O artigo desobstrui um debate necessário, referente ao
nível da taxa de juros no Brasil. É bom e bem menos polêmico do que a reação a
ele possa indicar
Recentemente, o economista André Lara Resende publicou um
texto intitulado "Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros
absurdos". O artigo é bom e bem menos polêmico do que a reação a ele possa
indicar. Essa oportuna contribuição desobstrui um debate necessário, referente
ao nível da taxa de juros no Brasil.
O Brasil estabilizou sua inflação em 1994, mediante a uma
âncora cambial combinada com política monetária flexível. Isso permitiu que a
queda na inflação tivesse se dado sem choques recessivos. Cinco anos depois, em
1999, adotou o Regime de Metas para a Inflação (RMI), inspirado no
Novo-Keynesianismo, o que significou um grande avanço ao preservar a inflação
estável nestes 30 anos.
A estabilidade inflacionária, no entanto, se deu à custa de
taxas de juros demasiadamente altas, de forma que, em 2021, foi aprovada a
independência do Banco Central. Essa consiste na delegação da política
monetária para uma autoridade com mandato para conduzir a política para
objetivos previstos em lei. Já se passaram 27 anos desde o RMI e cinco anos
desde a independência do BC. A pergunta é: por que, mesmo diante da adoção de
instituições amplamente reconhecidas como melhores práticas no campo monetário,
o Brasil segue tendo juros tão mais altos do que outros países?
A taxa de juros assumiu uma posição de
protagonista no debate quando, mesmo diante de redução significativa do deficit
primário entre 2023 e 26, viu-se uma expansão no endividamento público de 10
pontos percentuais do PIB. Nesse contexto, o artigo de Resende surge com um
diagnóstico requintado.
Primeiramente, sua acusação se dirige à forma que o BC faz
política monetária, elevando juros visando aumentar o desemprego e, com isso,
achatar salários e preços. O autor se vale de trabalhos recentes da literatura
internacional apontando que o clássico trade off entre inflação e desemprego
desapareceu e que, na prática, a Curva de Phillips tem se tornado flat
(horizontal). Se essa evidência for robusta e ampla o suficiente para um
conjunto de países, podemos estar diante de mudanças significativas na forma
como os BCs farão política monetária no futuro.
Um segundo ponto é que, se a Curva de Phillips é flat, a
inflação não é causada pelo hiato do emprego apontado em modelos
Novo-Keynesianos. O autor se vale da Teoria Fiscal do Nível de Preços de
Cochrane (2023) para sustentar sua tese da inflação. Segundo essa abordagem, se
agentes econômicos preveem que a evolução da dívida pública para um horizonte
relevante de tempo é maior do que os resultados primários esperados para
estabilizá-la, ambos trazidos a valor presente, eles tendem a antecipar que a
dívida será monetizada e a inflação sairá de controle. Se isso for verdade, a
taxa de juros que onera a dívida pública, em vez de corrigir a inflação, pode
alimentá-la.
Feito o diagnóstico, para entender a proposta é preciso se
afastar da conjuntura, pois ela consiste em um regime de longo prazo de
coordenação entre as políticas monetária e fiscal, arquitetada para juros mais
baixos e estáveis. O autor defende um Conselho Fiscal Monetário Nacional (CFMN)
que estabeleça metas conjuntas para a inflação, resultado primário e taxa de
juros. O limite inferior da meta de juros seria entre a própria meta de
inflação, atualmente em 3%, e o limite superior seria a meta de inflação acrescida
do PIB potencial, estimado algo em torno de 5,5%. O BC acomodaria choques
movendo a Selic dentro desse intervalo definido pelo CFMN.
As metas fiscais seriam pautadas via controle rígido sobre a
despesa obrigatória e formação de superavits primários. As despesas com
investimentos, pelo seu elevado efeito multiplicador, ficariam de fora desses
limites. A concepção é que, se os investimentos públicos têm efeitos
multiplicadores elevados, seu impacto sobre o crescimento pode diminuir a
relação dívida/PIB via estímulos ao denominador, ficando fora do controle
rígido da regra fiscal.
Quanto à viabilidade, entendo que a proposta pode funcionar
sob certas condições iniciais implícitas: 1) Inflação no centro da meta e
expectativas de inflação ancoradas. Está implícito que o regime
fiscal-monetário não rompe com o RMI, mas, sim, o aprimora, construindo um
regime onde tanto a inflação, quanto os juros sejam baixos e estáveis. 2) O
regime deve repousar em um ambiente de harmonia e estabilidade
político-institucional. 3) O regime fiscal deve ser superavitário e crível.
Como dito, a proposta é de um regime de coordenação entre as políticas
fiscal-monetária. Para tanto, é condição sine qua non que o lado fiscal possa
contribuir com a queda sustentada dos juros.
Se o país conseguir fazer uma transição para a inflação no
centro da meta, por um período longo o suficiente para produzir ancoramento de
expectativas, somado a isso superavits primários de 2% do PIB, o regime
fiscal-monetário de Resende tem alta probabilidade de melhorar a performance da
política monetária no Brasil.
*Benito Salomão — professor de macroeconomia do
Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia
Nenhum comentário:
Postar um comentário