Intervenção do presidente Fachin serve só para
interromper escalada na briga entre ministros
Uma estratégia de saída para a crise passa por abandonar
proteção corporativista e levantar sigilos
A providencial
intervenção do presidente do STF, Edson Fachin,
serviu para conter as cenas de pugilato judicial entre ministros da corte. É um
primeiro passo necessário, mas fica ainda muito aquém de uma estratégia de
saída para a crise em que as mais altas autoridades da Justiça do país se
enredaram. Serão necessárias também medidas de curto e de longo prazo, sobre
cuja viabilidade sou pouco otimista.
O mais difícil é o curtíssimo prazo, que
é a semana que vem. Não vejo como o STF possa recobrar a imagem de
integridade necessária para desempenhar suas funções mantendo em seus quadros
ministros sobre os quais pesam a suspeita de terem, mediante paga, defendido os
interesses de um banqueiro metido em fraude grossa. Não sei se os juízes
chegaram a cometer crimes e não seria fácil prová-lo. Mas isso só piora a
situação do tribunal, já que uma investigação demandaria meses de trabalho
policial e poderia terminar inconclusiva. E ainda tenho sérias dúvidas de que as
apurações serão autorizadas pelo plenário.
O corporativismo é uma força poderosa. Mas o STF cometerá
uma espécie de suicídio reputacional se nem sequer fingir que mandou investigar
a si mesmo.
Num curto prazo um pouco mais estendido, isto é, daqui até
outubro, será preciso tentar isolar o STF do espectro das interferências
eleitorais. Deixar de fazê-lo traz o risco de contaminar não só o Judiciário
mas a própria democracia. O caminho é levantar todos os sigilos de todas as
investigações com potencial impacto eleitoral que estão sob supervisão da
corte. Não é impossível, mas é difícil. Há muita gente muito poderosa
interessada em ficar sob as sombras.
O longo prazo é a parte fácil. Supondo que o STF e o Brasil
sobrevivam, precisaremos pensar em reformas que ajudem a despolitizar a corte.
Criar regras que impeçam presidentes de indicar cupinchas é um bom começo. Eu
também revisaria a competência originária do STF para casos criminais de
políticos, além de reduzir
o tempo máximo de permanência de ministros na corte.
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