Parte que vazou do programa do candidato não faz sentido
sem corte social ou mais imposto
Negativas da equipe bolsonarista podem esconder outros
tipos de corte ou contenção
Flávio
Bolsonaro (PL)
e equipe desautorizam versões do plano econômico que vazam por aí. Parecem
negar o pacote mínimo de quase qualquer adepto da contenção de despesa.
Isto é: 1) negam que o reajuste
do piso de benefícios previdenciários e assistenciais venha a ser desvinculado
dos reajustes do salário-mínimo; 2) negam que a despesa federal mínima
obrigatória em educação
e saúde seria
desvinculada da receita do governo; 3) dizem que o salário-mínimo continuará a
ter reajuste real, acima da inflação.
Suponha-se que seja assim. Nem essas negativas dizem tudo.
O piso de benefícios sociais pode até
continuar vinculado ao valor do mínimo. Mas o mínimo pode não ter reajuste
quase algum além da inflação —reajuste real haveria, diz a campanha de Flávio
Bolsonaro. Um reajuste de 0,1 ponto percentual acima da inflação também é
aumento real, para exagerar o argumento.
A despesa federal obrigatória em saúde e educação (afora
Fundeb) equivaleu a 7,4% do gasto total do governo nos últimos 12 meses. A
despesa discricionária (de escolha livre) foi de 4,7% do total. Em tese, pois,
é possível conter despesa de saúde e educação sem bulir com a vinculação
obrigatória.
Que fosse assim, "cortes disfarçados". Cairia mal
entre defensores do "ajuste" e "o mercado". Não seriam
medidas permanentes. Indicaria falta de compromisso com "o fiscal".
Suponha-se o puro estelionato eleitoral: desindexações e
desvinculações de benefícios e despesas sociais, que também foram plano de
Bolsonaro 1. Vaza por aí que o corte de Bolsonaro 2 seria de uns R$ 200
bilhões. A conversa é tão confusa que talvez se trate de contenção do aumento
de gasto de R$ 200 bilhões, não de corte. Em quanto tempo seria cumprida essa
meta? Um ano? Em 18 meses, como vazou?
Não se discute um plano aqui. Juntam-se dados e rumores para mostrar que essa
discussão ora não faz sentido algum. A coisa é ainda pior.
Em um ano, nos 12 meses até agosto, o aumento da despesa
federal foi de R$ 238,5 bilhões (em termos nominais). Mais de metade desse
aumento, R$ 131 bilhões, deveu-se a despesas adicionais obrigatórias sociais:
benefícios da Previdência ("do INSS"), saúde, educação, abono
salarial, seguro-desemprego, Fundeb. Não se incluiu aí o Bolsa Família,
que vai ter aumento a partir deste outubro. Juntada a despesa extra com folha
de pessoal (obrigatória), a conta vai para R$ 169,5 bilhões, para 71% do
aumento total da despesa.
Despesas com Previdência, pessoal, benefícios sociais (Bolsa
Família inclusive), seguro-desemprego, saúde e educação (obrigatórias ou não)
levam de resto 90% do total do gasto primário.
É fácil perceber que a mera contenção (não corte) de R$ 200
bilhões do aumento da despesa implica não haver aumento adicional algum em
gasto social e pessoal (a alternativa é inviável: massacrar o resto minguado da
administração federal). Mesmo sem reajuste, despesas de benefícios
previdenciários crescem, porque mais pessoas os recebem.
O plano de contenção dos R$ 200 bilhões talvez fosse viável
em vários anos (quatro?). De qualquer modo, exigiria estelionato eleitoral. A
não ser que Bolsonaro 2 corte fundo no "gasto tributário" (cancele
reduções de impostos para pessoas, empresas, setores e regiões). Na prática,
por mais justo que seja, é aumento
de imposto, que o candidato da extrema direita prometeu não fazer. É outro
problema, para uma próxima coluna.
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