STF tem por praxe não tocar na ferida, mas usar como
remédio a mudança nas regras do jogo
Diante da crise instalada no STF, surgem propostas de
reforma do Judiciário, compostas por um cardápio que vai de mandatos dos
ministros a mudanças nos critérios para escolhê-los. Apesar do entusiasmo de
alguns setores, principalmente da oposição, e do oportunismo dos candidatos a
presidente, é pouco provável que o Supremo avance nessa direção. Pelo
contrário. É capaz de derrubar, alegando inconstitucionalidade, qualquer
iniciativa do tipo que não receba a bênção dos ministros.
Projetos de mudanças em tribunais superiores devem ser
vistos sempre com cautela. Muitas vezes estão a serviço de governos
autoritários. Foi assim na ditadura, que buscou controlar o Supremo no Ato
Institucional n.º 2, ao ampliar o número de ministros de 11 para 16. Isso não
afasta a urgência de discutir um código de ética para valer, com questões
reais, como a atuação de escritórios de familiares de ministros na Corte.
Assunto que deveria ser de iniciativa do próprio Supremo, depois da sessão de
horror da terça-feira.
Mas o que se desenha é o contrário. A
proposta de Fachin sobre um código de conduta — que já era motivo de chacota
entre os ministros que mandam hoje no Supremo — virou um sonho. Pode até haver
uma sinalização dos ministros sobre mudanças, mas só depois da eleição e em
temas em que haja convergência, como ampliação do acesso à Justiça.
O STF é o principal responsável pela própria sangria e
deveria ser o responsável por estancá-la. Entre os componentes da crise, há a
revanche do bolsonarismo em razão do julgamento do 8 de Janeiro. Mas atribuir
os problemas somente a ela ou à interferência dos Estados Unidos na
eleição é uma cortina de fumaça vulgar. A crise ocorre porque existem
contratos, mensagens e um banqueiro preso. Existem, portanto, fatos. Ontem,
vários ministros se diziam horrorizados com a sessão do 15 de setembro. Cármen
Lúcia foi uma das que vocalizaram a consternação. Mas todos toparam e
estavam presentes no acordão, em sessão secreta, que engavetou o relatório da
PF sobre os negócios da empresa de Dias
Toffoli com Vorcaro, uma das sementes da crise atual.
O Supremo tem por praxe não tocar na ferida, mas usar como
remédio a mudança nas regras do jogo para lidar com conjunturas políticas
desfavoráveis. Fez isso com foro privilegiado. Fez isso escolhendo julgamentos
ora nas turmas, ora no plenário. E faz isso agora. Criticaram a relatoria de
Fachin ao dizer que ele não poderia conduzir a discussão sobre Moraes por não
ter feito distribuição. Na época do inquérito das fake news, pensavam de outra
forma. Por oito anos, deram a chancela, mesmo tendo um relator escolhido sem
distribuição (Moraes por Toffoli).
Ontem os ministros também questionaram o fato de a
presidência do STF querer pautar a investigação contra Moraes. Seria um ato de
ofício, que só poderia ocorrer após provocação do Ministério Público,
afirmaram. O inquérito das fake news existiu por anos à revelia do MP, com
inúmeras decisões de ofício. Silêncio também. Em 2023, Moraes afastou o então
governador do Distrito Federal de ofício.
A autoindulgência do Supremo cobra um preço. Protegidos pela
polarização, acenam a suas torcidas organizadas e dão combustível à
radicalização. A fatura está logo ali.
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