Concepção simpática ao crime permanece difusa na cultura
política
Concluo hoje a série de colunas sobre os desafios da
esquerda. Na série, argumento que a missão atual da esquerda é dupla: precisa
oferecer respostas alternativas aos problemas colocados pelo populismo radical
de direita, mas sem se deixar confundir com ele. Em outras palavras, tem de
enfrentar as questões levantadas pelo conservadorismo moral, pelas novas formas
de trabalho e pelo populismo penal, oferecendo uma abordagem alternativa que
seja distintivamente progressista. A nova conjuntura, porém, pode levá-la a
adiar mais uma vez a tarefa de se reinventar, apostando que a vitória nas
eleições presidenciais abre o horizonte de vitórias eleitorais sucessivas, até
que o populismo de direita morra de cansaço e desapareça por si só.
Em outubro de 1968, durante a temporada de
shows de Gil, Caetano e Os Mutantes na boate Sucata, pendia sobre o palco uma
bandeira-poema de Hélio Oiticica com uma serigrafia retratando o corpo
estendido no chão do assaltante de banco Alcir Figueira da Silva. Sobre a
imagem, o lema “Seja marginal, seja herói”. Num texto de 1968 (“O herói
anti-herói e o anti-herói anônimo”), Oiticica explica assim sua obra:
— Tanto o ídolo, inimigo público nº 1 [Cara de Cavalo,
bandido executado pela polícia em 1964], quanto o anônimo [Alcir Figueira da
Silva] são a mesma coisa: a revolta visceral, autodestrutiva, suicida, contra o
contexto social fixo (“statu quo” social). Essa revolta assume, para nós, a
qualidade de um exemplo — esse exemplo é o da adversidade em relação a um
estado social: a denúncia de que há algo podre, não neles, pobres marginais,
mas na sociedade em que vivemos. Aqui isto aparece no plano visceral e imediato.
Num outro plano, mais geral e com outras conotações, estariam as mais heroicas
experiências: Lampião, Zumbi dos Palmares, mais adiante o exemplo mais vivo em
nós, grandioso e heroico, que é o de Guevara.
A obra é símbolo máximo de certa postura progressista com
relação ao crime. Ela consiste em olhar o crime ora como mero efeito da
desigualdade social, ora como desobediência pré-política, às vezes até
pré-revolucionária. De um lado, os criminosos são vítimas das injustiças
sociais, empurrados ao banditismo pela fome e pela miséria. De outro, o crime —
em especial o roubo — é um desafio às leis que sustentam a desigualdade social;
é também um impulso libertário, uma rebeldia antissistêmica, a um passo da
consciência de classe. Foi nessa chave que a cultura progressista celebrou o
cangaço, do Cinema Novo a “Bacurau”. E é ela
que, ainda hoje, leva uma deputada como Erika Hilton
a sugerir a Oruam,
filho de Marcinho VP, que se organize politicamente.
Essa concepção simpática ao crime permanece difusa na
cultura política da esquerda. Ao mesmo tempo, alimenta a direita populista e
afasta a esquerda da classe trabalhadora — a mais vulnerável diante do crime.
Quando há um crime e a polícia age, a simpatia da esquerda muitas vezes vai
primeiro para o bandido, vítima do abuso policial, e só depois para o
trabalhador, vítima do crime contra a propriedade. Sofrer um assalto é a
segunda coisa que mais revolta quem trabalha. A primeira é alguém demonstrar
simpatia pelo assaltante.
A esquerda precisa inventar um jeito de fazer política de
segurança pública que seja imediatamente empática com o trabalhador e não se
resuma a conter a violência policial e a melhorar as condições nas prisões.
Garantir que as forças policiais respeitem os direitos humanos e façam uso
proporcional da força deve certamente fazer parte dessa política, mas a ênfase
precisa ser combater o crime e proteger o trabalhador.
As leis da nossa sociedade podem muitas vezes ser injustas,
mas também protegem quem trabalha. Para quem comprou um celular Android em 24
prestações, as leis de propriedade são a defesa de seu frágil patrimônio. Não
há nada mais desconectado da realidade social do que esperar de um trabalhador
que tolere o roubo porque compreendeu que, no fundo, as leis de propriedade
oprimem sua classe social.
No capítulo final de “Senhores e caçadores” (publicado no
Brasil pela Paz e Terra), o historiador marxista E.P. Thompson discute a
importância do Estado de Direito diante da crítica marxista ao deduzir, do fato
de as leis serem injustas, que elas não mereciam ser protegidas:
— Existe uma diferença entre o poder arbitrário e o domínio
da lei. Devemos expor as imposturas e injustiças que podem se ocultar sob essa
lei. Mas o domínio da lei em si, a imposição de restrições efetivas ao poder e
a defesa do cidadão diante das pretensões de total intromissão do poder
parecem-me um bem humano incondicional. Negar ou minimizar esse bem, neste
século perigoso, é um erro temerário de abstração intelectual. Mais que isso, é
um erro que se reproduz e aumenta por si mesmo, estimulando-nos a desistir da
luta contra as más leis e a nos desarmarmos perante o poder. Significa lançar
fora toda uma herança de luta pela lei, e dentro das formas da lei, cuja
continuidade jamais poderia se interromper sem lançar homens e mulheres num
perigo imediato.
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