DEBATE SEM DEBATE

Editorial Folha de S.Paulo

Muitos candidatos e pouco confronto de ideias. O primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, promovido na noite de quinta-feira (1º) pela Band, deixou a desejar tanto em temperatura política quanto em discussões com vistas a enfrentar os problemas da maior cidade do país.

Com a presença dos 11 postulantes, submetidos a regras que, embora equilibradas, comprimem a exposição de propostas, o encontro serviu de pontapé inicial televisivo para uma campanha que ainda parece longe de despertar a atenção dos paulistanos —e que deverá ter embates mais acirrados no palco das redes sociais.

Sob o signo da pandemia do novo coronavírus, temas como crise econômica, desemprego e projetos de renda básica ocuparam boa parte das perguntas e respostas.

São sem dúvida assuntos candentes, que inflamam o debate nacional, mas sobre os quais o poder municipal tem reduzida capacidade de atuação. Ainda que programas locais possam ser implementados para aplacar as urgências do atual momento, cumpre superar a retórica eleitoreira para mostrar a viabilidade das propostas.

São de pouca serventia, por exemplo, alegações como a do candidato Celso Russomanno (Republicanos), para quem o apoio do presidente Jair Bolsonaro propiciará uma fantasiosa renegociação da dívida da cidade de modo a gerar recursos para um programa de auxílio aos mais pobres.

Vejam-se, a esse respeito, as tribulações que o próprio governo federal enfrenta na tentativa de tirar dinheiro da cartola —ou do bolso dos contribuintes— para lançar o seu almejado Renda Brasil.

É fato que o clima nacional reflete-se na campanha municipal, tratando-se de um centro com o destaque e o peso de São Paulo. É fundamental, contudo, que os candidatos apresentem medidas palpáveis para fazer frente aos inúmeros problemas da metrópole.

Os paulistanos deparam-se no cotidiano com uma cidade atravessada por desigualdades, que deixa de prestar serviços básicos. Carências na área de transporte público, saúde, educação e zeladoria se arrastam de gestão em gestão.

Se o formato do debate não favoreceu detalhamentos, também é fato que a disputa paulistana tem servido com indesejável frequência a candidatos que arrolam promessas mirabolantes em busca de uma plataforma provisória para ambições estaduais ou nacionais.

A DESPEDIDA DO DECANO

Cristina Serra, Folha de S.Paulo

Celso de Mello chegou ao Supremo Tribunal Federal em agosto de 1989, quando a Constituição ainda nem completara um ano de promulgada. Seus 31 anos na corte se entrelaçam com dramas e tensões da nossa história contemporânea que, em anos mais recentes, têm levado a um desgastante confronto do tribunal com os outros dois Poderes.

O julgamento do mensalão quebrou a redoma que protegia o STF da refrega político-partidária e acentuou disputas entre os ministros, agravadas sobremaneira pela Lava Jato. O excelente livro “Os Onze”, de Felipe Recondo e Luiz Weber, mostra que, nestes tempos tumultuados, Celso de Mello atuou como vetor de alguma acomodação e equilíbrio sempre que procurado por pares menos experimentados em crises, como o primeiro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, já morto.

Desde a ascensão do bolsonarismo, o decano também tem sido voz quase solitária na corte, na sua firmeza e altivez, a condenar as ameaças à Constituição, à democracia e ao Estado de Direito, repudiando em alto e bom som “intervenções castrenses” [ militares ] e práticas típicas do “pretorianismo”. Quando os ataques ao STF pareciam estar em ponto de ebulição, no primeiro semestre deste ano, Mello, em mensagem privada (vazada à imprensa), também advertiu para os riscos de “destruição da ordem democrática”, em processo semelhante ao que aconteceu na Alemanha nazista.

Conforme destacado no livro, Celso de Mello tem fama de ermitão. Não frequenta políticos, não vai a eventos sociais, não aceita convites para palestras, não visita o Palácio do Planalto. Envergando a toga, o ministro construiu reputação de credibilidade e independência, reforçada pelo decoro público exemplar e pela aversão aos holofotes.

Num Supremo conflagrado por interesses e conveniências nem sempre claros para a sociedade, é um exemplo de compostura que deveria ser seguido por todos os seus pares para o bem das instituições e da democracia no país.

PAULO GUEDES TORNOU-SE OBSOLETO

Do Blog do Noblat, VEJA

De repente, o governo ficou pequeno demais para abrigar ao mesmo tempo os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. Uma dos dois acabará sobrando, e se depender do presidente Jair Bolsonaro, e dos militares que o cercam, não será Marinho.

Quem mais agrada um governante que só pensa em se reeleger? O ministro que diz: não pode gastar tanto assim ou o ministro que diz o contrário? Até quando Bolsonaro conseguirá se equilibrar entre Guedes e Marinho? Ou melhor: até quando conseguirá manter os dois no governo em meio a tanta turbulência?

Em conversa reservada, ontem, com investidores e economistas em São Paulo, Marinho criticou a política de Guedes e disse que ele foi o autor da proposta de dar um calote no pagamento de dívidas judiciais do governo para financiar o programa Renda Cidadã. Dias antes, Guedes negou que tivesse algo a ver com isso.

A reação de Guedes às críticas de Marinho foi imediata e dura. Mal desceu do carro à porta do seu ministério, Guedes foi logo dizendo que não acreditava que Marinho o tivesse criticado, mas se de fato o fizera, não passava de um “despreparado, desleal e fura-teto”. Se não acreditava porque atacou seu colega de governo?

Faltou o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de governo, para puxar Guedes pelo braço e tirá-lo de cena como fez na semana passada. Marinho está para a reeleição de Bolsonaro como Guedes esteve para a eleição. Bolsonaro não mandará Guedes embora, mas não o impedirá de sair.

Resta saber se Guedes adotará a “receita Mandetta”. Ao concluir que seus dias como ministro estavam no fim, Henrique Mandetta decidiu que não pediria demissão. Se quisesse, que Bolsonaro o demitisse. Foi o que Bolsonaro acabou fazendo. Sérgio Moro, não, demitiu-se e aparentemente não se deu bem por ter agido assim.

As mil e uma utilidades do novo ministro do STF

Não é assim uma Brastemp, mas dará conta do recado

O chamado mercado financeiro, essa poderosa entidade sem rosto, sem sede própria, sem mandato obtido por meio do voto popular, mas capaz de dar as cartas no país, avisou ao presidente Jair Bolsonaro que não gostou nem um pouco da nomeação de Kássio Nunes Marques, “o nosso Kássio”, para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Celso de Mello.

Nada de pessoal contra ele. É porque o dito mercado se preocupa com Bolsonaro e aposta na sua reeleição. Por isso, teme que a escolha de Kássio, avalizada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, reforce a impressão de que o governo está aparelhando a mais alta corte de Justiça do país, e isso pode gerar maior insegurança jurídica, o que não é bom para os negócios.

Bolsonaro não está nem aí. A escolha relâmpago de alguém tão improvável como o desembargador piauiense não se deu apenas porque Bolsonaro é impulsivo. Teve muito cálculo político nisso. Era uma maneira de amarrar ainda mais o Centrão ao governo e de garantir a aprovação pelo Senado do nome do novo ministro. E de esterilizar a esquerda a quem Kássio já foi ligado.

Era também uma maneira de fustigar Celso, que detesta Bolsonaro e de quem se espera um duro discurso de despedida. E de não dar tempo ao ministro Luiz Fux para que sentasse na cadeira de presidente do Supremo e começasse a puxar as rédeas que o cargo lhe oferece. Por isso ele só ficou sabendo da nomeação de Kássio pela imprensa, e passou recibo do golpe que levou.

Fux e Bolsonaro não se bicam. No ano passado, aconselhado pelo ministro Dias Toffoli, Bolsonaro convidou Fux para um encontro. Fux agradeceu o convite, mas não foi. Bolsonaro compareceu em setembro último à cerimônia de posse de Fux que sucedeu Toffoli na presidência. Mas nem assim recebeu um tratamento especial. Fux é a favor da Lava Jato, Bolsonaro contra.

De resto, nas contas de Bolsonaro, quanto mais rápido o “nosso Kássio” possa envergar sua toga novinha em folha, mais se avizinhará a ocasião de Sérgio Moro, uma pedra no sapato dele, ter seu pedido de suspeição aceito pelo tribunal. Tudo indica que Kássio substituirá Celso na Segunda Turma, herdando todos os processos que a ele caberia julgar se não se aposentasse.

E ali, por ora, há dois votos a favor do pedido de suspeição de Moro no processo do tríplex do Guarujá que tornou Lula inelegível, e dois votos contra. Kássio poderá desempatar contra Moro – para satisfação de Lula e também de Bolsonaro. Condenado em outro processo, o do sítio de Atibaia, Lula dificilmente será candidato a presidente em 2022 como o PT quer.

