Ruína da imagem do STF não tem solução fácil e deverá
arrastar-se por anos
Excesso de foro especial é ao mesmo tempo ingrediente e
agravante da crise
Se um juiz da Suprema Corte dos EUA for flagrado cometendo
um crime, ele será julgado na primeira instância. No Brasil, não. Pela regra do
foro especial, um ministro do STF só pode
ser julgado por seus colegas do Supremo.
O foro
especial não é uma jabuticaba brasileira. Metade das nações da OCDE, o clube dos
países desenvolvidos, conta com um mecanismo semelhante. O que nos torna um
caso único é a escala com que distribuímos a garantia. Enquanto nas nações que
contam com algum tipo de desaforamento ele está restrito a um punhado de
ocupantes de posições da alta hierarquia, no Brasil ele abarca dezenas de
milhares de autoridades e ex-autoridades de todos os níveis. Especificamente
sob jurisdição do STF devem estar atualmente um pouco mais de mil políticos que
podem carregar consigo outros milhares de corréus.
A conversão de cortes superiores em juizados de instrução
criminal para poderosos é ao mesmo tempo um ingrediente e um agravante da crise
em que o STF se enredou. Ministros não só julgam os acusados como exercem algum
controle sobre aqueles que os investigam. É isso que levou Daniel
Vorcaro a buscar aproximar-se de magistrados. E, ao exercer tamanho
poder sobre políticos, o STF se vê tragado
para a arena política. Suas decisões, mesmo que fossem impecavelmente
técnicas (não são), seriam lidas como políticas e, portanto, suspeitas.
Para piorar, tanta gente com foro e protagonismo judicial
aparece nos relatórios da PF sobre o Banco Master que
nenhuma decisão que venha a ser tomada poderá ser levada muito a sério.
Familiares de ao menos três ministros do STF receberam vultosas somas em
generosos contratos ligados ao banco. E nem falo dos que só receberam agrados
em viagens e boquinhas. O próprio PGR é
mencionado e, por prudência, deveria afastar-se do caso. Não
se afastou.
Não vejo saída para essa crise, que deverá arrastar-se por
anos. Mas, para que um STF do futuro não recaia nos mesmos problemas, a corte
precisaria deixar de ser a primeira instância criminal de tantos políticos.
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