Período entre eleição e posse se tornou fértil para
aprovar medidas que poderiam ter resistência com nova configuração parlamentar
No passado, iniciada a campanha eleitoral, deputados e
senadores voltavam para seus redutos eleitorais e se empenhavam para serem
reeleitos e para apoiar seus apadrinhados políticos. Com isso, a agenda
legislativa ficava paralisada, sem quórum para deliberação.
Passada a eleição, o Congresso continuava às moscas.
Enquanto derrotados esvaziavam gavetas e tratavam de se acomodar em alguma
estatal ou em secretarias estaduais, os futuros parlamentares ainda não estavam
em condições legais de exercer seus mandatos.
Havia também um certo acordo tácito de que, passada a
eleição, qualquer novidade deveria ficar para depois de janeiro: apreciação de
indicações para cargos, mudanças na Constituição e projetos de lei. Apenas
questões mais urgentes, como créditos para alguma despesa extra poder ser
financiada com um eventual excesso de arrecadação, exigiam a convocação de uma
sessão na Câmara ou no Senado entre novembro e o final de dezembro.
Existia até uma expressão utilizada para
esse período, importada da política americana, em que o presidente em fim de
mandato se tornava um “pato manco” (lame duck) diante da atenção que seu
sucessor, em vias de assumir o poder, atraía da classe política.
É bem verdade que esse panorama passou a mudar com a
invenção, no governo de Fernando Henrique Cardoso, da reeleição no Poder
Executivo. Desde então, a permanência do Presidente da República para mais um
mandato dá uma sensação de continuidade que amenizou um pouco a ruptura que
normalmente precedia a entrega da faixa. Mas mesmo quando há alternância de
poder, a produção legislativa não para mais.
Em novembro de 2022, após a vitória de Lula sobre Jair
Bolsonaro, deputados e senadores foram mobilizados para apreciar, a toque de
caixa, uma mudança na Constituição que liberou R$ 145 bilhões para o novo
governo gastar. Com a PEC da Transição, Lula começou efetivamente o seu
terceiro mandato mesmo com Jair Bolsonaro ainda ocupando o Palácio do Alvorada.
Neste ano, algo ainda mais inusitado aconteceu. Entre o
primeiro e o segundo turno das eleições, enquanto o país se mobilizava para a
rodada final do embate entre Lula e Flávio Bolsonaro, deputados e senadores
foram mobilizados para deliberar sobre projetos importantes como o fim da
escala 6x1 - promulgada em 16/10 -, e a elevação do teto de enquadramento como
microempreendedor individual (MEI) e o perdão de suas dívidas junto à União -
sancionada em 21/10.
E o furor legislativo continua. Após o encerramento do
pleito eleitoral, o Congresso já aprovou a PEC da Segurança Pública e o Senado,
a toque de caixa, acatou o pacote fiscal proposto pelo governo - que vai agora
para avaliação da Câmara. Também ganharam força conversas sobre mudanças no
sistema eleitoral (com negociações sobre a adoção do voto distrital misto ou do
distritão), enquanto Lula corre para indicar um nome para a cadeira vaga no
Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, aproveitando a atual composição do
Senado, que lhe é mais favorável.
Além da reeleição presidencial, três fatores contribuem para
este cenário de intensa atividade legislativa em finais de mandato, inclusive
durante os períodos eleitorais.
O primeiro é estrutural. A possibilidade de reeleição dos
presidentes da Câmara e do Senado de uma legislatura para outra os incentiva a
“mostrar serviço” e entregar resultados para o presidente (re)eleito, esperando
em troca o apoio de sua base para permanecerem dando as cartas no Congresso.
O segundo fator é conjuntural. A possibilidade de um novo
parlamento, ainda mais avesso ao presidente atual, estimula uma corrida para
aprovação de pautas de seu interesse, antes que a nova configuração dos
plenários se mostre muito mais hostil e reativa à agenda governamental.
Por fim, temos a combinação da tecnologia com o oportunismo.
A possibilidade de votação remota pelos parlamentares, criada em caráter
excepcional na pandemia, se tornou a regra no Congresso. Hoje projetos são
votados de qualquer lugar, com pouco debate e transparência quase nenhuma -
afinal, ninguém garante se é o deputado ou senador mesmo quem está votando,
tampouco que ele saiba exatamente o que está sendo votado. Com o sistema de
votação online fica muito mais fácil passar propostas complexas, como normalmente
são as mudanças constitucionais. Mas em nome da qualidade da democracia isso
precisa acabar.
Antes de terminar, vai aqui uma reflexão para observarmos os
movimentos políticos nos próximos dias: a indicação para a vaga em aberto no
STF sinalizará sobre a quem Lula se sente mais grato pela vitória em 25 de
outubro.
Se fosse feita uma pesquisa com o Exército de Lula ou nas
multidões que foram às ruas apoiar sua candidatura, certamente a escolha
recairia sobre uma jurista, de preferência negra. No entanto, o favorito de
Davi Alcolumbre, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e companhia é Rodrigo
Pacheco. Agora, se insistir em Jorge Messias, ficará claro que Lula continua
colocando seu interesse pessoal e do PT acima dos apoiadores e aliados.
*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom
Cabral e autor de “O País dos Privilégios (volume 1) e “Dinheiro, Eleições e
Poder”, ambos pela Companhia das Letras.

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