A crise no STF está longe do fim, mas o ministro Luiz
Edson Fachin deu corajosos passos na direção certa, a da mais ampla
transparência possível
Soterrado por muitos gigabytes de informação, o Brasil tenta
entender o que está acontecendo enquanto caminha para as urnas, dentro de três
semanas, numa eleição diferente de todas as outras. Não há programas, não há
ideias, nada. O debate incandescente é o Supremo Tribunal Federal. A crise está
longe do fim, mas o ministro Luiz Edson Fachin deu corajosos passos na direção
certa, a da mais ampla transparência possível.
A corrupção de Daniel Vorcaro espalhou-se, e atingiu mais
fortemente alguns atores. O ministro Alexandre de Moraes está cercado por uma
montanha de dúvidas e a maior delas é sobre o seu futuro na Corte. A previsão é
ele assumir a presidência do STF daqui a um ano. O ministro André Mendonça é
acusado de selecionar politicamente alvos de investigação, poupando outros, e
continuar fazendo isso até na quebra de sigilo.
O contrato do escritório da mulher do
ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro tem dupla personalidade. Diz
que o motivo é implantar um sistema de integridade, o que em si seria curioso
num banco que já estava se envolvendo em tantas falcatruas. Pode-se argumentar
que no começo de 2024 não eram conhecidas as fraudes do Master. Mas por que uma
assessoria para implantação de compliance deve incluir “consultoria
estratégica” junto ao Banco Central, Polícia Federal, Polícias Civis, Receita
Federal e “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”?
Se era mesmo a implantação de sistema de conformidade, como
o escritório nada percebeu dos muitos desconformes do banco? O texto fala até
em “revisão do código de ética”. A amplitude do contrato e a lista dos órgãos
junto aos quais o escritório prestaria serviços advocatícios eram uma porta
aberta para conflitos de interesse, dada a posição ocupada por Alexandre de
Moraes.
O candidato Flávio Bolsonaro está sendo investigado por
lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, organização criminosa. Os
dados, no celular de Daniel Vorcaro, previam investimento de US$ 24 milhões,
equivalente a R$ 134 milhões na época, supostamente no filme Dark Horse. As
premissas de retorno eram hollywoodianas. Os custos inflados. O dinheiro
navegava por caminhos tortuosos até desaguar numa caixa vazia. O Fundo
Havengate não tinha fundos. Era do advogado de Eduardo Bolsonaro e ficou quatro
anos inativo até receber os repasses. Flávio Bolsonaro era o aflito cobrador
das parcelas. Teve papel central. O banqueiro doador tinha se capitalizado
tirando dinheiro de servidores aposentados e arruinando um banco público. Nunca
foi dinheiro privado.
A crise institucional começou a ser enfrentada com as
decisões fortes de Edson Fachin, em ambiente dramático. Ainda está longe de
arrefecer. A próxima semana promete ser eletrizante. Já houve guerra de
liminares e disparo de notas entre gabinetes. Teremos agora o duelo em plenário
dos ministros com as mesmas iniciais: Alexandre de Moraes e André Mendonça.
É importante voltar à primeira cena deste filme de terror e
crime. O Banco Central impediu a compra do Master pelo BRB em 3 de setembro de
2025. O presidente Gabriel Galípolo enfrentou pressão do centrão, do governador
Ibaneis Rocha, de políticos da oposição, do TCU. A fiscalização encontrou
sinais de crime financeiro no Master e o BC denunciou à Polícia Federal.
Encontrou indícios de corrupção interna e afastou os diretores Paulo Sérgio de
Souza e Belline Santana.
Com as informações divulgadas revelam-se novos detalhes da
corrupção dos dois. No bloco de notas do celular, Vorcaro registrava as
informações. Foi informado até dos nomes dos delegados da Polícia Federal com
quem o BC conversou. Há provas do que eles tiveram em troca. Recebiam desde
2019. Eles trabalhavam “de casa” e ganhavam viagens a Paris e Disney. Entre
muitos outros mimos. Inexplicavelmente nunca foram presos. Permanecem apenas
com tornozeleiras.
O governo do Distrito Federal não resolveu ainda o rombo do
BRB. Quer jogar em colo alheio. A governadora Celina Leão tenta usar o ministro
Luiz Fux para empurrar o custo do saneamento do banco para o Tesouro. Fux deu
prazo ao Ministério da Fazenda para se explicar. O governo federal já avisou
que não vai pagar a conta do saque ao BRB, que foi permitido pelo governo do
Distrito Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário