DEMOCRACIA TROPICAL

O que aconteceu com a jovem democracia brasileira nos últimos 30 anos? Em que encruzilhada nos metemos? Que país surgirá depois dos escombros de 2016?

"Democracia tropical" nasceu das anotações de Fernando Gabeira sobre o caminho percorrido pela democracia brasileira desde o movimento Diretas Já até os dias de hoje.

Esta narrativa, ilustrada com fotos memoráveis, traz o Gabeira personagem da história, contando e refletindo sobre o que viu e viveu ao longo de sua trajetória como jornalista, ativista e político.

Entremeados a esses apontamentos, os artigos que ele escreveu sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff ajudam a entender os fatos que marcaram 2016, um ano que certamente entrará para a história como um dos mais difíceis do país.

Seja em seu caderno de anotações, seja nos artigos, Gabeira nunca se atém a um único tema, num constante exercício de ir e vir no tempo e enxergar o que um fato mais esconde do que revela.

Nos apontamentos, se lembra da resistência à ditadura, do exílio, do retorno ao Brasil, das Diretas, de sua vida como deputado. Já nos artigos dá conta do ritmo alucinante com que nossas mazelas foram expostas ao longo de 2016, com o sistema político derretendo enquanto a Lava Jato desvendava a corrupção endêmica.

Em meio a tudo isso, revisita antigas utopias e vasculha na memória os sinais da catástrofe que hoje nos toma de assalto. "Democracia tropical" é um livro para quem deseja pensar e aperfeiçoar o Brasil.

Sinopse do livro Democracia Tropical – caderno de um aprendiz, biblioteca da Folha

COM A EXTREMA-DIREITA NÃO SE PODE DEBATER

Do DW

Na noite passada, alguns recordes foram quebrados: o debate entre Macron e Le Pen foi a mais brutal batalha já travada entre dois candidatos à Presidência na história da França. Nunca antes dois líderes se enfrentaram assim de forma tão frontal e agressiva. Além disso, Emmanuel Macron era o mais jovem candidato de todos os tempos, e Marine Le Pen foi responsável pelo maior número de mentiras já contadas em duas horas e meia em frente às câmeras.

O candidato liberal mostrou que tem nervos fortes. Ele estava bem preparado e teve um desempenho melhor do que se esperava. Afinal, combater no corpo a corpo uma oponente tão experiente como Marine Le Pen é como parar um tanque de guerra com as mãos. Mas Macron provou que, por trás de sua fachada levemente intelectual, reside aço.

Ele cortou a fala de Le Pen quase tanto quanto ela cortou a dele, atacou-a como parasita do sistema político, como herdeira de uma dinastia de radicais de direita, como pregadora do ódio e instigadora do medo. E acertou em cheio. Afinal, a estratégia de Le Pen foi clara desde o início: ela inundou seu rival com insultos, acusou-o de pupilo de Hollande e escravo antissocial do mercado financeiro, na esperança de que ele perdesse os nervos. Mas Macron não se abalou – e revidou tanto quanto aturou.

A força do candidato liberal reside na política econômica. Com isso, ele expôs todo o vazio da campanha de Le Pen. Ela não tem ideia de como as empresas operam, o que são divisas, como a economia da França se desenvolve, como combater o desemprego. Neste contexto, Macron colocou a líder da Frente Nacional facilmente contra a parede.

Le Pen, por outro lado, é a encarnação da propaganda. E pouco importa se suas afirmações sequer chegam perto da verdade. O que ela disse sobre o euro, o montante da contribuição francesa na UE ou os benefícios do Brexit – tudo disparates. O verificador de fatos do jornal Le Monde contabilizou dezenove mentiras e falsas afirmações feitas por Le Pen.

Macron, no entanto, acertou em cheio ao acusar Le Pen a respeito de seu chamado programa econômico: ela promete tudo e não diz como pretende financiar nada. Isso é óbvio, pois no cerne de sua política não há qualquer programa, e sim uma ideologia. Com uma enorme máquina de fazer dinheiro por trás.

Na realidade, os cerca de 40% dos eleitores franceses que supostamente deverão escolher Le Pen não podem ser tão estúpidos a ponto de realmente acreditarem nas promessas da Frente Nacional. Mas eles querem muito acreditar nisso tudo. Eles querem ser os maiores e ainda por cima globais: pouco trabalho, aposentadoria antecipada, sem concorrência, e um eterno agitar de bandeiras. No leste Europeu, a consagração do "paraíso dos trabalhadores" já foi motivo de zombaria. Agora, muitos franceses sonham com o paraíso ao estilo dos radicais de direita.

Uma nota de rodapé para o sempre recorrente ódio alemão: Le Pen também culpa a Alemanha pelos problemas econômicos franceses. Para ela, Angela Merkel é a verdadeira soberana da França. Isso não faz sentido: se fosse assim, o país estaria em melhores condições.

O próprio Macron já usou essa jogada, embora de forma um pouco mais sutil. Neste ponto, só tenho uma coisa a dizer: queridos vizinhos, olhem para seus próprios narizes e parem de procurar a culpa sempre nos outros. Vocês são responsáveis por vocês mesmos – e tenho dito.

O grau de entretenimento deste debate foi considerável. Mas teriam os telespectadores aprendido algo? No final, cerca de 61% dos franceses que pretendem eleger Macron no domingo o viram como o vencedor. Ele mostrou que entende alguma coisa de economia, que conhece os fatos e que, se necessário, pode lutar bem abaixo de seu nível.

E quem é eleitor de Le Pen continuará assim mesmo depois dessa disputa reveladora em que ela provou ser uma filha digna de seu pai fascistoide, a rainha dos insultos e da gritaria. Quem gosta disso, quem apoia os lemas nacionalistas, a xenofobia, a exclusão e o patriotismo oco vai votar em Marine Le Pen de qualquer jeito. Com a Frente Nacional, não se trata de compreensão, e sim de fé.

Nenhum debate – nem mesmo o mais afiado e inteligente – é capaz de derrotar uma ideologia como essa. Qualquer paralelo histórico não é mera coincidência. E depois que ninguém na França venha dizer que não sabia.

Barbara Wesel é correspondente da DW em Bruxelas

DECISÃO SUPREMA

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores estaduais podem ser processados criminalmente sem que haja a necessidade de uma autorização prévia da respectiva Assembleia Legislativa do Estado.

O entendimento foi definido nesta quinta-feira após a corte analisar ações referentes a Mato Grosso, Piauí e Acre. O STF deverá editar em breve uma súmula vinculante que obriga a todo o Judiciário seguir essa orientação.

Na sessão de quarta-feira, a discussão sobre esse aval prévio de deputados estaduais recomeçou a partir do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A maioria dos ministros do STF decidiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de uma autorização prévia dos deputados estaduais por Minas Gerais para processá-lo.

O Supremo havia fixado esse entendimento após uma ação do DEM que questionava decisão anterior do STJ que não aceitou levar adiante uma denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal contra Pimentel por entender que era necessária autorização da Assembleia Legislativa de Minas.

O STF, entretanto, decidiu que não há um afastamento automático do governador caso ele vire réu em uma ação penal. A corte entendeu que caberá ao STJ tomar essa decisão, diante, por exemplo, da eventual gravidade do crime e de prejuízo às investigações.

Nesse caso, medidas cautelares poderão ser adotadas alternativamente.

Da Exame.com

CALAR JAMAIS !

Do Blog do Nélio

Suspensa decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalista

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) que determinou a retirada do ar do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 26841.

A suspensão do blog, sob pena de prisão do jornalista, foi determinada em ação movida pela Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) em defesa de seus associados, contra reportagens ali publicadas. Inicialmente, o juízo de primeiro grau determinou a exclusão de trechos de algumas notícias e fixou multa diária de R$ 1 mil caso o jornalista descumprisse ordem de se abster de publicar novas matérias com conteúdo pejorativo aos associados da ASMMP. Em nova petição, a entidade alegou que houve publicação de novo conteúdo e obteve a decisão que mandou retirar o domínio eletrônico do ambiente virtual.