Moro, candidato contra Bolsonaro, passaria a campanha tendo de explicar por que ganhou do Supremo o carimbo de juiz parcial. Quer carimbo pior? É com isso que sonha Bolsonaro. É para essas e outras cositas mais que o “nosso Kácio” foi nomeado. A sorte de Flávio, denunciado por lavagem de dinheiro e rachadinha, ao fim e ao cabo será decidida pelo Supremo. Acordão à vista.

QUAL O PROJETO NACIONAL PARA A AMAZÔNIA ?

Raul Jungmann, Capital Político

No primeiro debate nacional com o Presidente Trump, o candidato democrata Joe Biden disse que amealharia 20 bilhões de dólares para em conjunto com outros países “resolver” (sic) o problema do desmatamento da Amazônia. Falou bobagem, naquele que foi um dos piores debates televisivos já vistos.

A soberania do Brasil sobre o seu território é intocável, inegociável e não está em discussão ou aberta a quaisquer negociações. Desde o início do fim do neo-colonialismo, após a 1ª guerra mundial, o direito internacional não admite o mandato de outros países sobre nações e territórios soberanos – caso do Brasil.

Já após a II Grande Guerra, alguns temas e questões ganharam status de direito internacional positivo, como é o caso do fundo dos oceanos, espaço, o Ártico e Antártida, refugiados e direitos humanos, em graus variados de extensão e adimplência.

Mesmo o direito internacional que sustenta a imposição da paz e/ou a estabilidade das nações pela ONU, não incide sobre a tutela do território das nações em conflito ou em guerra civil. Entretanto, é inequívoco, o direito internacional tem evoluído, sobretudo numa era de globalização acelerada, para a mitigação, compartilhamento e/ou responsabilização da soberania das nações, em temas como, por exemplo, o direito das gentes e o meio ambiente.

Em especial nesse último caso, e no que toca as mudanças climáticas, a internacionalização do direito e as responsabilidades comuns, ainda que assimétricas, têm sido progressivas e inexoráveis.

A forma que temos de harmonizar essa tendência global com a nossa soberania é assumirmos, integralmente, nossa responsabilidade pela preservação da Amazônia, que é impossível de ser assegurada sem um projeto de desenvolvimento sustentável integral. O que é o mesmo que dizer, sem desenvolvimento sustentável não há como preservar a Amazônia.

A questão de fundo é que, entre nós, não há consenso sobre que projeto, que desenvolvimento sustentável será esse. O que existe são projetos em disputa, sem que haja uma estratégia nacional, um rumo definido para a região. Enquanto não definirmos o que queremos para a Amazônia, é preciso e urgente conter e reprimir a sua devastação.

Toda ajuda e apoio externos, desde que por nós definidos em razão dos nossos interesses e soberania, devem ser bem-vindos. Igualmente, é inequívoco que a exploração desenfreada de reservas indígenas e/ou ambientais e o desmatamento em curso desservem à nossa soberania e aos interesses do Brasil.

*Raul Jungmann – ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.

BOLSONARO E A ELITE RASTAQUERA

Marco Antônio Villa, ISTOÉ

Entre tantos desastres do governo Jair Bolsonaro, um deles deve ser louvado. Permitiu que o ultra-reacionarismo de frações da elite brasileira aflorasse. O que ficou durante as últimas três décadas relativamente escondido, no fundo do palco, nos 21 meses de Bolsonaro na presidência foi paulatinamente assumindo o protagonismo e ocupando o primeiro plano do que, no Brasil, se chama de política. O ódio, a violência, a arrogância, a ignorância, a prepotência, se transformaram em qualidades indispensáveis para o exercício de funções públicas e louvadas como uma forma original, nova, de conduzir a res publica. O decoro virou objeto de museu. No Brasil da barbárie, o chique é falar palavrões, desprezar a cultura, reduzir os complexos problemas nacionais a frases marcadas pelo senso comum, ignorar o passado e desprezar as tradições nacionais e o povo brasileiro.

O obtuso que ocupa a chefia do Executivo federal é o seu representante. Mais ainda: é a sua mais perfeita tradução. Governa o Brasil como se ainda fosse um deputado do baixo clero e com relações perigosíssimas com o mundo da marginalidade. O presidente despreza a ciência, pois é mais fácil ser negacionista sobre qualquer tema. Tem enorme dificuldade de exercer a função presidencial, suas atribuições e responsabilidades. Transformou o Palácio do Planalto numa extensão do seu antigo (e patético) gabinete da Câmara dos Deputados — por onde passou por 28 anos sem deixar nenhuma contribuição ao país. Nunca entendeu a função do Estado. Repete ladainhas pseudo-liberais sem ter a mínima ideia dos seus significados. Stuart Mill, para ele, caso um dia cometesse o desatino da leitura, seria certamente tachado de comunista. Para esconder a ignorância usa da violência e dos instrumentos do aparelho de Estado. Apesar de desprezar a Constituição, a todo o momento faz uso da Carta Magna para coagir adversários políticos e preparar, se necessário, um golpe de Estado. Tem nos nazistas bons professores. Basta recordar a utilização que fizeram da Constituição de Weimar para chegar ao poder e, posteriormente, destruí-la e impor a ditadura.

A sociedade civil, até o momento, não conseguiu reagir à altura. Há também uma enorme carência de lideranças políticas. Hoje, o importante é, a qualquer preço, agradar o parvo que ocupa a cadeira que um dia foi de Juscelino Kubitschek. Mas — e isto vale uma tese — o mandrião prefere ter um círculo íntimo, uma caterva, da sua confiança, desprezando os rastaqueras que tudo fazem para agradá-lo. E la nave va.

O POPULISMO AUTORITÁRIO E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Luiz Paulo Costa, Democracia e Política

“Quais são as propostas concretas que a oposição tem apresentado?” Esta pergunta feita por vários analistas e operadores políticos convoca a cidadania a cumprir o seu papel fundamental. Em período de populismo autoritário a melhor oposição é a luta e o voto pela democracia. Representativa e consequentemente participativa é a vacina contra o vírus totalitário. E a Constituição Cidadã de 1988 reforçou o exercício da cidadania quando reconheceu em seu Artigo 1º o Município um ente federativo da União como os Estados e o Distrito Federal. Já a Constituição de 1946 da vitória dos Aliados contra o totalitarismo nos legou o entendimento de que ao município cabia tudo que fosse do seu peculiar interesse. Como a democracia representativa.

Mas a Constituição Cidadã de 1988 foi mais conclusiva com a cidadania ao incluir o município como um ente federativo e o seu direito à auto-organização através de suas Cartas Próprias, a Lei Orgânica Municipal. Se a Constituição Federal garante o Estado Democrático de Direito a todos os viventes do País e a Constituição estadual dos federados, a Constituição Municipal leva os seus princípios passíveis de serem exercidos pela cidadania em seu habitat natural: o município. Dizia Franco Montoro que as pessoas vivem no município e é aí que devem exercitar os seus deveres e direitos consagrados pelas Constituições da União e dos Estados.

As eleições municipais de 15 de novembro e o princípio republicano de todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, oferece-nos uma oportunidade ímpar para trazer a democracia mais próxima do cidadão, o que é tudo o que o populismo autoritário não quer. Aliás, já chamava a atenção no artigo “O segundo inverno do governo Bolsonaro”, Pedro S. Malan, ministro da Fazenda no Governo FHC, no “Estadão” em 14/6/20, “que o Brasil elegerá nada menos que 5.570 prefeitos e cerca de 57.800 vereadores”: “Daí a importância das eleições municipais desse ano. Seus resultados terão forçosamente influência nas eleições de 2020.”

E não apenas pelo exercício do direito fundamental de ser governado numa república democrática por representantes eleitos pelo povo e de respirar-se agora também no município o ar da democracia em todos os seus sentidos. É que, como ente federativo, o município deixou de ser uma circunscrição administrativa e passou a ser um ente político com direito à sua auto-organização através da Lei Orgânica, a sua Constituição Municipal. É bom lembrar que o município precedeu a criação do próprio Estado. A Coroa portuguesa reconheceu a sua importância até na defesa do território colonizado contra as invasões holandesas e francesas recrutando os soldados. E a Declaração da Independência e a Proclamação da República foram também legitimadas pelas Câmaras Municipais.

Assim, a Lei Orgânica do Município é elaborada e promulgada pelas próprias Câmaras Municipais. Embora já existissem nos municípios do Rio Grande do Sul e após no Ceará, foi a Constituição Cidadã de 1988 que, consagrando o direto dos municípios à auto-organização, deu maior abrangência às Leis Orgânicas, como verdadeiras Constituições Municipais.

No Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de São José dos Campos saiu à frente apresentando, em 1984, a sua Carta Própria com o apoio de renomados juristas e constitucionalistas como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antônio Bandeira de Melo, Michel Temer, Geraldo Ataliba, José Guedes, Bernardo Gomes de Melo, Luís César Amad Costa, baseada no princípio do peculiar interesse do município. E a Assembleia Legislativa com Proposta de Emenda Constitucional, mobilizando assim a opinião pública para o final reconhecimento do Direito à Auto-Organização Municipal pela Assembleia Nacional Constituinte com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

As eleições municipais de 2020 celebram também os 30 anos da elaboração e promulgação das Leis Orgânicas pelas próprias Câmaras Municipais. E como tal, os candidatos a vereador poderão discutir concretamente o seu conteúdo com os eleitores e os eleitos promover a sua revisão atualizando este estatuto constitucional municipal.

As Leis Orgânicas Municipais tratam desde a organização administrativa do município como também da participação popular, saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia, planejamento municipal (plano diretor de desenvolvimento integrado), transporte público, desenvolvimento social e rural, cultura, esporte e lazer. Enfim, de tudo o que diz respeito ao seu peculiar interesse, fixando princípios, diretrizes e ações.

Portanto, as políticas públicas no âmbito municipal são de responsabilidade de prefeitos e vereadores dentro de suas competências legislativas e executivas. E promover o exercício pleno da democracia representativa e participativa na Lei Orgânica do Município é um ato concreto de oposição ao populismo autoritário.

*Jornalista, escritor e vereador de 1977 a 1996 em São José dos Campos-SP

DO BANCO IMOBILIÁRIO AO BANCO DOS RÉUS

Weiller Diniz, OS DIVERGENTES

A família Bolsonaro tem relações periculosas com bancos. Esbanjam no banco imobiliário, evitam os bancos tradicionais e têm pavor do banco dos réus. O banco imobiliário foi a escola dos Bolsonaros. No período após a grande depressão, um desempregado dos EUA, Charles Darrow inventou o “monopoly”, um dos jogos de tabuleiro mais vendidos no mundo. Por aqui ele ficou eternizado como “Banco Imobiliário”. Várias gerações experimentaram a fascinação de acumular riquezas ou a frustração de falir. A licenciada no Brasil para comercializar o tabuleiro da fortuna, a Estrela, esclarece o objetivo predatório do jogo: “Conquistar a maior fortuna possível e levar os outros à falência”.

As regras são simples. Podem participar até 6 jogadores que, a depender da sorte dos dados, vão trafegando por endereços nobres e adquirindo as propriedades nas quais estacionarem. O meio de pagamento é impositivo. Eles devem ser efetuados sempre em dinheiro. Para isso os jogadores recebem no início da corrida milionária um pacote notas, de valores entre 1 e 500 para adquirir bens imobiliários. Avesso a ‘bancarização’, o clã Bolsonaro reproduziu na vida real todos mandamentos do Banco Imobiliário: acumular patrimônio pagando em dinheiro vivo.

Na rodada da família, 6 integrantes bateram no guichê imobiliário para adquirir imóveis com dinheiro vivo no Rio de Janeiro. Isso além de outras cirandas de dinheiro vivo que rondam ex-assessores de Flávio Bolsonaro, investigado por crime de peculato. Entre 1996 e 2016 a compra de dezenas de imóveis envolveu as ex-mulheres Ana Cristina, Rogéria Bolsonaro e os filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Os valores em espécie, sem atualização e sem o valor real de avaliação dos imóveis, somam R$ 1,3 milhão.

Rogéria Bolsonaro, mãe do 01, 02 e 03 e primeira mulher do capitão, comprou em 1996 um apartamento no Rio de Janeiro pelo valor de R$ 95 mil. Atualizado o imóvel, situado na Zona Norte, valeria hoje R$ 621 mil. No período da compra Rogéria Bolsonaro era casada com o então deputado Jair Bolsonaro em comunhão de bens. A separação só aconteceria 2 anos depois, em 1998.A escritura registra com todas as letras que o preço “certo e ajustado de R$ 95 mil foi recebido integralmente no ato… através de moeda corrente devidamente conferida, contada e achada certa e examinada pelos vendedores”.

Entre o final de 1997 e 2008, quando coabitou com o então deputado Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira comprou com ele 14 apartamentos, casas e terrenos, que somavam um patrimônio avaliado em cerca de R$ 3 milhões, o equivalente a R$ 5,3 milhões em valores corrigidos pela inflação. Pelas escrituras, conta a revista “Época”, cinco dos 14 imóveis foram pagos “em moeda corrente”, ou seja, em dinheiro vivo. Foram duas casas, um apartamento e dois terrenos em negociações separadas, que somam R$ 243.300, em valores históricos, ou seja, sem correção.

O hábito passou dos pais para os filhos, numa curiosa modalidade de atavismo. Flávio Bolsonaro está todo enrolado pela mania de evitar os bancos, filas, análise de créditos, burocracias e tarifas escorchantes. Melhor meio de pagamento é grana viva, ainda mais no santuário da segurança pública que é o Rio de Janeiro. Fabrício Queiroz movimentou uma fábula de dinheiro de servidores da Alerj. O MP do Rio de Janeiro detectou uma movimentação de cerca de R$ 2 milhões de 13 assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro. No mesmo período parte deles sacou mais de R$ 7 milhões das contas.

O atual chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado, Coronel Miguel Ângelo Braga, recebeu R$ 196 mil depositados em espécie na sua conta bancária. Outro Coronel, Guilherme dos Santos Hudson pagou R$ 38 mil em dinheiro por um terreno em Resende, no Rio de Janeiro, em 2008. Atualizados são R$ 71 mil. Os vendedores são Ana Cristina Siqueira Valle e Jair Bolsonaro. O coronel Guilherme também é investigado no escândalo das rachadinhas. Flávio Bolsonaro, aponta o MP, fez em 2010 uma doação em espécie de R$ 733 mil para a própria mãe e outra de R$ 67 mil para a esposa, ambas em pecúnia.

A partir da ciranda financeira, das transações imobiliárias em dinheiro vivo, pagamentos de despesas pessoais, advocatícias e da prática recorrente de saques envolvendo assessores, Flávio Bolsonaro deve ser denunciado pelo Ministério Público por 3 delitos: peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MP aponta que Flávio Bolsonaro usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões da gaita proveniente do esquema das ‘rachadinhas’. O dinheiro era devolvido por transferências, depósitos, mas também em espécie, utilizando-se Fabrício Queiroz. A casa está mesmo caindo.

Já Eduardo Bolsonaro, o deputado que pregou o golpe, em seu primeiro mandato, em 2016, pagou R$ 1 milhão por um apartamento em Botafogo, Zona Sul do Rio. A escritura mostra que ele deu um sinal de R$ 81 mil e estava pagando, no ato, mais R$ 100 mil em “moeda corrente do país, contada e achada certa”, ou seja, dinheiro vivo. O mesmo registro ainda firma o compromisso do deputado de pagar mais R$ 18,9 mil seis dias depois. A maior parte, R$ 800 mil foi financiada pela CEF. Em 2011, Eduardo Bolsonaro comprou por R$ 160 mil outro imóvel. Do total, R$ 50 mil foram honrados em espécie. A secretaria municipal de fazenda, para efeitos fiscais, avaliou o imóvel por R$ 228 mil, ou seja 30% a mais. As revelações foram do jornal “O Globo”.

Carlos Bolsonaro é outro investidor do Banco Imobiliário familiar. O jornal “Estado de São Paulo” mostrou que em 2003, no primeiro mandato como vereador, pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na Tijuca. O valor corrigido é de R$ 366 mil. Um dos três imóveis comprados pelo vereador durante a vida pública foi adquirido por preço 70% abaixo do avaliado pela Prefeitura. O apart-hotel custou ao filho “zero dois” R$ 70 mil, quando o valor venal era de R$ 236 mil estipulado pela prefeitura para cobrança de imposto.

As transações imobiliárias, quase sempre em espécie, justificariam até mesmo a abertura de um negócio de administração de imóveis, a Imobiliária Bolsonaro que agregaria ganhos até com corretagem. Não fariam inveja às malas de Geddel Vieira Lima e seus R$ 52 milhões, mas explodiriam a mala dos R$ 500 mil arrastada por Rocha Loures – assessor de Michel Temer – pelas ruas da capital paulista. O curioso é que, das transações bancárias, os R$ 89 mil depositados em 27 cheques por Fabrício Queiroz para a primeira-dama, assim como as demais, permanecem sem explicações. Murros na boca de jornalistas não apagam os fatos nem evitam o calvário entre o Banco Imobiliário e o banco dos réus.

