É preciso ter uma narrativa política capaz de defender o
casamento da estabilidade econômica com a proteção dos direitos sociais,
especialmente das camadas mais vulneráveis da população
O ajuste fiscal é a grande questão política do início do
quarto mandato do presidente Lula. Certamente se trata de um problema
macroeconômico fundamental que afetará o sucesso do novo governo. Mas seu
equacionamento vai muito além da discussão técnica no campo da economia. Isso
não quer dizer que a compreensão das variáveis propriamente políticas
signifique ignorar as restrições econômicas. Em vez de haver um antagonismo
entre essas duas esferas, há uma forma de entendê-las combinadamente dentro dos
parâmetros da democracia brasileira.
Uma perspectiva de economia política é o melhor caminho para
entender o atual contexto do ajuste fiscal. Neste sentido, a dicotomia entre o
viés político e o tecnicismo econômico é estéril, tanto do ponto de vista
analítico como do ângulo dos tomadores de decisão, especialmente em relação aos
que definirão a estratégia do lulismo no quarto mandato.
Acreditar que a decisão econômica pode ser
tomada sem pensar nos seus efeitos no eleitorado e no sistema político só pode
vir de quem não compreende ou dá pouca importância à democracia. Inversamente,
ancorar-se num voluntarismo que supõe capacidade infinita de o governante
cumprir sem restrições todas as promessas eleitorais é desastrosa não só
segundo parâmetros econômicos, como também em termos de capacidade de
governabilidade.
Na verdade, estão em jogo três temas de economia política. O
primeiro diz respeito às razões que justificam o maior controle das contas
públicas, nos âmbitos macroeconômico, da legitimidade social, das preferências
do eleitorado e em termos de restrições institucionais. O segundo se refere à
viabilidade de um caminho intermediário nos âmbitos econômico e político, capaz
de fazer uma combinação equilibrada entre ajuste fiscal e prioridades dos
gastos sociais, o que envolve tanto a montagem de um discurso quanto a adoção
de medidas concretas que atinjam esse objetivo. Por fim, todo o processo de
ajustamento vai envolver um jogo de negociações políticas, construção de
credibilidade e promessa de futuro desejável e crível aos agentes políticos e
econômicos.
O ajuste fiscal, de forma sucinta e direta, tem como
objetivo central reduzir o crescimento da dívida pública para diminuir a taxa
de juros. Esse processo é incremental e não imediato, bem como não ocorre no
vácuo, dependendo de outras variáveis, como a economia mundial ou fatores
sazonais que afetem o nível de preços. De todo modo, mesmo não gerando um
controle total do desempenho macroeconômico, é pouco provável que a política
monetária se altere sem um ajustamento das contas públicas.
A postergação de um controle mais rígido das contas públicas
pode deteriorar a economia mais globalmente. A perspectiva de crescimento para
o ano que vem é decrescente e a inflação está escapando do limite superior da
meta. Um cenário de estagflação seria um obstáculo enorme para se manter as
políticas sociais preconizadas pelo presidente Lula, afora que um maior grau de
instabilidade econômica poderia gerar efeitos negativos desde o investimento
até o impulsionamento da criminalidade.
Tanto melhor será esse processo de ajuste caso ele também
melhore outras variáveis que são importantes para a gestão pública e para a
legitimidade do sistema político, particularmente do presidente da República.
Se o controle das contas públicas melhorar a eficiência e a efetividade dos
gastos, alocando recursos aos lugares/pessoas que mais precisam e gerando maior
qualidade aos serviços públicos, aí sim o ajustamento supera o mero
economicismo.
Na mesma linha, se forem escolhidos cortes de despesas
consideradas privilégios, como os penduricalhos salariais presentes
especialmente no sistema de justiça, ou renúncias tributárias que resultam em
quase nenhum benefício social, os políticos que o aprovarem sairão mais fortes
de uma tarefa difícil. O presidente, em particular, precisa começar o
ajustamento por aquilo que for considerado mais justo para a sociedade e
realçar que o controle das contas públicas não vai piorar a prestação dos
serviços públicos para quem mais necessita deles. Tomar medidas que fortaleçam
a legitimidade do ajuste é essencial para justificar remédios mais amargos que
precisarão também ser usados.
