A urna eletrônica veio, sobretudo, para afastar as
fraudes, para tornar mais seguras as eleições. Ela está engajada na revolução
dos computadores
No dia 13 de maio, data em que as primeiras urnas
eletrônicas foram enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) — 13 de
maio de 1996 —, a urna eletrônica completará 30 anos de sucesso, utilizadas
pela primeira vez nas eleições de 1996, que foram presididas pelo ministro
Marco Aurélio.
Um pouco de história não faz mal.
No trabalho em que escrevi a respeito do tema — Urnas
eletrônicas, um pouco de sua história, publicada pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em Balanço das eleições, 2014 —, em prefácios que fiz e em
entrevistas que concedi, contei como a urna foi idealizada e o ideal
concretizado.
Tudo começou com uma conversa, num intervalo de partidas de
tênis, no Clube Naval de Brasília, com o técnico em informática Paulo César
Bhering Camarão. Empossado na presidência do TSE, em dezembro de 1994, submeti
a matéria à apreciação do Tribunal, que decidiu pela informatização do voto.
Nomeei, então, uma grande comissão, integrada por juristas, cientistas
políticos, técnicos em informática, que a mídia denominou de Comissão de
Notáveis. Dessa comissão, formamos cinco comissões temáticas, todas elas presididas
por ministros do TSE — Reforma do Código Eleitoral, Reforma Partidária, Reforma
do Sistema de Voto (voto proporcional, voto distrital), Financiamento das
Campanhas Eleitorais e a Comissão de Informatização do Voto. Concluídos os
trabalhos, foram eles remetidos aos presidentes da República, do Senado, da
Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nas diretrizes elaboradas pela Comissão de
Informática, um grupo de trabalho foi formado com técnicos do melhor nível para
tornar realidade o protótipo da urna, sob a liderança de Paulo Camarão. O TSE e
os TREs tinham e têm excelentes técnicos. Mas o TSE procurou apoiar-se também
no que o Brasil tinha de melhor no campo do conhecimento tecnológico existente
à época. Firmamos convênios com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe) e com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Buscamos apoio em
outros centros de conhecimento tecnológico, o Ministério de Ciência e
Tecnologia, a Telebrás, órgãos técnicos estaduais. O então governador de Minas,
Eduardo Azeredo, ele próprio um técnico em informática, colocou à nossa
disposição o serviço de informática do estado. Os ministérios militares
mandaram os seus técnicos. Paisanos e militares trabalharam em conjunto pelo
Brasil.
Por que o TSE pensou em instituir a informatização do voto?
Em Urnas eletrônicas, um pouco de sua história, tudo isso é
contado em pormenor. A preocupação maior era com as fraudes, que ocorriam
principalmente na apuração dos votos neste país continental. Ocorreu em 1994,
nas eleições no Rio de Janeiro, uma grande fraude eleitoral, o que levou o TRE
do Rio a anular parte das eleições. Pensamos: se isso ocorreu no Rio de
Janeiro, tambor do Brasil — o que ocorre no Rio ressoa em todo o país —, o que
não estaria ocorrendo nos estados mais distantes. Algo teria que ser feito. Já
tínhamos o cadastro eletrônico do eleitorado, o que se fez na presidência do
ministro Néri da Silveira. Em 1994, o TSE, na presidência do ministro Sepúlveda
Pertence, totalizou os votos. A solução seria a informatização do voto. Era,
aliás, o que faltava. Mas tornava-se necessário criar um computador acessível
aos analfabetos e semialfabetizados, ao povo em geral, e que fosse totalmente
seguro, de custo baixo, e que os votos pudessem ser apurados num prazo
razoável. A demora que ocorria na apuração dos votos pela mão humana era longa,
com prejuízo para a economia e para o andamento dos serviços públicos e
privados.
A urna eletrônica veio, sobretudo, para afastar as fraudes,
para tornar mais seguras as eleições. Ela está engajada na revolução dos
computadores. Tudo hoje é informatizado, bancos, comércio, sociedades
empresárias, cartões de crédito, repartições públicas, tribunais, empresas
aéreas, aeroportos. A urna eletrônica é auditável antes, durante e depois das
eleições. Ela veio para ficar. Duas coisas, aliás, bem brasileiras, criadas sem
alarde, têm despertado interesse internacional: a urna eletrônica e o Pix.
A urna eletrônica torna mais legítimas as eleições— assim, a
democracia que praticamos. Ela é auditável, vale enfatizar, antes, durante e
depois das eleições, fazendo mais legítima a democracia, que Winston Churchill,
com a fleuma britânica que o caracterizava, proclamou que "é o pior dos
regimes políticos, com exceção de todos os outros que foram praticados".
A urna eletrônica brasileira nos faz orgulhosos de ser
brasileiro.
*Ministro aposentado, ex-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), professor emérito da UnB
e da PUC/MG, advogado
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