Na Reclamação, Nélio Brandão argumenta que a matéria que motivou a decisão “descreve fatos públicos e notórios de interesse da população sul-mato-grossense” a respeito de gastos e uso do orçamento, com fundamento em dados publicados no Diário Oficial do próprio Ministério Público estadual. Segundo o editor do blog, as decisões que deferiram as tutelas de urgência vão de encontro à eficácia da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que afastou qualquer censura à atividade da imprensa.

Liberdade de expressão

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o teor da decisão questionada justifica a excepcional atuação do Supremo com fundamento na ADPF 130, na qual a Corte ressaltou a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência da dignidade da pessoa humana e como meio de potencialização de outras liberdades constitucionais.

Ao deferir a cautelar pleiteada, o ministro Toffoli assinalou que há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do blog, sob pena de prisão do profissional, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento. E ressaltou que a decisão impede, inclusive, a veiculação de outras notícias que sequer têm relação com as que motivaram a ação da ASMMP.

O ministro assinalou que, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida, a efetivação da medida imposta pelo juízo de origem se assemelha à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações (como o fechamento de uma editora), na medida em que inviabiliza um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea. “Estamos na Era das Novas Mídias”, afirmou. “Essa nova realidade revolucionou os nossos hábitos e, inevitavelmente, as formas de jornalismo. Mudou-se o suporte, mas não o fim maior, a informação”.

Segundo Toffoli, toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se ao jornalismo digital, “o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante”.

NÃO É NADA DISSO

Do UOL

Ofício assinado pelo presidente da Câmara se difundiu pelas redes sociais como "prova".

Às 13h08 desta quinta-feira (4), a leitura de um ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário da Casa, foi o ponto de partida para um alerta, rapidamente difundido pelas redes sociais.

 Ao decidir criar uma comissão especial para dar um parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77-A, de 2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), Maia estaria abrindo caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018.

 Isso porque a proposta "põe fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". Além disso, aumenta para dez anos o tempo do mandato de senadores, para garantir a coincidência das eleições.

A reprodução do documento do ato da Presidência da Câmara (clique aqui para ver o documento em tamanho maior) serviu como “prova” para sites apontarem que o objetivo seria anular o pleito do ano que vem, prorrogando, por exemplo, o mandato do presidente Michel Temer (PMDB) até 2020, quando aconteceriam as eleições unificadas.

Mas não é nada disso. Rapidamente batizado de “Golpe 2.0”, o ato, na verdade, ocorreu a pedido da comissão especial que analisa a reforma política, cujo relator é o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), e não teve esse objetivo.

Em nota divulgada no início da noite, o próprio petista explicou que a proposição de 2003 foi ressuscitada por ser “matéria correlata” com o tema da comissão. A PEC em questão já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e por isso pode tramitar de forma mais rápida. A instalação da nova comissão ocorre, portanto, “de maneira simbólica”, segundo o petista.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 As propostas listadas por Cândido no relatório apresentado no início do mês passado --que incluem "a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026, entre outras medidas"— serão protocolados na comissão criada hoje em forma de substitutivo.

 No texto, de 4 de abril, o parlamentar havia explicado que a PEC que apresentou “contava com a inspiração e com o acúmulo de proposições de colegas desta casa e desta comissão”, entre eles de Marcelo Castro.

O projeto de Castro não faz menção a cancelamento de eleição para unificar os pleitos que hoje acontecem em calendários diferentes.

 A nova comissão será relatada pelo próprio Vicente Cândido e presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA), que também é presidente da comissão da reforma política.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que o ato de Maia, que está em viagem oficial no Líbano, estava causando “celeuma” e pediu que seus seguidores não fortalecessem boatos.

 “Não é verdade que a PEC prorrogue o mandato de Temer. Não tem nada disso, não vamos ficar procurando pelo em ovo”, declarou o petista, que faz oposição a Temer.

PEGA NA MENTIRA

Gustavo Des, especial para o Blog

Quem lê 'Brasil 247', 'O Cafezinho', 'Diário do Centro do Mundo', 'GGN', 'Conversa Afiada' e similares pede para ser enganado. Não há moral que resista em quem mesmo acompanhando esses sites encontre coragem para apresentar argumentos contra a revista Veja, por exemplo. E pior do que ser tendencioso, é ser mentiroso.

De um modo geral, o que essas mídias necrogovernistas fazem é um tremendo desserviço a sociedade, e no quesito notícias falsas, se comparam ao MBL.

Hoje, mais uma vez, o Brasil 171 fez uso da leviandade como forma de somar um capital político ao chefe da quadrilha, conduzindo seus discípulos à euforia e sob o falso argumento de que talvez não haja eleição no ano que vem. Considerando as pesquisas de intenção de voto mais recentes e o fato de que o São Sebastião já dá as caras na tv, foi um reduvu nas redes sociais.

Com o título de 'Golpe 2.0' a matéria insinuava que Rodrigo Maia através de uma PEC, procurava estender o mandato do vice de Dilma por mais um ano. Isso é uma MENTIRA! O próprio presidente da comissão é do PT. Mas o desejo de golpe é tanto que na falta dele, recorrem a invenção.

Poderia me alongar, mas prefiro encerrar por aqui.

Quem lê, acompanha e ou acredita no conteúdo do Brasil 247 ou não tem boa índole ou é retardado.

Boa noite.

EFEITO PIMENTEL

A decisão do STF de que a Assembleia de Minas Gerais não precisa autorizar o STJ a processar Fernando Pimentel poderá impactar os casos de outros 25 governos estaduais.

Segundo Cláudio Lamachia, presidente da OAB, a Ordem é autora de 20 ações no STF questionando as constituições estaduais que fazem essa exigência.

A PGR é autora de outras quatro, em que a OAB entrou como amicus curiae, ou seja, uma espécie de co-autora por ter interesse no assunto.

De acordo com levantamento da OAB, apenas São Paulo não foi alvo de uma ação questionando essa exigência.

Do Blog do Lauro Jardim, O GLOBO

CONVÊNIO EVANGÉLICO

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, vai fazer um convênio com cerca de 70 igrejas evangélicas da cidade para acolher a população de rua.

No encontro entre ele, a secretária de Assistência Social, Teresa Bergher, e representantes das igrejas ficou acertado que as instituições vão abrir suas portas para os sem-teto. Desde 2013, a quantidade de pessoas em situação de rua saltou de 5.500 para 15.000.

Da coluna Radar On-Line, Veja

ABAIXO-ASSINADO

Criado na quarta-feira, 3, um abaixo-assinado online a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início da tarde desta quinta-feira, 4, 294 mil assinaturas já tinham sido registradas. O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do STF. Os três ministros decidiram devolver ao ex-ministro José Dirceu a liberdade que ele perdeu a 3 de agosto na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro.

“Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”, diz a descrição do abaixo-assinado.

Manifestação

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment específico de Gilmar. Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

Do Estadão Conteúdo, via ISTOÉ

AS 'PUTARIAS' NA SAÚDE

Na denúncia do MPF do Rio feita, ontem, contra Sérgio Côrtes e Miguel Iskin, por obstrução de Justiça, os procuradores federais contam que encontraram, no iPad de Côrtes, uma foto da capa do procedimento de investigação que o MP estadual abriu para apurar se ele teve evolução patrimonial incompatível com o cargo de secretário de Saúde. Detalhe: o documento é confidencial.

E mais...

Chama a atenção uma mensagem que o ex-secretário teria enviado ao empresário. Um trecho: “Meu chapa, você tenta negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia (...) Mas nossas putarias têm que continuar”.

Do blog do Ancelmo Gois, O Globo

UFC NA ASSEMBLEIA

Os deputados Eduardo Salles (PP) e Marcell Moraes (PV) trocaram agressões na tarde desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, o que levou à derrubada da sessão.

Segundo o relato de parlamentares presentes, Marcell discursava sobre a baixa presença dos deputados da base do governo quando Salles chegou ao plenário. O oposicionista teria, então, provocado o pepista sobre suas ausências, o que o levou a partir para cima e “estrangular” o colega.

Alguns deputados apartaram a briga, segundo relataram testemunhas ao bahia.ba. Não é a primeira vez que Salles e Marcell perdem a linha. Os dois já bateram boca mais de uma vez pelas posições antagônicas em relação à vaquejada.

