DESCANSO E DIGNIDADE, DO CAMPO À CIDADE

Viviana Santiago, Correio Braziliense

A eliminação da jornada 6x1 tem de valer também para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais que fazem do Brasil um dos maiores celeiros do mundo

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força ao expor a compressão do tempo de vida imposta por jornadas extensas e descanso insuficiente. Impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), essa mobilização partiu das redes sociais para as ruas, reativando um debate clássico sobre a apropriação do tempo e a dignidade do trabalhador frente às demandas do capital. Mobilizou principalmente as cidades, mas agora precisa alcançar com a mesma centralidade o trabalho no campo.

A produção rural brasileira depende de uma força de trabalho numerosa, mal protegida e, com frequência, invisibilizada. São cerca de 3,6 milhões de trabalhadores rurais assalariados, dos quais apenas 40% têm carteira assinada. A informalidade, nesse caso, não é condição lateral: ela estrutura a relação entre empregadores e trabalhadores no meio rural, dificultando o controle da jornada, o acesso à previdência, a proteção em acidentes e o direito efetivo ao descanso.

O estudo "Entre o tempo de trabalho e o tempo de vida", da Oxfam Brasil, mostra que 45% desses trabalhadores cumprem mais de 40 horas semanais — e 23% ultrapassam as 44 horas previstas na Constituição. A escala 6x1 é uma das formas mais frequentes de organização do trabalho rural, sobretudo nos períodos de plantio e colheita. Ainda assim, a jornada registrada não revela todo o tempo tomado pelo trabalho: desde a reforma trabalhista de 2017, as horas de transporte deixaram de ser reconhecidas como tempo à disposição do empregador, impactando especialmente o trabalhador rural que, em muitas regiões, gasta até quatro horas diárias em deslocamento.

Essa exclusão do tempo de trajeto é mais um desdobramento de uma invisibilidade jurídica histórica enraizada na escravidão e reforçada desde a criação da CLT em 1943, que deliberadamente excluiu o campo de sua proteção. O resultado é um ciclo de desamparo que mantém o trabalhador rural fora do radar da fiscalização e agravado pela insuficiência do aparato público: são apenas 2.700 auditores fiscais do trabalho para mais de 5.000 municípios. Em cadeias marcadas por terceirização e intermediação por "gatos", trabalhadores ficam fora do alcance das normas mais elementares de proteção.

O cenário é ainda mais crítico quando se observam seus recortes. De acordo com a Oxfam Brasil, 69,6% dos trabalhadores rurais são pessoas negras e 58,3% deles estão na informalidade, o que concentra sobre essa força de trabalho a ausência de registro, a instabilidade dos vínculos e a dificuldade de acesso à previdência. As desigualdades de gênero ampliam a sobrecarga: para muitas mulheres rurais, outra jornada começa quando o expediente termina. Dados do estudo mostram que mulheres dedicam em média 21,3 horas semanais a afazeres domésticos — ante 11,7 horas dos homens —, e, entre mulheres negras, o peso é ainda maior.

Para que a mudança seja efetiva, é preciso romper com a persistência cultural da exploração escravocrata, que trata o trabalho no campo como objeto de total disponibilidade ao capital. Essa visão é alimentada por estruturas de contratação opacas, como as "parcerias falsas", que ocultam vínculos empregatícios legítimos e privam os trabalhadores de sua identidade como sujeitos de direitos. Por isso, também no campo a redução da jornada deve ser tratada como política de saúde, proteção social e igualdade: o fim da escala 6x1 precisa vir acompanhado da garantia de pelo menos dois dias de descanso semanais, preferencialmente consecutivos, sem redução salarial e sem que a mudança seja neutralizada por horas extras ou bancos de horas abusivos.

O avanço legislativo recente abriu uma oportunidade concreta. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem corte de salários. O texto seguiu ao Senado — e seu alcance dependerá da preservação de pontos centrais na tramitação. Propostas que esticam a transição por 10 anos, criam exceções amplas ou compensam custos empresariais com perda de direitos esvaziam o sentido da medida.

A inclusão do campo nessa agenda interessa ao conjunto da sociedade. A informalidade reduz contribuições à previdência, fragiliza a arrecadação pública e transfere os custos do adoecimento e dos acidentes para os serviços públicos. A precarização no campo enfraquece o Estado, pressiona o sistema de saúde e aprofunda desigualdades territoriais. Jornadas exaustivas elevam riscos, ampliam afastamentos e favorecem a rotatividade — enquanto experiências em segmentos rurais que adotaram dois dias de descanso indicam melhora de produtividade e maior permanência dos trabalhadores.

O Congresso tem diante de si a oportunidade de aprovar uma mudança ampla, sem corte salarial, sem perda de direitos e sem deixar para depois a proteção de quem sustenta parte essencial da economia brasileira. Enquanto a barreira de invisibilidade social persistir, a sociedade continuará consumindo os frutos desse esforço sem reconhecer a dignidade de quem o produz, mantendo o abismo entre o sucesso do agronegócio e a precariedade da vida de seus trabalhadores.

*Viviana Santiago — diretora-executiva da Oxfam Brasil; Gabriel Bezerra — presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ; Lucas Sidrach — coordenador nacional do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)