Inquérito das fake news tornou-se escudo protetor de
ministros do STF
Criminalistas acreditam que o inquérito deveria ser extinto
Ocaso do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida
é um exemplo de como o inquérito das fake news está sendo utilizado para violar
o sigilo da fonte e perseguir jornalistas que apontam supostas irregularidades
de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Criminalistas e defensores da liberdade de imprensa ouvidos
pela coluna apontam uma sequência de erros na condução do caso. O primeiro é a
busca e apreensão do notebook e do celular do jornalista por suposto crime de
perseguição por causa de publicação de reportagens que apontavam familiares do
ministro Flávio Dino utilizando carros oficiais do governo do Maranhão e do
Tribunal de Justiça do Estado.
Para advogados, não há crime de perseguição
em publicar informações jornalísticas, e o real objetivo era violar o sigilo da
fonte, pois foi com base nas informações extraídas do celular de Luís Pablo que
se chegou a quem repassou as fotos: Raimundo Soares Cutrim, uma figura polêmica
e conhecida na política maranhense.
Também com base nas mensagens de WhatsApp do jornalista, a
PF levanta suspeitas de que o Luís Pablo teria recebido R$ 100 mil de outro
personagem, Diogo Diniz Lima, para a publicação das reportagens. O jornalista
nega e diz que o dinheiro foi um empréstimo para a compra de um terreno.
Ainda que tenha, de fato, ocorrido, é o que se chama de
prova ilícita, pois foi obtida a partir da violação de um direito
constitucional, que é o sigilo da fonte. O suposto esquema deveria ter sido
desbaratado por outras vias.
O segundo problema do caso é fazer parte do inquérito das
fake news, sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes. Aqui se viola o
direito ao juiz natural, porque nenhum dos envolvidos tem foro especial. O foro
especial é para o acusado e não para a vítima. Para criminalistas, essa
história deveria estar sendo investigada no Justiça do Maranhão.
O inquérito das fake news foi criado de ofício em 2019, para
apurar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e crimes contra a honra dos
ministros do STF, quando o presidente era o ministro Dias Toffoli. Na época,
Moraes utilizou o inquérito das fake news para encerrar uma auditoria da
Receita Federal que apurava suspeitas de irregularidades de 133 contribuintes,
entre eles parentes de colegas do Supremo.
Depois, o inquérito das fake news se tornou uma arma contra
o combate a notícias, no governo Jair Bolsonaro, que visavam minar a
democracia. Mas já estamos no fim do governo Lula, e Bolsonaro está preso por
tentativa de golpe.
Ontem, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o sigilo
da fonte, mas apoiou decisão de Moraes que identificou o informante do
jornalista. A própria frase já demonstra como o posicionamento é dúbio.
Criminalistas acreditam que o inquérito das fakes news deveria ser extinto para
que não se torne um escudo protetor dos próprios ministros do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário