O DESPERTAR DOS MÁGICOS

Artigo de Fernando Gabeira

Lá se foi o impeachment de Dilma. Em poucos dias a Câmara se livra de Eduardo Cunha. Começou uma nova fase, mesmo para aqueles que não a desejavam.

Os defensores do governo caído também mudaram de palavra de ordem. Volta Dilma saiu de cartaz e no lugar entrou o slogan Diretas Já.

Em tese, deveria começar logo o tempo de mudanças que recuperem a economia, a grande prioridade do momento. Mas por mais que deseje a melhora, novos horizontes, retomada das contratações, o governo Temer ainda não inspira a confiança necessária.

Ele nem se preocupou em enterrar a velha fase. Na China, Temer fez comentários sobre os protestos e Meirelles, que é ministro da Fazenda, também tentou analisá-los. São dois trapalhões com estilo diferente. Temer subestimou o movimento. Meirelles superestimou-o, afirmando que era um protesto substancial com 100 mil pessoas. Os comunicadores do governo não ganham o mesmo que João Santana cobrava do PT. Mas precisam ao menos ensinar uma fórmula de o governo tratar manifestações.

Não é complicado. Basta dizer que manifestações pacíficas são legítimas e as violentas, condenáveis. Não precisa analisar, comparar, tornar-se um comentarista de TV.

Já tendem a dizer bobagem no Brasil. Com o fuso horário trocado, entre uma e outra reunião na China, dormindo durante discursos, a tendência a cometer erros é exponencial. Eles estão se achando. Mas se esquecem de que são apenas a parte que ainda escapou da polícia e, pelas circunstâncias legais, tornou-se a detentora do governo.

Nesta semana foi aberta uma nova frente de investigações policiais: os fundos de pensão. Isso bate direto no PT, que dominava esses fundos.

Mas não deixará de lado o parceiro PMDB. O ex-ministro Edison Lobão já tem seu nome envolvido. O próprio Henrique Meirelles era um dos diretores do Grupo JBS. Ele diz agora que era apenas consultor do grupo. Mas quando entrou para o grupo os rumores sobre a JBS já eram muito intensos. Já se falou de tudo sobre ela. Era tão próxima do governo que se espalhou o boato de que o Lulinha era um dos seus sócios.

O que há de verdade, comprovável pelos fatos, é que a JBS tomava grandes empréstimos do BNDES e injetava muito dinheiro nas campanhas políticas. Dos R$ 2,5 bilhões que pegou do governo, repassou 18,5% da grana em doações. Mas o grupo tinha uma sede enorme de recursos públicos. Não lhe bastava o financiamento, a juros amigos, do BNDES. Era preciso entrar nos fundos de pensão.

O JBS floresceu no governo do PT e era um de seus principais financiadores. Meirelles era do governo anterior e acabou se integrando nessa máquina de captação de dinheiro público. Para mim, soa como um canastrão em suas entrevistas. O mercado o aprova, Temer o escolheu para a retomada, resta esperar que faça a coisa certa.

Quando a Polícia Federal anunciou o tamanho das dívidas dos fundos de pensão, algo como R$ 54 bilhões, a grande pergunta que ficou no ar: como foi possível um rombo dessa dimensão sem que o País se desse conta?

Os boatos sobre aparelhamento datam de 2003. Porém não compartilho a ideia de que a imprensa se tenha omitido e seja a culpada. Os dirigentes dos fundos trabalharam muito para proteger a caixa-preta.

As investigações que resultaram na Operação Greenfield nasceram de reportagens em alguns dos maiores jornais do País. O próprio Ministério Público reconhece que esse foi o ponto de partida.

Demorou, reconheço. Congresso, oposição e autoridades, que deveriam controlar o processo, falharam.

No momento em que se discute a reforma da Previdência, a esquerda, certamente, vai combater as mudanças, mesmo pressentindo que a estrutura atual é insustentável.

É legítimo e necessário que os interesses dos aposentados sejam defendidos num modelo renovado. Mas a base para essa defesa é enfraquecida não só diante da manipulação dos fundos e do golpe nos empréstimos consignados. Os aposentados, afinal, são “os nossos velhinhos que queremos proteger” ou apenas um pretexto para desviar milhões para os cofres do partido ou mesmo para a fortuna pessoal dos dirigentes?

Com o impeachment realizado, esperava uma ligeira queda na temperatura política. Compreendo que as pessoas queiram discutir ainda se houve golpe ou se foi legal. Mas é necessário também olhar para a frente. A mediocridade do governo é o que temos disponível para realizar a transição até 2018.

Durante algum tempo Temer acenou para algo melhor depois do impeachment. Prometeu que mudaria o Ministério, etc. e tal. Aparentemente, é só conversa. As tarefas de recuperação da economia e da política são bastante claras. Temer está feliz com a Presidência, que não alcançaria em outras circunstâncias.

Será preciso um grande impulso para que o País saia da crise. Se o governo, pelo menos, não atrapalhar, há uma esperança de que se chegue a 2018 com alguns problemas resolvidos. Isso numa visão francamente otimista.

A tendência a buscar soluções fáceis para problemas complexos continua sendo, na forma do populismo de direita ou de esquerda, uma grande força eleitoral.

Dentro de dois meses teremos eleições nos EUA. A trajetória de Donald Trump sugere muitas análises. Tanto lá como aqui, ampliou-se a estrada da aventura política. É um novo despertar dos mágicos, dos construtores de muros, à direita, aos multiplicadores dos pães, à esquerda.

Enganado por uma falsa renovação ética, saqueado pela corrupção que arruinou grandes empresas, a tendência do eleitorado brasileiro, imagino, será de sobriedade. O que virá em 2018 dependerá muito do que a sociedade construir agora, nesse período de transição. Tempo também para os que querem dedicar sua vida a melhorar a vida do povo reflitam se querem mudanças sustentáveis ou preferem só acalmar sua consciência.

Artigo publicado no Estadão em 09/09/2016

EXAME ANTIDOPING

O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) dará entrada na próxima terça (13) em projeto de lei que prevê a realização de exame toxicológico como condição para diplomação de candidatos eleitos.

O deputado diz que se um motorista de caminhão necessita apresentar um resultado negativo para o consumo de maconha, cocaína e heroína para renovar a habilitação, o mesmo deve ser exigido de quem queira assumir cargo eletivo.

Da coluna Radar On-Line, Veja

REDUÇÃO MINISTERIAL

Do UOL

O governo do presidente Michel Temer conseguiu uma importante vitória na noite desta quinta-feira (8), no Senado com a aprovação da Medida Provisória que institui a reforma administrativa com a redução de 32 para 26 no número de ministérios e corte de cargos e funções comissionadas. A MP 726 foi assinada por Temer em 12 de maio, horas após ele assumir o comando do País com o afastamento à época temporário de Dilma Rousseff e perderia a validade à meia-noite de hoje.

Mesmo sob críticas e manobras regimentais da oposição, o Palácio do Planalto conseguiu mobilizar sua base aliada para garantir a presença de senadores a fim de votar a MP numa quinta-feira, mesmo após o feriado de 7 de Setembro e em meio ao período de eleições municipais.

Pela manhã, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Casa para conversar sobre a matéria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados de Temer e designado relator da proposta no Senado. A MP, que segue para a sanção presidencial, passou com 44 votos a favor, seis contra e uma abstenção.

O próprio Temer se envolveu pessoalmente nas negociações da MP. Durante a viagem à China, na semana passada, o presidente conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tendo recebido dele a promessa de esforço para tentar votar o texto. O governo tinha, se a medida não fosse aprovada, um plano B: mandaria uma nova MP ao Congresso tratando desse tema só que com texto modificado.

A medida extinguiu ministérios e órgãos que tinham status ministerial tais como as Secretarias dos Portos e da Aviação Civil, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Comunicações, fundindo algumas delas a outras estruturas do primeiro escalão do governo. O comando do Banco Central e o advogado-geral da União continuam como ministros, até que uma emenda constitucional seja aprovada pelo Congresso em que revogam tal status.

A base rejeitou destaques apresentados pela oposição que tentava recriar o Ministério da Previdência, que foi incorporado à pasta da Fazenda e uma que derrubava a incorporação, pelo Ministério da Justiça, das secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, que na gestão Dilma tinham status de ministério.

Excepcional

Antes da votação da matéria, Renan rejeitou um questionamento feito pelo senador petista José Pimentel (CE) que alegava que a MP 726 e outra, a 727 (que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), não poderiam ir à votação por não terem respeitado o prazo regimental para serem apreciadas.

Pimentel argumentara que as duas MPs não tinham esperado as duas sessões de votação do plenário. Se as medidas fossem votadas hoje, elas perderiam a validade.

Em resposta ao questionamento do petista, Renan disse que o único motivo pelo qual não ocorreram duas sessões deliberativas foi o fato de o Senado ter instituído um "calendário excepcional" por conta das eleições municipais. Lembrou que as medidas chegaram ao Senado no último dia 31 de agosto. Disse ainda que, se fosse um período normal, teria havido sessões na quinta-feira da semana passada e na terça-feira, cumprindo assim os prazos regimentais.

"Diante de um calendário excepcional, é necessário uma contagem de prazos excepcional. Por isso eu, lamentavelmente, indefiro a questão de ordem", decidiu Renan.

Petistas reclamaram da posição de Renan, argumentando não terem referendado esse acordo para e votar as duas MPs na sessão de hoje. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse considerar "muito ruim" a maneira como se está começando esse novo período. "Muda o governo, agora muda a regra do jogo como se faz as coisas no plenário", criticou. No momento, o Senado vota a MP 727.

CIDADÃ COMUM E RÉ

Da ISTOÉ

Fora definitivamente da Presidência da República, Dilma Rousseff é uma cidadã como qualquer outra cidadã do País – um pouco menos, talvez, já que contra ela pesam suspeitas de crimes enquanto a esmagadora maioria das brasileiras é respeitadora das leis. Sem as prerrogativas do cargo, Dilma é hoje uma mulher comum. Normal, então, que ela já tenha arregaçado as magas e posto mãos à obra: muita coisa para empacotar, malas a afivelar, é nessa hora que se vê quanta bugiganga se guarda – anotações tolas, santinhos de campanha, roupas que ficaram largas ou apertadas, retratos antigos dos tempos utópicos de Wanda. Organizar bagagens, enfim, é afazer cansativo e melancólico, sobretudo quando nos expulsam de algum lugar sob a suspeição de atos ilícitos e criminosos. Dilma sai de Brasília, Dilma volta a Porto Alegre. Trocar uma cidade pela outra não significa, no entanto, que as suas dores de cabeça ficarão no passado. Os problemas viajam com ela, entre eles as questões da Lava Jato – sobretudo agora que uma outra frente de investigação acaba de ser aberta por improbidade administrativa, conforme ISTOÉ apurou com exclusividade.

Dilma despede-se no domingo 4 da aeronave da FAB que tanto a transportou e, daqui para frente, terá de arcar com o custo das passagens. Nessa super crise, isso é ruim para o bolso, e ela por enquanto não gastará no exterior: assumirá no Brasil a articulação de movimentos sociais, mantendo uma equipe em Brasília e outra na capital gaúcha — o Instituto Cidadania ficará sob a sua gestão e se valerá em São Paulo da estrutura do Instituto Lula. Dilma viajará , isso sim, para prestar muitos esclarecimentos à PF e à Justiça, uma vez que o Ministério Público Federal do DF decidiu incluí-la em um inquérito civil sobre o caso das pedaladas fiscais. Após o impeachment, a Procuradoria decidiu analisar a sua responsabilidade específica em relação ao ano de 2014: os investigadores querem saber se as manobras fiscais foram feitas para maquiar contas com o objetivo de ganhar a eleição.

CURITIBA COMO DESTINO

Além das pedaladas, Dilma ainda tem de enfrentar a Lava Jato. Ela já é investigada em um inquérito no STF sob a suspeita de tentar obstruir a operação por meio da nomeação de Marcelo Navarro ao cargo de ministro do STJ, segundo a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, revelada por ISTOÉ. Delcídio assegura que Navarro foi nomeado com uma lição de casa a fazer, que era a de libertar empreiteiros presos pela corrupção na Petrobras (o então presidente do STJ Francisco Falcão e o ex- ministro da Justiça José Eduardo Cardozo teriam participado dessa articulação). Esse inquérito contra Dilma deverá ser mantido no Supremo, mesmo com o impeachment, porque Falcão e Navarro possuem foro privilegiado. Mais: um dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a tomada de depoimento da ex-presidente, o que significa ela viajar a Brasília que outrora lhe deu poder e desmando. Outras delações em negociação podem implicar-lhe ainda mais, só que esses casos provavelmente ficarão nas mãos do juiz Sérgio Moro. E lá vai Dilma comprar passagem aérea para Curitiba.

O ex-marqueteiro petista João Santana e sua mulher, Mônica Moura, já disseram a Moro que dívidas da campanha de Dilma em 2010 foram pagas por meio de caixa dois pelo empresário Zwi Skornicki, lobista com atuação na Petrobras – Santana recebeu em uma das contas secretas na Suíça o total de US$ 4,5 milhões. Além disso, os investigadores de Curitiba vão poder analisar as citações a Dilma nas delações premiadas que foram arquivadas por Janot, sob o argumento de que a presidente não podia ser investigada por atos estranhos ao mandato. O foco principal é a aquisição, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, que deu um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal. Dilma era presidente do conselho de administração da empresa e aprovou a transação, em 2005. A refinaria rendeu muito: não produtos mas propinas a políticos e funcionários da estatal.

BORDÃO PROIBIDO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou nesta quarta-feira o pedido da Ipiranga para que o candidato à Prefeitura de São Paulo João Doria (PSDB) suspenda a campanha publicitária em que faz referência aos anúncios da empresa do ramo de combustíveis – usando o bordão “pergunta lá”.

Na propaganda de Doria, um ator parecido com Antonio Duarte de Almeida Júnior, o Batata, famoso por estrelar os comerciais do posto Ipiranga, repete os trejeitos e o sotaque da propaganda original para responder a perguntas de uma garota: “Sabe onde eu encontro UBS sem fila, hospital limpinho e médico especialista por aqui?”. A resposta é: “Lá na propaganda do PT” – parodiando o já famoso “Lá no posto Ipiranga”.

Tão logo a peça foi ao ar, os espectadores fizeram a conexão entre a propaganda de sucesso e a paródia tucana – que, em nenhum momento, pareceu tentar esconder ou disfarçar a referência. Assim que foi veiculado, o “pergunta lá tucano” viralizou nas redes sociais.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a empresa não gostou de ver o seu bordão sendo usado no horário eleitoral gratuito e entrou com uma representação no TRE solicitando “a suspensão do uso indevido do conceito de sua campanha publicitária”. O pedido foi feito nesta terça-feira e acatado um dia depois, no feriado de 7 de setembro.

“Com a ação na Justiça, a empresa buscou proteger seus direitos sobre o conceito de sua célebre campanha”, informou a assessoria do posto Ipiranga em nota. “A Ipiranga ressalta que não foi consultada previamente e não cedeu seus ativos publicitários para uso em qualquer campanha eleitoral. A companhia respeita a pluralidade democrática e faz questão de se manter neutra em pleitos eleitorais”, afirmou a empresa.

Em um primeiro momento, o TRE-SP chegou a indeferir o pedido da empresa – dizendo que ela não tinha legitimidade para acionar a Justiça Eleitoral. Mas a interpretação favorável à campanha tucana foi derrubada pelo juiz Danilo Mansano Barioni, que usou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para vetar a propaganda de Doria.

A resolução usada pelo juiz na decisão trata da necessidade de “coibir, no horário eleitoral gratuito, propaganda que se utilize de criação intelectual sem autorização do respectivo autor ou titular”. O descumprimento da decisão acarretaria o pagamento de uma multa de 5 mil reais (por dia de exibição da propaganda após a decisão judicial).

A campanha de Doria disse que a propaganda já seria suspensa nesta quarta-feira, antes mesmo da contestação da empresa. Segundo a campanha, a propaganda “não afrontaria a legislação autoral ou eleitoral” e “não foi observada nenhuma ilegalidade em sua veiculação”.

A campanha de João Doria ainda causa fissuras na cúpula tucana. O ex-governador tucano de São Paulo Alberto Goldman postou vídeo em seu blog em que chama de “fantasia” a proposta do candidato de seu partido de criar os chamados “corujões da saúde”. Pela proposta, a Prefeitura faria convênios com hospitais privados para utilizar sua estrutura durante a madrugada.

A campanha de Doria respondeu dizendo que “talvez, para o ex-governador Alberto Goldman, seja correto deixar pessoas à espera de um exame”. Enquanto Goldman e a equipe de Doria trocam críticas, o governador Geraldo Alckmin entra na campanha de seu candidato. Nesta quinta-feira, ele vai gravar suas primeiras participações nos programas de Doria. A decisão foi tomada após pesquisas detectarem que o eleitor de Alckmin ainda não o identifica com o afilhado político. Agendas conjuntas dos tucanos também estão sendo preparadas.

Do Estadão Conteúdo, via Veja

DOAÇÕES INDIRETAS

Da Veja

Com o desenrolar da campanha, o prefeito de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio (PDT), mostra-se um espécime político perfeitamente adaptado às novas regras para doações eleitorais impostas pela Justiça Eleitoral. Além da generosidade das pessoas físicas de empresários cearenses, Cláudio conta em sua campanha com a colaboração financeira daqueles que ocupam gabinetes e repartições da prefeitura. Uma comissão provisória do Diretório Municipal do PDT, presidido pelo prefeito, recebeu 770.000 reais em doações de 453 pessoas físicas e remeteu o dinheiro à campanha de Cláudio em meados agosto. Deste montante, 78.000 reais vieram de 53 servidores municipais, 44 dos quais ocupantes de cargos em comissão, ou seja, mantêm o emprego público graças às bênçãos do prefeito e sua equipe e, portanto, têm tanto interesse quanto Roberto Cláudio em sua reeleição.

Embora a resolução 23.432 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada em 2014, proíba que partidos e suas fundações recebam doações de autoridades públicas “que exerçam cargos de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta”, aparecem como “doadores originários” dos recursos intermediados pelo partido a Roberto Cláudio quatro secretários municipais, três secretários executivos, o procurador-geral do município e 31 diretores, cargo comissionado em que há três níveis. Um superintendente e três assessores especiais também doaram, além de nove servidores concursados. Todas as doações foram feitas em valores redondos, variando entre 1.000 reais e 5.000 reais.

A doação mais generosa saiu do bolso de Samuel Antonio Silva Dias, secretário municipal de Infraestrutura, que ajudou com 5.000 reais. Júlio Ramon Soares Oliveira, secretário de Governo da gestão de Roberto Cláudio, vem a seguir, com 3.000 reais doados. Os outros secretários que aparecem como “doadores originários” são Ricardo Pereira Sales, da regional do Centro, com 2.000 reais, e Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, com 1.000 reais.

O procurador-geral de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, cujo cargo tem status de secretário, doou 1.000 reais. A também procuradora Valéria Moraes Lopes e Silva colaborou com a mesma quantia.

Dos nomeados para os cargos de Direção de Nível Superior (DNS) e Direção de Assessoramento Superior (DAS), 13 servidores de nível um doaram 18.000 reais no total, 13 de nível dois colaboraram com 16.000 reais e cinco de nível três doaram 7.000 reais.

Um degrau abaixo na hierarquia municipal, três secretários executivos também tiveram dinheiro repassado pelo PDT da capital cearense ao prefeito. Laudélio Antonio de Oliveira Bastos, número dois da Secretaria Municipal de Governo, doou 2.000 reais. Mário Fracalossi Júnior, secretário executivo do Instituto de Planejamento de Fortaleza, e Eveline Maria Cordeiro Brandão, secretária executiva de Urbanismo e Meio Ambiente, doaram cada um 1.000 reais.

Entre os assessores especiais, David Gabriel Ferreira Duarte, que bate ponto no gabinete do prefeito, e Sarah Feitosa Cavalcante, da Secretaria de Governo, doaram, cada um, 2.000 reais ao partido, depois despejados no caixa de Roberto Cláudio. João José Vasco Peixoto Furtado, assessor especial da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, colaborou com 1.000 reais, mesmo numerário investido pelo superintendente do Instituto de Planejamento, Eudoro Walter de Santana.

Mais abaixo na cadeia hierárquica da administração municipal de Fortaleza, nove “doadores originários” do dinheiro repassado pelo PDT ao prefeito ocupam cargos para os quais é necessário passar em concurso: um engenheiro civil, um engenheiro eletricista, dois médicos, três pedagogos, um professor pedagogo e uma assistente social. Após o intermédio do PDT, eles deixaram 15.000 reais no caixa da campanha.

A reportagem de VEJA procurou Roberto Cláudio. Sua assessoria de imprensa respondeu que os 770.000 reais remetidos pela Comissão Provisória do PDT municipal a sua campanha, na qual os servidores municipais são discriminados pelo TSE como “doadores originários”, vieram de um jantar promovido pelo partido para levantar fundos.

Para o TSE, no entanto, “é vedado aos partidos políticos e às suas fundações receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, doação, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de”, entre outros, as chamadas autoridades públicas.

Roberto Cláudio amealhou até agora 3.852.500 reais em doações de campanha e ainda não declarou despesas à Justiça Eleitoral.

DEU PT NO PT

Da VEJA

O PT nunca se sentiu tão poderoso como em 2010. Naquele ano, o presidente Lula terminava seu segundo mandato como recordista de popularidade e lançava a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Havia dois objetivos. A curto prazo, a eleição da primeira mulher pelas mãos do primeiro representante genuinamente popular a chegar ao posto. Um simbolismo caro à esquerda. A longo prazo, comandar o país por pelo menos vinte anos, justamente a meta traçada anteriormente, e não alcançada, pelo PSDB. Entre os aliados de Lula e Dilma, havia até quem trabalhasse com horizontes mais ambiciosos. O ministro de Comunicação Social, Franklin Martins, dizia que “o ciclo virtuoso de crescimento com inclusão social” renderia frutos duradouros. Festejada na propaganda oficial, a nova classe média, dínamo do crescimento de 7,5% em 2010, despejaria votos nos petistas por anos a fio, talvez décadas: oito anos de Lula, oito anos de Dilma, a volta de Lula, a consagração de Fernando Haddad… O roteiro estava traçado. Nele, eternizar-se no poder não era mera figura de linguagem.

Na quarta-feira passada, esse enredo foi dramaticamente abreviado. Por 61 votos a 20, os senadores aprovaram o impeachment de Dilma e encerraram um período de treze anos de governo do PT, atendendo ao clamor de milhões de brasileiros que foram às ruas em manifestações históricas. A sentença apareceu no painel eletrônico do plenário às 13h35. Uma hora depois, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, chegou ao Palácio da Alvorada para notificar Dilma de que ela se tornara o segundo presidente a ter o mandato cassado desde a redemocratização. Na recepção, um segurança orientou Alves, que votou a favor do impedimento, a estacionar na garagem, “um lugar mais discreto”. O ex-ministro Jaques Wagner, encarregado de recepcioná-lo, pediu para ver o ofício. “É melhor eu ir sozinho para evitar atrito com o nosso pessoal que está lá com ela”, disse. Alves explicou que não seria possível. Dez minutos depois, ele foi autorizado a entrar. Dilma assinou o documento com um ar de indiferença. Eram 15h05 quando ela atestou o óbito do ambicioso plano de hegemonia política do PT. Um plano que, desde a chegada do partido ao Planalto, estava assentado num pecado original, que não foi inventado pelo PT, não foi implantado pelo PT, mas foi executado com rigor e método nunca antes vistos neste país: a corrupção da classe política com recursos públicos.

Em 2005, VEJA mostrou um funcionário dos Correios recebendo propina. A estatal era fatiada entre PT, PMDB e PTB. Cada partido controlava uma diretoria, recolhendo dinheiro sujo em sua área. A verba subornava parlamentares no Congresso. Era o mensalão. “O governo acabou”, sentenciou José Dirceu, o então poderoso chefe da Casa Civil, preocupado com os desdobramentos do caso. Dirceu, dirigentes partidários, deputados e empresários foram condenados à prisão. Mas o governo sobreviveu. Lula declarou-se traído e inocente, de nada sabia. Reelegeu-se em 2006, fez um governo aplaudido pelo eleitorado e ajudou Dilma a conquistar dois mandatos. Seu plano era voltar a comandar o país em 2018 e permanecer no posto até 2026. O obstáculo essencial, agora, está no avanço inexorável da Lava-Jato. Deflagrada em 2014, a operação descobriu um esquema de corrupção montado nos mesmos moldes do mensalão, só que 200 vezes maior em volume de dinheiro roubado. Outra diferença: a investigação, pelo menos até aqui, não tem poupado ninguém.

Os maiores empreiteiros do país foram presos e dividiram o espaço das celas com mais um ex-tesoureiro do PT. Lula está indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele e Dilma são investigados por tentativa de obstrução da Justiça e acusados por delatores de financiar suas campanhas com propinas derivadas de contratos da Petrobras. Na semana passada, o ex-senador Delcídio do Amaral prestou depoimento à Lava-Jato. Confirmou o que VEJA antecipara em março: Lula era o chefe do esquema de corrupção.

Em pouco mais de cinco anos de mandato, Dilma jogou o país no atoleiro. Sua tolerância à inflação, em nome do crescimento, deu fôlego ao dragão, que voltou a superar a casa dos dois dígitos. A renda caiu, o desemprego subiu e parte da nova classe média, que consolidou o PT no poder e lá o manteria, voltou para a base da pirâmide social. Dilma perdeu o mandato pelo conjunto da obra. Formalmente, o impeachment foi aprovado porque ela cometeu crime de responsabilidade ao usar recursos de bancos públicos para pagar despesas do Tesouro, prática conhecida como pedalada fiscal, e ao liberar créditos suplementares sem a autorização prévia do Congresso. É por causa da discrepância entre a razão técnica (orçamentária) e a motivação real (corrupção e recessão) que Dilma se diz vítima de um golpe parlamentar tramado por “desleais”, “traidores” e “covardes”. Ao defender-se no Senado na segunda-fei­ra, numa sessão que durou catorze horas, ela jurou inocência, disse que não cometeu crime de responsabilidade e afirmou que só o povo, por meio de eleições livres e diretas, poderia destituir um mandatário devido ao “conjunto da obra”. “Por duas vezes, vi de perto a face da morte. Quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida. E quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje, eu só temo a morte da democracia”, declarou.

Ela não impediu o impeachment, mas, graças a uma esdrúxula articulação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, conseguiu evitar a aprovação de sua inabilitação para o exercício de funções públicas. Preservou, assim, o direito de assumir cargos públicos e disputar eleições, ao contrário do entendimento adotado pelo STF no caso de Fernando Collor, destituído da Presidência em 1992.

O presidente Michel Temer, agora em definitivo, tucanos e outros expoentes do novo governo não gostaram dessa decisão, que já está sendo contestada judicialmente. Dilma, mantida por enquanto no jogo político, também recorreu ao STF para anular o impeachment e prometeu uma oposição “enérgica e incansável”. De saída, citou Vladimir Maiakovski, o poe­ta futurista da Revolução Russa: “Não estamos alegres, é certo, mas também por que razão haveríamos de ficar tristes? O mar da história é agitado. As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las. Rompê-­las ao meio, cortando-as como uma quilha corta”. É belo, mas também um autêntico réquiem.
Leia a íntegra da reportagem na edição de VEJA que já está nas bancas.

A MARCA DE UM GOVERNO

Da ISTOÉ

Em sua primeira entrevista como presidente da República, antes de embarcar para o encontro dos países integrantes do G20 na China na quarta-feira 31, Michel Temer falou com exclusividade à ISTOÉ no Palácio do Planalto. Plácido, Temer discorreu durante quase duas horas sobre os projetos e planos para os próximos dois anos e quatro meses de governo. Na entrevista, ele prometeu priorizar o ajuste fiscal, votar a reforma da Previdência, trabalhar para acabar com a divisão entre os brasileiros e entregar ao sucessor, em 2018, um País com as contas em ordem. “Prometo aquilo que os pés no chão admitem. Nada mirabolante”, afirmou. Ciente dos enormes desafios que terá de vencer a fim de recolocar o País nos trilhos, Temer não se furtou em abordar, na conversa com ISTOÉ, mesmo os mais delicados temas como a relação com o PSDB, a sucessão presidencial, o fim da reeleição, o qual disse apoiar, e as denúncias da Lava Jato envolvendo o seu nome. Ao fim, confessou uma angústia espiritual: “Que o povo dissesse, daqui a dois anos: ‘esse Michel Temer deu um jeito no País’ ”.

O que muda no governo a partir de agora que o sr. assume como presidente efetivo e qual será a sua prioridade número um?

