A CONSTITUIÇÃO DO SUPER-HOMEM

Renato Janine Ribeiro, Folha de S. Paulo

Carta determinou que presidente da República articule os Poderes

Impeachment de Dilma e emendas, contudo, esvaziaram o alcance de suas ações públicas

A Constituição Federal de 1988 —seguramente, a melhor da história brasileira, a mais democrática, que tirou os direitos humanos da entrada de serviço para colocá-los na entrada social— trouxe uma grande dificuldade para o presidente da República.

Se no anterior período, ditatorial, ele tinha inúmeros poderes, agora precisa ser um Super-Homem: cabe-lhe articular os Poderes, o Legislativo e o Judiciário, que tinham sido castrados na ditadura militar, bem como os estados, que corretamente retomaram sua autonomia, e ainda os municípios, que foram a chave da construção de nossa sociedade e obtiveram em 1988 uma autonomia constitucional que antes não tinham.

Tudo isso é ótimo, mas criou um enorme desafio para o presidente. Já sustentei, no meu livro "A Pátria Educadora em Colapso" (ed. Três Estrelas), que ele precisa negociar com pelo menos umas 200 lideranças importantes, do Congresso Nacional e do Judiciário, mas também da economia e da sociedade —e, se for progressista, também com lideranças sindicais e talvez espirituais.

Essa posição de articulador foi dificultada pela emenda constitucional 86, que o ex-deputado Eduardo Cunha aprovou no começo de 2015 para esvaziar a presidente Dilma Rousseff (PT). Deixou sequelas institucionais graves ao dar a cada um dos 594 parlamentares um feudo orçamentário, com vastas somas de dinheiro —que eles destinam a quem quiserem, com um controle frágil e que somente agora, graças ao ministro do STF Flávio Dino, começa a ser disciplinado.

Isso faz parte substancial do Orçamento escapar à possibilidade de fazer políticas públicas. Mesmo que parte dessas emendas vá para algo positivo, como saúde, educação ou infraestrutura, não seguem o planejamento que seria necessário. Não adianta construir uma estrada num município se não se articular com uma rede viária, nem melhorar o atendimento local de saúde numa especialidade se a atenção básica continuar frágil. E por aí vai.

Além disso, o impeachment de Dilma esvaziou o poder presidencial —não só o dela, o de seus sucessores— em favor do Legislativo e do Judiciário. Embora esses Poderes sejam essenciais para a democracia, o problema brasileiro é que quem articula todos eles é o presidente da República.

Isso por duas razões. Primeira: o eleitor dá mais importância à eleição presidencial; ela é vista como Copa do Mundo, enquanto as legislativas aparecem como disputa de banco de reserva. Erra nisso o eleitor, mas esta é a realidade —o que significa que o poder presidencial tem um papel simbólico crucial. Segunda: no presidencialismo, cabe obviamente ao presidente e a seus ministros nortear as ações públicas. Isso se perdeu.

O presidente, assim, acaba precisando de um perfil praticamente de Superman. Quem teve êxito nesse perfil foram FHC (PSDB) e Lula (PT). O problema é que nem mesmo Lula 3 conseguiu recuperar para a Presidência esse protagonismo necessário após a devastação operada por Jair Bolsonaro (PL), que cedeu no que se chama "orçamento secreto".

Não sabemos como serão as coisas depois de Lula, mas sua reeleição, de preferência com um Congresso mais responsável, nos dá uma nova chance de recompor o sistema político brasileiro. Não temos outra opção qualificada como ele.