SALVEM A DEMOCRACIA, NÃO MORAES

Pablo Ortellado, O Globo

Seus erros e acertos viraram erros e acertos do Supremo

A crise no Supremo precisa ser enfrentada com o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Desde a abertura do inquérito das fake news, o STF conferiu poderes demais a um indivíduo para atuar em defesa da instituição. Seus erros e acertos na condução do processo viraram erros e acertos da Corte.

Agora, é preciso que suspeitas sobre má conduta em sua vida profissional não virem suspeitas sobre má conduta da instituição — e comprometam a legitimidade das condenações dos atos antidemocráticos. É preciso afastar Moraes para salvar o Supremo — e para salvar a democracia.

A concentração de poderes foi a saída que a Corte encontrou para reagir aos movimentos antidemocráticos, diante da inação da Procuradoria-Geral da República. A abertura de inquérito de ofício e a mistura de papéis pela Corte — ao mesmo tempo vítima, investigadora e juiz — criaram um vício de origem.

Os vícios de origem talvez tenham sido a saída possível diante das circunstâncias. Mas o desgaste desse momento fundacional precisaria ter sido compensado com uma atuação técnica e equilibrada. Não foi o que aconteceu. Moraes mudou o entendimento sobre como lidar com conteúdos ilícitos nas redes, bloqueou perfis e canais inteiros — praticando censura prévia. Aplicou contra os investigados uma política de mano dura que produziu sentenças desproporcionais. Além disso, o inquérito teve muita dificuldade de provar os vínculos do golpismo de Bolsonaro e dos generais com o vandalismo do 8 de Janeiro.

A acusação contra Bolsonaro precisou do 8 de Janeiro para dar materialidade à trama golpista e, diante das fracas evidências que ligavam uma coisa à outra, acabou forçando a conexão — a um custo alto de legitimidade pública. Até hoje, a maioria dos brasileiros não considera o 8 de Janeiro uma tentativa de golpe de Estado — percepção que alcança até parcela expressiva dos eleitores de Lula.

O resultado foi que o Supremo perdeu legitimidade e foi estigmatizado como uma Corte injusta e parcial. Os erros de Moraes tornaram-se os erros da instituição — não apenas por associação, mas também porque a Corte formalmente os endossou. Moraes recebeu poderes extraordinários porque o STF considerou extraordinária a ameaça à democracia. A situação exigia também um extraordinário padrão de confiança pública.

O Brasil não estava preparado para a contestação antidemocrática dos anos 2021-2023. O arranjo improvisado naquele período concedeu poderes demais a um só indivíduo e tornou indistinguível sua ação pessoal da ação institucional. Agora, uma séria suspeita sobre sua conduta funcional pode contaminar a Corte e consumir o que ainda lhe resta de legitimidade.

O escritório da mulher do ministro fechou com o Master um contrato de R$ 130 milhões, assinado dias depois de um almoço de Moraes com Vorcaro em Campos do Jordão. A minuta do contrato parece ter sido editada pelo próprio ministro. Depois de assinado o contrato, o banqueiro lhe pediu que “reforçasse” sua posição com o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República. Na véspera da prisão, perguntou se deveria fugir do país. Nada disso ainda está provado — mas juiz não precisa ser condenado para perder a autoridade moral de julgar.

A esta altura, não importa se o timing da revelação das conversas entre Moraes e Vorcaro tem motivação eleitoral. O relatório já foi tornado público, e seu conteúdo torna a permanência do ministro insustentável.

O Supremo tem a chance de agir por iniciativa própria. Fachin prometeu anunciar as medidas cabíveis “no tempo devido e sem precipitação”. Esse tempo devido, porém, está em descompasso com o tempo da crise. A cada dia de inação, mais as suspeitas sobre Moraes transbordam para a instituição.

Se a reação seguir o padrão adotado na crise de Toffoli — um acordo entre os 11 para poupá-lo —, a Corte não terá defendido Moraes, terá se implicado no escândalo. Nesse caso, não restará à sociedade outra saída que não pressionar o Senado pelo impeachment. É uma saída traumática e muito exposta à captura pelos adversários da democracia liberal. A responsabilidade por termos de recorrer a ela será inteiramente do Supremo.