Dívida pós-fixada e crédito direcionado também colaboram
para taxas elevadas
Questão não é se o fiscal importa, mas o que mais importa
além dele
Muitos afirmam que o Brasil tem um dos juros reais mais
altos do mundo porque o governo gasta demais. Há verdade nisso, mas a história
é mais complexa. Num estudo recente, publicado no blog do FGV Ibre, procurei
medir quanto do problema se deve, de fato, às contas
públicas.
Comparei o Brasil com sete emergentes que também adotam
metas de inflação: México, Chile, Colômbia, Peru, África do Sul, Indonésia e
Filipinas. Para a comparação ser justa, descontei duas coisas que naturalmente
elevam os juros de um país: o juro real americano, que funciona como referência
global, e o prêmio de risco cobrado pelos investidores para emprestar a cada
governo —prêmio esse que deveria incorporar as preocupações quanto à solvência
em moeda externa e fiscal, entre outros fatores.
Mesmo fazendo esses ajustes, o juro real
brasileiro ficou, em média, cerca de três pontos percentuais acima do dos
demais de 2001 a 2025. É esse "excesso" que precisa de explicação.
Para refinar a análise, busquei relacionar esse excesso de
juros com o chamado impulso fiscal: quanto o governo injeta (ou retira) de
estímulo na economia a cada ano, já que não necessariamente isso estaria
captado pelo risco-país.
O resultado da análise tem duas partes. A primeira confirma
a intuição: no Brasil, quando o governo promove expansão fiscal, o juro sobe.
Cada ponto do PIB
de estímulo fiscal por ano está associado a juros cerca de 1,9 ponto mais
altos. Curiosamente, essa relação não aparece nos outros países.
A segunda parte é a surpresa. Mesmo com impulso fiscal
neutro, o juro brasileiro ainda ficaria uns 3,4 pontos acima da referência. Em
nenhum dos outros países esse número passa de 1,1 ponto. Ou seja: as expansões
e os ajustes fiscais explicam bem as oscilações do juro, mas não o seu patamar.
A África do Sul ajuda a decifrar o enigma. É o país com
quadro fiscal mais parecido com o nosso: dívida pública de cerca de 78% do PIB,
que cresceu até mais rápido que a brasileira na última década, e poupança
igualmente baixa. Mesmo assim, lá o juro com impulso fiscal neutro ficaria só
0,2 ponto acima da referência.
O que nos distingue, então? Sobretudo o funcionamento dos
mercados de dívida pública e de crédito. Metade dos títulos públicos
brasileiros é pós-fixada, isto é, rende a própria Selic; na África
do Sul, só 5%. Estrangeiros detêm cerca de 10% da nossa dívida em reais, ante
mais de um quarto lá.
Mais de 40% do crédito aqui é direcionado, com taxas
reguladas que pouco reagem à Selic, como no rural e no imobiliário. E o spread
bancário, a diferença entre o que os bancos pagam para captar e o que cobram
para emprestar, é muitas vezes maior.
Na prática, isso faz o juro brasileiro se comportar como o
de uma economia fechada, definido quase só por poupadores locais. E enfraquece
a política monetária: se uma fatia grande do crédito não sente a Selic e as
pessoas ficam mais "ricas" instantaneamente quando o juro sobe (em
razão dos pós-fixados), o Banco Central precisa subir mais os juros para obter
o mesmo efeito sobre a inflação.
A consolidação fiscal necessária hoje, de 2 a 3 pontos do
PIB nos próximos anos, poderia reduzir o juro real dos quase 8% de 2023-25 para
perto de 5,5% a 6% anuais em 2027-30. Mas, sozinha, não nos aproximaria de
forma duradoura de México, Chile ou África do Sul.
Esse diagnóstico, aliás, une economistas de correntes
distintas. Heterodoxos criticam a indexação da dívida à Selic e a concentração
bancária; ortodoxos, o crédito direcionado, uma espécie de
"meia-entrada", e a insegurança jurídica, a inadimplência e os
impostos que encarecem os empréstimos. Ambos apontam para as mesmas variáveis.
A questão não é se o fiscal importa, mas o que mais importa além dele.

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