Cientista política avalia as possíveis implicações das
disputas e denúncias no STF
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão dos
ministros de adiarem uma possível investigação contra Alexandre de Moraes tende
a ajudar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Mas não é isso o que mais chama
atenção. A questão é o peso que o Supremo e as suspeitas de relações indevidas
com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro assumiram no noticiário e no debate político,
solapando o que a essa altura deveria ser o mais importante: o debate sobre
projetos dos candidatos a presidente.
A avaliação é da cientista política, Lara Mesquita,
professora da Escola de Economia de São Paulo da FGV. Ela chama atenção também
para outro possível efeito colateral das suspeitas que pesam sobre ministros,
envolvendo Vorcaro, que está preso.
Além de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli
tiveram seus nomes ou de parentes de alguma forma associados a interesses do
banqueiro.
Para Lara Mesquita, um dos riscos é que, com ministros do
Supremo sendo questionados, futuras ações judiciais que tenham relação com as
eleições poderão ser julgadas justamente por esses magistrados - alimentando
narrativas sobre a credibilidade do processo eleitoral.
O que preocupa é que a crise faz com que ninguém
preste atenção na eleição”— Lara Mesquita
“Se as pessoas estão dizendo que elas não confiam no STF, e
se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a última palavra em
todo tipo de processo; e, de outro lado, se parte dos ministros do STF compõem
o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as eleições e resolver os
conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que parte da sociedade vai
afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais?”, afirma a professora.
“Essa é a situação complicada que poderemos ter.”
A seguir, os principais trechos da entrevista de Lara
Mesquita ao Valor:
Valor: Quem ganha com a
crise no STF e com a decisão de adiar uma avaliação sobre investigar ou não
ministros Moraes e Mendonça?
Lara Mesquita: A avaliação entre políticos é que
o Flávio Bolsonaro é mais beneficiado porque se trata da possibilidade de ele
manter o discurso de que aquele que condenou seu pai [o ministro Alexandre de
Moraes, que foi relator da tentativa de golpe de Estado] está agora no olho do
furacão, sendo questionado. Ou seja, o discurso que questiona o quanto se pode
confiar que o julgamento foi correto, uma vez que o juiz que o condenou está
ele próprio sendo acusado. E fortalece o discurso de que não se pode confiar no
STF. Mas o que mais chama atenção não é isso. O mais chama atenção é que essa
crise no Supremo faz com que ninguém preste atenção na eleição em si. Na
segunda-feira, pesquisa Quaest mostrou que 40% dos eleitores dizem que estão
pouco interessados, e que 22% dizem que estão nada interessados nas eleições.
E, se não estão interessados na eleição presidencial, imagine na eleição para
os outros cargos. E estamos falando de um próximo presidente que vai, no
mínimo, indicar três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Estamos
falando de um Senado que, além de homologar ou rejeitar essas três ou mais
indicações, poderá abrir processos de impeachment contra ministros. Estamos
falando de um Congresso que vai, com certeza, iniciar uma discussão sobre a
reforma do Judiciário, que poderá implicar na limitação de tempo de mandato e
outras medidas. E os eleitores não estão dando suficiente atenção nas propostas
e nos nomes. O pior dessa crise é que ela tira a atenção e o interesse do
eleitor em uma eleição que já é bastante sensível, que tem temas como o ajuste
fiscal, o financiamento de políticas sociais, crise climática, a questão das
relações exteriores.
Valor: Em termos de impacto eleitoral, o fato
de dois ministros - Moraes e Mendonça - estarem em vias de serem investigados
zera o jogo para a campanha de Lula e para a campanha de Bolsonaro? Uma vez que
os dois lados têm nomes identificados com seu campo na berlinda?
Mesquita: Não sei se zera o jogo. O Felipe Nunes
(da Quaest) disse esta semana que nas pesquisas qualitativas o eleitor,
sobretudo esse eleitor indeciso, comprou o discurso do Flávio Bolsonaro de que
o financiamento do filme “Dark Horse” [por Vorcaro] se tratou de uma questão
privada. Enquanto no caso de Alexandre de Moraes, a questão colocada é a da
desconfiança nas instituições como um todo. E quando há uma ambiente de
insatisfação com o país, é mais fácil associar os problemas ao governo do que à
oposição.
Valor: A poucos dias das eleições, qual a
implicação desse sentimento de desconfiança no STF?
Mesquita: Se as pessoas estão dizendo que elas
não confiam no STF, e se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a
última palavra em todo tipo de processo; e, de outro lado, a maior parte dos
ministros que compõem o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as
eleições e resolver os conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que
parte da sociedade vai afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais?
