Com uma contundente vitória eleitoral, o presidente Lula da
Silva se consolida como a maior liderança popular do Brasil que permitiu aos
brasileiros impedir a volta da família Bolsonaro ao poder com os riscos para a
democracia. Mesmo derrotado, o senador Flávio Bolsonaro recebeu 59,8 milhões de
votos, em grande parte pela atração do antilulismo e da insatisfação de parcela
dos brasileiros com o terceiro mandato de Lula. O ranço autoritário do
bolsonarismo não permitiu que Flávio aceitasse o resultado das urnas –
confirmado pelo TSE e seu presidente, Nunes Marques, Ministro indicado por Jair
Bolsonaro – nem reconhecesse a vitória de Lula, o que lhe permitiria aspirar a
uma posição de líder da direita brasileira.
A decisão apressada do Ministro Alexandre
de Moraes ordenando que o senador entregasse os passaportes e não saísse do
Brasil precipitou os fatos, com a fuga de Flavio Bolsonaro. Os elementos que
justificam a punição do Ministro ainda precisam ser esclarecidos, mas é lícito
imaginar que Flávio Bolsonaro sabia que existiam denúncias que levariam à sua
prisão nos primeiros dias de fevereiro quando se encerrasse sua imunidade
parlamentar. Entretanto, o histórico de inimizade política de Bolsonaro e
Moraes e as evidências de envolvimento dos dois com o dono do Banco Master,
alimentam a narrativa de perseguição política, que os Bolsonaros adoram.
Fugindo do Brasil e publicando um ridículo manifesto em que
se apresenta como o presidente eleito, Flávio Bolsonaro frustra os seus
eleitores e se isola da sua base política. Quase todas as lideranças políticas
de direita, mesmo vários bolsonaristas de primeira hora, reconheceram os
resultados das urnas e criticaram as declarações do fugitivo. Com Jair preso e
dois dos seus filhos fora do Brasil, é muito provável que o bolsonarismo
desinfle e que a ultradireita perca a capacidade de aglutinação de democratas
da direita e da centro-direita, capacidade demonstrada nestas eleições.
Confirmada esta hipótese, no futuro, o Brasil pode se livrar
da polarização política nefasta entre o lulismo e o bolsonarismo que tem
dominado a política brasileira em quase uma década. Embora Lula possa
beneficiar-se da fragilidade da família Bolsonaro sem a força do bolsonarismo,
tal fragilidade poderá descartar também o apoio dos brasileiros que
votaram nele apenas para livrar-se dos riscos e ameaças bolsonaristas. E assim,
nós escaparíamos da armadilha política que nos tem obrigado a um posicionamento
mais pela rejeição de um dos polos do que pela efetiva afinidade política
com o outro.
Brechas à gastança eleitoral têm de ser fechadas desde já
Por O Globo
Lula lançou mão de medidas eleitoreiras como nunca. Não foi
o primeiro, mas deveria ser o último
A classe política precisa desde já começar a rever as
brechas legais que permitem a profusão de medidas e benesses em série às
vésperas de eleições. Embora haja regras contra abusos, o pleito deste ano
deixou claro que não têm sido suficientes para deter o ímpeto de políticos que
recorrem à caneta para conquistar votos.
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) foi pródigo nessas iniciativas, especialmente neste ano. À medida
que a popularidade de Lula enfrentava dificuldades, mais pacotes de bondades
saíam da linha de montagem. No fim de setembro, o Palácio do Planalto chegou a
anunciar uma benesse a cada quatro dias, como
mostrou reportagem do GLOBO. Nunca antes houve tantas medidas populistas em
ano eleitoral.
A lista é interminável: subvenção a combustíveis, múltiplas
versões do Desenrola para endividados, ampliação das faixas do Minha Casa,
Minha Vida para a classe média, crédito para compra de veículos por taxistas,
motoristas de aplicativo e entregadores, crédito agrícola e industrial, ajuda a
microempreendedores individuais (MEIs), além do reajuste de 15% no Bolsa
Família a apenas 17 dias do pleito — Lula alegou não saber que ele estava sem
correção. Contando financiamentos, despesas primárias e renúncias fiscais, a
conta beira R$ 300 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente. E outros
mimos estão a caminho, caso do Pé-de-Meia para universitários e da tarifa zero
no transporte coletivo aos fins de semana.
Lula não foi o primeiro a gastar sem freio às vésperas do
pleito. Dilma
Rousseff (PT) e Jair
Bolsonaro (PL) recorreram ao mesmo expediente de modo despudorado. Em 2022,
quando concorria à reeleição, Bolsonaro anunciou aumento de 50% no Auxílio
Brasil. O reajuste começou a ser pago dois meses antes do primeiro turno. Na
época, Lula e o PT acusaram o adversário de usar indevidamente a máquina
pública. Antes disso, Dilma já torrara 3,1% do PIB para se reeleger, como
mostrou estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas
(FGV Ibre). A prática não tem coloração partidária ou ideológica.
O uso abusivo da máquina desequilibra a disputa. O político
que tem a caneta na mão leva vantagem sobre os adversários, pois pode
distribuir benesses com recursos públicos para se beneficiar. Além disso,
qualquer gasto tem impacto inexorável no Orçamento. Evidentemente, não se podem
coibir promessas ou projetos apresentados, ao alcance de qualquer candidato.
Nem medidas emergenciais justificáveis por eventos externos, como uma pandemia
ou tragédia climática. Mas é preciso mais rigor para vetar o que estiver ao
alcance apenas de quem tem a caneta.
O artigo 73 da Lei das Eleições já veda diversas condutas,
como uso de bens públicos; ceder servidor para comitês de campanha; contratar
funcionários antes da eleição; e, sobretudo, distribuir bens, valores ou
benefícios em ano de eleição. Mas tais vedações são genéricas e, como se viu,
não têm bastado. É preciso fechar as brechas aos abusos, e a Justiça também
precisa ser mais rigorosa na interpretação das leis.
Qualquer mudança deve ser debatida com antecedência, para
não sofrer contaminação do calendário eleitoral. Mas a hora de começar é agora.
Se nada for feito, o descalabro poderá ser ainda pior nas próximas campanhas.
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