 Para mim não altera. O interinato não impediu que já tomássemos medidas importantes para o Brasil. Mas muda para terceiros o fenômeno da autoridade. As pessoas dizem ‘agora é para valer’. E como é para valer facilita as coisas. E facilita para questões difíceis, como a aprovação do teto para os gastos públicos. Não é um tema fácil, mas há uma decisão do Congresso de colaborar. A prioridade é o ajuste fiscal. E todos querem que dê certo. O Congresso, o Judiciário, a sociedade. E isso ajuda muito a todos nós. Sei que haverá oposição, por exemplo, à reforma da Previdência. Mas acho que é tramitável. Vamos até promover esclarecimentos públicos, por meio de revistas, jornais, televisão, mostrando que quando nós fazemos uma reforma da Previdência é para garantir os pagamentos daqui a alguns anos. Não adianta o aposentado, daqui a dez ou quinze anos, ir ao banco ou ao poder público e não haver dinheiro para pagar. Acho que isso é de fácil compreensão nos dias atuais. O déficit desse ano é de R$ 130 bilhões. Do próximo ano será de R$ 180 bilhões. Ou seja, será fácil entender que daqui a quatro ou cinco anos esse sistema não se sustentará.

Agora, ao mesmo tempo, há uma revolta com privilégios da própria Previdência …

Mas nós vamos equiparar a Previdência geral com a pública. Não haverá mais distinção. A questão da idade, por exemplo, será fixada para a Previdência geral e pública.

Como o sr. quer ficar marcado ao final desses dois anos e quatro meses?

Como alguém que recolocou o País nos trilhos. Não vou ter a ilusão de que vamos transformar o País na terceira ou quarta economia do mundo em dois anos e quatro meses. Se colocarmos o País nos trilhos de maneira que eu possa entregar ao sucessor um País organizado, com as contas em dia e pacificado me dou por satisfeito. Não prometo nada mirabolante. Prometo aquilo que os pés no chão admitem.

Qual o maior obstáculo para colocar o País nos trilhos?

O maior obstáculo para colocar o País nos trilhos é o desemprego. O desemprego torna a pessoa indigna. Um dos fundamentos da Constituição é a dignidade da pessoa humana. Meu papel é restabelecer primeiro a confiança. E os índices de confiança já estão aumentando. Na indústria subiu de 42 para 86. Como conseqüência da confiança você vai ter investimento. Como conseqüência do investimento você vai ter indústria funcionando. Para combater o desemprego você não pode ter preconceito com a iniciativa privada. É ela que vai gerar emprego.

Há um programa específico para combater o desemprego?

Uma abertura absoluta do governo. Criamos uma secretaria especial para cuidar das concessões. Ao mesmo tempo da desestatização. E esse setor vai gerar muitos empregos. Eu mesmo vou viajar para o exterior para trazer investimento e capital para cá. Há muito dinheiro aí fora e muita gente querendo aplicar.

Estamos caminhando para um Estado menor? Este é o objetivo do governo?

Vamos para o Estado necessário, que hoje é aquele que promove a integração entre a atividade pública e a privada. Não quero ser piegas, mas não pergunte o que o Estado pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo Estado. Significa uma integração muito grande entre o público e o privado.

Se for necessário para o ajuste fiscal, vai haver aumento de imposto?

Esta é a última das hipóteses. Agora estamos cuidando de outras coisas. Vamos pensar na venda dos ativos da União, precisamos esperar os resultados da repatriação, quanto vai dar … Depois de aprovar esses ajustes que estamos propondo, se for indispensável, e grife o “in”, haverá aumento de imposto.

Ou seja, só haverá aumento de imposto se for indispensável?

Sim, só se for indispensável e se não houver outra solução.

Mas qual é o critério para estabelecer quando ele é indispensável?

Se o Congresso não aprovar, por exemplo, nenhuma dessas medidas que estamos propondo, começa a ficar difícil. Por isso é um dos fatores de convencimento que nós vamos usar para também aprovar esses projetos.

Obviamente que o sr. circula com mais facilidade no meio político do que sua antecessora. Essa falta de interlocução política, sem dúvida, foi um dos problemas do governo anterior. Como o sr. vai levar a sua experiência política para o dia a dia do novo governo?

Minha conduta será a mesma. Claro que os parlamentares vão encarar de maneira diferente. Vão dizer: ‘Agora ele é o presidente para valer. Efetivo’. Mesmo na interinidade, eu jamais mandei um projeto para Câmara ou Senado sem antes reunir os líderes. Agora, efetivado, além de reunir líderes também reunirei bancadas. Precisamos de uma ação conjunta. Hoje o que pode salvar o País é uma ação conjunta entre Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade. Quando eu disse lá atrás que precisávamos reunificar o País não foi apenas uma palavra. É um conceito. Se não colocar isso em execução você não tira o País da crise. Conversarei até mesmo com os companheiros da oposição. Você sabe que há certas questões que são de governo. Outras, de Estado. O teto dos gastos, por exemplo, é uma questão de Estado, que vai servir para mim agora na Presidência e para outros que virão depois.

Nos últimos anos, essa relação com o Congresso se deteriorou muito. Ficou muito fisiológica. Como mudar isso nesse quadro de fragmentação partidária. É possível fugir da armadilha do fisiologismo?

Reconheço que aumentou o que está sendo chamado de fisiologismo. Mas, quando você governa, você o faz com vários partidos que têm o direito de participar do governo. Direito de que maneira? Indicando nomes adequados. Você dizer que político não pode indicar nome é um equívoco. Agora, de outro lado, muito recentemente, sancionamos uma lei que moraliza essas indicações, como a norma das estatais. Ela estabelece restrições. Quem 36 meses antes da nomeação exerceu função política não pode ocupar cargo. Então, moralizamos. Concordo que a fragmentação partidária dificulta a governabilidade. Porque se você tem duas ou três correntes de opinião, quatro ou cinco partidos, você faz uma aliança com dois ou três legendas e, pronto, está feito o governo. O ideal até é que tivéssemos duas correntes de opinião. Uma que está no poder e outra na oposição, como nos EUA. Mas isso não depende do Executivo. Podemos contribuir com uma reforma política que paulatinamente reduza o número de siglas partidárias.

Mas o sr. acha que há espaço hoje para aprovar uma reforma política?

O direito nasce dos fatos. Os fatos vão amadurecendo até se converter em lei. Acho que o tema da reforma política está amadurecido. Acho que isso pode se converter em lei.

O governo anterior recebeu muitas críticas e foi muito rejeitado pela grande quantidade de equívocos cometidos em diversas áreas. Em que o governo que saiu errou que o sr. vai procurar não errar ?

O governo anterior foi objeto de um julgamento que o levou ao impedimento. Aliás, um fenômeno da democracia. Acho que a sra. ex-presidente cumpriu um papel, cometeu equívocos… Um deles, a questão da falta diálogo, que eu considero importantíssimo. Quero, inclusive, que o diálogo e a pacificação sejam a marca do meu governo. O Brasil não pode ser um País de divisão entre os brasileiros, mas de somatória.

No PMDB houve dois ícones políticos: Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Eles são referências para o sr.?

A atuação que Ulysses e Tancredo tiveram na pregação da democracia e na participação de todos nas questões de Estado é um exemplo para todos nós. Invoco Juscelino também, ao dizer que não tenho compromisso com o erro.

O ex-presidente José Sarney foi um vice que assumiu com a responsabilidade de fazer uma transição política. Itamar Franco assumiu e fez uma transição para a estabilidade econômica. O sr. assume para fazer uma transição política e econômica?

É verdade. Precisarei ter uma atuação política que reverta em benefício da economia brasileira. Se puder somar as duas coisas, ficarei satisfeito.

No plano externo, o sr. ainda é uma figura, não diria desconhecida, mas que ainda gera um pouco de dúvidas sobre quem é, o que vai fazer. Como o sr. imagina driblar isso?

Durante a vice-presidência, eu realizei muitas missões internacionais. Era recebido por todas as autoridades. Muitas delas eu conheço, como o presidente (François) Hollande (da França), os chefes de Estado de Portugal, dos Emirados Árabes … O próprio Barack Obama (presidente dos EUA). Estive com ele em uma reunião ampla de segurança nuclear e conversamos um pouco. Vou estar pela quarta vez com o presidente da China, Xi Jinping.

E em relação ao entendimento internacional sobre o processo político que passamos aqui? Houve um ruído no exterior em meio à disseminação da narrativa do golpe pelo PT. Como contornar uma eventual desconfiança externa nesse aspecto?

Se eu pudesse, eu levaria uma Constituição e leria dois artigos que imediatamente definiriam essas questões. É verdade que se plantou muito essa tese do golpe. Mas é uma coisa curiosa. Em determinado momento, a presidente viajou para Nova York, eu assumi por quatro, cinco dias. Ela voltou, reassumiu e aí as pessoas perguntavam no exterior: “Mas que golpe é esse?” Isso é fruto do momento.

Qual é a mensagem que o sr. vai levar ao G-20?

Será uma mensagem de pacificação política do País. Não vou ignorar que nós passamos cerca de 120 dias num grande embate político, que pode ter gerado equívocos na área internacional, mas que hoje há a absoluta tranquilidade, especialmente porque, a formação nossa e de todos que assumem o governo é legalista e democrática. De modo que direi que eles terão segurança jurídica para a formulação de contratos e investimentos, e que dia 13 ou 14 vamos lançar um plano de concessões.

No plano internacional, devido às prioridades da gestão anterior, o Brasil se distanciou muito do relacionamento comercial e político com os Estados Unidos e Europa, concentrando muito no bloco latino-americano. O sr. planeja mudar isso?

Já estamos fazendo isso ao universalizar as relações diplomáticas do nosso País. Ao invés de segmentá-las neste ou naquele bloco, vamos universalizá-las. Aliás, tão logo o ministro José Serra assumiu o Itamaraty, conversamos sobre isso e disse que nós precisamos ter contato com todos os Países sem nenhuma distinção. Sem preconceito ideológico, político e econômico.

Mas o Mercosul como bloco foi muito limitador, causando prejuízos na expansão de outros mercados?

