Processo mais cauteloso, robustez de provas e plateia
vacinada contra conchavos diferencia inquérito daquele da Lavajato
Cotejadas, as duas sessões ocorridas em lados opostos na
Praça dos Três Poderes, na tarde desta terça, antecipam os desdobramentos
daquele que o relator denominou de maior escândalo financeiro da história do
país. A insistência com a qual, tanto na Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal quanto no plenário do Senado, se fizeram remissões entre a Lava-Jato e
o Master demonstra o tamanho da aposta na repetição das nulidades, a começar
por aqueles que foram alavancados na vida pública pelo lavajatismo.
Abalroado por uma reportagem da Veja, que o coloca no centro
de uma suposta delação de Daniel Vorcaro, o presidente do Senado promoveu uma
sessão pública destinada ao desagravo a si mesmo. Davi Alcolumbre (União-AP),
que estreou no comando da Mesa surfando o lavajatismo bolsonarista, agora é
atropelado pelas investigações do Master.
Seu principal aliado na Casa, o senador
Rodrigo Pacheco (PSB-MG), foi o primeiro a atribuir as acusações à coação de
“gangsters” que negociam eventual delação. O senador Jaques Wagner (PT-BA), que
chefiava a Casa Civil do governo derrubado por não ter contido a Lava-Jato, foi
além. Citado pela revista, o líder do governo no Congresso amaldiçoou o legado
de Dilma Rousseff na proposição da lei da delação.
O uso mais recente da Veja para melar uma delação, porém,
não foi na Lava-Jato mas no inquérito golpista. O “desabafo” do então ajudante
de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, sobre as condições em que
havia fechado a delação levaram o relator daquele inquérito, ministro Alexandre
de Moraes, a convocar Cid para uma reinquirição de três horas.
A amnésia sobre o peso do instituto da delação no inquérito
do golpismo também atingiu a sessão que se desenrolava do outro lado da praça.
Ao liberar o julgamento da vista e proferir seu voto sobre a ação que pedia a
prisão domiciliar para Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro, o
presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes também focou na associação entre
Master e Lava-Jato.
Empilhou as expressões das quais se vale há cinco anos para
desqualificar a mesma operação que foi avalizada pela Corte também por cinco
anos até o vazamento do conluio entre procuradoria e justiça federal em
Curitiba na produção de provas: “circo midiático”, “cerceamento do direito de
defesa”, “juízes que se comportam como delegados de polícia”, “práticas
ilícitas para forçar delação premiada”. Omitiu, por óbvio, a mais simbólica das
decisões daquela operação, o impedimento da posse do atual presidente na Casa
Civil de Dilma com base num monitoramento ilegal.
A principal arma do relator para manter a prisão preventiva
foi a liberação, horas antes da sessão, de relatórios da Polícia Federal que
revelaram a atuação de ambos os presos na obstrução de justiça e compra de
testemunha, além dos indícios de que comandavam uma milícia que continuou a
agir depois da prisão de Vorcaro na ocultação de patrimônio e consecução de
ameaças tendo em sua posse um arsenal que incluía até fuzis.
A defesa - e o decano - alegaram que aquelas provas haviam
sido incluídas nos autos na última hora, impedindo sua contestação. Foi no
inquérito do golpe que o volume de 70 terabytes foi aludido, pelo ministro Luiz
Fux, como impedimento para o pleno acesso aos arquivos probatórios.
O ministro relator foi além. Desmontou a principal tese do
decano, de que estaria a forçar uma delação. Contou da “delação seletiva” que
lhe foi candidamente oferecida por um advogado e disse que se fiaria nas
investigações, que ainda estavam longe de esgotar o pleno acesso às provas,
como o celular de Felipe Mourão, o assessor de Vorcaro que se matou na PF de
Curitiba. Na véspera, a PGR havia seguido a PF e recusado a segunda proposta de
delação. Se duas versões da delação são indício de que se está a forçá-la, o
que dizer das oito que foram tentadas por Mauro Cid até que a nona engatasse?
O que André Mendonça fez na largada, ao contrário do relator
da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin, foi apontar o dedo para o que começava a
ser delineado ali: “Não vou admitir tentativas de desacreditar de forma
indevida minha atuação e a dos investigadores. Há setores que atuam para criar
vício. Há um sistema articulado para isso. Não sou cego”. A presença de
Mendonça na Marcha para Jesus e a eleição para o Senado, onde a bancada
anti-STF deve aumentar, sugerem que o relator contará com a plateia para ouvir
o decano fazer o bis: “O ministro-presidente da Turma restou vencido”.
A paciência de Mendonça em esperar as provas da investigação
terá, por óbvio, vida mais longa do que a de Vorcaro com o isolamento na prisão
e o avanço dos investigadores à revelia de sua colaboração.
A demora parece ter como beneficiário o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Na eventualidade de ser reeleito, Lula precisará mais dos
resultados deste inquérito no início de seu quarto mandato do que durante
campanha eleitoral. A chave do cofre hoje lhe preserva poder. No início de um
próximo governo, ainda terá chave mas lhe faltará cofre, visto que o Congresso
irá com tudo pra cima da encruzilhada fiscal.
Um inquérito com provas robustas contra peças-chave do
Centrão pode vir a equilibrar o jogo. Na contramão das apostas do decano e até
de aliados no Congresso governistas, não é a maior vítima da Lava-Jato, mas
aqueles que dela escaparam e se beneficiaram que podem ser alvejados.
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