Será fundamental indicar com clareza que existe um
sistema de regras que assegurem a sustentabilidade das finanças públicas para o
período 2027-2030
A transição de Lula 3 para Lula 4 não será trivial e seus
primeiros momentos afetarão o quadriênio. A eleição encerra uma campanha, mas
não encerrará acrise. As urnas distribuem podere conferem legitimidade aos
eleitos, mas não corrigem instituições que perderam capacidade de funcionar com
previsibilidade, equilíbrio e respeito aos próprios limites (Murilo Aragão).
Será fundamental, o mais rápido possível, indicar com
clareza, de maneira crível, que existe um sistema de regras que assegurem a
sustentabilidade da trajetória das finanças públicas no Brasil para o período
2027-2030 e além. Dívida, tributação, gasto público, eficiência e equidade são
temas inter-relacionados que terão que estar no centro do debate público sobre
o desenvolvimento do País – econômico, social e político institucional–pelos
cruciais anos à frente.
Quadriênios, velhos e novos era o título de
artigo que publiquei neste espaço em dezembro de 2014. Abria o texto uma
referência a um discurso de Lula durante a campanha eleitoral daquele ano,
em que afirmara que já se via, com Dilma, em 2022, nas comemorações de nossos
200 anos de Independência, defendendo tudo oque haviam conseguido conquistar“
nos últimos 20 anos”. O artigo notava o óbvio: antes de 2022, haveria que
passar pelas eleições de 2018. Como apontava o artigo, Lula 1 foi diferente de
Lula 2; Dilma 1 foi diferente de Lula 2; e Dilma 2 seria diferente de Dilma 1,
e também o mais difícil dos quatro quadriênios. “Quem vivesse, veria – ou já estava
vendo”, escrevi à época.
A transição de Dilma 1 para Dilma 2, como é sabido,
fracassou desde a partida. O investimento havia começado a declinar no último
trimestre de 2013 e uma forte desaceleração do crescimento levou ao desastre de
2015-2016: a maior recessão da economia brasileira desde o início dos anos 80,
a ques e seguiu acrise política que contribuiu para o impeachment da presidente
em 2016. Aquele artigo apontava a perda de credibilidade da política
governamental, que trazia consigo a exaustão do discurso do “mais do mesmo” no
qual o governo Dilma insistiu até a data das eleições, negando-se a reconhecer
seus problemas cada vez mais graves – condição sine qua non para tentar
resolvê-los.
É muito vívida, nesse sentido, a lembrança coletiva de
governos que acreditaram que a aceleração do crescimento poderia ser assegurada
por uma política dita “keynesiana” de caráter duradouro – tanto pró-cíclica
quanto anticíclica. Nessa visão, gasto público é vida e investimento sempre tem
efeito multiplicador em termos de geração de renda adicional e estímulos tanto
à demanda quanto à oferta (que a expansão da demanda necessariamente geraria).
Afinal, por que alguém preferiria sofrer as agruras da “austeridade” quando
poderia, livremente, escolher maior crescimento, renda e emprego?
No processo de tentar valer a pura “força da vontade
política” em condições adversas, governos podem tornar a situação ainda mais
insustentável. Um governo e uma sociedade que não têm compromisso com a
responsabilidade fiscal acabarão por encontrar formas de expandir seus gastos,
déficits e dívidas como projeção do Produto Interno Bruto (PIB),
independentemente do estatuto jurídico de seus bancos centrais. Até um certo
ponto – após o qual, na ausência de limites intertemporais críveis quanto a
gastos, déficits e dívidas, os agentes econômicos passam a esperar elevações
futuras de tributos, maior estoque de dívidas, maiores déficits, maior
desvalorização, maior inflação.
“Este é um erro nos governos”, disse em outro momento o
mesmo Lula, referindo-se ao governo Dilma: “quando um governo coloca na cabeça
que está certo, é difícil mudar”. Seria de todo desejável que Lula, antes mesmo
de dar início ao novo mandato, escolhesse reeditar os compromissos de junho de
2002. A cartacompromisso ao povo brasileiro afirmava: “Vamos preservar o
superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna
aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus
compromissos”.
Como sabemos, a história nunca se repete, mas por vezes rima
e sempre ensina. A transição para o próximo quadriênio não será fácil, em razão
do contexto de erosão institucional que o Brasil experimenta, mas em parte
também por convicções profundamente arraigadas do atual ocupante do cargo sobre
o funcionamento da economia. Como notaram os organizadores (Bacha, Fraga e
Schwartzman) de livro a ser lançado no início de 2027, há uma nova urgência
nesta quadra da vida nacional: “pressão fiscal, envelhecimento populacional,
enrijecimento orçamentário e impasse institucional não atuam isoladamente;
combinam-se para criar um renovado sentido de urgência que antes não existia”.
Há que responder ao mesmo.
As perguntas de Marcos Mendes continuam a reverberar como o
decifra-me ou te devoro da esfinge milenar: por que o Brasil cresce pouco? Por
que é um país tão desigual? Por que é tão difícil fazer reforma no Brasil?
Entendamos os desafios ou seremos vencidos pelos mesmos. Tarefa de Sísifo.
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