O deputado Targino Machado (PPS) também se envolveu na confusão, mas negou que tenha agredido alguém. “Eu e Prisco entramos para apartar. Prisco segurou Marcell e eu segurei Eduardo Salles”, relatou.

“Eu disse a ele [Salles] que deveria procurar alguém do ‘top’ dele, e não se aproveitar da estatura de Marcell. Deveria procurar um homem para brigar”, acrescentou Targino.

Quando era vereador de Salvador, Marcell já se envolveu em brigas com o vereador Léo Prates (DEM), atual presidente da Câmara Municipal, e Luiz Araújo, na época presidente do PV na capital baiana, o qual atacou com um arremesso de tablet.

Do Blog do Levi, Bahia.ba

PERDÃO BILIONÁRIO

Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG) conseguiu aprovar hoje na comissão mista do Congresso o relatório da MP que cria o novo Refis.

O deputado é reconhecidamente um craque: conseguiu a aprovação com apenas quatro votos.

Cardoso Júnior conseguiu mais: incluiu uma emenda que perdoou as dívidas de todos os fabricantes de bebidas que tinham multas não pagas no Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) — foram perdoados cerca de R$ 2 bilhões.

Do blog do Lauro Jardim, O Globo

MANDATO CASSADO

Do UOL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira (4) a cassação dos mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice,  Henrique Oliveira (SD), e a convocação de novas eleições no Estado para os cargos.

 O governador José Melo (PROS) foi acusado de comprar votos na campanha em que conseguiu a reeleição, em 2014. Melo e seu vice já haviam sido condenados pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), sentença confirmada hoje pelo TSE, que julgou recurso da defesa do governador.

 A ação contra Melo foi apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação adversária em 2014, que tinha o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como candidato ao governo.

Os ministros do TSE determinaram a "execução imediata" da decisão. A defesa do governador, no entanto, ainda pode recorrer ao STF, que pode, em tese, determinar sua manutenção no cargo até que o Supremo julgue o recurso.

 A reportagem do UOL está tentando contato com a defesa de José Melo e Henrique Oliveira.

DORIA, O CENSOR

Do BuzzFeed News, Brasil

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), contratou o escritório de advocacia Pomini Advogados para notificar usuários de redes sociais responsáveis por postagens consideradas ofensivas.

Trata-se de uma notificação extrajudicial, que depois pode ser usada pelos advogados para formular processos contra os autores.

O foco das notificações, segundo os advogados, são mensagens que possam ser interpretadas consideradas como injúria, difamação ou incitação à violência.

O escritório pertence ao secretário municipal de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, e a associados. Pomini se afastou do escritório quando assumiu o cargo na prefeitura.

Ele e seus associados foram os advogados eleitorais de Doria e do PSDB na campanha à prefeitura.

Pelo menos dois advogados do escritório Pomini trabalham para Doria nas notificações contra usuários de redes sociais, Thiago Tommasi e Guilherme Ruiz.

Segundo Ruiz, os honorários são pagos por Doria, não pela prefeitura.

"O trabalho não é da prefeitura, não tem nenhum vínculo com ela. O recurso é de fonte privada, de pessoa física", disse o advogado ao BuzzFeed Brasil.

"Nunca patrulhamos ninguém. E é óbvio que não se trata de censura. Não há censura quando há ofensa à lei. Internet não é terra sem lei", disse Ruiz

Segundo ele, o escritório não faz monitoramento das redes sociais, apenas recebe as informações que são repassadas por "simpatizantes do Doria".

"A maior parte das manifestações críticas ao prefeito é feita de forma pacífica", informou, dizendo ainda que os advogados analisam os posts recebidos e conferem se há indícios injúria, calúnia e incitação à violência.

O primeiro passo desses advogados é notificar o dono do perfil. Caso não haja modificação ou retirada do post considerado ofensivo, essa notificação ajuda na composição de processos judiciais. Ruiz não informou quantas notificações já foram feitas aos usuários de redes sociais.

"A maioria retira o post com a mensagem ofensiva", disse ele, afirmando que já obteve na Justiça a quebra de sigilo de autores de uma postagem.

O nome de Ruiz veio à tona esta semana por causa de uma dessas notificações extrajudiciais.

O advogado abordou em mensagem privada o também advogado Guilherme Coelho por causa de um post no qual Coelho criticava a postura de Doria na greve geral e dizia, ao final, que o prefeito levaria uma "ovada".

Em um post no Facebook, Guilherme Coelho falou sobre a abordagem e disse ter retirado a frase que continha a "ovada."

Ao BuzzFeed Brasil ele disse ter medo de ser processado. "Me senti ameaçado. Até acho que exagerei, mas não pode se comparar ao que o Doria fez ao desestimular a greve", disse ele.

"Ele não foi ameaçado. Ovada é incitação à violência. Imagina se, no dia da greve geral as pessoas jogam ovadas em Doria. Não se pode estimular a violência", rebateu o advogado do prefeito.

CONDENADO POR UNANIMIDADE

Do Congresso em Foco

Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a dosimetria (cálculo do tempo de pena) da condenação imposta em 7 de abril ao deputado Paulo Feijó (PR-RJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Condenado por unanimidade, o parlamentar ainda pode recorrer da decisão ao pleno do STF.

A Primeira Turma deveria ter encerrado essa fase do processo em 18 de abril. Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator-revisor do processo, abriu um precedente com o entendimento de que cabe à Mesa Diretora da Câmara declarar a perda de mandato do deputado, e não uma votação de plenário. Barroso foi acompanhado pelos outros quatro colegas de colegiado – a ministra-relatora, Rosa Weber; o presidente da turma, Marco Aurélio Mello; e os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Para eles, a dimensão da pena estipulada por si só é suficiente para a perda automática do mandato.

A defesa de Feijó só poderá interpor recurso depois da publicação do acórdão do julgamento  – espécie de relatório com o detalhamento de cada fase do processo e a consequente sentença. Vale como contestação da decisão do colegiado, por exemplo, a apresentação de um embargo de declaração, por meio do qual os advogados do deputado terão pedido esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão. Qualquer que seja o instrumento recursal, a análise será novamente feita pelos cinco ministros da Primeira Turma, o que diminui as possibilidades de mudança do resultado.

A decisão unânime pela perda automática do mandato foi fundamentada no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal – o dispositivo prevê punição ao parlamentar que, em cada sessão legislativa, faltar a um terço das sessões plenárias ordinárias, à exceção dos casos em que estiver de licença de suas atividades ou em missão autorizada pelo Poder Legislativo. Acompanhando o relator-revisor, os ministros avaliaram que, no caso em questão, a Mesa determinaria a interrupção do mandato de Feijó.

Luís Roberto Barroso argumentou que, como regra geral, nos casos em que a condenação judicial exija mais de 120 dias de reclusão em regime fechado, a declaração automática da perda de mandato é uma decorrência lógica, uma vez que não será facultado ao deputado o direito de exercer suas funções legislativas in loco. O magistrado destacou que, nas hipóteses de condenação em regime aberto ou semiaberto, caberia autorização para o trabalho externo ao presídio, algo vedado ao regime fechado.

“A Constituição diz, com clareza, que quem faltar mais de 120 dias ou um terço das sessões legislativas perde o mandato por declaração da Mesa e não por deliberação do plenário. Ora bem; quem está condenado à prisão em regime inicial fechado, no qual precise permanecer por mais de 120 dias, a perda tem que ser automática”, ponderou Barroso.

Sanguessugas

O caso envolvendo Paulo Feijó é um desmembramento da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que descobriu um esquema criminoso espalhado por diversos estados que consistia em desvio de recursos públicos por meio da aquisição superfaturada, por prefeituras, de veículos como ambulâncias e demais equipamentos médicos. Segundo as investigações, licitações eram direcionadas para favorecer o grupo Planam, com sede em Mato Grosso – as investigações estimaram que o montante desviado foi de cerca de R$ 110 milhões, com movimentações financeiras iniciadas em 2001.

A acusação contra o deputado argumentou que caberia ao parlamentar fluminense apresentar emendas ao Orçamento Geral da União destinadas a municípios das regiões Norte e Nordeste do Rio de Janeiro, com o objetivo de beneficiar empresas do grupo. A equipe do parlamentar nega que ele tenha cometido irregularidades.

