Matéria deve ser votada hoje no Senado. Principal
confronto é relacionado a inclusão da redução da maioridade penal.
Bolsonaristas não admitem deixar o tema para depois e aliados de Lula querem
aprovação daquilo que veio da Câmara
O primeiro embate pós-eleições entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição no Senado
será por causa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A matéria está prevista para ser analisada pelo Plenário da Casa hoje, a partir
das 16h, em uma sessão que antecipa visões opostas sobre tema como combate
ao crime organizado e redução da maioridade penal. Enquanto a base governista
trabalha para aprovar o texto tal como foi aprovado pela Câmara dos
Deputados, parlamentares bolsonaristas e associados de outros partidos
além do PL forçam a incorporação à proposta mudanças que diminuem a idade
de responsabilização penal.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão
(PT-PE), afirmou ao Correio que a expectativa do Palácio do Planalto é garantir
a aprovação da PEC conforme a versão aprovada pelos deputados. Apesar de Lula
ter afirmado, durante a campanha presidencial, ser favorável à redução da
maioridade penal somente para crimes hediondos, a estratégia dos
governistas consiste em rejeitar as emendas apresentadas pela oposição,
especialmente aquelas que tratam do tema. A preocupação maior é evitar
modificações no conteúdo da proposta, o que obrigaria o texto a retornar à
Câmara e prolongaria a tramitação de uma das principais iniciativas
do Palácio do Planalto na área da segurança pública.
A votação representa um teste para a articulação política do
governo no Congresso em um cenário de polarização agravado com a fuga do
senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos. A oposição
pretende aproveitar a discussão para pressionar o Planalto a assumir uma
posição mais enfática sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em
crimes violentos. Sobretudo, cobrará a afirmação de Lula na sabatina
da Globo, no segujndo turno, quando disse: "Meu pensamento, enquanto
cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a
pena para crimes hediondos", afirmou.
Discussões separadas
Apesar da posição assumida pelo presidente quando disputava
a reeleição, o governo tenta separar a discussão sobre o endurecimento das
punições da proposta de alteração da maioridade penal. Os aliados do Palácio do
Planalto pretendem manter a PEC focada na reorganização do sistema de
segurança pública — a mudança na idade de responsabilização seria feita numa
discussão específica. A posição, no entanto, não é consenso entre os próprios
petistas, que enfrentam divergências internas deixar para depois a discussão de
uma medida que tem respaldo na opinião pública.
O impasse já havia provocado o adiamento da análise da
proposta no Senado. A PEC estava prevista para ser votada em 15 de outubro, mas
foi retirada da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP),
diante da falta de entendimento entre governistas e oposicionistas. A
divergência se concentrou nas emendas que alteram a maioridade, considerada
pela oposição uma resposta necessária à escalada da violência, mas vista pelo
governo como uma mudança que pode comprometer a aprovação da proposta principal.
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN),
líder da oposição, propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como
regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes graves. O texto recebeu o apoio
de outros parlamentares, como o próprio Flávio Bolsonaro. O líder do PL no
Senado, Carlos Portinho (RJ), também apresentou um destaque para que a emenda
seja votada separadamente, permitindo que os senadores se posicionem de forma
específica sobre a mudança.
Os bolsonaristas e seus aliados sustentam que a alteração é
necessária para endurecer a legislação diante de crimes cometidos por
adolescentes. A posição da oposição encontra respaldo em levantamentos de
opinião pública. Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 apontou que 79%
dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Outros 17% se
declararam contrários à medida, enquanto 3% disseram não saber e 1% se declarou
indiferente. O resultado é utilizado por defensores da proposta como argumento
para pressionar o Congresso a avançar na discussão.
"Não podemos deixar de enfrentar uma questão
fundamental: a maioridade penal. A oposição vai insistir na votação da emenda
que prevê a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em
crimes graves, como homicídio, estupro, tráfico de drogas e terrorismo. Não
podemos continuar permitindo que criminosos se aproveitem da legislação para
recrutar menores e cometer crimes com a certeza da impunidade. Precisamos de
uma legislação mais rigorosa, que dê uma resposta firme à criminalidade. Segurança
pública exige coragem e responsabilidade", cobrou o senador Izalci
Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso.
No PT, a possibilidade de alterar a idade de
responsabilização penal não é consenso. Uma ala da legenda considera que o
governo deveria apresentar uma alternativa capaz de absorver parte da demanda
por maior rigor penal. Nesse contexto, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder
do partido na Casa, apresentou proposta que prevê a redução da maioridade para
16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Outra parcela do partido
sustenta que a redução da maioridade contraria a posição histórica da legenda e
pode representar um retrocesso na política de proteção aos adolescentes.
A PEC exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o
equivalente a três quintos da composição da Casa, em dois turnos de votação. Um
calendário especial aprovado anteriormente permite que os parlamentares
acelerem a tramitação e realizem as duas etapas no mesmo dia, mediante a quebra
do intervalo regimental entre os turnos. A iniciativa busca viabilizar a
conclusão da análise ainda hoje, embora a votação dependa do entendimento entre
as lideranças.
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