— Weiller Diniz é jornalista

O OUTONO DO GOVERNADOR

Alvaro Costa e Silva, Folha de S.Paulo

A situação de Wilson Witzel —que se recusa a deixar o Palácio Laranjeiras, no alto do Parque Guinle, mesmo depois da votação acachapante (69 a 0) na Assembleia Legislativa que determinou o prosseguimento do processo de impeachment— lembra "O Outono do Patriarca", de Gabriel García Márquez.

Publicado em 1975, o romance do Nobel colombiano --o primeiro que escreveu depois do clássico "Cem Anos de Solidão", pressionado a provar que este não tinha sido um golpe de sorte-- é outro mergulho na solidão, não mais a de Macondo, mas a solidão do poder.

Ditador de um país imaginário, o patriarca de quem o leitor não sabe o nome é um amálgama de figuras históricas (Franco, Perón, Trujillo, Stálin, Somoza, Fidel e o general Juan Vicente Gómez, que governou a Venezuela de 1908 a 1935) e do próprio García Márquez, que na época sofria a solidão do sucesso, que o isolava do mundo. Com idade indefinida entre os 107 e os 232 anos, o personagem vive no palacete presidencial diante do mar das Antilhas, ouvindo harpas imaginárias, manipulando uma bolinha de gude e tendo como companhia as concubinas, as vacas, os urubus e as galinhas que bicam os cadáveres em volta.

"O Outono do Patriarca" é um dos primeiros livros a abordar o fenômeno moderno das celebridades. O que é Witzel senão um aventureiro que surgiu do éter bolsonarista e, com rapidez assombrosa, está voltando a ser o nada que era antes?

Obrigado a enfrentar o tribunal, aproveita ao máximo os últimos dias no Laranjeiras, edifício com 5.000 metros quadrados e outros 25 mil de jardins em estilo francês. Ao lado dele, a mulher, Helena (que chora e reza o tempo todo), e três filhos. Ninguém visita o ex-juiz.

Nem na desgraça Witzel consegue ter alguma grandeza. A comparação com o ditador do romance de García Márquez acaba sendo um elogio para alguém que não passou de um projeto de ditador.

Alvaro Costa e Silva

Jornalista, atuou como repórter e editor. É autor de "Dicionário Amoroso do Rio de Janeiro".

"A REPÚBLICA DAS MILÍCIAS"

Mario Sergio Conti, Folha de S.Paulo

Leitura de 'A República das Milícias' leva à constatação de que dias piores virão

O clã Bolsonaro sempre exalta o direito dos cidadãos a ter e usar armas. Ignorante que só ela, a primeira família não usa o argumento óbvio: o direito do povo em mandar bala em quem ataca a sua soberania está inscrito na segunda emenda à Constituição americana.

Diz ela: "Sendo uma milícia bem regulamentada necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não deve ser violado".

Aprovada em 1791, a emenda é fruto de levantes libertários: a revolução inglesa do século anterior; a francesa, que se encontrava no auge; e a guerra americana contra a coroa inglesa pela independência, vencida poucos anos antes.

Nos três casos, a mobilização de tropas populares para enfrentar os exércitos da aristocracia foi vital para o triunfo do poder burguês, plebeu e, no caso americano, anticolonial. Assim nasceu o mundo moderno, armado e atirando para matar.

O discurso de Bolsonaro é outro. Na imunda reunião ministerial de abril, gravada por ordem sua, ele rebaixou a Presidência ao seu nível, o da sarjeta: "Um bosta de um prefeito faz uma bosta de um decreto, algema e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia para a rua".

O que quis dizer, na sua sintaxe selvagem, é que, armado, o povo acabaria na marra com o confinamento. Fechou sua exortação assim: "Quero dar um puta de um recado para esses bostas! Por que eu estou armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura". Cabe o clichê: estilo é o homem.

Na época, todos os comentaristas concordaram que o rosnado presidencial visava, sim, a imposição de uma ditadura —por meio do armamento de seus cupinchas, do núcleo duro da sua freguesia e de seu séquito de fanáticos. Mas havia algo mais no baixo calão do Cavalão.

Esse algo mais é o tema de Bruno Paes Manso em "A República das Milícias - Dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonaro" (Todavia, 302 págs.), um forte candidato a livro mais triste do ano. Ele esmiúça com sobriedade o processo de desagregação fluminense.

Bolsonaro e seus filhos, por exemplo, frequentam com assiduidade clubes de tiro. Pimpões, posam para fotos com fuzis e metralhadoras. Não são apenas infantiloides, perversos, maníacos por símbolos fálicos que simulam disparar armas à la Rambo.

"A República das Milícias" conta que muitos clubes de tiro são mocós para a compra e tráfico de armas de calibre pesado. O comércio de armamento é essencial para as milícias cariocas corromperem, ocuparem novos bairros, aterrorizarem; e assim enriquecerem seus membros e padrinhos —caso de Bolsonaro e caterva.

A segunda emenda usa "milícias bem regulamentadas" como sinônimo de batalhões populares de libertação. Não são essas as milícias do presidente. As dele são gangues que vendem proteção, gás, conexão com a TV paga e até casas. Além de roubar e matar, suas milícias exploram o povo.

Paes Manso é um cientista político com formação de jornalista. Ele recorre à primeira pessoa para relatar seus encontros com milicianos e a paisagem social na qual se movimentam. O que o espanta é a banalidade do mal. O crime virou norma; o Estado é bandido.

A condição de paulista circunspecto não o leva ao bairrismo —seu livro anterior, "A Guerra", com a socióloga Camila Nunes Dias, é um mergulho nos infernos do PCC. Mas o fato de ser estrangeiro ao Rio lhe garante distanciamento crítico de um sistema escabroso.

É dessa forma que "A República das Milícias" investiga os estertores de uma sociedade em desagregação. Fala de esquadrões da morte; de militares que migraram da tortura para o jogo do bicho; do homicídio de Tim Lopes; da ocupação marqueteira da Cidade de Deus; do fracasso das UPPs; do assassinato de Marielle Franco; do espraiamento da força bruta.

A eleição de milicianos para o Planalto é o corolário de um estado de coisas. Nele se imbricam a política, a polícia, igrejas, as Forças Armadas, as rachadinhas, as Vivendas da Barra, a corrupção, a condescendência das elites.

O triunfo miliciano espelha uma sociedade que se desindustrializou, não oferece empregos e na qual a miséria grassa. E a ideologia dominante, nessa terra sem lei nem ordem, é a de cortes que desmantelam o Estado —que, justamente, deveria implementar a lei e a ordem.

Não há força social capaz de fazer frente à anomia que se instala. Por isso "A República das Milícias" é um livro triste. Ele não oferece soluções porque elas não parecem existir. Sua leitura leva a uma constatação amarga: dias piores virão.

Mario Sergio Conti

Jornalista, é autor de "Notícias do Planalto".

ORGANIZAR A OPOSIÇÃO

Miguel Reale Júnior, O Estado de S.Paulo

Recente pesquisa de opinião pública atribuiu a Bolsonaro 40% de aprovação, isso na mesma semana em que o Brasil passou pela vergonha de discurso irresponsável do presidente da República na ONU, no qual disse ter a Justiça atribuído aos governadores a condução das medidas no campo da saúde pública, além de culpar “índios e caboclos” pelos incêndios na Amazônia. O resultado da pesquisa revela a consagração do embuste como expediente para enganar uma população que admira mais o histrionismo do governante do que a realidade visível.

Membros da imprensa e da sociedade civil se manifestaram contra o desplante do discurso. Mas grande parte de nosso povo não quer ler nem ouvir manifestações revestidas de racionalidade e não alimenta interesse em se informar e minimamente avaliar os fatos. 

Em maio, quando 30% consideravam o governo Bolsonaro bom ou ótimo, foram lançados vários manifestos tradutores do sentimento e pensamento dos demais 70%, destacando-se o documento editado pelo movimento Estamos Juntos. Do manifesto realçam dois parágrafos. “Somos a maioria e exigimos que nossos representantes e lideranças políticas exerçam com afinco e dignidade seu papel diante da devastadora crise sanitária, política e econômica que atravessa o país”; e “Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos os mesmos princípios éticos e democráticos. Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança”.

Outro manifesto, de cerca de 600 juristas, intitulado Basta, destacava que o País estava em crise política “quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República”. E mais adiante sinalizava: “Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA… Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão”.

Hoje estamos quase virando minoria e, em vez de se ter dignidade do presidente nesta devastadora crise sanitária, o que há é continuada falta de solidariedade e de coragem de sua parte. Em 18 de setembro ele fez chacota das medidas de isolamento, ao dizer a agricultores: “Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram na conversinha mole de ‘fica em casa’, ‘a economia a gente vê depois’. Isso é para os fracos”.

