Encontro com presidente americano será uma oportunidade
para Lula fazer funcionar sua química
Aguardada pelo lado brasileiro para esta quinta-feira,
depois de haver ficado em suspenso durante semanas por causa da guerra no Irã,
a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mandatário dos Estados
Unidos, Donald Trump, ocorre sob sombra de um possível novo tarifaço, por causa
de supostas práticas desleais do Brasil, em temas que vão de Pix a
desmatamento. O Brasil é investigado com base na Seção 301 da Lei do Comércio,
o que pode resultar em tarifas adicionais.
Por outro lado, Lula tem em mãos o trunfo das terras raras,
que são no momento o maior ponto de interesse dos Estados Unidos no Brasil.
O brasileiro chegará ao diálogo sem uma
definição firme sobre como o país vai se posicionar nesse tema. No seu entorno
há quem defenda uma política nacionalista e a criação da estatal Terrabras. Mas
também há os que querem criar condições para atrair investimentos estrangeiros
- o que, por sua vez, esbarra nas limitações das contas públicas apertadas.
Para piorar, o tema subiu aos palanques. Opositores de Lula
como os pré-candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado defendem
um alinhamento aos Estados Unidos.
Em meio a divisões no governo e no Congresso, a política
brasileira para terras raras começa a ganhar contornos. A Câmara dos Deputados
pode votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Será apreciado o
relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi recebido com um
misto de aprovação e preocupação pelo setor privado.
Os pontos que agradaram às empresas são os que estabelecem
mecanismos de incentivo ao investimento. A proposta cria um fundo garantidor de
R$ 2 bilhões para operações de crédito relacionadas ao setor e institui
créditos financeiros às empresas no valor total de R$ 1 bilhão por ano de 2030
a 2034.
Esses créditos serão maiores conforme o grau de
processamento do mineral aqui.
Além disso, o relatório permite que empresas do setor se
financiem com a emissão de debêntures incentivadas e debêntures de
infraestrutura. Podem também utilizar o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Jardim disse que queria estender a
elas o uso dos incentivos da Lei do Bem, relacionada a tecnologia, mas recuou
após diálogos com o Ministério da Fazenda sobre a questão fiscal.
Um ponto que causa preocupação nas empresas são os poderes
dados ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, a ser criado
pela lei. O colegiado avaliará previamente “mudanças de controle societário,
participação relevante ou influência significativa de pessoas jurídicas
estrangeiras em empresas detentoras de direitos minerários dos minerais e
contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos
minerais críticos e estratégicos”.
Chamou a atenção do diretor-presidente do Instituto
Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, o inciso I do artigo 8º, que
coloca o “estabelecimento de parâmetros, condicionantes, requisitos técnicos ou
compromissos de agregação de valor vinculados à exportação” como instrumentos
para atingir os objetivos da política. “Dá uma carta branca para o governo
dizer qualquer coisa”, comentou. “É uma aplicação tão ampla que pode ser
inaplicável.”
O mesmo dispositivo abre espaço para a cobrança do Imposto
de Exportação, outro ponto que era acompanhado com preocupação pelas empresas.
À coluna o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse que o texto elaborado por Jardim avança na
direção desejada. “A ideia de industrialização e defesa do interesse nacional
estão presentes.”
Os incentivos que agradaram ao setor privado vão demandar
mais discussão, segundo informou ao Valor o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Há um diálogo com
o Congresso para definir qual o limite para se fazer algo positivo para o setor
de minerais críticos sem prejudicar a economia como um todo, disse.
“Tudo que não tem compensação nos preocupa”, afirmou,
referindo-se à ampliação de renúncias tributárias. “Claro que aqui tem uma
importância estratégica para o país de diferentes dimensões, então não dá para
colocar na mesma caixinha de outras discussões, mas também tem que ter cuidado
e razoabilidade.”
Um negociador que atuou no caso do tarifaço avalia que as
terras raras são um tema com “enorme potencial” para aprofundar a agenda de
cooperação entre os dois países. O fato de possuir a segunda maior reserva do
planeta de um produto essencial para a indústria moderna, a tecnologia, a
transformação energética e a indústria de defesa “aumenta o capital estratégico
do Brasil numa agenda geopolítica”
O encontro com Trump será uma oportunidade para Lula fazer
funcionar sua química. Para ajudar a evitar um novo tarifaço e para lançar
bases para uma cooperação no processamento das terras raras.
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