Presidentes dos principais partidos políticos se uniram para
encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que o teto de
gastos com as campanhas eleitorais não seja reajustado neste ano. Não
prosperou, entretanto, o movimento de algumas siglas para tentar reservar um
volume maior de recursos para as candidaturas de deputados federais, estaduais
e distritais.
Cabe à corte eleitoral editar uma resolução estabelecendo os
limites das despesas dos candidatos nas eleições, e a expectativa é de que o
presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acolha a reivindicação dos dirigentes.
Procurado pelo Valor, o ministro respondeu, por meio da assessoria,
que recebeu o pleito das legendas, mas que o mesmo ainda está sendo analisado.
De acordo com dirigentes ouvidos pelo Valor, há
uma preocupação com o encarecimento das campanhas, em contraponto aos recursos
disponíveis. Sob pressão da opinião pública, o Congresso destinou ao fundo
eleitoral, no Orçamento de 2026, o mesmo valor de R$ 4,9 bilhões fixado para o
pleito de 2022, sem correção pela inflação ou outro índice. Partidos com as
maiores bancadas recebem as maiores fatias do fundo. Os três principais
beneficiados entre 30 legendas são o PL com R$ 881 milhões; o PT com R$ 615
milhões; e o União Brasil com R$ 526 milhões.
No entanto, em 2022, o TSE decidiu que o
teto de gastos das campanhas seria o mesmo de 2018, porém, atualizado pela
inflação do período. Desde a proibição do financiamento privado das campanhas,
os candidatos se valem de recursos públicos para arcar com as despesas da
corrida pelos votos, que podem sair do fundo eleitoral, do fundo partidário, de
recursos próprios ou doações de pessoas físicas.
Em conversas privadas, entretanto, candidatos queixam-se da
limitação de recursos e da elevação dos gastos. Por exemplo, as campanhas de
deputados federais, que têm o mesmo limite em todo o país, foram fixadas em até
R$ 2,5 milhões em 2018. Com a atualização desse valor pelo IPCA, esse limite
subiu para até R$ 3,1 milhões em 2022. Na prática, contudo, apenas candidatos
selecionados pelas cúpulas partidárias, com maiores chances de vitória - como
os que disputam a reeleição -, recebem das legendas o teto de gastos.
TSE editará resolução estabelecendo limites das
despesas dos candidatos
A campanha para presidente da República também ficou mais
cara de 2018 para 2022, com o limite de despesas atualizado de R$ 105 milhões
para até R$ 133,3 milhões - considerados os gastos no primeiro e no segundo
turnos. As candidaturas para os governos estaduais e para o Senado têm os
valores estabelecidos proporcionalmente à população. Dessa forma, o postulante
ao governo de São Paulo poderá gastar até R$ 26,6 milhões nos dois turnos,
considerados os valores de 2022; já o candidato ao governo do Distrito Federal
obedecerá ao teto de R$ 10,6 milhões (em dois turnos).
Não houve consenso entre os dirigentes sobre o pleito de
postulantes às vagas proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais)
por mudanças na fórmula de distribuição dos recursos entre os candidatos de
cada sigla. Há queixas de que, depois da dedução dos valores que são reservados
às candidaturas de mulheres, negros e pardos, aqueles que vão concorrer para
governador, senador ou a presidente ficam com uma parcela muito maior do total
remanescente do que os candidatos ao Legislativo. Pela lei, no mínimo 30% dos
recursos do fundo eleitoral devem ser repassados às candidaturas femininas, e
30% se destinam aos candidatos negros e pardos.
Na quarta-feira (17), Nunes Marques se reuniu com
presidentes de partidos, que assinaram um pacto para garantir a integridade das
eleições deste ano. O documento contempla medidas para ampliar o diálogo e a
cooperação entre a Justiça Eleitoral e os partidos. O texto enumera ações
contra a desinformação, o uso responsável da inteligência artificial (IA) e
fortalecimento da confiança nas eleições. A assessoria do TSE ressaltou que o
pleito para não elevar os tetos das campanhas é anterior, e não foi debatido nesse
encontro.
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