Ritmo de condução do processo deveu-se ao temor,
predominante no gabinete do presidente do STF, de interferência na campanha
eleitoral
A pressão para que a sessão que vai deliberar sobre o futuro
do ministro Alexandre de Moraes seja fechada, que parte de gabinetes
da Corte e de governistas, é apenas mais uma das muitas que chegaram ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos dias que
antecederam a decisão de quarta-feira (9). Fachin
tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou, para a próxima
terça-feira, a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro.
A resposta à pressão pela retirada dos
inquéritos do Master e do INSS das mãos do ministro André Mendonça tem
sido respondida com o argumento de que se a presidência adquire poder para
avocar os inquéritos que lhe aprouver, criará um precedente a ser usufruído
pelos ministros que estão na linha sucessória da Corte — pela ordem, Moraes
e Kassio Nunes Marques.
A cobrança para que investigue os vazamentos dos inquéritos
é acolhida no gabinete ainda que não se haja clareza sobre o que a presidência
poderia vir a fazer sem invadir as prerrogativas do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que delibera sobre interferências na campanha eleitoral.
Fachin se depara nesta sexta com o fim do prazo dado ao
diretor-geral da Polícia Federal para que ele preste esclarecimentos sobre as
acusações que lhe foram feitas pelo ministro André Mendonça. Se Fachin o
mantiver no cargo, estará desautorizando Mendonça. Se o retirar, estará
invadindo as prerrogativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso,
há negociações para que Andrei Rodrigues peça demissão.
O ritmo com o qual Fachin conduziu o processo — e o levou a
ser acusado de omissão — deveu-se ao temor, predominante em seu gabinete, de
interferência na campanha eleitoral. Foi a decisão do ministro Flávio
Dino pela reintegração de Andrei, que precipitou os desdobramentos postos
em curso pelo presidente do STF.
Fachin avisou aos colegas que tomaria medidas duras naquela
quarta-feira depois da decisão de Dino, às 9h da manhã, que coroou a
sobreposição de decisões monocráticas na Corte num desafio à sua autoridade. Se
este encaminhamento dependeu de sua decisão sobre o inquérito das fake news e a
definição da pauta da sessão desta terça-feira (15), o desfecho de um processo
que poderá levar à investigação de Moraes e a análise dos procedimentos
processuais de Mendonça será colegiado. O rito a ser estabelecido, em grande
parte sob suas mãos, será determinante. Para defini-lo, Fachin tem mantido o
processo de consultas que o levou à decisão desta quarta-feira.
Quem são os conselheiros de Fachin
Além de todos os ministros, com quem fala sem interdição,
dois ex-ministros estão entre seus interlocutores mais frequentes, Carlos
Velloso e Rosa Weber. Indicado à Corte pelo ex-presidente José
Sarney, em 1990, Velloso lá permaneceu até 2006, nove anos antes da entrada de
Fachin. Rosa foi indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff e deixou o STF em
2023. Ambos foram signatários da carta de ex-ministros que pede apuração
rigorosa dos fatos em sessão pública. Com menos frequência, tem conversado com
os ex-ministros Celso de Mello (1989-2020) e Luís Roberto Barroso (2013-2025).
Um dos temas mais sensíveis da sessão da terça-feira é se a
petição de Moraes, com base num relatório de inteligência da PF, que pede
investigação de Mendonça será levada ao colegiado. Como esta petição foi feita
no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria hoje está nas mãos e
Fachin, ele teria que se valer de outro instrumento para fazê-lo ou delegar a
atribuição a um colega.
A percepção de que os crimes imputados a Moraes e as
infrações processuais constituem uma falsa equivalência ficou evidente na
decisão de Fachin na quarta (9). A previsão, no seu gabinete, é a de que
apenas a decisão sobre a investigação de Moraes tomaria as três sessões da
semana, de terça a quinta. Se juntar tudo, o término da análise é imprevisível.
As dúvidas se acumulam, em grande parte, em função do
ineditismo do processo de investigação de um ministro do STF pela própria
Corte. A despeito das previsões constitucional e regimental, há brechas no rito
que podem ter grande interferência no processo, como na concessão de apartes e,
antes tudo, da própria instrução processual que não está clara na petição de
André Mendonça pela investigação do colega.
Sessão aberta ou fechada?
O rito também dependerá da decisão sobre a realização de uma
sessão aberta ou fechada. No jogo de pressões no tribunal, o relatório da PF,
que cita o envolvimento dos ministros Kassio Nunes e Luiz Fux com o Master,
além do já conhecido relacionamento de Dias Toffoli com um fundo administrado
pelo ex-banqueiro, tem sido usado para convencer os ministros a votar por uma
sessão fechada. Tampouco se sabe o quórum da deliberação, dada a imputação de
suspeições. Quais dos ministros vão se declarar ou serão considerados
impedidos? Que posição tomará a ministra Cármen Lúcia?
O pronunciamento de Moraes, que chegou a ser marcado para as
11h de quinta-feira e acabou cancelado, também foi visto, enquanto durou, como
uma tentativa de dar alguma satisfação à opinião pública sobre as relações do
ministro com Vorcaro de maneira a fazer recuar a pressão por sessão aberta. A
expectativa, no entorno do ministro, é de que partirá do ministro Flávio Dino
sua principal defesa. O ministro Gilmar Mendes, que está em viagem à Europa, é
esperado no Brasil antes do fim de semana.
O governo emite sinais de divisão. O recurso Andrei
Rodrigues à PF a Dino atropelou os procedimentos da Advocacia-Geral da União
neste sentido. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que tem feito
dobradinha com o ministro da AGU, Jorge Messias, divulgou vídeo, na noite de
quarta-feira, selou a percepção de um governo dividido. Lima e Silva falou das
ações para assegurar a “plena normalidade” da PF sem mencionar Andrei.
O presidente e candidato à reeleição, parece convencido de
que não pode se deixar guiar pelas ambiguidades. Em entrevista ao SBT, elogiou
Fachin, disse que a balbúrdia não afeta apenas a campanha mas o país e defendeu
um mandato para os ministros com um recado para Moraes: “Quem quiser ser da
Suprema Corte não pode ser rico, vai trabalhar no seu escritório”.
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