Exigia-se, nos manifestos, que houvesse afeto, informação, presença dos Poderes da República. O que se vê, todavia, da parte de Bolsonaro é apenas desprezo pela dor dos doentes e de seus familiares, humilhação dos receosos de contrair o vírus causador de tantas mortes, ofendendo todos os que se cuidam ao chamá-los de fracos. Elogia, assim, o ideal infantil do Superman, que munido de substância milagrosa, a cloroquina, uma anticriptonita, enfrenta o vírus de peito aberto. 

Clamava-se por ação dos Poderes da República, mas há um alarmante silêncio dos principais atores políticos, a começar pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que em sua ambição de reeleição, manifestamente inconstitucional, se fazem de surdos.

Nos manifestos requeria-se informação veraz, mas o que se tem é desinformação. Na ONU o presidente disse: “Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País”.

Mentira. O voto do ministro Fachin, relator da Adin 6.341, bem esclarece ser “competência comum dos entes federativos a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da covid-19. Assim, a princípio, tanto a União quanto os Estados e os municípios podem (e devem) adotar imposição de distanciamento social”. O ministro Gilmar Mendes, no seu voto, elucida: “Todas as esferas federativas que compõem o SUS (União, Estados, municípios e Distrito Federal) possuem deveres e responsabilidades com a saúde pública, e é de todas elas que devem ser cobradas atuações administrativas eficazes, preventivas e de assistência”. 

A verdade deixou de ser um valor, haja vista Bolsonaro blasonar-se, com sucesso, da concessão do auxílio emergencial, quando propusera só R$ 200 e foi o Congresso a impor o triplo. No lugar de sinceridade, união e afeto, vive-se a criação artificial de inimigos e a exploração do medo, geradora de crenças salvacionistas e polarizadoras. 

O que fazer diante desse quadro? Como diz Milagros Pérez Oliva no El País (27/9), não se tem antídoto certo para afrontar a teoria da conspiração do neopopulismo.

Contudo não há que entregar o jogo, asfaltando o caminho do autoritarismo digital. Cumpre fazer o debate, mesmo que com isso se venha a ser acusado de fazer parte da conspiração.

Cabem, então, novos manifestos dos grupos de maio passado e ocupar as redes sociais, denunciando com firmeza o atual descalabro político, econômico e moral. É hora de organizar a oposição sem partido, visando a preservar a racionalidade e a democracia.

* MIGUEL REALE JÚNIOR É ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS; FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

BOLSONARO É DESMENTIDO EM TEMPO QUASE REAL

Do Blog do Noblat, VEJA

Bolsonaro disse que estava proibida a discussão sobre o programa Renda Cidadã até o fim do seu governo. Depois anunciou que o programa será enviado em breve para votação no Congresso. Então o ministro Paulo Guedes, da Economia, vetou as fontes de financiamento do programa – dinheiro da Educação e calote no pagamento de precatórios.

Em menos de uma semana, descobriu-se que por enquanto não há como se lançar o programa e que é melhor deixar para fazê-lo depois das eleições ou em 2021 Quer retrato melhor do desgoverno Bolsonaro? Tem outro também que acabou de ser revelado. A Amazônia teve o segundo pior setembro de queimadas da última década, e o Pantanal o pior mês de sua história.

O presidente conseguiu ser desmentido quase que em tempo real. Na última quarta-feira, em vídeo destinado à Cúpula da Biodiversidade das Organizações das Nações Unidas, ele disse que não pode aceitar o que classifica de “informações falsas e irresponsáveis” que desconsideram “as importantes conquistas ambientais” alcançadas pelo Brasil em benefício do mundo.

Pois é. Quem nega realidade passa vergonha, mas ele não liga. Está acostumado.

Nosso Kássio virou um peão na mão dos seus patrocinadores

Bolsonaro é obrigado a defender-se nas redes sociais

Bom de faro, o senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista (PP) e um dos líderes do Centrão, aliado de todos os governos que passaram por ele e os que um dia ainda possam passar, conterrâneo e avalista número um do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques.

Em junho do ano passado, quando Marques era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, Nogueira profetizou durante uma solenidade:

– Nosso Kássio é uma figura respeitadíssima no mundo jurídico hoje. Tenho certeza de que vai chegar aos tribunais superiores. É uma figura muito querida.

“Nosso Kássio” virou senha para senador disposto de antemão a aprovar a indicação de Marques para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13. A sabatina obrigatória será uma mera formalidade. Direita e esquerda votarão unidas com algumas raras exceções para não dar tanto na vista.

Só bolsonaristas de raiz, que acreditaram no conto do ministro “terrivelmente evangélico”, ainda resistem aos encantos do “nosso Kássio”, um católico de boa cepa. Ou às conveniências que ditaram a sua escolha. A esses, o presidente Jair Bolsonaro dedicou sua live das noites das quintas-feiras no Facebook.

“Todo mundo aqui ao longo de 14 anos de PT teve alguma ligação. Não é por isso que o cara é comunista, é socialista”, explicou Bolsonaro. “Vão desqualificar só porque ele deu uma liminar para retomar o cardápio do Supremo? Não tem nada demais comer lagosta. Qual é o problema? Quem pode, come.”

E disse mais: “Você quer que eu troque o Kássio pelo Sérgio Moro? Vocês querem o Sérgio Moro ministro do Supremo? Será que ele vai ser um ministro leal às nossas causas? Será que ele vai ser aprovado no Senado?”. Bolsonaro sabe que Moro poderia ser rejeitado pelo Senado, mas não foi por isso que se livrou dele.

As cobranças dos devotos e as respostas às pressões oferecidas pelo presidente da República mostram a que patamar baixou o processo de nomeação de um ministro da mais alta Corte de Justiça. O Brasil de Bolsonaro envergonha quem antes levava o país a sério. Um dos seus produtos: o Real foi a pior moeda global em 2020.

Se temos na presidência um paraquedista que nunca leu um livro, nem mesmo as memórias do coronel torturador Brilhante Ulstra; que foi afastado do Exército porque planejou jogar bombas em quartéis; que é ligado a milícias e suspeito de ter-se beneficiado de rachadinhas; nada mais pode causar estranheza.

No passado, o Supremo foi um templo de juristas consagrados que ali chegavam para coroar suas carreiras. Hoje, entra qualquer um – de Dias Toffoli, duas vezes reprovado em exames para juiz, ao “nosso Kássio” que batalhava por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça e que se credenciou a beber tubaína com Bolsonaro.

Mas ele é “um garantista”, dizem a seu favor. Não tem maior empulhação do que essa história de juiz garantista e juiz não garantista. Garantista de quê? Do que manda a Constituição? Ora, diabos! Respeitar a Constituição não é pré-requisito para que alguém possa vestir a toga e ser respeitado como juiz?

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo resgatou palavras dirigidas por Paulo Brossard ao então presidente Itamar Franco sobre o processo de escolha de seu substituto no Supremo:

“Pode ocorrer que surjam candidatos, mas é preciso não esquecer que ninguém, por mais eminente que seja, tem direito de postular o cargo, que não se pleiteia, e aquele que o fizer, a ele se descredencia”.

O “nosso Kássio” é o menos culpado pelo modo como se dará sua ascensão. Virou um peão nas mãos de Bolsonaro e dos seus demais patrocinadores.

BARAFUNDA

Editorial O Estado de S.Paulo

Que confiança pode inspirar um governo que anuncia algo num dia para desmentir categoricamente no dia seguinte? Que palavra vale, a de ontem ou a de hoje? Como investidores devem avaliar um país que tem no presidente da República, ninguém menos, a principal fonte de instabilidade?

Quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, informa que o cerne de uma proposta apresentada com estardalhaço pelo próprio presidente Jair Bolsonaro dois dias antes simplesmente não vale, como foi o caso do tal “Renda Cidadã” – programa de transferência de renda tido e havido como a maior realização de um governo que até agora fez quase nada –, tem-se a dimensão da barafunda.

O governo não se entende nem a respeito do nome do programa. Já foi “Renda Brasil”, tornado assunto proibido por Bolsonaro depois que a equipe econômica sugeriu que a única maneira de financiá-lo seria congelando aposentadorias. Poucos dias depois, surgiu o tal “Renda Cidadã”, bancado pelo calote em precatórios e por dinheiro tomado indevidamente do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica.

Do Fundeb, Paulo Guedes nada falou, mas nem precisava: é a segunda tentativa do governo de tirar verba da educação para, como disse o ministro da Economia em outra ocasião, “injetar dinheiro na veia dos pobres”. A primeira tentativa, como se sabe, foi barrada no Congresso, por ser um drible tosco no teto de gastos, ao qual o Fundeb não está submetido.