Nós damos muita importância ao Mercosul. Você ter uma conjugação de países que se unem, até em defesa de interesses variados políticos e econômicos, é importante. Agora, estamos propondo também uma readequação das relações dentro do Mercosul. Porque, de fato, não pode ser impeditivo que você venha a fazer relações econômicas e comerciais com outros países.

Estão sendo discutidas mudanças nos programas sociais. Qual é a nova roupagem que está se planejando?

Chegaram a dizer que poderíamos eliminar programas sociais, mas o que fizemos foi valorizá-los. O Bolsa Família aumentamos em 12,5%, o que dá mais ou menos uns R$ 20, que multiplicados por 14 milhões (de beneficiários), são R$ 280 milhões, que vão circular na venda, no armazém. Ou seja, movimentará a economia. Haverá, evidentemente, uma espécie de revisão. Aqueles que não dependerem mais do Bolsa Família, não podem nele continuar. Em relação ao Minha Casa Minha Vida, são 40 mil casas, que deverão ser construídas logo, e mais 600 mil para o ano que vem. Além disso, aumentamos a faixa de financiamento de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões para incentivar também a construção civil, que é um dos setores que mais pode dar emprego. É o programa social que está cuidando, ao mesmo tempo, do desemprego e da economia. Para incrementar o Fies, que as pessoas diziam que nós íamos eliminar, demos mais 75 mil bolsas de estudos. O Ministério do Desenvolvimento Social também está lançando o Criança Feliz que é para cuidar das crianças pobres de um a três anos.

Em que consiste o programa?

Cuidar não só com alimentação, mas também psicologicamente. Estamos lançando também o Cheque Reforma, que são financiamentos de R$ 3 a R$ 5 mil para que a pessoa possa reformar sua casa, montar um banheiro, aumentar um quarto, enfim, melhorar. Trata-se de outro incentivo para a construção civil. Os programas sociais são fundamentais. Mas eles haverão de ser sempre uma espécie de rito de passagem. Haverá um momento em que o País prosperará de tal maneira, que não haverá mais a necessidade.

E o Mais Médicos continuará a importar médicos cubanos?

Devemos incentivar, em primeiro lugar, a contratação da mão de obra médica nacional. Agora, se houver necessidade também de médicos estrangeiros, não pode haver preconceito.

E qual seu plano para a Reforma Agrária?

A primeira reforma que vamos fazer é dar títulos àqueles que já estão assentados. São milhares deles que não têm título.

Mas eles poderão vender o título …

Olha, aí é um risco calculado. Se é dele, de fato ele pode vender. Agora, eu verifico que as pessoas estão muito preocupadas com isso, há movimentos sociais voltados para essa regularização.

No Pontal do Paranapanema aconteceu muito isso. Uma vez assentados e organizados, vendiam os títulos …

Talvez seja possível dar o título com algumas restrições.

Vai haver reforma ministerial?

Não tem nada.

Pontualmente alguns ajustes?

Não sei, isso o tempo dirá.

Muito se falou que na fase de transição o seu governo foi muito receptivo a negociações para tentar montar uma ampla base de apoio. E que, talvez, na segunda etapa, o critério técnico prevalecesse com mais força.

Mas Deus ajudou, viu, porque foi uma boa negociação. Veja a equipe econômica que nós temos, toda ela. A equipe de Relações Exteriores, a política… Veja aqueles mais jovens que estão no Ministério das Cidades, da Educação, no de Minas e Energia, no da Indústria e Comércio.

Tanto o ministro José Serra (Itamaraty), quanto o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) têm aspirações de se candidatar à Presidência em 2018. O sr. tem alguma predileção?

Há 22 candidatos à Presidência, porque você sabe que todos os ministros aspiram ao Planalto (risos).

Mas esses dois seriam os mais fortes.

Meirelles e Serra têm mais história, só isso.

E o sr, não pretende se lançar em 2018? E se houver um chamamento?

Não haverá chamamento, pode ficar tranquilo (risos).

O sr. está assumindo a Presidência em meio a uma campanha eleitoral. Planeja se engajar de alguma forma?

Não vou me engajar por uma razão singela. Eu tenho uma base parlamentar muito ampla. Basta dizer que nesses últimos tempos foram incorporados mais seis partidos, que disputam eleições nas várias localidades. Então, eu vou exercer a Presidência da República.

Mas qual é a importância de ter, por exemplo, a Marta Suplicy, que é do seu partido, como prefeita de São Paulo?

Pessoalmente eu acho importante. Agora, é uma opinião pessoal. Acho que ela tem experiência, em primeiro lugar, segundo, está disputando pelo PMDB. Mas eu não vou participar da campanha.

O PSDB é um parceiro importante do governo, mas, daqui a dois anos, pode ser adversário, pois tem pretensões presidenciais. Como lidar com isso?

O PSDB, como os demais partidos que me apoiam, tem muito espírito público. E eles querem que dê certo, tanto que me auxiliam muito e continuarão me ajudando muito. Em segundo lugar, tenho dito que meu objetivo é apenas fazer um governo de transição, para que eu possa entregar para o sucessor um País arrumado, só isso.

A proposta do fim da reeleição não seria um sinal importante para serenar os ânimos?

Se passar o fim da reeleição, eu apoiarei. Não tenho problema nenhum, porque não diz respeito a mim. Não vou para a reeleição, então, estou tranquilo.

O PT disse que o seu governo iria paralisar a Lava Jato, o que acha disso?

Qual é a fórmula que eu tenho para paralisar a Lava Jato? É uma coisa tão absurda. Tenho dito que cada Poder vai exercer suas funções. O Executivo não pode interferir nas questões do Judiciário. Segundo ponto, sob o comando de Sérgio Moro, ela fez um papel muito adequado, muito correto e não pode sofrer nenhuma espécie de restrição.

O sr. foi citado pela Lava Jato…

Duas, três ou quatro vezes. Mas, data vênia, de forma tão ridículas que normalmente alguém publicava, a imprensa não comprava e morria no dia seguinte.

O sr. está tranquilo em relação à Lava Jato?

Tranquilíssimo, durmo bem.

Qual vai ser o papel da primeira-dama, Marcela Temer?

Ela vai ajudar na área social. Naturalmente, agora que eu assumi. O Osmar Terra já esteve com ela falando sobre o Criança Feliz.

Em seu livro, Anônima Intimidade, o sr. diz o seguinte no poema “Trajetória”: “Se eu pudesse, eu não continuaria”. Isso ainda vale para os dias de hoje?

Sabe que o poema é uma coisa muito pessoal. Não fala, digamos assim, da trajetória política ou profissional. Fala mais, talvez, sobre a trajetória pessoal.

Mas, em seu momento pessoal, profissional e político de hoje, vale o poema ou não?

Vale, vale, acho que vale. Eu jamais imaginaria – e veja como é o destino – que eu poderia chegar até aqui, ou melhor, que me trouxessem para cá. Muitas vezes as pessoas têm angústias espirituais, sentimentais e é nesse sentido que eu disse: ‘se eu pudesse, não continuaria’.

E qual é sua angústia espiritual hoje?

Gostaria que daqui a dois anos e quatro meses o povo dissesse “esse Michel Temer deu um jeito no País”.

DEPOIS DA TEMPESTADE

Da ÉPOCA

O dia 31 de agosto de 2016 começou, na verdade, em outubro de 2014. Naquele mês, no dia 26, os brasileiros reelegeram Dilma Rousseff para a Presidência da República. Três semanas antes, no dia 5, havíamos escolhido o Congresso que iria cassá-la.

Toda a cadeia de fatos que desembocou no impeachment decorre, em essência, dessas duas escolhas. Em seu primeiro governo, Dilma implantara um programa – chamado por ela de Nova Matriz Econômica – que levou o país à pior recessão de sua história. Os efeitos dessa recessão apareceram, com toda a força, em seu segundo mandato, e atingiram principalmente a população mais pobre, na forma de inflação e desemprego. Por causa disso – e também do envolvimento dos partidos de sua coligação em escândalos de corrupção – Dilma perdeu sua popularidade. Sem o apoio das ruas e tendo de enfrentar a crise que ela própria criara, Dilma precisava da ajuda do Congresso que havia sido eleito junto com ela. Não conseguiu. Para resumir uma ópera de vários atos, faltou humildade de um lado e boa vontade do outro.

O Brasil que o presidente Michel Temer governará por dois anos e quatro meses herda dois traumas. O da recessão, criado pelo governo Dilma. E o do impeachment, a solução encontrada pelo Congresso para resolver a crise econômica e de governabilidade (o futuro dirá se foi a melhor solução, a pior solução ou a solução possível). As acusações de que Dilma cometera crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal forneceram a base jurídica de um processo que, por definição, é também político.

O novo governo enfrentará vários desafios difíceis. Terá de recompor a base aliada, fraturada no impeachment. Precisará recompor a economia e implantar uma cultura de responsabilidade fiscal. Por último, e talvez mais importante, terá de retomar o debate público – a essência da democracia – num país radicalizado. A agenda emergencial de Temer não traz, num primeiro momento, nada muito diferente das soluções consensuais que foram tentadas, ou aplicadas, em governos anteriores – inclusive do PT.

Impeachments são sempre traumáticos . Achar que o que aconteceu no Brasil se deve a uma gangue de marcianos que aterrissou de disco voador – o “perigo vermelho”, diriam os radicais de um lado, ou os tais “golpistas”, diriam os radicais de outro – é, no entanto, um equívoco com laivos paternalistas. Numa democracia, devemos assumir a responsabilidade por nossas escolhas. Nunca é demais repetir: escolhemos Dilma e escolhemos o Congresso que a cassou. Há quem ache que fizemos a coisa certa. Há quem se arrependa de ter escolhido esta presidente, ou este Congresso, ou ambos. Podemos errar em nossas escolhas – este é o drama das eleições. Podemos corrigir no pleito seguinte – esta é a beleza da democracia. O governo que agora assume terá um desafio difícil pela frente. Os que perderam seus empregos, seus planos de saúde e suas esperanças na crise – e os brasileiros que são solidários a eles – torcerão para que Michel Temer tenha algum sucesso em sua empreitada.

Que tudo isso tenha sido um aprendizado – e que em 2018, mais que nunca, encaremos nossas escolhas eleitorais com a seriedade  que elas merecem.

ABERTURA DE INQUÉRITO

Da Coluna Esplanada

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado Pr Marco Feliciano (PSC-SP), por suspeita de agressão, assédio e tentativa de estupro, confirmou nesta terça a assessoria do Ministério Público Federal. O caso está em segredo de Justiça.

O pedido  está embasado na denúncia feita por grupo de parlamentares femininas da Câmara Federal e em evidências entregues em relatório. Agora, o caso está nas mãos da Polícia Federal, que começará a fazer as diligências.

A denúncia foi feita pela jornalista Patrícia Lélis, que hoje teve seu pedido de prisão feito pela Polícia Civil de São Paulo. Ela é investigada na jurisdição paulista por tentativa de extorsão e falsa comunicação de crime. Na cidade, ela tentou negociar o seu silêncio com o ex-chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer. O caso, registrado no 3º DP, foi encaminhado ao Fórum na última sexta-feira.

Em Brasília, em outra frente de investigação, a PF vai apurar a denúncia de Patrícia. Ela diz que se encontrou com o deputado no apartamento funcional dia 15 de junho, onde teria ocorrido a agressão. O parlamentar nega que com ela tenha se encontrado, e diz que ela nunca pisou no apartamento – além disso apresentou sua agenda externa naquele dia, sem detalhar horários.

A PF terá a oportunidade de descobrir quem diz a verdade. Experientes investigadores citaram à Coluna que é possível trabalhar em duas frentes: basta rastrear os sinais de celulares da garota e do deputado no dia do ocorrido; e periciar os aparelhos para comprovar se são verdadeiros os prints de mensagens trocadas entre os dois – e usadas por Patrícia na sua denúncia.

A Polícia Federal também vai cobrar da Polícia Legislativa (DEPOL) da Câmara dos Deputados o backup dos vídeos da portaria e elevadores do prédio onde reside o deputado em Brasília. Esse também foi um pedido da PGR. A DEPOL informou à Coluna que não há mais os vídeos – que podem inocentar Feliciano, ou comprovar que a mulher esteve no prédio.

A despeito dos rumos e das eventuais descobertas desta investigação agora em Brasília, Feliciano não poderá ser indiciado por crime de agressão e tentativa de estupro, porque não há provas – mesmo que eles supostamente tenham se encontrado no apartamento. Patrícia não fez boletim de ocorrência no dia da suposta agressão, nem exame de corpo de delito – o que evidenciou que ela queria resolver seu lado financeiro, como ficou comprovado com os episódios em SP.

CERCO AO INSTITUTO LULA

Da ISTOÉ

Nos últimos dias, o QG do lulopetismo foi abatido. Não bastassem as investigações da Lava Jato sobre os milionários e suspeitos pagamentos por empreiteiros no Petrolão a Lula e a seu instituto, a Receita Federal constatou “desvios de finalidade” na entidade e suspendeu a isenção tributária a que ela tinha direito. Em outras palavras, a Receita descobriu que o instituto não funcionava como um organismo de preservação da memória do ex-presidente e de parte do acervo que pertencia ao País. Ficou comprovado que a entidade era usada como uma verdadeira empresa de Lula. Por essa empresa, o ex-presidente, segundo investigações da Lava Jato, estaria movimentando recursos cuja origem estão em apuração. Mais do que retirar a isenção tributária, a Receita multou o instituto em cerca de R$ 8 milhões (valor ainda não definido, que pode chegar a R$ 12 milhões) . Afundada em denúncias de corrupção, a organização, dirigida por Paulo Okamotto, é o semblante público do lulismo e demonstra à perfeição os estertores do Partido dos Trabalhadores. Daqui para frente, deve minguar e acabar. Depois da operação Lava Jato e das delações feitas por empreiteiros presos, as palestras de Lula no exterior e as doações de empresas, as duas maiores fontes de receita, secaram.

O dinheiro que preenche o caixa do Instituto Lula deverá diminuir muito nos anos vindouros, porque as construtoras envolvidas com a Lava Jato pagavam por boa parte das palestras do ex-presidente, além de fazerem doações diretamente à entidade. Daqui para frente, a saída do PT do poder e a dificuldade natural de continuar abastecendo o instituto com diretores atrás das grades farão com que as carteiras das empreiteiras se fechem. E não eram poucos os recursos que saíam delas. O Ministério Público Federal descobriu recentemente que, de 2011 a 2014, mais da metade dos rendimentos da entidade, um total de R$ 27,3 milhões, foi oriundo de companhias em dívida com a Justiça. Esses repasses estão divididos em dois tipos, os donativos feitos diretamente ao órgão (R$ 17,9 milhões, ou 60% dos rendimentos por doações) e os pagamentos pelas palestras de Lula (R$ 9,4 milhões, ou 47% das conferências).

O instituto precisará explicar também se as tais palestras foram de fato realizadas ou se eram apenas desculpas para o pagamento de propinas. As investigações recaem principalmente sobre a empresa LILS Palestras e Eventos, fundada em 2011 por Lula e Okamotto. A PF afirma que “pagamentos vultosos” foram feitos por construtoras em favor do instituto e da LILS, em troca de benefícios no esquema do Petrolão. Mas o dinheiro entrou por uma porta e saiu pela outra. Ao mesmo tempo em que recebia das companhias, o instituto fez repasses a empresas dos filhos do ex-presidente, num valor de pelo menos R$ 1,8 milhões,

Serviços fictícios

Foram esses fatos que levaram à perda do benefício fiscal da entidade, dois dias antes do impeachment de Dilma Rousseff. A Receita Federal considerou irregulares os repasses milionários feitos às companhias de filhos de Lula, e vai cobrar imposto de renda e contribuições sociais da organização, além de multa. Segundo o fisco, os serviços prestados ao instituto foram fictícios, sendo usados apenas para esconder a transferência de recursos para a família do ex-presidente. Os auditores suspeitam que as transferências foram feitas para lavar dinheiro do Petrolão. A Receita ainda vai apurar as entradas dos anos de 2015 e 2016. Se é que o instituto vai sobreviver aos próximos meses.

MUDANÇA DE NOME, OBJETIVO E FUNÇÃO

Como o Instituto Lula se transformou ao longo dos anos.

Início

Sob o nome de Governo Paralelo, é aberto em 1989, após derrota de Lula para Fernando Collor. Na época, articulava propostas da oposição.

Trabalhos

Depois do impeachment de Collor, em 1992, capitaneou debates e caravanas pelo País, já com o nome de Instituto Cidadania, até 2010.

Recomeço

Em 2011, com o fim do mandato de Lula, foi rebatizado com o nome do ex-presidente. Serviu como porta-voz e gestor de palestras.

Problemas

A Lava Jato começa a questionar atividades de 2011 para frente. Suspeita é que mediu pagamentos de propinas do esquema do Petrolão.

O INEXORÁVEL CAMINHO DA CADEIA

Da ISTOÉ

Se Lula já andava um caco, com o ânimo em frangalhos e o medo da cadeia colado à sua insônia, agora a coisa piorou ainda mais na quarta-feira 31, quando Dilma Rousseff foi definitivamente derrotada no processo do impeachment. Enquanto foi possível, ela tentou dar-lhe guarida, a ponto de nomeá-lo ministro com a intenção de retirar seus inquéritos das mãos do juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e dar-lhe a prerrogativa de foro privilegiado. Tudo em vão. O ex-presidente Lula, nesse momento em que ele não pode mais contar com a proteção e a cobertura de sua pupila, é sabedor de que seu caminho inexorável é a cadeia. Amargo, muito amargo presente, que às vezes o passado distante parecia insinuar e o passado recente, recheado de crimes e ilicitudes, só fez confirmar. Voltemos então um pouco no tempo…

Apaixonado por desenho a ponto de nenhum tampo de mesa de bar ter saído incólume do grafite de sua lapiseira, o publicitário Carlito Maia colocou a sua criatividade a serviço do PT sem nunca cobrar um centavo em troca. E deu frases ao partido e a Lula que, olhadas com os olhos do presente, parecem epifanias. “Meio bruxo na adivinhação do futuro”, como costumava brincar, ele certa vez escreveu: “Brasil: Fraude explica”, numa referência ao psicanalista Sigmund Freud. Nada mais atual, convenhamos, para setores petistas. Também anotou que no dia em que Lula chegasse ao poder ele sairia do partido. Muito estranho! Por que o abandonaria? Eternizou-se o mistério: Carlito morreu cinco meses após Lula iniciar o seu primeiro mandato, em 2002, com os brasileiros crendo que a ética em pessoa subira a rampa do Planalto.

Ledo engano. Lula esfarrapou os princípios éticos, morais e republicanos. Acreditava-se em um Lula alimentado por democrática ideologia, mas o poder revelou-nos um corrupto embalado no demagógico populismo. Não sem motivo, portanto, martela-lhe a alma uma contagem regressiva à condição de réu em diversos inquéritos que deverão virar processos (alguns já se tornaram), uma contagem regressiva que move as suas pernas rumo à tornozeleira eletrônica e à prisão – e, nessa caminhada, já houve até condução coercitiva por ordem do juiz Moro. Todas as acusações podem ser resumidas em três crimes: corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Lula costuma dizer que sente “coceira de voltar a ser presidente” cada vez que surge novo ilícito penal envolvendo o seu nome, mas isso é pura bravata: é visível que seu semblante tornou-se cada vez mais apreensivo e envelhecido, muito envelhecido. E não são rugas de anciã sabedoria de 70 anos, são de medo mesmo. É o destino selado da trajetória de alguém que migrou do chão firme da ideologia ao pântano da corrupção. Lula não será a Fênix em 2018, Lula é a cinza definitiva da história recente de nossa república. Agora é só bater a brisa da aguardada primavera para dispersá-la de vez.

