O AVISO DE DINO

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

André Mendonça vestiu-se de Xandão e, pois, censurou. A porteira estava aberta; a estrada, pavimentada. Será sempre por boa causa – contra a “reprodução sucessiva” de mentira. Na origem, havia uma mentira. E logo haveria a proibição genérica de referências à Nossa Senhora Aparecida. O gênio que não voltará mais à lâmpada é esse.

Mendonça censurou com base em jurisprudência do TSE; aquela, aplaudida, aclamada mesmo, por meio da qual – para além de se derrubar publicações – cassaram-se contas em redes sociais. Bloqueou-se uma rede social no Brasil – em defesa da democracia.

Mendonça censurou lastreado na conceituação jurídica elástica sobre fake news; aquela, vigente, em que tudo caberá, a depender do juiz: e então, à notícia objetivamente falsa, sobrepõe-se a vagueza do fato “gravemente descontextualizado”, da “desordem informacional” – o próprio convite a que se censure “conteúdos substancialmente equivalentes” por arrastamento. (Alexandre de Moraes, exemplar, condenou por arrastamento os depredadores do 8 de Janeiro.)

Mendonça censurou – previamente, à baciada – com fundamento no Direito Xandônico.

Censurou – ora veja você – legalmente. Censurou aplicando aquilo que, em 2022, consagrara Moraes como o herói salvador da pátria. E que hoje – em defesa da liberdade de expressão, essa instrumentalizada – virou, na caneta de Mendonça, silenciamento preventivo do debate. É que o “terrivelmente evangélico” censura em prol do lado errado... Para prevenção virtuosa contra a desinformação bolsonarista, o TSE de Xandão – com Cármen Lúcia – criou as regras autoritárias que agora Mendonça aplica à desinformação petista.

Flávio Dino já disse que não pode. O senador-togado, líder do governo Lula no Supremo, puxa a reação do gilmarmendismo para informar ao colega da facção rival que as ferramentas xandônicas são exclusivas e não lhe estarão à disposição tão facilmente. Para tanto, para que Mendonça não possa usufruir do arsenal que Moraes inscrevera em resoluções da Justiça Eleitoral, a turma já armou um TSE paralelo.

Está valendo tudo: extinção de instância, espoliação de competência – a violação permanente ao princípio do juiz natural. Vide a forma como Dino derrubou a ordem de Mendonça: estendendo agora a um censurado em decorrência de representação eleitoral movida por Flávio Bolsonaro a eficácia de decisão tomada em junho, em Reclamação que tinha outro objeto e outras partes. A defesa escolheu o juiz. Escolheu Dino. Peticionou – e levou. No atalho, na marra.

Levou – levamos todos nós – a defesa cínica de Dino sobre o valor da liberdade de expressão, aquela contra a qual ele, tomando emprestado o inquérito das fake news, investiu: o criminalizador de reportagem e supressor do direito ao sigilo da fonte de repente preocupado com a qualidade da informação e a garantia fundamental ao debate livre. Um milagre, talvez.