Ou seja, com essa crise no STF, qual será a percepção de legitimidade que parte
da sociedade terá do TSE para tomar decisões difíceis numa eleição que vai ser
muito acirrada e que deverá ser muito judicializada? Como será a reação se uma
maioria for formada [para julgar alguma eventual questão eleitoral] por
ministros que estão sendo questionados?
Essa situação pode representar um problema de legitimidade
para a democracia e para o processo eleitoral na medida em que parte da
sociedade poderá dizer que não confia no árbitro do processo. Essa é a situação
complicada que poderemos ter.
E não é por acaso que o ministro Kassio Nunes Marques [do
STF] decidiu não participar da sessão de ontem. Disse que não há nada contra o
filho dele, [um jovem advogado que esteve sob holofotes por um contrato com uma
empresa ligada a Vorcaro], que não tem nenhuma mensagem para ele. Alegou que,
por ser presidente do TSE, e para não contaminar o julgamento do tribunal,
decidiu se abster de participar do julgamento. Foi uma saída criativa do lado
dele, mas mostrou a preocupação em evitar que a crise do STF respingue no
processo eleitoral.
Valor: Mas já respingou?
Mesquita: Já respingou. Não vai ter sabatina,
não vai ter debate em que não seja tratada da questão do Supremo.
Valor: Se os ministros tivessem decidido
encaminhar de outra forma a sessão da terça-feira, a imagem do STF sairia menos
desgastada?
Mesquita: Os ministros do STF poderiam ter dado
uma sinalização de que estão preocupados com a crise e não só em se
autoproteger. Se a gente tivesse uma sinalização clara, rápida, ainda essa
semana, faltando semanas para a eleição... E não se tratava de condenar nenhum
ministro. Mas as suspeitas são graves o suficiente, então deveriam investigar,
inclusive, para provar que o ministro Alexandre ou que o ministro Mendonça ou
outros não têm nada. Seria essa sinalização para a sociedade de que no STF o
que reina não é uma preocupação corporativista, é uma preocupação com a
institucionalidade e com a democracia. Mas nada disso foi feito e eu tenho
muito pouca expectativa que isso venha acontecer com este Supremo que não se
furta nada e que este ano fez um julgamento em que eles criaram um teto de
gastos paralelo para as carreiras do Judiciário.
Valor: Voltando à disputa eleitoral: para
tentar se descolar da crise do STF e de Alexandre de Moraes, Lula tem algum
movimento a fazer a poucas semanas do primeiro turno?
Mesquita: Ele já foi a público dizer que todos
sejam investigados, que todos os sigilos caiam. Quando questionados também se
isso vale para o caso do INSS, porque isso envolveria o filho dele, ele disse
que sim, todo mundo, em todos os casos. Eu acho difícil o presidente da
República fazer mais do que isso. O que o presidente pode seria tentar trazer o
debate para o campo das ideias, mas acho que ele não vai ter muito sucesso
nisso. Para a campanha petista, o que poderia dar um alívio é se aparecesse
algo mais forte envolvendo o Flávio e a família Bolsonaro, além do caso Dark
Horse. O que já apareceu até agora, aparentemente, não prejudicou muito a
campanha do Flávio.
Valor: Para Flávio Bolsonaro, jogar parado
agora parece ser o mais acertado?
Mesquita: A despeito de não ter dado explicação
de nada, de não ter justificado nada, de não ter comprovado nada [sobre os
recursos de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro] aparentemente, ele está numa
situação confortável e numa situação de que pode dizer, “nós falamos o tempo
todo que éramos vítimas do Supremo, que o Supremo não era confiável. Vejam,
como esses caras não são confiáveis”.
Valor: Durante a sessão de ontem, Gilmar
Mendes, num bate -boca com André Mendonça disse que houve uma tentativa de
arrastar o Supremo para as eleições. Parte do eleitorado tende a mudar de voto
olhando o que se passa no STF?
Mesquita: Eu não sei dizer se está situação
afeta a decisão do voto do eleitor. Mas está tirando o foco do eleitor e porque
está minando a confiança do eleitor nas instituições que deveriam ser os
árbitros da eleição. E há um outro aspecto. Um possível impedimento do ministro
Alexandre de Moraes abre margem para se repetir a Lava-Jato. Para se anular
todo o julgamento da trama golpista. O julgamento é um marco importante, não só
pela condenação do ex-presidente Bolsonaro, mas porque pela primeira vez o país
condenou generais, os militares envolvidos. E me parece que uma das grandes
conquistas do atual governo Lula é que os militares voltaram para a caserna.
Eles não estão mais ocupando cargos de destaque, eles não estão mais se
manifestando sobre política. Vamos lembrar que no governo Dilma Rousseff eles
estavam já se manifestando sobre a política. Mas voltaram para o espaço que
eles devem ocupar numa democracia. E reverter tudo isso, talvez signifique os
militares de volta para a vida política do país.
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