A convergência com Centrão pelo controle do Congresso não
elimina os conflitos sobre o Orçamento, a distribuição de cargos e o alcance
das políticas públicas
A agenda legislativa na ordem do dia depois da reeleição do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva também tem como objetivo político a manutenção de Hugo
Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) nos comandos da Câmara e
do Senado, respectivamente. A votação de propostas de grande repercussão
social, como a PEC da Segurança Pública, aprovada nessa terça-feira, e a
regulamentação do fim da escala 6 x 1, a negociação de espaços no futuro
ministério e as articulações para preencher vagas em tribunais integram a
construção da maioria que deverá sustentar o quarto mandato de Lula. Nesse
sentido, a governabilidade dependerá do Centrão.
Logo após o segundo turno, Lula sinalizou apoio à recondução de Motta e
Alcolumbre, para impedir que a reorganização do Congresso fosse comandada pela
oposição bolsonarista. Em contrapartida, espera encontrar disposição para
aprovar matérias que permitam apresentar resultados antes mesmo da posse. O fim
da escala 6 x 1 e emenda constitucional da segurança pública são agendas de
amplo apelo popular que o Centrão tem oportunidade da faturar politicamente.
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Entretanto, é um engano acreditar que se trata de uma adesão programática do
Centrão ao quarto mandato de Lula, cujo projeto ainda não está suficientemente
explicitado. Trata-se de uma aliança de conveniência conjuntural entre forças
com bases eleitorais, prioridades e ambições próprias, que não confiam
plenamente umas nas outras. A convergência pelo controle do Congresso não
elimina os conflitos sobre o Orçamento, a distribuição de cargos e o alcance
das políticas públicas. A eleição das mesas diretoras é apenas a primeira prova
dessa composição entre Lula, Motta e Alcolumbre. O xis da questão serão as
decisões que distribuem custos em vez de benefícios.
A montagem do ministério faz parte da mesma negociação. A possível permanência
de Gustavo Feliciano, no Turismo, e de Waldez Góes, na Integração e
Desenvolvimento Regional, sinaliza a preservação de espaços vinculados aos
presidentes do Congresso. A hipótese de entregar a Secretaria de Relações
Institucionais a um parlamentar do Centrão, como Silvio Costa Filho, vai além
da acomodação partidária: significaria trazer para dentro do Planalto um
representante das forças com as quais o governo precisará negociar diariamente.
Mas essas conjecturas não se traduziram ainda em convites formais — são
especulativas. A presença de um integrante do Centrão no comando da articulação
política, entretanto, pode inverter a mão das negociações, com um representante
exclusivo das demandas parlamentares dentro do Executivo. O desafio será
encontrar alguém capaz de levar as prioridades presidenciais ao Congresso e
incorporar à ação governamental reivindicações legítimas dos aliados.
Riscos políticos
As conversas sobre a indicação de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal e
sua eventual sucessão no Tribunal de Contas da União revelam a mudança de
paradigma e a extensão dos compromissos que estão sendo tecidos por Lula com
seus aliados no Centrão. A indicação de integrantes do STF e outras cortes
superiores com base em critérios exclusivamente políticos tornou-se mais
problema do que solução. São escolhas duradouras, que ultrapassam o calendário
do próximo governo. Por isso mesmo, precisam ser justificadas por critérios
públicos de qualificação e independência. Quando aparecem apenas como
contrapartidas entre autoridades, alimentam a percepção de que as instituições
se tornaram peças de um acordo de conservação do poder e, por isso mesmo,
vetores de crise, como aconteceu com o STF e o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) nas eleições.
Lula precisa construir uma maioria ampla heterogênea e duradoura. Os
bolsonaristas não são cachorro morto. A derrota eleitoral e a fuga de Flávio
Bolsonaro provocaram desorganização e disputas de liderança, mas não
dissolveram suas bases sociais, suas redes de mobilização ou sua presença
parlamentar. Tampouco todos os eleitores do candidato derrotado podem ser
tratados como integrantes de um bloco extremista. A boa política sugere ao
governo separar as duas oposições: a que representa setores democráticos descontentes
com o governo, que buscam uma alternativa de centro-direita para 2030, e a
extrema-direita representada pelo clã Bolsonaro.
É aí que a sucessão da Câmara e do Senado será decisiva. Uma aliança com o
centro pode reduzir a capacidade de comando do bolsonarismo sobre a direita e
assegurar o funcionamento institucional. Mas o isolamento dos radicais não pode
servir de justificativa para interditar adversários ou alterar regras
eleitorais conforme as conveniências dos vencedores. O direito ao dissenso é um
dos pilares da democracia. A própria estabilidade institucional do governo
depende da existência de oposição responsável, conforme as regras do jogo
democrático.
O caráter do governo Lula, porém, não será dado apenas pela incorporação de
integrantes do Centrão ao governo. A chave é a escolha do novo ministro da
Fazenda. Seja Rafael Fonteles, Geraldo Alckmin ou outro nome cogitado até
agora, Lula precisa expressar uma orientação compreensível. Não basta anunciar
compromisso com o equilíbrio das contas. Recuperar a confiança exige enfrentar
a trajetória da dívida, melhorar a qualidade do gasto e negociar prioridades
compatíveis com os recursos disponíveis. Mas é justamente aí que surge o risco
de estelionato eleitoral.
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Lula não poderá agradecer os votos, reafirmar suas promessas e, logo depois,
apresentar uma política econômica que transfira aos beneficiários dessas
promessas todo o custo do ajuste. Também não poderá fingir que as restrições
fiscais desapareceram com a vitória. Precisará explicar escolhas, estabelecer
prazos, rever privilégios e repartir sacrifícios, inclusive entre os grupos com
maior capacidade de pressão.
A maioria que Lula busca construir deverá responder a essa contradição. Motta e
Alcolumbre terão de demonstrar se o compromisso inclui compartilhar
responsabilidades ou apenas assegurar posições. Governabilidade duradoura exige
mais do que votos para eleger as mesas diretoras e distribuir ministérios.
Exige condições para governar sem desmentir o mandato recebido. Se o acordo
preservar os aliados e frustrar os eleitores, o bolsonarismo encontrará o
combustível para sua recuperação.
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