Ledo engano. Lula esfarrapou os princípios éticos, morais e republicanos. Acreditava-se em um Lula alimentado por democrática ideologia, mas o poder revelou-nos um corrupto embalado no demagógico populismo. Não sem motivo, portanto, martela-lhe a alma uma contagem regressiva à condição de réu em diversos inquéritos que deverão virar processos (alguns já se tornaram), uma contagem regressiva que move as suas pernas rumo à tornozeleira eletrônica e à prisão – e, nessa caminhada, já houve até condução coercitiva por ordem do juiz Moro. Todas as acusações podem ser resumidas em três crimes: corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Lula costuma dizer que sente “coceira de voltar a ser presidente” cada vez que surge novo ilícito penal envolvendo o seu nome, mas isso é pura bravata: é visível que seu semblante tornou-se cada vez mais apreensivo e envelhecido, muito envelhecido. E não são rugas de anciã sabedoria de 70 anos, são de medo mesmo. É o destino selado da trajetória de alguém que migrou do chão firme da ideologia ao pântano da corrupção. Lula não será a Fênix em 2018, Lula é a cinza definitiva da história recente de nossa república. Agora é só bater a brisa da aguardada primavera para dispersá-la de vez.

O OCASO DO PT

Da ISTOÉ

A saída de Dilma Rousseff do Palácio da Alvorada pelas portas dos fundos da história simboliza mais do que o desfecho de 13 anos do Partido dos Trabalhadores à frente do País. Marca o sepultamento petista. Aquele PT, fundado sob a insígnia da ética, não existe mais. A legenda da estrela vermelha será lembrada com o carimbo de corrupção estampado nas suas cinco pontas. Três de seus tesoureiros, entre eles Delubio Soares e João Vaccari Neto, foram ou estão presos. Convivem atrás das grades com dirigentes, como José Dirceu. Nem a biografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobreviveu às manchas do Petrolão. Ele mesmo tem a cadeia como horizonte (mais na pág.88). Uma decepção que engrossa a diáspora do PT. Um quarto dos 650 prefeitos, um sexto dos 12 senadores e um quinto dos 80 deputados federais saíram desde 2012. Os que ficaram escondem a filiação e torcem para não entrar na estatística do ocaso. Desde 2004, o número de prefeitos petistas cai nas capitais. Foram de nove para três e, ao depender das pesquisas, não serão mais de dois em janeiro. Isto, claro, se o PT ainda existir. Um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode levar à cassação do partido por receber recursos desviados da Petrobras.

A decadência petista

O PT se apequena a cada pleito. Em decadência nas grandes cidades, sua base eleitoral migrou para municípios pequenos do norte e nordeste. São áreas dependentes da máquina pública e que tendem a acompanhar a rejeição dos principais centros em um processo que deverá se acelerar com o partido fora do governo. O PT segue a rota das legendas condenadas ao ostracismo. A equação “crise econômica, impeachment e corrupção” aflorou o antipetismo nos seus tradicionais redutos. É o que ocorre em São Bernardo do Campo, onde Lula ganhou fama ao liderar greves na década de 70. Lá a associação com a legenda se tornou um fardo e a candidatura do partido patina. Na capital paulista, o prefeito Fernando Haddad amarga pífios 9% de intenções de voto. “O PT é impopular, principalmente no Estado de São Paulo. Virou uma sigla de grotões. Foi algo que ocorreu com o PFL, que só renasceu graças a novas lideranças e após ser rebatizado como DEM”, diz o consultor político Gaudêncio Torquato. “Será difícil ao PT reverter. É um partido velho e com pouca renovação”, complementa. Para se ter ideia, a falta de nomes fez com que o PT lançasse o menor número de candidatos a vereador e a prefeito em duas décadas.

A ausência de perspectiva de poder e a mácula da corrupção intensificam a debanda petista. O controle da máquina federal evitou que a saída fosse maior. Cerca de trinta congressistas ensaiaram deixar o PT. Foram demovidos de acompanhar o rumo de militantes históricos, como os senadores Marta Suplicy e Walter Pinheiro, graças à distribuição de cargos. Não há mais caneta para acalmá-los. Pelo contrário. Investigações, como a Lava Jato, devem chegar a mais quadros. Um cenário que favorece a saída de integrantes mais à esquerda que há tempos mostram contrariedade com as correntes majoritárias. Nem o fiador da unidade partidária, o ex-presidente Lula, pode estancar a sangria. Ele perdeu o respeito de antes. O status de réu o torna um líder incômodo.

O PT, presidido por Rui Falcão, comprometeu um de seus ativos: a capacidade de mobilização.Os anos no poder levaram parte da militância a trocar o fervor das ruas pelos gabinetes. Aqueles voluntários que confeccionavam bandeiras e distribuíam panfletos em disputas eleitorais ficaram para a história. Foram trocados por campanhas bilionárias feitas por marqueteiros remunerados com caixa dois no Brasil e no exterior. Tudo bancado com recursos desviados. Dinheiro que também viciou os movimentos sociais. CUT e MST, embriões do partido, abandonaram a postura combativa em troca de verbas. Viram outras forças cresceram e ocuparem seus espaços.

O FIM ANUNCIADO

Fora do poder, o PT corre o risco de desaparecer. Confira:

> Com rejeição histórica, o partido deverá enfrentar nas eleições deste ano uma derrota acachapante

> Integrantes históricos articulam, nos bastidores, uma debandada em massa

> O partido perdeu a capacidade de mobilização e renovação de quadros. Suas bases sociais perderam espaço

> A Lava Jato deve alcançar o ex-presidente Lula e outros líderes

> Procedimento do TSE pode cassar o PT por receber recursos desviados do Petrolão

O drama petista vai além. O partido corre o risco de ser cassado. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes enviou um ofício à corregedoria do TSE pedindo a instauração de um “exame de escritura do partido”. Na prática, um procedimento que pode levar a extinção do registro pelos crimes evidenciados na Lava Jato. Baseia-se naquilo que já ficou comprovado. A cúpula do partido se estruturou como uma organização criminosa. Pilhou a estatal por um projeto de poder, que elegeu Lula, Dilma e previa eternizar a sigla. Petistas, a exemplo da senadora Gleisi Hoffmann, podem alegar que a decisão remonta aos tempos da ditadura. Mas é falácia. Foi o PT quem desvirtuou a democracia ao fazer dos cofres públicos uma fonte para se perpetuar no comando do País. A estratégia só virou um tiro no pé porque acabaram apanhados no flagra.

O APOIO DO PIB

Da ISTOÉ

Há um princípio implícito a todas as fortes economias do mundo de que elas só são o que são – grandes, sólidas e potentes – porque há confiança entre os agentes empresariais e financeiros na estabilidade político-institucional dos países. Nos últimos dois anos, essa foi exatamente uma das garantias que faltou ao mercado econômico brasileiro, aturdido pelo vai-e-vem de uma política econômica sem rumo, que arrastou a nação para uma das piores crises da sua história. A oficialização de Michel Temer como presidente do Brasil encerra finalmente esse ciclo e restaura entre os executivos a esperança de que o terreno voltará a ficar firme. Foi possível constatar a mudança de humor do empresariado a partir do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em abril. O sentimento começou a despontar nas pesquisas realizadas para medir o grau de confiança em vários setores, como o da indústria de transformação. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas feito em julho neste segmento revelou que a percepção com a atual situação e as expectativas em relação aos próximos meses já haviam melhorado. Entre junho e julho, o indicador passou de 83,4 pontos para 86,9, registrando a quinta alta consecutiva.

“A fixação do teto para os gastos públicos é a medida mais importante”

Roberto Setúbal, presidente-executivo do Itaú Unibanco Holding

“O governo entende a importância de voltarmos a apresentar o selo de investimento seguro”

Claudia Sender, CEO da companhia aérea Latam Airlines Brasil

“O novo governo vem com um voto de confiança”

Paulo Skaf, presidente da Fiesp

“Todos os indicadores mostram muito otimismo. Haverá a retomada da economia”

Flavio Rocha, proprietário da Riachuelo

INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS

Assim que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, várias multinacionais, antes receosas de voltar a investir no País, anunciaram novos aportes no Brasil. Em maio, a Nestlé divulgou o investimento de R$ 500 milhões em 2016 e a criação de sete mil vagas de trabalho nos próximos três anos. A Coca-Cola confirmou recentemente a aplicação de R$ 3,2 bilhões em 2017 – 10% a mais do que nos últimos cinco anos.

O empresário Flávio Rocha, proprietário da rede Riachuelo, já previa que isso aconteceria. Há um ano, ele alertara que a única saída para a retomada da economia seria o impeachment de Dilma. Hoje, Rocha comemora a mudança no comando do governo. “O presidente Michel Temer é de um partido bastante pragmático, com políticos mais experientes”, afirma. “Todos os indicadores mostram muito otimismo. Haverá uma retomada da economia.”

A expectativa é compartilhada pela maioria dos responsáveis pelo PIB nacional. A executiva Claudia Sender, CEO da companhia aérea Latam Airlines Brasil, acredita que Temer e sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciaram o caminho de reconstrução ao pontuarem claramente que estão comprometidos com o ajuste das contas públicas e o resgate da credibilidade internacional do País. “Uma das coisas que o novo governo entende é a importância de voltarmos a apresentar o selo de investimento seguro”, diz a executiva.

