Termo foi cunhado há seis anos pela procuradora Élida
Graziane e virou realidade
Emendas funcionam como vassalagem, em troca de lealdade e
proteção entre agentes políticos
O Brasil já vive um quadro de feudalismo fiscal. O termo foi
cunhado há seis anos por Élida Graziane, especialista em contas públicas e
procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
Na época, a previsão era um alerta para os riscos no futuro.
Mas o que era um prognóstico se transformou em realidade rapidamente.
Nos últimos tempos, assistimos sem reação à adoção de
medidas populistas, aprovação
de pautas-bomba, negociatas com emendas, aumento de penduricalhos
para servidores, de benefícios fiscais e tantos outros mecanismos de
captura de recursos públicos.
Cada setor querendo o seu quinhão. Em ano
eleitoral, tudo se acelera. É terra arrasada.
Os agentes públicos e privados capturam os recursos públicos
como se fossem seus feudos. Os senhores feudais de hoje, na qualidade de
proprietários do poder de determinar leis e regras, aproveitam para decidir
quem terá mais privilégios e recursos.
As
emendas reforçam o sistema, que funciona por meio de laços de fidelidade,
como a vassalagem, em troca de lealdade e proteção.
A aprovação da PEC
que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, que
vai na direção contrária à da reforma da previdência, a briga pela distribuição
de emendas, a resistência às restrições aos penduricalhos são resultados do
feudalismo.
O novo
penduricalho, aprovado nesta quarta-feira (15) pelo TCU (Tribunal
de Contas da União) —uma gratificação para servidores da Câmara, do Senado e da
própria corte que ocupam cargos de direção e chefia— é do mesmo naipe.
Não há como projetar o futuro das contas públicas no Brasil,
porque estamos aprisionados ao curtíssimo prazo. Não adianta ficar discutindo
regra fiscal, medidas de ajuste, corte de benefícios e despesas se não
definimos prioridades.
Somos um país sem concepção de futuro. Vivemos em meio a uma
superposição de regras fiscais que convivem com burlas e indícios de corrupção.
O feudalismo fiscal cobra da sociedade, depois, mais
impostos e juros
altos.
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