Num ambiente eleitoral em que as plataformas podem ser
punidas por omissão, elas tenderão, em caso de dúvida, a remover mais, e não
menos
‘Antes, eu dizia que valia quase tudo. Hoje, vale tudo para
salvar a democracia’, disse o deputado André Janones (Rede-MG)
ao explicar em encontro do PT até onde estava disposto a ir como operador
digital da campanha do presidente Lula.
É uma frase extraordinária.
No evento, Janones falava na condição de palestrante que
atuou como ponta de lança digital na campanha que elegeu Lula em 2022 e agora
se prepara para reassumir o posto. Com orgulho incontido, relatou como, em duas
ocasiões, usou sua técnica de “desviar o foco” e “criar versão dos fatos”, que
nega equivaler à mentira.
Exemplos: inventou que o candidato Jair
Bolsonaro, se eleito, poderia nomear o ex-presidente Fernando Collor ministro;
e, às vésperas de um debate, para desestabilizar o oponente de Lula, espalhou
ter tido acesso a conteúdo explosivo do celular do falecido ex-ministro Gustavo
Bebianno. “Estou me lixando de falarem que é de baixo nível”, completou.
A contar pela falta de cerimônia do discurso — e pela
ausência de protestos na plateia petista —, não será pouco o “tudo” que Janones
promete fazer neste ano para “salvar a democracia”. Estará à altura de sua
nêmesis, o também deputado, influenciador e especialista em espertezas digitais
Nikolas Ferreira (PL-MG), que em 2025 surfou na mentira de que o governo do PT
poderia futuramente taxar o Pix.
À parte o festival de finezas, sugere a fala de Janones, a
que os brasileiros deverão assistir nesta eleição, sua frase lapidar mostrou
como a plasticidade do conceito de desinformação pode fazer com que sirva a
diferentes e até antagônicas funções. O combate às fake news é necessário para
salvar a democracia? Pois seu uso também pode ser, informou o deputado.
No Brasil, fake news deixou há muito de designar apenas uma
mentira espalhada em massa para virar uma categoria moralmente prestigiosa a
justificar medidas excepcionais. O Inquérito das Fake News, aberto de ofício e
depois de sete anos ainda vivo, é um monumento a essa exceção permanente.
A situação tende a piorar neste ano eleitoral. Por lei, a
contenção das fake news nas redes se dará em três instâncias. A detecção
inicial dos conteúdos ilícitos — por falsidade, manipulação,
descontextualização — caberá, em grande parte, às plataformas. Executivos e
moderadores de empresas como X, YouTube e TikTok decidirão se determinado
material deve ficar no ar, ser reduzido em alcance ou removido. O Tribunal
Superior Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo que, pelos
mesmos motivos, considere passível de “afetar o equilíbrio da eleição ou a
integridade do processo eleitoral”.
A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, não tem
competência para dizer se este ou aquele post é falso. Seu papel, pelo Decreto
12.975/2026, assinado por Lula, será fiscalizar se as plataformas cumprem suas
obrigações. Se a distinção parece tranquilizadora, engana-se o leitor. Num
ambiente eleitoral em que as plataformas sabem poder ser punidas por omissão,
elas tenderão, em caso de dúvida, a remover mais, e não menos. O governo não
precisa ser oficialmente o Ministério da Verdade para influenciar o ecossistema
das redes. Basta criar os incentivos para que outros — por cautela ou
conveniência — façam o trabalho censório e seletivo.
É nesse ambiente, em que fake news podem justificar
providências e controles extraordinários, que a concepção maximalista da
liberdade de expressão passa a fazer sentido — resguardados, obviamente, os
crimes previstos em lei. Fake news são perniciosas, mas o custo de dar ao
Estado, ao Judiciário ou às plataformas a prerrogativa de calar ideias que
consideram falsas ou distorcidas pode ser mais perigoso que o dano que se
pretende evitar. Janones ensinou a lição: na política e nas eleições, o mesmo
expediente pode ser crime ou virtude — é só uma questão de ponto de vista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário