PESSIMISMO E IMAGINAÇÃO DEMOCRÁTICA

Marco Aurélio Nogueira, O Estado de S.Paulo

O pessimismo anda de braços dados com o cansaço, um ano depois do início da pandemia. Há motivos de sobra para isso. Quarentenas, confinamentos e lockdowns estressam, especialmente quando são o principal recurso para que as pessoas não sejam infectadas. E o pessimismo cresce ao se constatar que parte dos problemas não podem ser solucionados somente com intervenção política e outra parte foi causada por erros cometidos lá atrás, que não podem mais ser corrigidos.

Falo da pandemia, mas poderia ir além, incluindo, por exemplo, o estrago ambiental e a economia.

Quando lemos que não há como acelerar a vacinação por falta de doses de imunizantes, que abril será um mês ainda mais trágico do que março, que só em setembro os grupos prioritários da população conseguirão ser vacinados, vemos com clareza o tamanho da nossa desgraça. O vírus se espraia e assume novos formatos — porque não foram tomadas as medidas corretas antes –, não há vacinas disponíveis no mundo, está sendo amargo o preço que os brasileiros estão pagando pela incúria desastrosa de seu governo.

A própria gestão Bolsonaro vem do passado, dos erros cometidos em 2018, da incapacidade demonstrada pelos democratas de chegarem a um ponto mínimo de entendimento, fruto de uma leitura errada da situação. Desde então o País está sem rumo, carente de alguém que proponha algo plausível para modificar as circunstâncias e injetar ânimo na população. Sua substituição não é garantia de que a situação se modificará de imediato. O Congresso está mais ativo, mas teme colocar o guizo no gato, que, de resto, tem seus apoiadores, mais fanáticos ou menos.

Achar que encontraremos o rumo por meros atos de vontade ou pela mudança do estilo bolsonarista de ser é sonhar acordado.

É hora de pegar o touro à unha., Como estão a fazer diversos governadores, que se articulam para elaborar uma estratégia própria contra a pandemia. Como fazem Butantan e Fiocruz com a dedicação integral à produção de vacinas. Como fazem milhares de voluntários que colaboram nos postos de vacinação, com doações de alimentos, com ajuda financeira aos desassistidos. Como fizeram alguns “presidenciáveis” com o manifesto em defesa da democracia.

Precisamos avaliar bem o quadro político. A imaginação democrática pode frutificar com mais vigor, contagiar os cidadãos a partir de proposições políticas claras. Não podemos esmorecer. O País não é uma divisão simples entre bolsonaristas e lulistas, essa polarização que virou o bicho-papão da política nacional. Há muito mais coisas no meio. Uma “terceira via” é uma possibilidade legítima e factível, pela qual vale se empenhar, mas ela não cairá do céu se o diagnóstico ficar enviesado. O ideal é que se consiga chegar a uma ampla aliança entre o centro e o campo progressista, como tem falado o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), dentre outros. Dar um passo além do meio termo entre Lula e Bolsonaro. Sem extremismos, com inteligência, generosidade, em nome da moderação reformadora. Não há outra saída segura.

Não é inevitável que Lula encabece essa aliança. O campo progressista tem outros nomes em condições de compensar o desgaste do ex-presidente e Lula, com o prestígio e o talento que tem, pode vir a atuar como um decisivo fator de união. Depende dele, mas também depende do PT e dos demais partidos de esquerda, do mesmo modo que das forças de centro. Os democratas precisam suspender os vetos cruzados. Errar menos, romper com seus fantasmas e temores.

Estacionamos no terreno das conjecturas. Tal sinalização precisa encontrar força material, pessoas dispostas a fazer sacrifícios e a levar em conta o conjunto dos interesses nacionais, não seus caprichos pessoais ou seus cálculos eleitorais. A imaginação democrática precisa atuar aqui com toda sua efetividade. É o único modo de derrotar o pessimismo que nos paralisa e deprime.

E SE DESSEM UM GOLPE EM BOLSONARO ?

Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo

Hoje eu proponho um experimento mental. Imaginemos que os militares brasileiros deem um golpe, mas para tirar Jair Bolsonaro da Presidência. Como você, dileto leitor, reagiria? Se você for bolsonarista, ficaria chateado, mas não é em sua opinião, e sim na dos outros 70%, que estou interessado hoje.

Há golpes e golpes. Se, para apear o homem, nossos generais tivessem de pôr tanques na rua e promover uma ruptura da ordem constitucional, aí até eu, que sou consequencialista e considero a neutralização de Bolsonaro uma prioridade, seria contra.

É que, pelo consequencialismo que me parece mais viável, o “rule consequentialism”, devemos acatar as regras que, no longo prazo, contribuam para produzir mais bem do que mal. E a regra que manda evitar a violência para resolver disputas políticas se enquadra nessa categoria.

Imaginemos, porém, um cenário menos drástico, em que os generais chamassem Bolsonaro para uma conversa particular e o persuadissem de que seria do interesse de todos que ele renunciasse, dando posse ao vice-presidente, como manda a Constituição.

Poderíamos passar anos discutindo se isso configura um golpe ou se está dentro do jogo de pressões e contrapressões que é parte inafastável da política. Admitamos, porém, para os propósitos desta coluna, que seja mesmo um golpe, já que idealmente militares não se metem com política. Você o aplaudiria ou vaiaria?

Se eu tivesse escolha, gostaria que a neutralização de Bolsonaro viesse pelo caminho mais institucional, que é o impeachment ou a destituição após condenação penal. Mas não tenho escolha —nem vírus, nem generais nem deputados me ouvem— e, mesmo que tivesse, as rotas ortodoxas demandariam meses, período em que as políticas viríferas do presidente nos fariam acumular mais alguns milhares de mortes evitáveis.

Não sei quanto a você, mas eu, em nenhuma hipótese, derramaria uma lágrima por Bolsonaro.

Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

A CRIANÇA É O PAI DO HOMEM

Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo

"The Child is Father of the Man" (a criança é pai do homem). O célebre verso de Wordsworth é em geral usado como glosa a situações em que o traço de personalidade ou comportamento observado num estágio antecipa uma característica muito saliente exibida numa fase posterior.

Não sei bem como foi a infância e a adolescência de Jair Bolsonaro, mas temos farta documentação de suas ações como deputado federal, cargo que exerceu por quase 28 anos antes de ser eleito presidente. E o que fez Bolsonaro nesse período?

Embora tenha proposto mais de 170 peças legislativas, conseguiu a aprovação de apenas dois projetos de lei e de uma emenda constitucional —uma produtividade assustadoramente baixa e que já explica algo da ineficiência de sua administração.

O que me interessa, porém, não são tanto os números brutos, mas o conteúdo de um de seus projetos de lei, que já antecipava o que seria o governo Bolsonaro em algumas de suas piores dimensões. Falo da norma que autorizou o uso generalizado da fosfoetanolamina, mais conhecida como pílula do câncer.

Aqui, Bolsonaro, com a ajuda de seus então pares na Câmara, passou por cima das instituições, mais especificamente da Anvisa, para promover um medicamento que não funciona, mas atende ao gosto popular por tratamentos mágicos.

A então presidente Dilma Rousseff, já acuada pelo impeachment, sancionou a norma, contrariando todos os pareceres técnicos. O diploma só foi revogado porque o STF depois o declarou inconstitucional.

Desprezo pelas instituições e pela ciência, populismo e pensamento mágico reunidos num só projeto de lei —um dos poucos que Bolsonaro conseguiu emplacar. Aquilo que já estava presente em germe na peça legislativa volta a se materializar agora no governo do ex-deputado, mas no meio de uma pandemia que faz com que já contabilizemos mais de 300 mil cadáveres. A criança é pai do homem.

Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

Ilustração de Annette Schwartsman para a coluna de Hélio Schwartsman de 4 de abril de 2021 - Annette Schwartsman

POR QUE A ESQUERDA NÃO ATRAI MAIS AS CLASSES POPULARES ?

Pascal Riché, Fundação Astrojildo Pereira

Uma tarefa monumental: uma equipe internacional de cerca de cinquenta pesquisadores começou a estudar o comportamento eleitoral em função da renda, herança, nível de educação, origens étnicas e religião (“Clivages politique et social inequalities”, editado por Amory Gethin, Clara Martínez- Toledano e Thomas Piketty, Seuil). É a primeira vez que a questão é abordada de forma tão sistemática, em um período tão longo (1948-2020) e em nada menos que cinquenta democracias. No Ocidente, a estruturação do voto por classe social desapareceu. Nesse processo, a esquerda tornou-se a festa dos graduados, o que o economista Thomas Piketty chamou de “a esquerda brâmane”. Ele volta para “the Obs” sobre essa evolução e suas consequências.

OBS. Quando as classes populares se afastaram da esquerda?

Thomas Piketty. Durante o período 1950-1980, na maioria das democracias ocidentais, o voto popular foi para os partidos social- democratas, o voto “burguês” para os partidos conservadores. E isso, seja qual for a medida usada para definir “popular”: grau de instrução, renda, patrimônio. Os graduados do ensino superior votaram mais no conservador do que aqueles com bacharelado, que votaram mais conservadores do que aqueles com a patente, e assim por diante. Vemos essa estrutura em todos esses países, apesar das histórias políticas muito diferentes: o Partido Democrático dos Estados Unidos, o antigo partido da escravidão que se tornou o do New Deal, nada tem a ver com o Partido Trabalhista inglês, o alemão SPD ou os partidos socialistas e comunistas franceses … Essa convergência, por três ou quatro décadas.

Gradualmente, entre os anos 1980 e 2000, uma nova fragmentação apareceu, tanto dentro dos grupos socialmente favorecidos quanto das classes trabalhadoras. No topo da escada, os que ganhavam mais continuavam a votar à direita, enquanto os graduados mais altos mudavam para a esquerda. Isso é o que chamei de “Esquerda Brahmin”.

Por que esse termo “Brahmin partiu”?

É um rótulo um pouco irônico. No sistema de castas indiano, os brâmanes são a classe intelectual, anteriormente a dos sacerdotes. É a dos professores, dos literatos, em oposição às castas mercantes (os Vaishyas) ou guerreiros (os kshatriyas). A esquerda brâmane refere- se aos eleitores mais instruídos que passaram a votar na esquerda. Oponho-me ao “direito mercantil”. Hoje, a elite empresarial dos Estados Unidos continua votando nos republicanos, enquanto os doutorandos votam 80% nos democratas. A curva, em relação aos diplomas, se inverteu.

No entanto, dizia-se na França, a esquerda representava a aliança “de trabalhadores e professores” …

Felizmente, os eleitorados nunca são perfeitamente homogêneos. O fato é que nas décadas de 1960 e 1970, de forma esmagadora, os eleitores mais instruídos votaram na direita.

Dentro das classes trabalhadoras, novas divisões também surgiram …

Sim, e sem dúvida em parte porque muitos eleitores se sentiram abandonados por essa esquerda do brâmane. Isso resultou em uma queda na participação eleitoral, entre as classes populares, em todos os países ocidentais. Entre os que continuaram votando, outras clivagens se tornaram dominantes, vinculadas a temas como imigração ou questões raciais nos Estados Unidos. O Partido Democrata nas décadas de 1960 e 1970 atraiu as classes trabalhadoras brancas e negras. Hoje, na base da escada, os negros (e latinos) votam esmagadoramente nos democratas, enquanto os brancos com baixa escolaridade mudaram para o Partido Republicano. E na Europa, a classe trabalhadora branca está mais disposta a votar na extrema direita, como o Rally Nacional na França.