A defesa de Paulo Feijó sustentou na tribuna, durante o julgamento, que o deputado destinava emendas à área de saúde de forma rotineira. Segundo os advogados, os encontros do parlamentar com representantes da Planan – quando, segundo o Ministério Público, o pagamento de propina teria sido oferecido –, as emendas parlamentares já haviam sido formalizadas na Câmara. A defesa argumentou ainda que não ficou comprovado o recebimento de dinheiro pelo parlamentar, e que um assessor citado como intermediário das negociatas foi inocentado em primeira instância.

Transações suspeitas

No julgamento que resultou na condenação, referindo-se ao crime de corrupção passiva, a ministra-relator Rosa Weber destacou ter havido a comprovação de recebimento de vantagens ilícitas por meio de depósitos em contas correntes de terceiros (um assessor parlamentar e sua esposa). Para a magistrada, um livro-caixa da Planam apreendido na Operação Sanguessuga reunia registros de pagamento ao acusado, com especificação de datas e valores de repasses atrelados a Paulo Feijó. Com apoio unânime dos pares neste ponto do relatório, ministra ponderou ainda que, em acordo de colaboração premiada, os donos da empresa – os irmãos Luiz e Darci Vedoin – admitiram ter com o parlamentar um acordo para pagamento de comissão de 10% sobre o valor da emenda apresentada. Para comprovar a acusação, pontuou ainda Rosa Weber, os empresários apresentaram recibos de 20 operações de crédito para interlocutores do deputado.

Sobre o crime de lavagem, Rosa Weber entendeu que as provas amealhadas nos autos demonstram que os valores recebidos por terceiros foram usados no pagamento de diversas despesas do deputado, como aluguel de imóveis, compra de veículos e quitação de impostos. Dessa forma, ainda segundo a ministra, Paulo Feijó dissimulou valores da propina recebida, por meio de terceiros e em benefício próprio, de maneira a legalizar dinheiro “impuro”, fruto de corrupção, transmutando-o em bens e serviços ao seu patrimônio formal.

“Após o recebimento dissimulado da propina houve uma conversão do produto do crime por via de nova dissimulação, em ativos de aparência lícita em benefício do acusado, por dissimulação sucessiva, que visou afastar o dinheiro de sua origem ilícita”, escreveu Rosa Weber.

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio Mello optou pela absolvição do réu quanto ao crime de lavagem de dinheiro. Contestando apenas este ponto do processo, o ministro alegou não ter sido imputado um crime anterior, segundo exigências legais, para que o tipo penal da lavagem esteja configurado. Para o magistrado, o recebimento dissimulado de dinheiro ilícito é típico do crime de corrupção, fazendo com que o delito não possa ser apontado como o fato anterior exigido pela lei. Ainda segundo Marco Aurélio, tal delito também não pode ser considerado como fato anterior, uma vez que foi reconhecida a prescrição do crime de fraude em licitação.

Combustível

Esta não é a primeira complicação de Paulo Feijó nos últimos anos. Como o Congresso em Foco revelou em abril de 2015, de setembro de 2011 a fevereiro de 2015 o deputado gastou R$ 168,4 mil para abastecer veículos utilizados por ele e assessores em um posto em Campos de Goytacazes (RJ). O parlamentar foi integralmente ressarcido pela Câmara após apresentar notas fiscais. Seria apenas mais um caso de uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão, benefício ao qual todo congressista tem direito para cobrir despesas atreladas ao mandato, não fosse um detalhe: o posto Líder Ltda, usado todas as vezes pelo parlamentar, é de propriedade de seu genro, Leandro Souza Barroso.

Norma interna da Câmara proíbe deputados de pedirem ressarcimento de despesas feitas em empresas de propriedade de parentes em até terceiro grau, como filhos, pais, cônjuges, irmãos, sobrinhos, avós, sogros, noras e genros. Depois de virar alvo de um abaixo-assinado com mais de 2.142 assinaturas, que pediam a devolução dos recursos, sob pena de representação no Conselho de Ética e no Tribunal de Contas da União (TCU), Feijó admitiu o “lapso” e se comprometeu a ressarcir a Câmara pelas despesas feitas indevidamente.

Em entrevista ao site, Paulo Feijó admitiu que abasteceu no posto do genro, que, segundo ele, tem participação acionária de 5%. O deputado afirmou que é cliente do posto há 30 anos. “É um posto de minha confiança. Mas de sete anos pra cá, o filho do dono casou com a minha filha e eu estava achando que o posto era só do pai do meu genro. Só depois de alertado, vi que meu genro tem 5% de participação neste posto”, declarou na ocasião. 

LIBERDADE AMEAÇADA

NOVA YORK — O chefe da ONU, António Guterres, fez um apelo pelos direitos dos jornalistas, num discurso para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta quarta-feira. O secretário-geral, que já foi premier de Portugal, pediu que os governos e líderes internacionais garantam que a mídia possa atuar livremente, em favor da paz e da justiça.

— Jornalistas vão aos lugares mais perigosos do mundo para dar voz aos que não têm vez. Trabalhadores da mídia sofrem com difamação, violência sexual, detenção, ferimentos e até morte. Nós precisamos de líderes que defendam uma imprensa livre. Isto é crucial para combater a desinformação predominante.

Além disso, Guterres pediu o fim de medidas de repressão a jornalistas no mundo todo, sem citar países específicos.

— Uma imprensa livre promove a paz e a justiça para todos. Quando nós protegemos jornalistas, suas palavras e imagens podem mudar nosso mundo.

‘LIBERDADE NUNCA TÃO AMEAÇADA’

No fim do mês passado, a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) alertou em seu relatório anual que o direito à liberdade de imprensa está sob forte ameaça não só em regimes autoritários e ditaduras, mas também em países democráticos. O cenário preocupante foi ilustrado no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017 da RSF, que denuncia ataques recorrentes à mídia, leis que limitam a livre expressão e até mesmo violência física. Segundo a organização, a Europa apresentou a queda mais acentuada do índice em cinco anos, apesar de ser o continente mais bem posicionado no ranking. Outra preocupação vem do outro lado do oceano, com a caça aos jornalistas empreendida pelo presidente americano, Donald Trump, e a deterioração da liberdade de imprensa e assassinatos de jornalistas na América Latina, advertiu a ONG.

“A liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçada. Em cinco anos, o índice de referência usado pela RSF sofreu 14% de degradação. Este ano, cerca de dois terços (62,2%) dos países listados registraram um agravamento de sua situação”, destaca a organização no relatório divulgado nesta quarta-feira.

De um extremo ao outro no ranking de 180 países, a Noruega aparece em primeiro lugar, e a Coreia do Norte, na lanterna. Segundo o documento, em apenas um ano, o número de países nos quais a situação para a imprensa é considerada como “boa” ou “quase boa” diminuiu em 2,3%. Tanto Estados Unidos quanto Reino Unido caíram dois pontos, ficando na 43ª e 40ª posição, respectivamente. Na América Latina, Cuba (173º), México (147º) e Venezuela (137º) são os países que aparecem entre os últimos no ranking. Já o Brasil amarga o 103º lugar, embora tenha melhorado uma posição.

— No âmbito mundial, houve uma deterioração geral do índice global, uma espécie de banalização dos ataques à mídia e a volta da propaganda política de repressão. Estamos muito preocupados com Trump. Ele já qualificou a imprensa muitas vezes de inimiga do povo americano. Muitos jornalistas agora não podem entrar na Casa Branca. Isso é muito grave e não é digno de uma democracia como nos EUA. O governo (de Barack) Obama também contribuiu para restringir a liberdade de imprensa — disse ao GLOBO Emmanuel Colombié, diretor do Repórteres sem Fronteiras para América Latina.

Segundo Colombié, a América Latina está seguindo um caminho perigoso. Com dez jornalistas assassinados no ano passado, o México é o país mais mortífero para profissionais da mídia nas Américas, seguido por Brasil, com três jornalistas mortos em 2017. Chamando o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de “predador da liberdade da imprensa”, Colombié denunciou ataques contra a mídia, detenções arbitrárias e censura direta no país.

— A imprensa nacional e internacional tem dificuldade de trabalhar, jornalistas estrangeiros foram expulsos do país. Além de confiscar materiais das redações, o governo Maduro controla a produção e entrega de papel, e muitos jornais tiveram de fechar suas portas — criticou.