RETOMADA IMEDIATA

Desde que passou a comandar o País, o novo presidente anunciou medidas importantes para a retomada do crescimento. As principais foram a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição de fixação de um teto para os gastos públicos pelos próximos vinte anos. “Esta é a medida mais importante para a retomada do crescimento econômico e do emprego”, afirma Roberto Setubal, presidente-executivo do Itaú Unibanco Holding. O projeto está em análise em uma comissão da Câmara Federal. E é justamente para o Legislativo para onde também se volta a atenção do empresariado nacional. “Espero que a partir de agora o governo possa encaminhar as reformas necessárias para discussão no Congresso Nacional”, diz Setubal.

Não será uma tarefa fácil fazer o País reencontrar a rota do crescimento, especialmente diante da herança nefasta deixada pelos 13 anos de administração petista. Sabe-se que o governo Temer tem pela frente várias batalhas para conseguir aprovar projetos de transformações essenciais e há muito esperadas, como as reformas tributária e da previdência. Essas empreitadas exigirão do governo enorme habilidade política para levar as mudanças adiante em um cenário ainda impactado pelo clima de radicalização que tomou conta do País nos últimos meses. Pelo menos até o momento, o empresariado já deixou claro que dará suporte para que o presidente implemente as correções que recolocarão a economia nos trilhos. “O novo governo vem com um voto de confiança”, assegura Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

A atmosfera econômica menos sombria repercute positivamente na outra ponta da cadeia econômica, a dos consumidores. De acordo com um levantamento recente feito pela Confederação Nacional da Indústria, houve um avanço no sentimento de otimismo do cidadão com a própria renda. Em junho, o indicador avançou 0,8% frente a julho e 3,1% comparado a agosto de 2015. Com isso, o Índice Nacional de Expectativas do Consumidor chegou aos 102 pontos, bem próximo da média histórica, de 108,9 pontos. Quando os consumidores confiam no País, é sinal inequívoco de que o pior já passou.

O MAGISTRADO MATREIRO

Da ISTOÉ

Mesmo sem trajar a empertigada toga preta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao comandar as sessões do Senado que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, assegurou o caráter absolutamente constitucional do processo que cassou o mandato da presidente petista. No salão azul do Congresso, em ambiente muito diferente daquele em que costuma proferir suas posições e marcado por uma disputa política muitas vezes insana, Lewandowski conseguiu, durante a maior parte do tempo, manter uma atuação de magistrado. No ato final do julgamento, porém, já na tarde da quarta-feira 31, o ministro mostrou sua face matreira. Participou e endossou uma manobra regimental que simplesmente pisoteia a Constituição e abre um perigoso precedente que poderá vir a favorecer dezenas de parlamentares, prefeitos e governadores envolvidos com malfeitos.

De forma aparentemente intempestiva, Lewandowski surpreendeu a maioria dos senadores ao acatar, sem nenhuma discussão preliminar, um pedido dos defensores de Dilma para que a votação sobre a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente fosse feita separada da votação do impeachment. Surpresos, muitos questionaram a decisão do ministro. “Para minha surpresa, se coloca uma questão como esta de poder fatiar um ditame constitucional; de poder analisar de forma separada, quando a Constituição junta perda de mandato com inabilitação política”, destacou Fernando Collor (PTC-AL). O hoje senador alagoano argumentou que, mesmo tendo renunciado à Presidência da República, em 1992, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos na mesma votação em que foi determinado seu impeachment, exatamente como estabelece a Constituição em seu artigo 52. Apesar dos protestos disparados principalmente por senadores do PSDB e do DEM, Lewandowski manteve a votação fatiada. “É incrível que o presidente do STF permita que uma lei menor se sobreponha à Constituição”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O ocorrido na tarde da quarta-feira 31 foi o ato final de um roteiro que vinha sendo articulado há mais de 15 dias, por peemedebistas e petistas que buscavam uma saída mais confortável para a ex-presidente e uma válvula de escape para futuros réus com foro privilegiado. E a presença do ministro Lewandowski no comando do julgamento foi decisiva para o acordão desse certo. Há duas semanas, o ex-presidente Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros, conversaram com o ministro. Propuseram que a votação fosse feita de forma separada, a fim de assegurar que Dilma poderia ser cassada, mas manteria os direitos políticos. O presidente do STF pediu alguns dias para avaliar o caso e, na quinta-feira 25, quando teve início o julgamento final de Dilma, respondeu que poderiam fazer o pedido no plenário, ainda que horas antes da votação. Nesse período, o ministro reuniu diversos processos para embasar a decisão que viria a surpreender os senadores e favorecer a ex-presidente. “Apesar da legislação citada pelo presidente do STF, ele sabe que nenhuma delas pode se impor à Constituição”, disse um senador do DEM.

Não é de hoje que as decisões tomadas por Lewandowski tendem a ajudar petistas envolvidos em atos criminosos. Em todo o processo do Mensalão, Lewandowski se colocou como um contraponto ao então ministro Joaquim Barbosa. É certo que na maior parte das vezes acabou derrotado pela maioria da Corte, mas seus votos sempre favoreceram companheiros ilustres (leia quadro). Recentemente, Lewandowski determinou sigilo nas investigações da Lava Jato sobre as gravações feitas com autorização judicial e que envolvem Lula.

Antes de patrocinar o condenado acordão, o presidente do STF vinha surpreendendo por não abrir espaço para a tropa de choque petista, que queria tumultuar o processo. “Eu vejo que nós vamos ter que cancelar o almoço. Faremos uma breve pausa de 15 minutos, porque não podemos cercear o direito dessa intervenção pela ordem, mas nós podemos abrir mão do almoço, que não é regimental”, chegou a dizer a ministro diante dos pedidos de ordem protelatórios. Na sequência, ameaçou usar “poder de polícia” contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que, em nome da defesa de Dilma, insistia em criar confusões e dirigia ofensas aos líderes que se posicionavam a favor do impeachment.

BARULHOS FORA DE HORA

Da ISTOÉ

No momento em que o Brasil luta para se reerguer de um traumático processo de impeachment, os movimentos sociais próximos ao PT apostam na velha estratégia do “quanto pior, melhor”. Líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Sem Terra (MST) e do Movimento dos Sem Teto (MTST) ameaçam não dar trégua ao novo governo. Sequer esperaram Michel Temer assumir definitivamente a presidência da República para levar o caos às ruas. Na semana passada, integrantes desses grupos entraram em confronto com a polícia e vandalizaram diversas capitais. É desejável, em uma sociedade democrática como a brasileira, que organizações de todas as matizes ideológicas possam se manifestar livremente, mas a violência não deve ser admitida em hipótese alguma. Não se pode aceitar que, em nome de um projeto de poder cassado de forma legítima, seus militantes reproduzam com atos descabidos a cólera dos discursos políticos, como o realizado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que chegou ao absurdo de afirmar que a saída de Dilma Rousseff levaria a uma guerra civil e recomendou à população: “entrincheirem-se. O conflito será inevitável.” Para um País que precisa de pacificação, o barulho não poderia vir em hora tão inoportuna.

Agora com o PT fora do poder, os chamados movimentos sociais ligados ao partido perderam uma milionária fonte de renda e apelam para o discurso do medo. O MST ameaça intensificar as invasões deixadas em segundo plano durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Os movimentos do campo iniciarão, a partir dos próximos dias ou das próximas horas, ocupações de terras, de latifúndios”, afirmou Alexandre Conceição, um dos coordenadores nacionais da organização, após o discurso da ex-presidente no Senado na segunda-feira 29. Faz coro com o líder do MTST, Guilherme Boulos. O dirigente do Movimento dos Sem Tento cometeu o disparate de atacar a soberania do Congresso Nacional. “Não reconhecemos no Senado a legitimidade para decidir os destinos do País. A resistência seguirá nas ruas”, afirmou. Na manhã da terça-feira 30, seus liderados partiram para a ação. Paralisaram as principais vias da capital paulista com barricadas de pneus. Foram retirados pela Polícia Militar, que autuou quatro militantes pelos crimes de resistência e dano ao patrimônio público. O fundamentalismo equivocado também parece acometer a CUT. Fundada pelo ex-presidente Lula, a central segue o mesmo discurso. Promete não dar trégua a Temer, embora não tenha conseguido reunir mais de mil militantes para acompanharem a votação do impeachment, em Brasília. A CUT culpou a ausência de recursos do PT para pagar a viagem de seus militantes, em uma demonstração pública de falta de independência.

Nos últimos treze anos, os movimentos sociais ligados ao PT foram cooptados e caíram no ostracismo. Assistiram à ascensão de outros grupos mais à esquerda e livres para criticar os antigos governos e reivindicarem suas bandeiras históricas. No meio sindical, a CUT perdeu espaço. Durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma, a taxa de representatividade da central, índice que demonstra o número de sindicatos e trabalhadores sob a sua bandeira, caiu de 38,3% para 34,4%, segundo o Ministério do Trabalho.

Movimentos em crise

Agora, a radicalização se tornou uma estratégia equivocada de sobrevivência dos movimentos ligados ao PT. Eles tentam reverter a perda de espaço durante os anos do partido à frente do Palácio do Planalto. Foram tempos em que UNE, CUT, MST e MTST deixaram de lado seus discursos. Tornaram-se apêndices do projeto petista e irrigaram seus caixas com financiamento estatal. O Movimento dos Sem Terra, de João Pedro Stédile, abocanhou R$ 152 milhões no primeiro mandato petista. Uma espécie de compensação pelo fato de a reforma agrária ter deixado a lista de prioridades dos governos petistas. O MTST, de Guilherme Boulos, não ficou para trás. Em 2014, recebeu mais de R$ 80 milhões do programa “Minha Casa, Minha Vida.”

As benesses contemplaram ainda a renda de dirigentes estudantis e sindicais. O melhor exemplo é o do presidente da CUT, Vagner Freitas. Ele engordava seus ganhos com a participação em reuniões do conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tinha a companhia de outros militantes que descobriram – e agora perdem – as regalias dos cargos de confiança.