Já a respeito da limitação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios para financiar o “Renda Cidadã”, o ministro Guedes foi didático: disse que o novo programa não pode ter a arquitetura de um “puxadinho” e que o dinheiro destinado aos precatórios “não é uma fonte saudável, limpa, permanente e previsível”. E explicou que o “Renda Cidadã”, por ser uma despesa permanente, “tem que ser financiado com uma receita permanente”.

O fato embaraçoso é que o próprio ministro Guedes estava presente no solene anúncio do novo programa e ouviu tudo sem se manifestar. Segundo gente do governo, a ideia de usar os precatórios foi de Guedes. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, declarou, em meio ao espanto do mercado com as ideias francamente irresponsáveis que nortearam o plano, que uma proposta como essa jamais teria sido apresentada sem a chancela de Bolsonaro e Guedes.

A esta altura, pouco importa o que disse o ministro Guedes ou o que argumentou o senador Bittar. O responsável é o presidente Jair Bolsonaro. É ele quem deseja criar um programa de transferência de renda sem promover cortes de gastos, especialmente com o funcionalismo. Tampouco sinaliza apoio às reformas e convicção em relação às privatizações. Enquanto isso, quer, em suas palavras, “ficar de bem com todo mundo”, o que ninguém consegue.

O governo é exclusivo reflexo das decisões de Bolsonaro – ou, talvez seja melhor dizer, da falta delas. Se algo funciona, reivindica para si a autoria mesmo quando a iniciativa é de terceiros, como no caso da reforma da Previdência ou do auxílio emergencial; quando não funciona, o que acontece na maior parte do tempo, o governo terceiriza a responsabilidade, como no caso da devastação econômica da pandemia ou de sua desesperadora incapacidade de tocar a agenda liberal prometida na campanha. 

O ministro Paulo Guedes, macaqueando seu chefe, chegou ao cúmulo de acusar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de mancomunar-se com a esquerda para barrar as privatizações que ele e sua equipe, por incompetência e por falta de apoio de Bolsonaro, não conseguem realizar. Rodrigo Maia devolveu a agressão, dizendo que Guedes está “desequilibrado” e “deveria assistir ao filme A Queda” – que mostra Hitler nos seus últimos dias, encerrado num bunker com seus auxiliares e completamente alheio à realidade.

E a realidade é que o Brasil, justamente no momento em que mergulha em profunda crise e precisa de direção firme e racional, está à mercê de um governo que reflete fielmente a incapacidade de seu chefe de administrar até mesmo seu bunker.

DESVIOU A FINALIDADE DE R$ 7,5 MILHÕES

Constança Rezende, Folha de S.Paulo

Governo Bolsonaro repassou a programa de Michelle R$ 7,5 milhões doados para testes de Covid

BRASÍLIA O governo federal desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19 e repassou a verba ao programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.​

No dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.

Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização das Nações Unidas) orientava testar a população.

No dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil informou que o dinheiro seria usado "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".

No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Jair Bolsonaro a consultou sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria.

Como a Folha mostrou nesta quarta-feira (30), o programa liderado por Michelle Bolsonaro repassou, sem edital de concorrência, dinheiro do Arrecadação Solidária a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.

Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora —R$ 10, 9 milhões.

Na ocasião das doações para os testes de Covid, a empresa citou o Ministério da Saúde e celebrou o gesto. "Esperamos que nossa iniciativa seja seguida por outras companhias brasileiras", disse o presidente do conselho de administração da empresa, Marcos Molina.

A empresa também lembrava que, um dia antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits.

Reportagem da Folha publicada em 1º de abril mostrou que, para conseguir fazer os testes na época, era necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou ter morrido.

Segundo a Marfrig, a Casa Civil, responsável por coordenar o programa da primeira-dama, enviou em 20 maio "comunicação oficial" com detalhes sobre o programa de voluntariado e informando que os valores doados deveriam ser depositados numa conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos recursos do Pátria, "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".

“Dias depois, a Marfrig realizou a transferência bancária do valor proposto, de acordo com as orientações da Casa Civil”, relatou a empresa à Folha.

No dia 1° de julho, segundo ela, o destino do dinheiro transferido ao governo mudou. A empresa diz ter sido então consultada "sobre a possibilidade de destinar a verba doada não para a compra de testes por parte do Ministério da Saúde, mas para outras ações de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, especificamente o auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade".

“Como a ação estava diretamente ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a nova destinação dos recursos doados”, disse a empresa.

A Folha questionou a Casa Civil sobre o caso, mas não houve resposta até a conclusão da reportagem.
O programa da primeira-dama já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A definição de quem recebe os recursos doados ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo.

Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi usado para a compra e distribuição de cestas básicas a mais famílias vulneráveis à pandemia.

De acordo com ata de uma reunião do grupo do dia 11 de maio, obtida pela Folha por Lei de Acesso à Informação, houve discussão em relação à destinação dos valores também para a compra de medicamentos.

O conselheiro Pedro Florêncio, que representa a Casa Civil, disse que “no seu entendimento, medicamento também deve ser considerado uma prioridade” entre as entregas do programa. No entanto, a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse acreditar que "alimentos e produtos de higiene básica seriam itens prioritários”.

Viviane Petinelli, representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmou no encontro que, por sua experiência na pasta, “todas as solicitações que estão recebendo são de alimentos e EPIs (Equipamento de Proteção Individual), e nenhuma de medicamentos”.

Na mesma reunião, Adriana Pinheiro sugeriu que os recursos fossem enviados à Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada por Damares, como revelou a Folha.

Criado por decreto do presidente, em julho do ano passado, o Pátria Voluntária tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais.

A AMTB recebeu R$ 240 mil. Ela consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. A Folha esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado.

A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que ela é feita para a Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa.

Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem um edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações.

Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público. O Instituto Missional, com R$ 391 mil, e o SIM (Serviço Integrado de Missões), com R$ 10 mil. A AMTB e o Missional foram as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram destinados à distribuição de cestas básicas “a famílias vulneráveis”.

A assessoria do ministério de Damares respondeu que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”.

A pasta diz entender que "o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”.

O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado. O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Ele justificou que "por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal".

Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre quais foram os critérios utilizados para estas entidades receberem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA

• O objetivo do Pátria Voluntária é promover, valorizar e reconhecer o voluntariado no Brasil
• A definição de quem recebe as verbas é feita pelo Conselho de Solidariedade
• Os maiores beneficiados foram: Instituto Missional (R$ 392 mil) e a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (R$ 240 mil)
• O programa soma R$ 10,9 milhões em arrecadação de doações
• Os repasses a instituições privadas chegam a R$ 4,3 milhões
• R$ 9 milhões de dinheiro público já foram gastos com publicidade

A INFLAÇÃO DO ALVORADA

Editorial O Estado de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro é hoje a fonte de inflação mais perigosa. Suas palavras, decisões e atitudes irresponsáveis assustam o mercado, espantam investidores, afetam o câmbio e acabam inflando os preços com a alta do dólar. Em outros países se pode conter a inflação com aumento de juros, principal instrumento de aperto monetário. Não há, no entanto, meios de controlar o presidente brasileiro, fazê-lo medir suas palavras e tentar criar um ambiente político e econômico saudável e previsível.

Um novo susto derrubou a bolsa de valores na segunda-feira e levou o dólar a R$ 5,67, a maior taxa desde 21 de maio, quando a cotação chegou a R$ 5,70. O fato assustador, desta vez, foi o anúncio de mais uma gororoba fiscal para financiar a Renda Cidadã, estandarte da campanha pela reeleição. A fórmula anunciada inclui uma redução de pagamentos de precatórios, algo com cheiro de calote, e uma apropriação muito polêmica de recursos do Fundeb. De novo o Banco Central (BC) precisou intervir no mercado, vendendo moeda americana, para derrubar a cotação até R$ 5,63, uma taxa ainda muito elevada.

Dólar muito caro, muitas vezes superando por 40% a cotação do início do ano, tem pressionado os preços por atacado. Os aumentos são em parte explicáveis pelas exportações do agronegócio, principalmente para a China, e em parte também pelo câmbio. Dólar mais caro estimula também as vendas de produtos de menor peso na balança comercial, como o arroz, mas muito importantes para o mercado interno. Além disso, preços domésticos tendem a acompanhar os externos, especialmente quando há aumento de custos.

A inflação do atacado é bem visível no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Esse indicador subiu 4,34% em setembro, 14,40% neste ano e 17,94% em 12 meses. Mas convém traduzir esse aranzel de letras e números. O IGP-M é formado por três componentes. Os preços ao produtor (atacado) têm peso de 60%. Os preços ao consumidor correspondem a 30% do conjunto. O índice nacional do custo da construção representa 10% do indicador total.

