Há um dano colateral da guerra no Oriente Médio no
ambiente de negócios do Brasil, mais especificamente no setor de petróleo. Ele
tem nome e sobrenome: Imposto de Exportação.
Empresas privadas que atuam no segmento têm levado essa
preocupação para seus interlocutores em Brasília, na esperança de que ocorra
uma recuperação da previsibilidade fiscal, enquanto tentam se preparar para os
leilões de blocos que ocorrerão em outubro. Existe também a expectativa, como
disse o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que “em pouco tempo” a
Petrobras anuncie se há petróleo na Margem Equatorial e o potencial econômico
dessa região que abrange a faixa marítima de mais de 2,2 mil quilômetros entre
o Amapá e o Rio Grande do Norte. A mudança abrupta no regime tributário foi uma
péssima notícia para quem tem que convencer a matriz a investir no Brasil.
Mas, se as companhias privadas tratam esse
“risco político” com relativo desembaraço, na Esplanada dos Ministérios a
discussão é feita com discrição.
O Imposto de Exportação sobre petróleo foi instituído em
março, com alíquota de 12%, após o recrudescimento da guerra de Estados Unidos
e Israel contra o Irã, por meio de medida provisória que também estabeleceu uma
subvenção à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário. Ao Congresso, o
Palácio do Planalto argumentou que o novo imposto tinha caráter regulatório.
Sua finalidade seria “capturar e transferir” à sociedade parcela do ganho
extraordinário gerado pela valorização abrupta do preço internacional de um
recurso natural não renovável, diz a exposição de motivos da MP, assim como
contribuir para a mitigação dos efeitos do choque de preços sobre a população e
os setores produtivos.
O setor reagiu. Queixou-se que a medida tinha viés
arrecadatório, até porque próprio governo reconhecia que parte das receitas
adicionais poderia ser usada para compensar a redução da contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo
diesel.
Pode-se argumentar que vários países adotaram medidas
emergenciais para mitigar os efeitos da guerra em suas economias. Ela elevou
custos de importação e, também, o risco de desabastecimento em diversos países
que não são autosuficientes. Isso sem falar na deterioração das expectativas em
relação à inflação.
Em um país com eleições gerais no calendário próximo, como o
Brasil, não era de se supor que um governante que busca a reeleição ficaria de
braços cruzados. Mas ainda assim a calibragem do Imposto de Exportação, que na
semana passada ficou mantido em 12% por decisão do Comitê-Executivo de Gestão
da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), foi objeto de discussões
internas. Antes, portanto, do novo recrudescimento do confronto.
Houve quem ponderasse que dificilmente o mercado retomaria
as condições anteriores ao conflito no curto prazo, ainda que as cotações
apresentem quedas eventuais.
Diante disso, manter integralmente a alíquota de 12% não
refletiria o cenário mais agudo que justificou a MP. Mas eliminar totalmente o
imposto de uma hora para a outra, embora fosse o desejo do setor produtivo,
enfraqueceria o argumento de que a medida tinha função regulatória. Afinal, a
situação no Estreito de Ormuz também não estava normalizada.
Uma saída debatida foi a redução do imposto para 6% durante
60 dias, com uma revisão em 30 dias. Não se abriria mão da ferramenta
imediatamente, mas pelo menos seria dada uma sinalização de transição, sob o
argumento de que uma redução gradual poderia contribuir para uma maior
previsibilidade dos agentes econômicos. Já a retirada integral do imposto e sua
reintrodução logo depois em 12% seria o pior cenário, pois ampliaria ainda mais
a “volatilidade regulatória”, dificultaria a formação de preços e prejudicaria
a gestão de riscos por parte dos exportadores.
É um claro exemplo de imprevisibilidade no ambiente de
negócios apontado por especialistas em risco político.
Executivos do setor vão além, ao alertar que os
investimentos privados serão fundamentais já na próxima década para evitar que
a produção nacional de petróleo entre em trajetória declinante. Os impactos
sobre a arrecadação e a balança comercial não deveriam ser desprezados,
acrescentam, uma vez que mudanças abruptas na tributação podem afetar decisões
de investimento.
Informações desses interlocutores que circulam em Brasília
ressaltam ainda a crescente competição internacional por capital, em um momento
que a América Latina vive um novo ciclo de expansão da indústria petrolífera em
países como Guiana, Suriname e Venezuela. O Brasil, contudo, é visto como menos
amigável do ponto de vista fiscal do que esses concorrentes.
Nos últimos dias, um novo acrônimo inspirado na culinária
mexicana começou a fazer sucesso em Wall Street. Depois de “Taco”, em
referência à expressão cuja tradução é que “Trump sempre amarela”, veio o
“Nacho”. São as operações do mercado baseadas na percepção de que o Estreito de
Ormuz permanecerá fechado por muito tempo, ou seja, “Not A Chance Hormuz
Opens”. No Brasil, o sabor desse “nacho” já está sendo amargo, mas ele pode
gerar efeitos de longo prazo ainda mais indigestos se acabar afastando
investimentos em uma área estratégica.
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