TÁTICA DOS ‘ANTISSISTEMA’

O relatório acusa os dirigentes que se consideram “antissistema” de terem como “arma preferida desacreditar a imprensa”, usando uma retórica antimídia. Assim como Trump, o ex-chefe do partido anti-imigrante britânico Ukip Nigel Farage usou dessa tática, travando embates com a imprensa, segundo o RSF. Sob pretexto de luta contra o terrorismo, o Reino Unido aprovou no ano passado leis que autorizam a vigilância em massa sem medidas para proteger jornalistas e suas fontes. E o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) também teria contribuído para a deterioração do quadro.

“A chegada ao poder de Donald Trump, nos Estados Unidos, e a campanha pelo Brexit, no Reino Unido, serviram de trampolins para os discursos antimídia altamente tóxicos, fazendo com que o mundo entre na era da pós-verdade, da desinformação e das notícias falsas”, acrescenta o relatório.

Outro caso que chama atenção é o da Polônia, que continua caindo no ranking, após uma queda de 29 posições em 2016. Segundo a ONG, o governo conservador polonês instaurou uma série de reformas controversas que permitiram, sobretudo, submeter a televisão e a rádio estatais ao controle do Executivo e substituir seus dirigentes imediatamente.

Já na Finlândia, alçada à 1ª posição no ranking há seis anos, o primeiro-ministro interferiu diretamente nos programas da rádio pública Yle para que não abordasse mais um possível conflito de interesses no qual ele estaria envolvido.

O Repórteres sem Fronteiras alerta ainda para a situação na Turquia, que caiu quatro posições e hoje ocupa o 155º lugar. O país vive um período de tumulto e repressão principalmente após a tentativa de golpe contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, tornando-se “a maior prisão do mundo para os profissionais das mídias”.

Devastada por conflitos, a região África do Norte e Oriente Médio é considerada a mais difícil e perigosa para um jornalista exercer sua profissão no mundo. Na 176ª posição, a China está entre os países considerados pela ONG “predadores da liberdade de imprensa”. E a Rússia de Vladimir Putin permanece na base do ranking, no 148º lugar.

Do O Globo com Rádio ONU

UM CASAMENTO NABABESCO

A festa de casamento da filha de Marconi Perillo foi tudo aquilo que se imaginava, nababesca.

Além de construir a réplica de uma igreja, para fugir de eventuais manifestantes dispostos a incomodá-lo com essa conversa chata de Lava Jato, o tucano investiu pesado na pajelança.

Os 350 convidados deliciaram-se com o clássico Veuve Clicquot (coisa de 300 reais, cada garrafa) e com o vinho Don Melchor, safra 2010 (aproximadamente, 500 reais). À mesa de jantar, lagosta.

Do palco, uma orquestra embalou a pista de políticos e celebridades. Ao fim, claro, fogos de artifício para a herdeira do governador da Lava Jato e seu novo marido.

Da coluna Radar On-Line, Veja

RISCO DE INVESTIGAÇÃO

Do O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 3, se mantém a regra que impede governadores de se tornarem réus em ações penais sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Pelo entendimento atual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só pode receber uma denúncia contra chefe de Executivo estadual após aval de dois terços dos deputados.

Caso a regra seja mantida, apenas 3 dos 9 governadores alvo de pedido de inquérito com base nas delações da Odebrecht correm algum risco de serem investigados na Lava Jato, pois não têm o apoio necessário de suas bases. São eles Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Também citados nas delações, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Paraná, Beto Richa (PSDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), têm ao menos dois terços dos deputados estaduais em sua base eleitoral.

Pezão, Miranda e Dino também têm maioria, mas não alcançam atualmente os 66% de apoio necessário, segundo levantamento feito pelo Estado. Miranda é o que corre mais risco, pois tem em sua base aliada só 13 dos 24 deputados tocantinenses.

O peemedebista já responde a um processo de impeachment apresentado pelos sindicatos de servidores públicos e a um pedido de cassação de seu diploma pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que acusa o governador de Tocantins de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. “A única maneira de ele provar que é realmente inocente, como diz, é se for feita uma apuração no STJ. Não adianta se defender na Assembleia, nós não temos condições de apurar isso”, afirmou o deputado da oposição Jaime Café (DEM).

Líder do governo de Flávio Dino, o deputado Rogério Cafeteira (PSB) disse que a Assembleia maranhense aguardará o desenrolar dos fatos. Segundo ele, é de interesse de Dino que tudo seja esclarecido. “Aposto minhas fichas no arquivamento.”

Já Pezão depende cada vez mais da influência de seu principal aliado, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), para ter maioria.

Julgamento. O julgamento no Supremo tem como base o caso envolvendo o governador de Minas, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Acrônimo. Embora a Constituição mineira não inclua a autorização da Assembleia Legislativa para que o governador se torne réu, o STJ decidiu consultar o Legislativo antes de julgar se aceita abrir a ação penal. Nos demais Estados há a previsão do aval dos deputados.

O petista defende a necessidade de autorização do plenário da Assembleia mineira, onde tem maioria, mesmo sem a previsão constitucional. Já os partidos de oposição, como o DEM, autor da ação no STF, rechaçam essa tese. Até agora, cinco ministros da Corte votaram favoravelmente à ação, pela possibilidade de que o governador seja processado mesmo sem deliberação da Assembleia, e outros quatro se posicionaram contrários. Iniciado ano passado, o julgamento foi suspenso pela última vez em 2 de março. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ainda não votaram. Se a decisão final afastar a necessidade de autorização legislativa, Pimentel pode ter de deixar o cargo enquanto responde à ação.

Vantagem. Se o STF decidir pela necessidade de autorização legislativa, Colombo e Alckmin deverão obter as votações mais expressivas. O governador de Santa Catarina tem o apoio de 85% da Assembleia local e o de São Paulo, de 81%.

O deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Assembleia paulista, diz que, dependendo da decisão do STF, o partido vai pressionar pela abertura do inquérito no STJ e também de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “É o que temos de fazer, cobrar dos demais parlamentares a autorização para que se investigue o governador. Sabemos que a base dele é grande, mas os indícios de irregularidades também. Quem for contra vai passar atestado de omissão.”

No Paraná, Richa mantém influência sobre grande parte dos deputados. Líder do governo na Assembleia, Luiz Carlos Romanelli (PSB) diz que a base deverá barrar tal pedido, caso necessário. “A nossa estratégia é esclarecer os deputados sobre a conduta reta e íntegra que o governador teve em sua vida pública.” / COLABORARAM GUILHERME MENDES e LETÍCIA FUCUCHIMA, ESPECIAIS PARA O ESTADO

LIBERDADE CONCEDIDA

Do G1, Brasília

Por  três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Votaram contra:

Edson Fachin (relator da Lava Jato)

Celso de Mello

Saiba como cada um dos ministros argumentou ao votar

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Agora, o STF deverá enviar um mandado de soltura a Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está encarcerado.

Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas alternativas à prisão -- como monitoramento por tornozeleira eletrônica -- que evitem risco de cometimento de novos crimes.

Caberá ao juiz definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.

O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer.

Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Voto do relator Edson Fachin

Sucessor de Teori na relatoria do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin disse que, ao votar contra a soltura do petista, estava levando em conta a “gravidade concreta” dos crimes imputados a Dirceu e também sua “reiteração delituosa”. Ele entendeu haver risco de cometimento de novos crimes.

Fachin lembrou da ordem de prisão proferida por Sérgio Moro, que enxergava “indícios de profissionalismo e habitualidade” na prática de crimes pelo ex-ministro. Assim, a prisão seria necessária para “manutenção da ordem pública”, de modo a evitar novos delitos.

Ele também chamou a atenção para o suposto pertencimento de Dirceu a organização criminosa, o que segundo ele, é caracterizada por “estabilidade e permanência”. “A envergadura lesiva dos delitos contra a administração pública também admite a medida extrema”, afirmou o ministro, falando da “gravidade do crime” de que é acusado Dirceu.

Fachin lembrou que o ex-ministro é suspeito de receber R$ 10 milhões da construtora Engevix em razão de contrato com a Petrobras. “O montante não apenas impressiona. São cifras que sinalizam a gravidade concreta das imputações. A imensa lucratividade fortalece em tese a necessidade de medida cautelar”, disse o ministro.

Por fim, o ministro contestou o argumento da defesa de “excesso de prazo” na prisão preventiva. Ele disse que a complexidade do caso justifica a medida. “Estamos aqui nesse caso a tratar da singularidade do colarinho branco”, afirmou.

Voto de Dias Toffoli

O primeiro a votar a favor da soltura de José Dirceu foi o ministro Dias Toffoli. Em meio ao voto, o magistrado chamou a atenção para a duração da prisão preventiva do ex-ministro – decretada antes da condenação – que já dura 1 ano e 8 meses.

Toffoli argumentou que falta “atualidade” dos atos imputados a Dirceu, lembrando que o último pagamento que recebeu ocorreu 1 ano antes de sua prisão.

“Não há sequer a contemporaneidade, como o potencial delitivo desse grupo não está mais no poder”, ponderou o magistrado.

O ministro também ressaltou a “presunção de inocência”, observando que Dirceu ainda não foi condenado pela segunda instância, que pode, inclusive, vir a absolvê-lo.

“Estamos a julgar a necessidade da prisão preventiva apenas com decisão em primeira instância. O TRF-4 [segunda instância] já deu provimento absolvendo réu que fora condenado pela 13ª Vara [de Sérgio Moro] que permanecera preso por muitos anos, por muito tempo. Já se absolveu e não é um caso único”, afirmou o ministro.

O ministro considerou que ainda existe risco na liberdade, mas que, neste caso, pode ser mitigado pela aplicação de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, que poderiam ser fixadas pelo juiz Sérgio Moro.

Voto de Ricardo Lewandowski

Segundo a votar pela soltura, Ricardo Lewandowski também entendeu que medidas do tipo seriam “adequadas e suficientes” para garantir que Dirceu não volte a delinquir, preservando assim, sua presunção de inocência.

“Não se pode atribuir ao paciente a demora em seu julgamento, nem lhe negar o direito de defesa que a lei lhe assegura [...] A verdade é que já se vão quase dois anos de prisão cautelar, sem que haja sequer previsão de julgamento pelo TRF-4, não se podendo impor ao paciente que aguarde preso indefinidamente pela decisão de segunda instância”, disse o ministro.

Ao final, o ministro sugeriu que o STF determine que o TRF-4 julgue com celeridade o recurso de Dirceu, para uma decisão em segunda instância que permita a prisão ou a absolvição de Dirceu.

Voto de Celso de Mello

Único a acompanhar Fachin, Celso de Mello leu longo voto com duras críticas ao esquema de corrupção montado na Petrobras e revelado pela Operação Lava Jato.

Depois, rejeitou argumentos da defesa que alegaram fim da coleta de provas e excesso de prazo na prisão.

“Não fosse a ação rigorosa, mas necessária do Poder Judiciário, é provável que corrupção e lavagem estivessem perdurando até o presente momento. Quer sejam violentos ou não, a prisão justifica-se para interrompê-los, para proteger a sociedade de sua reiteração”, afirmou.

Ele ratificou entendimento do STJ que negou ao ex-ministro a aplicação de medidas alternativas e chamou a atenção para o fato de que ele já havia sido condenado no julgamento do mensalão.

Voto de Gilmar Mendes

Coube ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, o voto decisivo para soltar Dirceu, quando o placar era de dois ministros favoráveis à prisão e dois pela soltura.

O magistrado reconheceu a gravidade dos crimes investigados na Lava Jato, mas advertiu para o possível erro de juízes ao cederem à pressão popular, citando o jurista italiano Gabriel Zagrebelsky, critico à forma como os judeus condenaram Jesus Cristo à morte.

“Não podemos nos ater, portanto, à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual. E isso remete à própria função da jurisdição em geral, da Suprema Corte em particular. A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária”, disse Gilmar Mendes.

Assim como Toffoli e Lewandowski, Mendes recomendou que Moro adote medidas alternativas à prisão, como monitoramento eletrônico.

Por fim, disse que, apesar de Moro ter “corretamente identificado” risco de novos crimes, não há mais perigo atual na liberdade de Dirceu, considerando que o grupo político a que pertence já deixou o poder.

Defesa

No pedido de liberdade, a defesa de José Dirceu negou a acusação de que vários pagamentos efetuados por empreiteiras à empresa de consultoria do ex-ministro fossem propina.

O criminalista Roberto Podval alegou aos ministros do STF que, mesmo os pagamentos realizados após o julgamento do mensalão do PT, se referiam a serviços de consultoria prestados anteriormente.

“Toda vez que saio daquela prisão gélida de Curitiba, me pergunto: Qual a razão desse homem de 70 anos estar preso há aproximadamente 2 anos?”, enfatizou o defensor de Dirceu na tribuna da Segunda Turma.

Sobre a possibilidade de Dirceu atrapalhar as investigações, Podval disse que a vida do ex-ministro já foi “devassada” e que a coleta de provas nas ações que responde já foi encerrada. O criminalista destacou ainda que quando o petista foi preso aguardou em casa sem apresentar qualquer risco de fuga.

O advogado também rechaçou a acusação de que o ex-ministro tenha voltado a delinquir após sua condenação no mensalão do PT, citando uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que concedeu o perdão da pena de Dirceu por ausência de falta grave.

“A prisão do José Dirceu, a condenação, o trânsito em julgado na ação 470 [mensalão do PT] foi suficiente para cessar qualquer ato criminoso que porventura possa ter ocorrido. A força política que poderia ter José Dirceu enquanto o PT estava no poder é hoje inexistente. Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer nível de poder. Imaginar que pudesse ter qualquer influência hoje, dada a atual conjuntura de poder, me parece absolutamente impossível”, afirmou Podval.

Por fim, afirmou que a apresentação de uma nova denúncia nesta terça pelo Ministério Público seja “talvez” uma tentativa de intimidar a defesa e o próprio STF. Segundo o advogado, os procuradores já tinham as informações sobre o caso há pelo menos 2 anos, mas decidiram apresentar a nova acusação justamente na data de julgamento do habeas corpus.

“O poder do MP é tão grande que não se pode trabalhar com essa irresponsabilidade. Não é ético, correto e leal”, disse Podval.

Acusação

Representando o Ministério Público, favorável à prisão, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida lembrou da acusação de que José Dirceu tinha ascendência política sobre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, citando diversos pagamentos de empreiteiras supostamente beneficiadas em contratos com a diretoria.

“São 15 eventos desse tipo de 2009 a 2014, mostrando a continuidade da corrupção”, afirmou. Ele argumentou que, mesmo com o entendimento de que a prisão só seja possível após uma condenação em segunda instância, Dirceu deve continuar na cadeia pela sua “periculosidade”.

“A presunção de inocência fica fragilizada pela sentença condenatória e a prisão preventiva necessária pela periculosidade do paciente, que continua durante e mesmo após a condenação no mensalão pelo STF. Ele continua praticando [crimes] pela certeza de impunidade”, completou o subprocurador.

Ele disse haver jurisprudência consolidada na Corte de que não é razoável supor que baste uma condenação em primeira instância para fazer cessar a prisão preventiva. “Tudo conduz à necessidade de manutenção dessa prisão”, repetindo os riscos de uma eventual soltura.

MPF apresenta nova denúncia contra José Dirceu na Lava Jato

Nova denúncia

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmaram na manhã desta terça, em entrevista coletiva na capital paranaense, que decidiram antecipar a apresentação da nova denúncia contra Dirceu devido ao julgamento do habeas corpus do petista.

Coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que a eventual liberdade do ex-ministro representaria um "grande risco à sociedade".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Dirceu recebeu R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão do PT (leia a íntegra da denúncia).

Em entrevista coletiva concedida na capital paranaense para apresentar a nova denúncia contra Dirceu, os procuradores da República mostraram que os últimos depósitos de propina ocorreram depois da prisão de Dirceu, ordenada pelo Supremo por conta da condenação no julgamento do mensalão do PT, em 2013.

De acordo com o MPF, os pagamentos ao ex-ministro só cessaram com a prisão do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em 2014. Um dos delatores da Lava Jato, o empresário contou que Dirceu ofereceu ajuda para inserir a empreiteira em países da América Latina e na Espanha porque tinha acesso político à cúpula dos governos.

Ao final do julgamento desta terça n o Supremo, o ministro Gilmar Mendes criticou o anúncio da nova denúncia do Ministério Público Federal no Paraná no mesmo dia em que o STF julgaria o pedido de liberdade.

"Foi uma brincadeira quase juvenil. São jovens que fazem esse tipo de brincadeira. Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, o Supremo deixaria de ser Supremo. Não cabe a procurador da República pressionar o STF, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando um viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática", afirmou o ministro.

FRASE POLÊMICA

Do O Estado de S.Paulo

O príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança causou polêmica na noite desta segunda-feira, 1º, ao participar da 12ª edição do Festival Literário de Poços de Caldas (Flipoços), onde falou sobre seu livro Psicose Ambientalista - Os Bastidores do Ecoterrorismo para implantar uma Religião Ecológica Igualitária e Anticristã.

Durante palestra no teatro do Espaço Cultural da Urca, em Poços de Caldas (MG), ele criticou ambientalistas e chamou atenção ao abordar questões ligadas à sexualidade. "Eu vejo o homossexualismo como um defeito", falou.

A feira literária na cidade mineira é uma das principais do país e deve receber 50 mil pessoas. O teatro palco da apresentação tem capacidade para 450 pessoas, mas não estava cheio apesar de somar bom público. A presença do príncipe imperial está ligada à comemoração em Poços de Caldas da passagem de Dom Pedro II pela cidade, há 130 anos.

Bertrand é trineto do imperador, sendo conhecido por seus discursos conservadores e muitas vezes contra as ideias que se propagam hoje. "Esses mitos ambientais não têm nenhum fundamento científico", falou no Flipoços sobre as bandeiras ecológicas de defesa do meio ambiente. Explicando depois que "97% do Estado do Amazonas está intacto".

Para ele, as conversas de que pecuaristas estariam acabando com Amazônia seriam frutos de uma "campanha internacional". O monarca foi aplaudido em algumas ocasiões ao responder a perguntas do público. Isso aconteceu ao dizer que o homossexualismo seria um defeito. "A doutrina católica vê. E a maioria também vê", justificou Bertrand, que é católico e que tem entre os seguidores muitos jovens ligados à igreja.

Após a palestra, eles fizeram fila para conseguir um autógrafo no livro lançado pelo descendente da monarquia. Ele aproveita o bom momento para defender a volta do antigo regime que, segundo ele, faria com que o Brasil fosse "bonito, honesto."

História. Dom Bertrand de Orleans e Bragança, considerado "Príncipe Imperial do Brasil", é o terceiro dos doze filhos do Príncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança (1909-1981), chefe da Casa Imperial do Brasil até seu falecimento.

Também é neto de D. Luiz de Orleans e Bragança (1878-1921), o Príncipe Perfeito, bisneto da Princesa Isabel, e trineto do Imperador D. Pedro II, último monarca dos brasileiros.

Bertrand nasceu em 1941, em Mandelieu, no sul da França, onde o exílio da Família Imperial e a II Grande Guerra retiveram seus pais. Ele veio para o Brasil logo após o término do conflito, tendo recebido desde cedo aqui formação católica.

RECORDANDO PAULO FREIRE

Ana Cristina Tavares, O Globo

''No quadro negro a nossa luta continua/a minha escola dá um salto pro futuro/e vem pra guerra de caneta na mão/vermelho e branco pede educação/sem preconceito e discriminação...'' Os versos do samba-enredo da Escola de Samba Leandro de Itaquera, de São Paulo, foi uma homenagem em 1999 a Paulo Freire, dentro do enredo ''Educação, um salto para a liberdade'', captando a essência do pensamento de um dos maiores educadores brasileiros, criador do método de alfabetização que trouxe para a realidade dos alunos adultos a abstração do ensino. Incompreendido, foi perseguido pela ditadura, que considerou subversiva a metodologia que fazia o estudante pensar.

Paulo Reglus Neves Freire nasceu em 19 de dezembro de 1921 no Recife e sofreu com a pobreza e a fome na crise econômica de 1929. Em 1931, mudou-se com a família para a pernambucana Jaboatão dos Guararapes. Anos mais tarde, retornou ao Recife para estudar, começando a lecionar Língua Portuguesa aos 18 anos. Quatro anos depois, ingressou na Faculdade de Direito, montando um escritório após receber o diploma, mas logo abandonou a profissão para dar aulas. Em 1944, Freire casou-se com a professora primária Elza Maria Costa de Oliveira, com quem teve cinco filhos: Maria Madalena, Maria Cristina, Maria de Fátima, Joaquim e Ludgards.

Em 1947, o professor assumiu a Divisão de Educação e Cultura do recém-criado Serviço Social da Indústria (Sesi), com a missão de alfabetizar adultos no estado. Nessa época, sentiu o quanto era necessário que o país enfrentasse a questão do analfabetismo. Firmou-se como educador progressista em 1958, durante o 2º Congresso Nacional de Educação de Adultos, realizado no Rio, então capital federal. Nos anos 60, se engajou nos movimentos de educação popular e, em 1961, foi um dos fundadores do Movimento de Cultura Popular (MCP), no Recife, o primeiro do gênero, durante a prefeitura de Miguel Arraes. Escreveu seu primeiro artigo sobre alfabetização dois anos depois, ''Conscientização e alfabetização, uma nova visão do processo'', no qual diz, explicitamente, que primeiro o homem se conscientiza para depois se alfabetizar, um elemento importante naquilo que o educador chamava de leitura do mundo.

Nesse período, começou a pesquisar e a desenvolver um método de alfabetização para adultos. O sistema foi aplicado pela primeira vez em 1963, em Angicos, no Rio Grande do Norte, alfabetizando 300 trabalhadores em 40 horas. A edição do GLOBO de 11 de maio de 1997 afirma que metade dos alunos teria concluído o curso. A última aula foi ministrada pelo presidente João Goulart em 2 de abril de 1963, um ano antes do golpe militar, que esmagaria o sonho de Paulo Freire. No mesmo ano, a convite do então ministro Paulo de Tarso, coordenou o Plano Nacional de Educação.

Com o golpe militar em 1964, Jango Goulart foi deposto e Paulo Freire, preso. Acusado de subversão, conforme inquérito aberto pelos militares e arquivado por falta de provas, ele ficou detido por 75 dias e foi forçado ao exílio. Conseguiu asilo político na Bolívia, indo em seguida para o Chile. Lá, trabalhou em programas de educação e lançou, em 1967, ''A educação e a atualidade brasileira'', tese apresentada em 1959 para concorrer a uma vaga como professor de História e Filosofia da Educação na Universidade do Recife.

Ainda na época do exílio chileno, escreveu sua maior obra, ''Pedagogia do oprimido'' (1968), lançado somente em 1974. Traduzido em mais de 20 idiomas, inclusive em hebraico, o livro fala do ''Método Paulo Freire'', proposta pedagógica mais importante e pensada para o Terceiro Mundo e adotada por diversos países para erradicar o analfabetismo. Paulo Freire trabalhou em universidades de prestígio, como Harvard, nos Estados Unidos, e de Genebra, na Suíça, além de ter corrido o mundo estudando culturas, principalmente no continente africano.

De volta ao Brasil em 1979, Paulo Freire passou a lecionar na PUC de São Paulo e ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores. Após a morte de Elza Maria, em 1986, Paulo casou-se com uma ex-aluna, Ana Maria Araújo, a Nita. Quando o PT assumiu a Prefeitura de São Paulo, tornou-se secretário de Educação na gestão da prefeita Luiza Erundina, de 1989 a 1993. No período, criou o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova). Lançou mais dois livros: "Pedagogia da esperança’’ (1992) e ‘'À sombra desta mangueira’’ (1995).

