Há na área econômica do governo sérias dúvidas sobre a
eficácia do lançamento de novas ‘bondades’ neste segundo turno
Há na área econômica do governo federal sérias dúvidas sobre
a eficácia do lançamento de novas “bondades” neste segundo turno eleitoral.
Primeiro, porque não há nada pronto para ser anunciado. Segundo, porque uma
medida sacada da cartola a essa altura do campeonato, com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) atrás de Flávio Bolsonaro (PL) na corrida pela
Presidência da República, poderia até ser malvista, ao passar um clima de
“fazer o diabo para ganhar a eleição”.
Mesmo assim, ninguém jura que não haverá novas medidas daqui
até o dia 25 de outubro. A postura nos bastidores da equipe econômica é de
colaboração.
A hesitação entre lançar ou não mais “bondades” reflete um
dilema que corre entre estrategistas da campanha de Lula em relação a temas
econômicos: fazer um aceno para os agentes de mercado ou falar ao povão. O
presidente precisa se aproximar dos dois grupos, mas agradar a um quase sempre
é desagradar ao outro.
O rumor em torno da nomeação do
vice-presidente Geraldo Alckmin para o Ministério da Fazenda num eventual
quarto mandato de Lula seria um aceno para o mercado.
Atualmente no PSB, Alckmin cumpriu quatro mandatos como
governador de São Paulo sendo integrante do PSDB, o partido que liderou o Plano
Real e que levou as contas federais para o azul.
Na manhã desta terça-feira, Alckmin ligou para o titular da
pasta da Fazenda, Dario Durigan, para negar planos de substituição.
Ainda que não seja com um ministro da Fazenda de histórico
fiscalista, Lula precisa dar algum sinal ao mercado, avalia-se nos bastidores
da equipe econômica.
Conquistar a Faria Lima é algo que o entorno de Lula
considera missão impossível. A euforia que tomou conta dos mercados neste
pós-eleição mostra duas coisas, interpretam integrantes do governo: que existe
por lá uma clara opção política em favor de Flávio Bolsonaro e que dólar, juros
e bolsa não refletem apenas os fundamentos da economia.
Ainda assim, comenta-se que Lula precisa dar um sinal em
direção ao ajuste fiscal. Pelo menos para desfazer a má impressão gerada pela
declaração que deu em Curitiba no mês passado, chamando de “babaquice” a
perseguição de superávits (saldos positivos) nas contas públicas.
Detalhar os planos em desenvolvimento para o ajuste fiscal,
porém, é algo que contraria o outro grupo que Lula precisa buscar: a população
de baixa renda. Ajustar as contas envolveria desacelerar o ritmo de crescimento
de despesas, inclusive programas sociais. Isso vai na direção contrária à que a
campanha já começa a explorar, que é o suposto risco de interrupção desses
programas caso Flávio vença e promova um “tesouraço”.
Outro tema que opõe os dois grupos é o fim da escala 6x1:
trabalhadores querem, empresários não. Flávio classificou o debate de
“oportunista”.
Enquanto se busca uma estratégia para os temas econômicos na
campanha, o foco pode estar em outros pontos. Por exemplo, segurança pública e
políticas de apoio à mulher. Além de reforço da campanha nas redes sociais.
CBS
As campanhas não tratarão disso, mas um tema incontornável este ano é a entrada
em vigor da reforma tributária. No dia 1º de janeiro de 2027, começa a ser
cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao Programa
de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(PIS/Cofins). A dúvida é se as empresas estarão prontas para a mudança.
Dados da Receita Federal dão um retrato de como está a
preparação. No momento, está em curso um teste de emissão de notas fiscais já
informando um valor simbólico da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços.
Por um lado, 72,3% dos documentos fiscais emitidos destacam
os novos tributos. Em outro recorte, porém, 61,6% dos emissores de notas
fiscais ainda não cumprem, ou cumprem apenas em parte, essa formalidade.
Se o novo sistema estivesse em vigor, essas empresas que não
completaram sua adaptação não conseguiriam emitir notas fiscais. Só estão
conseguindo fazê-lo porque a Receita flexibilizou as exigências até o final
deste ano.
Grandes empresas já estão prontas a operar no novo sistema,
informa Adriano Subirá, presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB). O
problema é que os fornecedores delas não estão. “Se não consigo emitir uma
nota, eu não consigo enviar insumos, e aí posso parar uma linha de produção”,
diz. Assim, pode haver um efeito dominó na economia. “É um ambiente de
cooperação: se todo mundo chegar junto, todo mundo ganhou, mas se alguém ficar
para trás, todo mundo perdeu”.
O adiamento da CBS, porém, seria “o pior dos mundos”, avalia
Ângelo de Angelis, sócio da ACF Consultores. “A insegurança jurídica
explodiria”, afirma. “Por outro lado, temos muitos problemas operacionais.”
Para adiar o início da cobrança da CBS seria preciso alterar a Constituição.
Questionada, a Receita informou que “continua trabalhando na implementação da reforma tributária conforme o previsto”.
O que fazer diante do atraso das empresas nos preparativos para recolhimento da CBS é uma decisão a ser tomada ainda em 2026, qualquer que seja o resultado das urnas. A virada de ano promete ser agitada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário