O Brasil precisa de mudanças, mas não as que asfixiem
nossa democracia
Nosso edifício institucional ficará vulnerável se o
sistema de freio e contrapesos for neutralizado
"Todo homem investido no poder é tentado a dele abusar
(…) para viver em liberdade é necessário que o poder freie o poder". A
máxima de Montesquieu deveria servir, ao menos para aqueles que se creem
liberais, com um alerta sobre o que está em jogo na eleição do próximo domingo.
A promessa de Flávio
Bolsonaro de mudar a Constituição
para "democratizar o país" teria gerado menos apreensão não fosse o
alinhamento de três elementos: a origem e o histórico antidemocrático do clã
político a que pertence; o crescimento da direita não liberal na composição do
Congresso Nacional e dos governos de Estado; o dramático declínio da autoridade
do Supremo, que, para piorar, terá sua maioria recomposta pelo próximo
mandatário.
Para agravar a situação, se eleito,
Bolsonaro governará em um contexto internacional em que as instituições
liberais e democráticas estão sendo submetidas a imensas pressões e a um
deliberado processo de erosão por políticos extremistas. Em resumo, será um
governo sem contenção, que disporá de ampla discricionariedade para moldar a
política e as instituições brasileiras em função de seus interesses e
concepções de mundo.
O Brasil já adotou a mais democrática de suas constituições,
em 1988. A atual Constituição foi uma clara reação da sociedade brasileira a um
passado de autoritarismo e injustiça que marcou a nossa história. Somente no século
20, o Brasil experimentou dois longos períodos de exceção. Um de natureza
militar e outro de matiz populista. Em comum, ambas as ditaduras promoveram a
demolição do sistema de freios e contrapesos. Subordinaram o Congresso Nacional
e o Supremo Tribunal Federal; restringiram e violaram direitos, especialmente
dos seus inimigos; manipularam o processo eleitoral para se perpetuar no poder.
A Constituição de 1988 devolveu aos cidadãos o direito de
escolherem periodicamente seus governantes, além das liberdades essenciais à
vida democrática. Adotou um robusto sistema de freios e contrapesos, de forma a
dificultar a concentração de poderes numa só pessoa, facção ou partido.
Reconheceu um amplo rol de direitos, voltados a corrigir históricas injustiças
que estruturaram nossa sociedade. Para proteger esses valores, limitou por meio
de cláusulas pétreas o poder de maiorias eventuais que, em momentos de fúria ou
irracionalidade, podem ficar tentadas a abrir mão das próprias condições que
habilitam democracia.
Esse complexo edifício institucional, no entanto, ficará
vulnerável se um mesmo grupo ou facção política tiver oportunidade objetiva de
neutralizar o sistema de freio e contrapesos. Com isso, não sofrerá restrições
ao manipular o processo eleitoral, violar direitos ou promover a erosão do
próprio Estado de Direito.
Como demonstram as experiências de Venezuela, Rússia, Hungria, El Salvador,
Turquia ou Índia, o declínio da democracia não decorre mais apenas de golpes,
como o tentado por Jair Bolsonaro após ser derrotado nas urnas, mas também de
sucessivos processos de mudança constitucional e legal, que levam à subversão
da própria natureza liberal e democrática da Constituição.
Esses processos de erosão institucional se aprofundam,
sobretudo, quando temos um segundo mandato de líderes ou grupos autoritários. A
mudança de regras e estruturas institucionais, além da ocupação das
instituições com pessoas leais e dispostas a tudo para aprofundar e prolongar o
exercício do poder, toma tempo.
O Brasil precisa de mudanças, mas não daquelas que asfixiem
nossa democracia constitucional.
*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela
Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de
"Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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