Em 12 de abril de 1991, a prefeitura de São Paulo fundou o Instituto Paulo Freire, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho do educador e organizar seus arquivos. O nome de Paulo Freire está espalhado por todo o mundo, em escolas, centros de pesquisas, espaços culturais e bibliotecas. Doutor Honoris Causa com mais de 40 títulos em instituições espalhadas por todo o mundo, Paulo Freire foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 1993, tendo em 1986 recebido da Unesco o Prêmio Educação da Paz, além do título de Professor Emérito e Presidente Honorário. Em 13 de abril de 2012, pela lei 12.612, foi declarado patrono da educação brasileira. Em uma praça em Estocolmo, na Suécia, um monumento em forma de banco homenageia sete personalidades mundiais, entre eles, Paulo Freire, Pablo Neruda e Mao Tsé-Tung.

Paulo Freire morreu no dia 2 de maio de 1997, aos 75 anos, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, vítima de infarto. Deixou para o mundo um legado de ideias e um extenso currículo dedicado à liberdade e à justiça social. 

INCOERÊNCIA SINDICAL ?

Da BBC BRASIL

Caixões azuis com as três letras CLT (abreviação de Consolidação das Leis do Trabalho) e um punhado de cruzes faziam parte do aparato levado pela oposição à Câmara dos Deputados na última quarta-feira, para protestar contra a aprovação da reforma trabalhista do governo Michel Temer.

Um artigo de abril de Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior entidade sindical do país, já acusava em seu título: "Reforma Trabalhista destrói a CLT". O projeto de lei - que mexe em cerca de cem artigos dessa legislação, nascida em 1943, no governo Getúlio Vargas - recebeu, ainda assim, o aval da maioria dos deputados e agora segue para o Senado.

Ao contrário do que o recente debate faz parecer, porém, a CLT não é considerada intocável pelo movimento sindical. Muito pelo contrário - a CUT, em especial, nasceu nos anos 80 com fortes críticas à legislação trabalhista varguista e chegou a defender sua extinção e o fortalecimento da negociação direta entre trabalhadores e empresas.

Para a entidade, a legislação é uma "faca de dois gumes". De um lado garantiu direitos importantes, como carteira de trabalho, limite de horas (em geral 8 por dia) para a jornada de trabalho, férias remuneradas, salário mínimo e indenizações por acidentes.

Por outro, também estabeleceu uma série de regras para a atuação dos sindicatos, como a unicidade sindical (proibição de haver mais de um sindicato por categoria na mesma região), exigência de registro das entidades no Ministério do Trabalho e contribuição sindical compulsória.

A CUT é historicamente contra esses três pilares, pois entende que foram adotadas para "amaciar" e "controlar" o movimento, nota a secretária de Relações do Trabalho da central, Graça Costa.

Nessa linha, a resolução do 3º Congresso da CUT, em 1988, falava em abolir a legislação varguista: "O avanço da luta dependerá da força dos trabalhadores na conquista de suas reivindicações, abolindo a CLT e a intervenção da justiça do trabalho e do Estado. A luta e o fortalecimento do sindicato são os únicos caminhos para a classe reivindicar e definir melhores condições de vida e trabalho".

A resolução propunha ainda, no lugar da CLT, a adoção de um "Código Nacional de Trabalho (…) simples, que seja compreendido, discutido e assumido por todos os trabalhadores brasileiros".

O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap, órgão que representa interesses de sindicatos e centrais sindicais no Congresso), Antônio de Queiroz, destaca o contexto do surgimento da CUT, ainda na ditadura militar (1964-1985).

"O pressuposto da CUT, criada em 1983, portanto em plena ditadura militar, era de retirar o entulho autoritário que também estava presente na CLT, o que de certa forma o governo Sarney (1985-1990) fez, como proibir intervenção (do Estado) nos sindicatos, permitir negociação coletiva, que na época não se permitia", explica Queiroz.

Segundo ele, é balela dizer que a CLT é uma legislação anacrônica, dos anos 40, pois já foram aprovadas centenas de mudanças em seus artigos.

'Negociado sobre legislado'

A resolução do Congresso da CUT de 1988 defendia também contratos coletivos nacionais de trabalho, mediados pela central, que garantiriam patamares mínimos de direitos e serviriam de base para acordos entre patrões e empregados sindicalizados, dentro de cada empresa.

Uma evolução dessa proposta, o Acordo Coletivo Especial (ACE), chegou a ser formalmente apresentada ao governo Dilma Rousseff, em 2011, com o argumento de que daria mais segurança jurídica nas negociações entre trabalhadores e empresas.

A legislação hoje permite negociações coletivas envolvendo categorias inteiras, no entanto, não prevê acordos específicos dentro de cada empresa - por isso, muitos deles acabam anulados na Justiça.

"Um passo fundamental para inovar no campo das relações de trabalho é reconhecer que a atual legislação não dá conta de resolver todas as demandas e conflitos, tampouco superar e atender as expectativas dos trabalhadores e empresas em situações únicas, específicas, para as quais a aplicação do direito no padrão celetista não mais alcança resultados satisfatórios", diz a cartilha da CUT que explicava a proposta de ACE.

Sobre a anulação dos acordos, o documento dizia ainda: "Por um lado, os trabalhadores e empresários interessados no avanço democratizante são punidos; de outro, são premiados o conservadorismo e a inércia. Vitória para os segmentos mais atrasados de ambos os polos da relação capital-trabalho".

Já a reforma de Temer estabelece, sob esse mesmo argumento, a permissão do "negociado sobre o legislado", ou seja, prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista fixados na CLT possam ser revistos diretamente entre empresas e trabalhadores em acordos que prevalecerão sobre a lei - a proposta é duramente criticada pela CUT.

Incoerência?

Mas por que então a CUT se opõe frontalmente à reforma de Temer? Segundo os sindicalistas ouvidos pela BBC Brasil, porque a proposta da central previa mecanismos de fortalecimento dos sindicatos, para garantir que a negociação entre empresa e empregados se daria em igualdade de condições, enquanto a proposta do atual governo faz o contrário.

O projeto de lei aprovado na Câmara prevê que empresas com mais de 200 empregados poderão escolher representantes não sindicalizados para firmar os acordos. O temor da CUT e de outras centrais é que isso facilite a cooptação desses representantes pelas empresas.

Além disso, a reforma extingue abruptamente a contribuição sindical obrigatória, sem prever outras fontes de recursos. A CUT é a favor do fim do impostos obrigatório, para que os trabalhadores decidam eles mesmos como manter os sindicados, mas defende que isso seja feito gradativamente e que seja regulamentada outra forma de remuneração, atrelada aos acordos (contribuição negocial).

"Liberdade de negociação com real manifestação de vontade é legítimo, não tem problema. Do jeito que foi proposto isso não existe, você entrega os trabalhadores ao deus dará", diz o diretor de Documentação do Diap, Antônio de Queiroz.

Segundo Graça, a proposta da CUT era que os acordos coletivos permitissem negociar condições melhores que as previstas em lei, enquanto a reforma proposta vai permitir o contrário.

"Num momento de crise dessa, você vai ter uma negociação com o patrão em que o trabalhador vai estar de joelho", crítica.

Entre os pontos que passarão a poder ser negociados, caso a reforma de Temer entre em vigor, está a possibilidade de reduzir o intervalo mínimo de descanso e alimentação de uma hora para meia hora no caso de jornadas de mais de seis horas, assim como acordar jornadas de até 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Outra possibilidade será a de combinar a divisão dos 30 dias de férias em até três períodos, bem como troca de dias de feriado.

Se a nova legislação entrar em vigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente plano de cargos e salários e o pagamento de participação dos lucros. Também poderá ser alvo de acordo a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

"A redução do intervalo de almoço para 30 minutos, por exemplo, parece algo pequeno, mas fazer uma pausa correndo tem impacto na saúde do trabalhador e aumenta os acidentes de trabalho", diz Costa.

Proximidade com o PT

A CUT nasceu pouco depois do PT, fundado em 1980, e tem forte relação com o partido. Apesar disso, não conseguiu avançar com sua pauta de reforma sindical nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2016), até pela falta de consenso com outras centrais.

A proposta de Acordo Coletivo Especial, por exemplo, podia funcionar bem para categorias com representação forte, como os metalúrgicos, berço da CUT e de Lula, mas criava riscos para segmentos menos organizados, observa Queiroz.

Desde que se tornou presidente, o líder petista deu declarações contraditórias sobre legislação trabalhista, ora defendendo "modernização" da CLT, ora criticando sua "flexibilização".