Os preços por atacado, os mais sensíveis ao mercado internacional e ao câmbio, subiram 5,92% em setembro, 20,14% em 2020 e 25,26% em 12 meses. As maiores altas foram as dos produtos agropecuários: 9,41% no mês passado, 28,82% no ano e 45,52% em 12 meses. Mas, com o isolamento, a perda de renda e a insegurança de milhões de famílias, o consumo foi refreado. Por isso, a maior parte da alta de preços ficou represada no atacado. Houve pouco repasse ao varejo e ao comprador final.

Por isso, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) aumentou apenas 0,64% no último mês, 2,03% em 2020 e 3,04% nos 12 meses até setembro. Mas isso é um número médio. O custo da alimentação, um dos principais componentes do IPC, subiu bem mais que os outros preços pagos pelas famílias, com altas de 1,30%, 7% e 9,08% nos períodos considerados. Em setembro o arroz ficou 11,08% mais caro e virou o novo terror inflacionário.

“O câmbio médio dos próximos 30 dias poderá determinar o futuro de curto prazo do IGP-M”, disse o coordenador de índices de preços da FGV, André Braz, ao apresentar os novos dados. Dólar na faixa de R$ 5,50 a R$ 5,60 poderá, segundo ele, impedir a desaceleração dos preços.

Não se pode rejeitar a possibilidade de um IGP-M com 20% de alta em 2020, embora o cenário básico seja outro, comentou o economista. Com a volta da China e de outras grandes economias à normalidade, as commodities se valorizam “e a incerteza doméstica cria uma desvalorização cambial que, se for perpetuada, poderá criar uma pressão em direção a esse cenário”, acrescentou.

A incerteza doméstica, refletida no dólar, também é fator inflacionário. É palavra de especialista, confirmada no dia a dia dos mercados. Faltou dizer de onde vem a incerteza. Vem, é claro, do desgoverno, principal fonte de insegurança fiscal e econômica. Exemplo: a lambança orçamentária discutida na segunda-feira. Endereço: Palácio da Alvorada. Mas as emas são inocentes.

A SUCESSÃO NO SUPREMO

Editorial O Estado de S.Paulo

Se no passado as vagas que se abriam no Supremo Tribunal Federal (STF) davam ensejo a uma ampla discussão sobre o perfil desejado para seu sucessor, em termos de conhecimento jurídico e orientação política e doutrinária, agora o debate infelizmente gira em torno de nomes que possam favorecer o presidente da República e sua família, blindando-os judicialmente. 

Exemplo de como as coisas eram pode ser visto numa carta pessoal que o então ministro Paulo Brossard enviou em 30 de dezembro de 1992 ao presidente Itamar Franco, logo após ele ter assumido o Palácio do Planalto. Na carta, com cinco parágrafos, Brossard informa que teria de se afastar do STF em 1994, quando atingiria a idade máxima de permanência no serviço público. Também afirma que Itamar disporia, assim, de tempo para refletir sobre o nome mais adequado para substituí-lo, levando em conta critérios como sabedoria, reputação ilibada, isenção e patriotismo. 

Segundo Brossard, a escolha de um novo nome para o STF é um ato delicado e até “sagrado”, dada a importância da Corte para a efetividade da democracia. O argumento mais importante está no terceiro parágrafo. “Pode ocorrer que surjam candidatos, mas é preciso não esquecer que ninguém, por mais eminente que seja, tem direito de postular o cargo, que não se pleiteia, e aquele que o fizer, a ele se descredencia; seu provimento é entregue à integridade, descortino e senso de responsabilidade do Presidente da República, sujeito apenas ao exame do Senado Federal”. 

Quase três décadas depois, ao que o País vem assistindo em decorrência da aposentadoria do decano do STF, ministro Celso de Mello, é o oposto do que Brossard recomendava. Há meses, Bolsonaro, desprezando o fato de que o Estado brasileiro é laico, afirmou que escolheria para a primeira vaga que se abrisse na Corte um ministro “terrivelmente evangélico”. Na semana passada, deixando de lado a “integridade, o descortino e o senso de responsabilidade” de que falava Brossard, Bolsonaro disse que escolherá para o STF alguém com quem possa “tomar cerveja no fim de semana”. 

Entre uma fala e outra, o presidente concedeu audiências pedidas por presidentes de corporações jurídicas com o objetivo de persuadi-lo a escolher candidatos que não atendem às exigências de notório saber jurídico e reputação ilibada, mas compartilham afinidades ideológicas e religiosas com o chefe da Nação. Ao mesmo tempo, para avaliar a reação dos meios políticos, o Planalto vazou nomes de assessores próximos do presidente – todos sem envergadura jurídica. 

Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado pelo Ministério Público de relacionamentos espúrios com milicianos e de envolvimento no esquema da “rachadinha”, quando era deputado estadual, sugeriu o nome de um juiz que fora seu professor e tem sua “confiança”. Para coroar, nos últimos dias apareceu a informação de que Bolsonaro cogita fazer uma “operação casada”. Ele indicaria para o STF um ministro de confiança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que durante o plantão de julho concedeu prisão domiciliar ao PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia fluminense. Com isso, também poderia indicar outro nome de confiança para o STJ – a Corte que julgará as ações de Flávio Bolsonaro. Dias depois, o Planalto anunciou que Bolsonaro teria informado a ministros do STF a disposição de indicar o desembargador Kassio Nunes, do TRF 1, sugerido por membros do Centrão.

Em sua época, Brossard – político, jurista e juiz íntegro e respeitado – deu uma lição de civilidade e democracia. Ao explorar a ambição de aspirantes com poucas credenciais e ao tentar indicar um nome com quem possa “tomar cerveja”, Bolsonaro converteu a escolha do novo ministro do STF numa sucessão de cenas de vassalagem e de maquiavelismo de subúrbio. A esse ponto o nível da vida política brasileira caiu.

ALDEIAS NA MIRA DO TRÁFICO

Fabio Pontes, PIAUÍ

O alerta veio de um ribeirinho na manhã de quinta-feira, 20 de agosto: havia dois corpos às margens do Igarapé Diabinho, na BR-364, que interliga a capital do Acre, Rio Branco, a Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado. Um corpo estava sem a cabeça. O outro teve as orelhas cortadas e várias perfurações a faca, num claro sinal de que, antes da morte, as vítimas sofreram tortura. Corpos sem cabeça ou com sinais de tortura fazem parte da morte que as facções impõem a seus “soldados” por violarem os princípios de conduta ou por traição. O Acre está no centro da disputa entre o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital pelo domínio da rota internacional do tráfico de drogas na região.

Mas um detalhe chamava a atenção naquelas mortes: os dois homens eram adolescentes indígenas do povo Huni Kuin, historicamente chamados de Kaxinawá. Ambos tinham 16 anos e eram moradores do município de Feijó, a 350 km da capital Rio Branco. As duas mortes alertaram as autoridades locais para mais um entre tantos problemas enfrentados pelos povos indígenas na Amazônia: a infiltração das organizações criminosas dentro de seus territórios tradicionais. Os integrantes das facções buscam refúgio em locais afastados e de difícil acesso para fugir dos inimigos ou da polícia. 

Na bacia do Rio Juruá, extremo Oeste do Acre, há áreas em que os traficantes montaram acampamentos e controlam a rota do tráfico munidos de fuzis e outras armas pesadas. Agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que atuam nas unidades de conservação já receberam recados para não realizarem fiscalizações nas áreas dominadas pela facção. A parte Norte do Parque Nacional da Serra do Divisor, próxima à fronteira com o Peru, é onde há mais registros da ação dos criminosos. 

A densa floresta aliada à falta de policiamento facilita a instalação desses grupos. Na rota das facções estão dezenas de aldeias indígenas, que também passaram a ser assediadas pelos traficantes.

As regiões do Vale do Juruá e Tarauacá/Envira estão desde o fim do ano passado sob o domínio do Comando Vermelho, após uma sangrenta guerra com a facção local Bonde dos 13 (B13), aliada da paulista PCC. É nessa área que se concentra a maior densidade populacional indígena do Acre, muitos deles moradores das periferias das cidades. Na ponte sobre o Rio Envira – poucos quilômetros depois da ponte do Igarapé Diabinho – ainda é possível encontrar as pichações PCC.

São cidades caracterizadas por elevada pobreza, dependendo exclusivamente da renda de servidores públicos e do pagamento de benefícios sociais. Na zona rural essa pobreza é mais presente, e as comunidades indígenas, historicamente já vítimas de um processo de exclusão, se tornam ainda mais vulneráveis. O promotor de Justiça Juleandro Martins atuou por quase dois anos em Feijó. Ele presenciou de perto esse aumento da participação indígena no mundo do crime, e recebeu em seu gabinete a visita de lideranças relatando ter sofrido ameaças de morte ao tentar enfrentar os faccionados. Martins atuou em processos criminais envolvendo indígenas não só em inquéritos de tráfico de drogas como também de roubo. “Na verdade, o crime organizado tem como pano de fundo o tráfico, mas há uma série de outros crimes envolvidos.”  