Contra o ajuste, tem sido apresentado um argumento segundo o
qual ele inviabilizará as promessas eleitorais do lulismo relativas, sobretudo,
aos gastos sociais. Essa proposição não abarca a verdade completa das
preferências do eleitorado. Além de questões vinculadas à segurança pública, ao
antibolsonarismo versus o antipetismo, à soberania nacional e aos debates sobre
a corrupção recente, inclusive com um destaque grande de seu efeito sobre o
STF, dois temas foram centrais para as eleições de 2026: o custo de vida e as
garantias dos direitos sociais, o primeiro com forte impacto no primeiro turno,
vencido por Flávio Bolsonaro, e o segundo com incidência maior no segundo
turno.
Se é verdade que Lula comandou a agenda do segundo turno com
o cardápio social das políticas lulistas, algo que teve um papel importante
central em sua vitória, o tema do custo de vida, para além de sua complexidade
em eleições em várias partes do mundo, foi muito marcado no Brasil pela questão
do endividamento das famílias e das empresas. Mesmo ganhando, o presidente
reeleito sabe que há um mal-estar social muito grande por conta da enorme
dificuldade de as pessoas pagarem dívidas que não param de crescer, chegando a
um nível nunca alcançado pelo país.
Garantir direitos sociais é essencial para a popularidade do
quarto mandato, mas se as dívidas das famílias e das empresas continuarem
crescendo, a popularidade do presidente Lula despencará muito até o final de
2027. O fato é que sem a redução dos juros básicos da economia será inviável
mudar o patamar de endividamento não só do governo, como também dos agentes
privados, com efeitos deletérios sobre o investimento e, mais importante ainda,
sobre o bem-estar de grande parte do eleitorado brasileiro.
A equação central da economia política eleitoral e da
popularidade do presidente está em alguma política que combine prioridades
sociais do cardápio lulista com a redução do endividamento das famílias e das
empresas. Não se trata de uma tarefa fácil, porém, olhar para apenas um dos
lados ou piorar um dos elementos é caminho certo para o enfraquecimento
político do governo.
A recusa ao ajuste fiscal, ademais, tem limitações
político-institucionais, em especial de duas ordens. Uma delas se liga à
maioria congressual. Lula venceu a eleição presidencial; contudo, o cenário
eleitoral que saiu das urnas é de um país dividido, cuja maior prova é a força
da oposição nas governadorias e no Congresso Nacional. Se o governo desandar na
economia, sua governabilidade já frágil ficará ainda mais difícil quanto mais
perto se chegar das eleições municipais de 2028, verdadeiras “midterms” do Brasil
que definem o futuro do mandato na sua etapa final.
Além disso, o Banco Central independente limita a mudança da
política econômica sem um ajustamento das contas públicas. Em outras palavras,
não será possível, com a composição atual do BC, mudar o alto patamar da taxa
de juros nos próximos dois anos sem um programa crível de ajuste fiscal. Isso é
um dado da realidade, uma restrição institucional clara, e não uma discussão
acadêmica sobre a política econômica.
Em suas diversas facetas, o mapa político revela, por um
lado, o custo e os limites institucionais de não se fazer o ajuste, e, de
outro, a necessidade de fazer uma política de ajustamento das contas públicas
que seja justa, antenada com os desafios da gestão pública e que compatibilize,
em algum grau, o cardápio de políticas sociais lulistas com a redução do
endividamento público e, especialmente, privado.
É possível construir um caminho que equacione essas demandas
políticas? Vários economistas escreveram nas últimas semanas propostas que
defendem mecanismos de ajuste fiscal combinados com a manutenção das principais
políticas sociais, cujos modelos reduzem o crescimento da velocidade dos
gastos, em vez de serem um “tesouraço” ou uma via recessiva.
A seleção das medidas fiscais deverá ser acompanhada de uma
narrativa política capaz de defender o casamento da estabilidade econômica com
a proteção dos direitos sociais, especialmente das camadas mais vulneráveis da
população. Não será uma novidade completa, pois Lula fez isso no primeiro
mandato. Para tanto, escolheu programas prioritários para a população como suas
âncoras da visão positiva, e o sucesso dessas ações, como no caso do Bolsa
Família, permitiu legitimar a responsabilidade fiscal de então.
O passo final dessa estratégia será a etapa do convencimento
dos atores. Convencer os atores do sistema político da necessidade das
mudanças, mostrando que ninguém tem a ganhar com a crise econômica ou com um
modelo muito draconiano de ajuste, bem como fazê-lo igualmente com os agentes
econômicos, definindo um caminho incremental que contenha medidas críveis e
estruturais que valham para os próximos anos. Seguindo essa trilha, é possível
alargar o horizonte da popularidade presidencial, por uma via em que a economia
não é inimiga da política - ao contrário, a estratégia política viabiliza o
ajustamento e se beneficia dele.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela
USP e professor da Fundação Getulio Vargas.

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