SEM REGISTRO NA ANCINE

Cecília Olliveira, The Intercept Brasil

‘Dark Horse’: ‘produção hollywoodiana’ foi filmada no Brasil de modo irregular

O filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, “Dark Horse”, foi rodado no Brasil pela produtora Go Up Entertainment Ltda. sem que nenhuma das obrigações legais exigidas pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine, tenha sido cumprida. A empresa responsável pelo longa-metragem operou sem registro da produção, sem contratos apresentados, sem comprovação de vistos de trabalho para seu elenco majoritariamente estrangeiro e sem o pagamento de direitos trabalhistas devidos a parte da equipe brasileira.

Reportagem exclusiva do Intercept Brasil revelou que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, assinou um contrato como produtor-executivo do filme e tinha poder sobre o dinheiro usado no projeto. Já o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, negociou repasses equivalentes a R$ 134 milhões para custear a produção do longa-metragem com o banqueiro Daniel Vorcaro – valor superior ao de muitos filmes ganhadores do Oscar.

No entanto, funcionários contratados no Brasil reclamaram de condições degradantes no set, de terem sido enganados quanto à verdadeira natureza do filme e até de agressão física, como relatou Revista Fórum em dezembro de 2025.

Em documento obtido pelo Intercept, a Ancine confirmou, em dezembro de 2025, que a Go Up jamais protocolou qualquer documentação em seus sistemas.

Pela instrução normativa nº 79, de 2008, da agência reguladora, toda obra audiovisual estrangeira filmada no Brasil — com exceção daquelas de natureza jornalística — deve ser realizada sob responsabilidade de uma produtora brasileira registrada na agência.

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A produtora não é mera intermediária. Antes de qualquer câmera ser ligada no território brasileiro, ela precisa comunicar previamente a produção à Ancine, enviando quatro documentos obrigatórios: o contrato firmado com a empresa estrangeira com responsabilidades, remuneração e prazo; a tradução do contrato quando em outro idioma; o plano provisório de filmagem com datas e locais; e as cópias das folhas de identificação do passaporte de cada profissional estrangeiro envolvido.

Só depois disso a Ancine emite o ofício que permite à representação diplomática conceder os vistos de trabalho adequados. Nada disso aconteceu com “Dark Horse”.

Como não houve protocolo, análise ou tramitação de documentos por parte da produtora, não havia documentação a ser disponibilizada pela agência.

Questionada, a Ancine afirmou, em nota enviada ao Intercept, que “as filmagens estrangeiras – obras e produções estrangeiras de produtoras estrangeiras – devem ser comunicadas” à agência. “Não existe tal obrigação na hipótese de obras brasileiras, ou mesmo estrangeiras, filmadas por produtoras brasileiras. No caso do filme em questão não houve qualquer comunicação ou autorização pela Ancine”, explica. 

A agência reguladora disse ainda que não houve pedido de registro para o lançamento comercial no Brasil e que, por isso, “não dispõe atualmente de informações sobre a produção, o financiamento ou os detalhes técnicos” de “Dark Horse”. A Ancine não sabe sequer se o filme pode ser classificado como obra brasileira ou estrangeira. O Intercept obteve com exclusividade o contrato de produção do longa, que é estrangeiro.

A pergunta e a resposta que expõem tudo

Em 9 de dezembro de 2025, foi protocolado na Ancine um pedido de acesso à informação questionando pontos específicos da legislação audiovisual sobre o filme “Dark Horse”. A solicitação pedia a íntegra da documentação enviada pela Go Up Entertainment para a autorização das filmagens. Citou a norma correta e descreveu com exatidão os documentos que deveriam existir.

O Serviço de Informação ao Cidadão, ou SIC, encaminhou o pedido à Coordenação de Programas Internacionais de Cooperação e Intercâmbio — a unidade técnica responsável por fiscalizar exatamente esse tipo de produção. Dois dias depois, a unidade técnica respondeu: “Após consulta aos registros internos e aos sistemas administrativos desta Coordenação, verificou-se que não consta qualquer comunicação de filmagem estrangeira apresentada pela empresa GO UP ENTERTAINMENT LTDA referente ao projeto ‘THE DARK HORSE’”.

A conclusão foi assinada pelo coordenador Daniel Toledo Piza Tonacci. Não houve protocolo, tampouco análise ou tramitação de qualquer documento. Em 12 de dezembro do ano passado, o SIC emitiu a resposta oficial. 

A decisão recebeu uma classificação técnica de “informação inexistente”, pois não havia documentos para apresentar porque a produção, do ponto de vista regulatório, nunca existiu. O prazo para recorrer abriu e fechou sem que ninguém se manifestasse. Em 29 de dezembro de 2025, o processo foi arquivado definitivamente.

Calote aos trabalhadores

Em 14 de janeiro deste ano, munido da confirmação oficial da Ancine, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, o Sindcine, protocolou denúncia formal, um pedido de informações e um requerimento de providências.

De acordo com o sindicato, houve “notícia consistente de contratações sem formalização adequada e pagamentos sem os parâmetros mínimos de regularidade”. A Go Up Entertainment não havia cumprido as obrigações contratuais assumidas com técnicos cinematográficos brasileiros. A Ancine disse que “os processos de apuração estão em curso, observando os prazos e ritos normativos” e que notificou a Go Up.

Notícia publicada pelo jornal O Globo em 14 de maio referenda as preocupações do sindicato. Ao menos 14 figurantes que trabalharam nas gravações de “Dark Horse” articulam ações judiciais contra a produção. Eles afirmam ter enfrentado condições degradantes no set, incluindo episódios de agressão, restrições ao uso de celular e banheiro e falta de informação prévia sobre o conteúdo político da obra. Os figurantes disseram ainda que só descobriram o tema do longa durante as filmagens.

O mesmo não aconteceu com profissionais em cargos mais altos. De acordo com fontes ouvidas pelo Intercept, ao saberem o teor do filme, muitos profissionais declinaram a proposta e isso inflacionou a produção. Para conseguir contratar esses profissionais, precisaram pagar bem mais que o valor de mercado. Com vergonha de participar, muitos não quiseram se identificar. Eles assinam a obra com nomes fictícios.

As denúncias coincidem com relatos recebidos pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo, o Sated-SP, que aponta problemas como atrasos de pagamento, alimentação imprópria para consumo e maus-tratos a atores e figurantes. Diante das queixas, o sindicato enviou representantes ao local das gravações.

Fundo de quintal Hollywoodiano