STF EM PONTO DE NÃO RETORNO

Eloísa Machado de Almeida, Folha de S. Paulo

Mendonça rejeita solução a portas fechadas ao retirar seletivamente sigilo de relatório da PF

Vazamentos calculados e seletivos também fizeram desconfiança se alastrar pelo tribunal

Os desdobramentos do caso Master fizeram o STF (Supremo Tribunal Federal) entrar na maior crise de sua história. Isso porque, na esteira das investigações sobre fraudes contábeis e financeiras bilionárias, tem sido revelada uma rede de influência que abrangeria deputados, senadores, servidores do Banco Central e membros da corte.

Nas conversas oriundas do telefone apreendido de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e em documentos da investigação, ministros do Supremo figuram realizando negócios com o banco, recebendo mimos e viagens, debatendo casos de interesse de Vorcaro em reuniões privadas, além de terem seus familiares contratados pelo banco.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, além do próprio André Mendonça e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparecem nessa ampla rede de influência.

A primeira reação do Supremo diante desses fatos foi tratar do assunto como uma impropriedade e fazer reuniões a portas fechadas, adotando medidas que confundiram preservação pessoal de ministros com defesa institucional do tribunal. A mudança da relatoria do caso, de Dias Toffoli para André Mendonça, foi uma tentativa de conter a crise com um acordo à margem do procedimento. Em vão.

Com vazamentos calculados e seletivos, a crise e a desconfiança foram se alastrando pelo tribunal. Com a retirada, igualmente seletiva, do sigilo de uma das investigações, parte da rede de influência do caso Master foi exposta e, com ela, conversas que envolveriam o ministro Alexandre de Moraes, nas quais Vorcaro explicitamente teria solicitado a interferência em investigações em curso.

Com todas essas revelações, a crise parece ter atingido um ponto de não retorno. Ao retirar o sigilo e solicitar aval do plenário para investigar Alexandre de Moraes e quiçá Paulo Gonet, o ministro André Mendonça rejeita uma solução a portas fechadas.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, a quem competirá pautar uma sessão plenária para analisar a decisão de Mendonça, disse em nota que "concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes", anunciará as medidas para tratar do caso, tanto quanto aos questionamentos sobre a forma como Mendonça conduz a investigação, como sobre os fatos que revelariam envolvimento de Moraes.

Duas decisões importantes deverão ser tomadas pelo plenário: se a conduta de Mendonça traz nulidade para a investigação, e se Moraes e outros ministros deveriam ser formalmente investigados. E, como diz o ditado, dois errados não fazem um certo.

Qualquer que seja o deslinde dessas questões em plenário, o dano decorrente precisará ser enfrentado pelo tribunal, seja ao assumir que seus membros usam ações penais como armas políticas, seja ao avalizar uma investigação sobre um dos seus. Não há precedentes para esse momento. O que se sabe é que, historicamente, a confusão entre fraquezas pessoais e ataques institucionais tem impedido o tribunal de tomar decisões que poderiam debelar a crise e preservar a sua institucionalidade.

É preciso que a saída da crise seja transparente e institucional, que o tribunal supere os erros que o tornam refém de suas más decisões.

A resistência dos ministros em submeterem-se ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em assumirem-se suspeitos e impedidos em casos nos quais seus familiares advogam, em comedir a presença em eventos jurídicos por onde circulam poderosos com interesses no tribunal, em transformar grandes casos criminais em plataformas políticas, criou o ambiente no qual a crise do Master eclodiu.

Se não for capaz de reformar suas práticas deletérias, com ou sem Código de Ética, o tribunal será incapaz de cumprir a sua missão constitucional, por perda de credibilidade, legitimidade e de autoridade.