Feijó é o maior município em extensão territorial do Acre e o quinto em população, com cerca de 34 mil habitantes. Lá está concentrada a maior quantidade de terras indígenas do estado, bem como da população indígena. Por esse território que se estende da fronteira com o Peru à divisa com o Amazonas vivem os Ashaninka, os Huni Kuin, os Shanenawa e os Madijá (Kulina); Feijó é o único a possuir representantes dos três troncos linguísticos presentes em território acreano – Pano, Arawá e Aruak.  Nas cabeceiras dos rios no território de Feijó, já na fronteira com o Peru, há registro de povos indígenas isolados. A mistura entre os povos é frenética: Huni Kuin que se casa com Shanenawa ou Ashaninka (e vice-versa), além dos casamentos entre os indígenas e os brancos, chamados de nawá no tronco linguístico pano, o mais comum falado entre os povos do Acre. 

É dessa mistura de relacionamentos que os “soldados do crime” se aproveitam para arranjar relação com uma indígena e passar a morar nas aldeias, conta o promotor.  Os líderes das facções vão se infiltrando dentro das terras indígenas. Além de refúgio seguro, querem arregimentar mais soldados e aproveitar as áreas abertas para o plantio de maconha. Ao arranjar casamento com as mulheres indígenas, os criminosos não se apresentam como faccionados, mas pessoas que querem construir uma família. Sem resistência por parte da pretendente nem de seus familiares, ganham direito a construir uma casa na aldeia. 

Depois de um tempo, o novo morador passa a usar os roçados de subsistência para também plantar maconha. Prometem lucros altos e rápidos, e ganham permissão para esse tipo de cultivo. Não é difícil o plantio da folha da maconha se expandir, dividindo espaço com os pés de banana, milho e macaxeira. Os maiores ganhos ficam com as lideranças das organizações, que têm no tráfico a principal fonte de financiamento. Às famílias que se arriscam com o plantio, ficam as sobras e os riscos de suas plantações serem descobertas pelas autoridades e de terem que responder pelo crime de tráfico de drogas. 

Cordial de início, a relação do faccionado com os indígenas aos poucos vai se tornando violenta. Usando armas, passam a intimidar e ameaçar os indígenas. Muitos moradores das aldeias ficam com medo de denunciar o caso para as autoridades. “A situação é muito preocupante. Alguns indígenas nos procuravam e diziam que se as autoridades não adotassem providências eles iriam adotar as próprias leis na aldeia. Parece que a cada dia que passa a facção quer ocupar mais espaço nas aldeias. Os indígenas que estão resistindo estão recebendo ameaças de morte“, afirma o promotor.

De acordo com ele, a presença desses grupos não se dá apenas por meio dos “soldados rasos”, mas também dos chefes, os chamados “gerais”. O promotor diz ter percebido certo poder de influência desses cabeças dos crimes dentro de algumas comunidades indígenas. “Eles estão utilizando o índio quase como se fosse um adolescente. Eles acabam tendo um poder de influência muito grande. Acho que isso se dá pela vulnerabilidade a que estão expostos.”

“Se as facções se instalaram foi porque houve a conivência de algumas lideranças, porque tinha filho envolvido, irmão envolvido, sobrinho envolvido. É aquela história, é meu filho, é meu sobrinho e vou pegar e entregar para a polícia? É essa questão do sentimentalismo que está fazendo com que as facções se instalem nas aldeias, os próprios indígenas se tornando membros de facção”, diz uma liderança indígena que, por já ter recebido ameaças de morte, pede o anonimato. 

Outra consequência é o crescimento de indígenas que se tornaram usuários de drogas ou vendedores. Ficam dependentes dos traficantes, se endividam, e o não pagamento de dívidas tem como consequência a morte. É o que pode ter ocorrido com os dois jovens Huni Kuin executados no Igarapé Diabinho. Segundo a Polícia Militar registrou no boletim de ocorrência, eles foram retirados da casa de seus pais às 9 horas da manhã de terça-feira, 18 de agosto, por quatro homens. Daquele dia em diante, a família não teve mais notícias, tendo apenas que ir até as margens do igarapé na quinta para fazer o reconhecimento dos dois corpos mutilados. Dois dos assassinos foram presos no mesmo dia em que os corpos foram encontrados, sendo um deles menor de idade. Segundo as primeiras investigações, os adolescentes indígenas foram executados pelo não pagamento de dívidas com a facção. As mortes seguem sob investigação da Polícia Civil. 

Os suspeitos podem ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, sequestro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. De acordo com a assessoria da instituição, o inquérito foi renovado por mais trinta dias para a realização de diligências e coleta de depoimentos em Feijó e em Tarauacá. No dia 15 de setembro, uma terceira pessoa foi presa suspeita de participação no crime e outros também já foram identificados e terão suas prisões solicitadas. 

No dia 28 de agosto, a Folha de Feijó noticiava: “Polícia Militar de Feijó prende indígena com droga.” O caso também envolvia um Huni Kuin, desta vez de 31 anos. Por serem maioria entre os mais de 24 mil indígenas do Acre, os Huni Kuin estão mais vulneráveis tanto em Feijó quanto na vizinha Tarauacá, cidade dominada pelo Comando Vermelho. De acordo com o tenente José Mendonça, comandante da PM em Tarauacá, esse tipo de prisão tem se tornado mais comum. “Eles saem de suas terras e vêm para a cidade, ficando muito expostos ao mundo do crime. Estão sendo levados a práticas criminosas, e estamos vendo aqui, no dia a dia, suas participações com as facções criminosas, infelizmente”, diz o oficial. 

O comandante diz que a influência das facções mudou a dinâmica do crime numa cidade considerada pacata até tempos atrás. “Antes as ocorrências eram mais por brigas causadas por bebedeiras, uso de arma branca. Houve uma mudança para crime de tráfico com modus operandi bem definido e, como visto recentemente, mortes com requintes de crueldades.” 

Segundo dados do Tribunal de Justiça, em 2020 o Acre registra pelo menos 32 indígenas nos presídios do estado, a maioria no interior. A Unidade Prisional Moacir Prado, em Tarauacá, é a que tem a maior quantidade: nove. É lá onde moradores de Feijó cumprem suas penas. Em segundo lugar está o presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, outro município com bastante presença de indígenas moradores das periferias.  

ATerra Indígena Campinas Katukina fica em Cruzeiro do Sul. Ela é atravessada pela BR-364 e está próxima a vilas rurais, com forte atuação do Comando Vermelho. Essa vizinhança deixa os indígenas vulneráveis a sofrerem com a violência e terem os jovens arregimentados para o mundo do crime. Fernando Katukina, um dos líderes dessa etnia, afirma terem crescido os casos de roubos e furtos nas comunidades. 

O tráfego constante de veículos pela rodovia deixa as comunidades indígenas ainda mais expostas a esses delitos. Motos e celulares são os objetos mais visados pelos delinquentes. Katukina diz já ter comunicado a situação para as autoridades federais e estaduais, mas que nada foi feito até agora. “Enquanto liderança Katukina eu fico muito preocupado com o meu povo. Nós indígenas não temos a força de coibir essa parte das facções criminosas. A gente está sem força para isso. As vidas de nossas esposas, filhos e filhas estão em risco. Nós que moramos aqui na BR-364 não temos segurança de nada”, afirma. 

“Ninguém sabe o que vai acontecer daqui pra frente. A gente tem que fazer o trabalho para que essa ameaça não chegue aqui com meu povo. O meu povo não merece esse tipo de coisa: entrada de droga, de alcoolismo. Mas infelizmente isso está entrando nas nossas aldeias.” 

A infiltração desses grupos criminosos nos territórios tradicionais, completa ele, representa mais um fator de risco à sobrevivência das populações indígenas em meio a tantos outros intensificados nos últimos anos. “Eu não quero ver pessoas do meu povo assassinadas por essas facções. Já bastam essas doenças que estão levando pessoas do meu povo. É tuberculose, é hepatite, é câncer. Não é fácil você lidar com as doenças que ameaçam nossas aldeias e mais a entrada das facções criminosas”, alerta.   

A reportagem entrou em contato com a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília para saber se tem conhecimento da situação nas terras indígenas do Acre, mas o órgão não se manifestou. O mesmo aconteceu com o Ministério Público Federal (MPF) no estado. A assessoria se limitou a dizer que a instituição sabe da existência do problema, mas que não existe nenhum procedimento oficial para apurá-la. A Superintendência da Polícia Federal também não respondeu aos questionamentos enviados.

FABIO PONTES Jornalista acriano, cobre questões amazônicas. Colabora com vários veículos brasileiros.