Num momento em que a questão das contas públicas aflora,
o Brasil precisa fortalecer a Instituição Fiscal Independente
A Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira completou
dez anos. As instituições fiscais independentes fornecem análises confiáveis e
imparciais das finanças do setor público. Reconhecendo que têm o potencial de
aumentar a disciplina fiscal, promover maior transparência e responsabilidade
orçamentária, além de elevar a qualidade do debate público sobre a política
fiscal, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
aprovou uma recomendação sobre os princípios que devem nortear seu
funcionamento. A OCDE considera a existência de IFIs fortes e prestigiadas
elemento central na avaliação da governança fiscal de um país.
As funções e estruturas das IFIs são
diversas. O fundamental é sua independência e sua imparcialidade, livres de
constrangimentos institucionais, viés partidário ou ideológico. Para isso, as
nomeações devem observar o notório saber e o interesse público.
As atribuições precisam ser claramente definidas, e a IFI
deve possuir estrutura e recursos compatíveis. Como guardiã da legislação
fiscal e produtora de informações e alertas sobre riscos fiscais, precisa
privilegiar o relacionamento com o Poder Legislativo. Deve ter acesso às
informações garantido pela legislação e agir da forma mais transparente
possível. Como não é seu papel intervir diretamente na realidade, precisa se
esmerar na construção de seu soft power, erguendo canais de comunicação
eficazes com a sociedade, especialmente com a mídia.
A maioria das IFIs e órgãos congêneres mundo afora é
recente. Algumas poucas nasceram no século XX, como as da Bélgica (1936), da
Holanda (1945), da Dinamarca (1962), da Áustria (1970) e dos Estados Unidos
(1974). Com base nessa experiência, vários economistas discutiram a ideia de
que os países poderiam adaptar algumas experiências positivas dos bancos
centrais independentes à esfera fiscal. Essa ideia ganhou novo ímpeto com o
aumento dos déficits públicos que se seguiu à crise financeira de 2008-2009.
Foi com base na experiência internacional acumulada que, em
boa hora, o Senado Federal brasileiro criou nossa IFI, por meio da Resolução
42, de 2016, com a finalidade de divulgar estimativas para a construção de
cenários; analisar a aderência do desempenho às metas definidas em legislação;
mensurar o impacto de eventos e decisões fiscais; e projetar a evolução de
variáveis determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Todos os diretores da IFI foram sabatinados e aprovados
pelos senadores brasileiros e têm encontrado, na direção e no conjunto da
instituição, o respeito a seus mandatos e o apoio necessário.
Num momento em que a questão das contas públicas aflora como
a mais importante da agenda econômica brasileira, mais que nunca é importante
fortalecer a IFI como parte integrante do arcabouço institucional da política
fiscal.
*Marcus Pestana é diretor executivo da
Instituição Fiscal Independente

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