Lula tornou-se “pato manco” de si mesmo, pois não tem
possibilidade de ter um quinto mandato
Enquanto outros se debatem em torno da proposta heterodoxa
do economista André Lara Resende, um dos pais do Real, sobre o papel da taxa de
juros na contenção da inflação e na relação dívida/PIB, me valerei da visão
ortodoxa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado,
sobre o projeto de reforma fiscal do governo. Ele deve ser considerado “não o
ato inaugural do Lula 4.0, mas o terminal do Lula 3.0”, na definição do
economista Marcus Pestana, diretor-geral da IFI. É uma situação singular: a
equipe econômica atual tem de tomar atitudes para assegurar que o Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA)/2027 fique de pé, mas, ironicamente, é meio “pato
manco” de um governo reeleito. Não estão empoderados e nomeados para cuidar do
futuro numa perspectiva de médio e longo prazo, um horizonte de quatro anos.
“Pato manco” é uma gíria política
proveniente da caça a patos nos Estados Unidos. Identifica uma autoridade que,
sem futuro político pela impossibilidade de reeleição ou pela idade, perde a
expectativa de poder, uma limitação grande. Assim como o pato manco é presa
fácil dos caçadores. O próprio presidente Lula tornou-se “pato manco” de si
mesmo, pois não tem possibilidade de ter um quinto mandato, e a partir daí a
lógica de seu quarto governo já começa enfraquecida.
Como explica Pestana, a atual equipe econômica “tem de dar
certa factibilidade ao Orçamento proposto em apreciação pelo Congresso, mas não
pode propor um ajuste mais ousado, profundo e estrutural, já que isso será
papel da nova equipe”. Nessa situação,“inevitavelmente esgotam e queimam
ferramentas”. Caso houvesse a confirmação de Dario Durigan no Ministério da
Fazenda — ele é um dos cotados —, a tarefa seria mais fácil. Um futuro ministro
já indicado poderia trabalhar em conjunto com a equipe econômica. Mas, se for
Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, o mercado reagiria
negativamente, como fez ontem com os boatos.
Como Lula tem dado preferência a resolver questões políticas
internas, como a indicação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), a questão econômica está em segundo plano neste fim de mandato. Ele se
reunirá com os quatro ministros que considera mais próximos e influentes do
plenário — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin —
para definir quem indicará à vaga de Luís Roberto Barroso, deixando a economia
para depois.
A IFI já em setembro apontava uma divergência de R$ 104
bilhões em relação aos números do governo constantes no PLOA/2027. Enquanto o
governo via um superávit efetivo de R$ 18 bilhões, a IFI enxergava um déficit
primário de R$ 86 bilhões. Depois, vieram os compromissos de campanha, que
podem chegar no mínimo a R$ 60 bilhões (reajuste do Bolsa Família, pacote para
MEIs, fim das bets, Desenrola 3.0, Pé-de-Meia universitário, gratuidade de
transporte coletivo nos fins de semana), chegando a um déficit potencial de R$
146 bilhões (1% do PIB), diante do superávit de R$ 18 bilhões apontado pelo
governo antes dos compromissos de campanha.
Se o pacote do ministro do Planejamento, Bruno Moretti,
gerará coisa de R$ 60 bilhões, falta um caminho enorme para reequilibrar as
contas em 2027; isso só bancaria as promessas de campanha. O PLOA/2027 está
baseado na projeção otimista de crescimento do PIB de 2,5%, mas o Boletim Focus
trabalha com 1,15%, o Banco Itaú com 0,3%, o Bradesco com 0,4% — o que tem
reflexo direto na receita. Pestana lembra que, além disso, várias medidas
propostas no projeto têm potencial de ser derrubadas ainda no Senado ou no Supremo.
O quadro para o próximo ano é delicadíssimo, na visão de Pestana:
— PIB ladeira abaixo, inflação, juros e dívida ladeira acima
e um dos orçamentos mais rígidos e engessados do mundo.
Se Lula 4.0 não anunciar nomes e um plano de voo
“consistente, denso e crível”, o diagnóstico da IFI é que a situação pode
desandar, com agravamento da deterioração das expectativas e movimentos bruscos
em câmbio, mercado de capitais e juros futuros.

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