A sociedade deve, uníssona, em legítima defesa, proteger
a infância e a juventude da malvadeza digital
A inteligência artificial (IA), que tantos benefícios tem
trazido e trará, pode, no entanto, colocar em risco a mais importante parcela
da sociedade: nossas crianças e nossos adolescentes. Tim Wright, dirigente no
Reino Unido da Agência Nacional de Combate ao Crime, observa: “As ferramentas
de inteligência artificial estão se tornando mais poderosas, mais acessíveis e
mais fáceis de usar, e estamos vendo criminosos explorá-las para atingir
crianças de novas maneiras. Imagens podem ser manipuladas para criar conteúdo
sexualizado sem o conhecimento da criança ou dos pais.”
Esse perigo está presente na possibilidade
de se forjar, por IA, cena dificilmente contestada, com imagem de determinada
adolescente que fala à câmera e pratica ato sexual com homem adulto. Essa
imagem destruidora para a moça e sua família gera vergonha, medo e insegurança
absoluta. Daí o alerta de Kerry Smith, CEO da Internet Watch Foundation (IWF),
sobre como avanços tecnológicos podem ser usados para “devastar a vida de uma
criança”.
Por essa razão, a proteção à criança no universo online
tornou-se urgente: relatório recentíssimo de especialistas da
União Europeia (Segurança das Crianças Online) propõe o
acesso às redes sociais só para maiores de 13 anos; há poucos dias a França
proibiu o acesso às redes sociais a menores de 15 anos. A IWF verificou em
2025, no Reino Unido, o aumento de 260% de imagens e vídeos gerados por IA com
cenas de abuso sexual infantil, apresentados com efetivo realismo.
Entre nós, é crescente o número de crianças e adolescentes
com acesso à internet, como revela a recente pesquisa do Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br), por seu departamento Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto BR (NIC.br), intitulada TIC Kids Online Brasil 2025. A
pesquisa, voltada à verificação do acesso à internet por crianças e
adolescentes, aponta que 92% dos brasileiros de 9 a 17 anos são usuários de
internet, o que corresponde a 24 milhões de pessoas, com significativo
crescimento nas classes D e E, e na área rural.
São 8% os usuários de internet de 9 a 17 anos que relatam
ter tido contato com imagens ou vídeos de conteúdo sexual online. Entre os
usuários de 11 a 17 anos, 20% receberam mensagem ou solicitação com conteúdo
sexual.
Maior a gravidade, ao se alcançar, com o surgimento da IA,
técnica apurada, sendo cada vez mais fácil produzir falsidades e cada vez mais
difícil detectá-las.
Verificar o falso tem se revelado impossível. Hany Farid,
professor da Universidade de Berkeley, na Califórnia, reconhecido especialista
na detecção de falsidade, em entrevista de primeira página no New York Times
(24/6), reconhece já não distinguir foto real de criação digital, voz real de
clone gerado por IA, ou vídeo real de um fabricado.
O professor Hany Farid denunciou: “A tecnologia está sendo
usada como arma contra nós”. Perguntado por aluno se a criação de deep fakes é
fácil e barata enquanto a constatação é cara e difícil, respondeu com
constrangedor sim e completou: “Estamos bem ferrados”.
Apesar dos obstáculos probatórios, deve-se aprimorar a
repressão penal aos abusos, mas a prioridade cumpre ser a prevenção com
controles pelos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da
informação, com capacitação dos pais, professores e cuidadores para saberem
lidar com as artimanhas da IA, conscientes dos imensos perigos, aprendendo a
enfrentar a questão junto às crianças e adolescentes.
A sociedade já realiza trabalho essencial pelos canais de
denúncia de abuso sexual na internet, instituídos pelo SaferNet e pela IWF,
duas entidades privadas voltadas à proteção de infantes e jovens.
Temos agora aparato legal que permite com urgência enfrentar
a árdua tarefa de conscientização de pais e professores e de aprendizagem pelos
infantes e jovens para não caírem na armadilha dos perversos. Este aparato é
formado pelo Eca Digital, Lei n.º 15.211/25 e pelos Decretos 11.856/23 e
12.573/26, que estatuíram respectivamente a Política Nacional de Cibersegurança
e a Estratégia Nacional de Cibersegurança, nos quais se
ressalta o objetivo de prevenção graças à educação digital, visando à proteção
da incolumidade física e psíquica de crianças e adolescentes.
Ressalto a cartilha publicada pelo Ministério Público do Rio
Grande do Sul em conjunto com a IWF, contendo recomendações aos pais e
professores de como abordar a questão do abuso sexual via internet com filhos e
alunos.
Igualmente importante o convênio assinado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) com a SaferNet Brasil, permitindo ao
Ministério Público o acesso aos dados das denúncias anônimas recebidas por esse
canal (www.denuncie.org.br) unindo esforços para prevenir e combater o abuso
sexual infanto-juvenil.
Estamos diante de um imenso desafio. A sociedade deve,
uníssona, em legítima defesa, proteger a infância e a juventude da malvadeza
digital que toma diversas formas, justificando-se só permitir aos menores de 15
anos (início do ensino médio) acesso à internet de modo restrito. •
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