também deverá levar adiante o “libera geral” dos
partidos aprovado pela Câmara.
Lula não deverá se envolver para criticar a farra do boi do
Congresso, até porque também o Executivo resolveu mandar às favas qualquer
comedimento no uso indiscriminado de medidas para tentar aumentar as chances
reeleitorais do presidente. No caso específico da LDO, é o tipo de derrubada de
veto de que o governo não deve reclamar, porque também ele poderá fazer
proselitismo eleitoral fora do prazo legal.
Caberá ao Judiciário, como sempre, dar a palavra final nos
dois casos. Mas, com tanto fogo para apagar, será que o Supremo Tribunal
Federal comprará mais um contencioso com o Congresso a esta altura do
campeonato?
A delação vai-não-vai de Daniel Vorcaro é um tema que
fragiliza simultaneamente uma parcela da Corte e cabeças coroadas do
Legislativo, inclusive o pré-candidato a presidente do PL, Flávio Bolsonaro.
Num cenário em que todos têm interesses próprios e, muitas vezes, coincidentes
em jogo, a moralidade eleitoral pode ser relegada ao plano dos temas de menor
urgência e relevância.
Com a derrama de dinheiro público sem controle que se
aprovou nesta semana, o Axioma de Tiririca nunca pareceu tão anacrônico. A
chance de piorar o que já está abaixo da crítica é enorme.
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