A direita clássica não recuperou alguns desses eleitores?

Ou surgiram novos partidos de identidade, como na França, ou se formaram correntes anti-minoritárias dentro de partidos clássicos de direita, como nos Estados Unidos ou no Reino Unido. Na França, Les Républicains e até La République en Marche estão tentando recuperar esses eleitores multiplicando os sinais para eles.

A equivalência esquerda = povo e direita = burguesia ainda não desapareceu da mente das pessoas …

Sim, o primeiro período foi tão longo que acabamos pensando que era a configuração “normal”. À esquerda, tentamos nos convencer de que vivemos um sonho que passou, que vamos voltar à fase anterior. Mas essas transformações são de fato muito profundas.

Os programas desta “esquerda brâmane” são, no entanto, mais redistributivos do que os dos partidos conservadores. Por que eles não atraem mais as classes populares?

Esses são desenvolvimentos complexos, e não estou afirmando que haja uma única explicação. O fato é que essas partes têm uma grande responsabilidade nesse desenvolvimento. Eles perderam muito em ambições redistributivas desde os anos 1980. Se quiserem reconquistar o eleitorado popular, em alguns casos isso significa virar as costas radicalmente ao que fizeram no passado. Pequenos ajustes não serão suficientes. Na década de 1990, foram os partidos de centro-esquerda (democratas sob Clinton, trabalhistas sob Blair, sociais-democratas sob Schröder, socialistas franceses sob Mitterrand) que foram mais longe nas reformas destinadas a desregulamentar os mercados financeiros, para liberar a circulação de capitais sem harmonização fiscal prévia … Portanto, esses partidos eram vistos como os vencedores da “feliz globalização”. Na França, os socialistas, decepcionados com as políticas que haviam seguido em 1981, buscavam uma nova identidade política. Encontraram-no no projecto europeu, na moeda única, mas sem ter em conta as consequências desiguais de uma Europa unicamente centrada nas trocas de capitais e de bens, quando teria sido necessário prever previamente medidas fiscais e sociais. redistributivo.

Existem países nos quais a esquerda evitou essa armadilha?

Na verdade. Foi um movimento fundamental, em parte ligado à queda do comunismo e às desilusões que ele trouxe consigo. O projeto europeu foi realizado em uma ideologia competitiva proprietarista e desenfreada. E não acabou, porque empurramos o cursor muito longe: o que está acontecendo hoje com a EDF é consequência de decisões tomadas há dez ou vinte anos, e pode explodir toda a Europa … tanto quanto a questão dos déficits públicos. Esta é uma questão muito delicada, porque corremos o risco de quebrar um serviço público que, para os franceses, funciona bem, com uma certa ética, e não gera lucros indevidos para os acionistas … E ao mesmo tempo, estamos incapaz de agir contra Google, Amazon e outros, que têm um poder global muito mais ameaçador sobre as liberdades individuais e o conhecimento público. Para evitar a deslocação do FED, dificilmente existem outras soluções senão afastar-se das regras europeias, propondo novas. Não é porque cometemos erros no passado que temos que persistir por mais cinquenta anos. Sou muito favorável à Europa, mas com a condição de que siga um projeto social claramente definido. Este é o sentido do projeto “social-federalista” que ajudei a lançar com o “Manifesto pela democratização da Europa”, que Não é porque cometemos erros no passado que temos que persistir por mais cinquenta anos. Sou muito favorável à Europa, mas com a condição de que siga um projeto social claramente definido. Este é o sentido do projeto “social-federalista” que ajudei a lançar com o “Manifesto pela democratização da Europa”, que Não é porque cometemos erros no passado que temos que persistir por mais cinquenta anos. Sou muito favorável à Europa, mas com a condição de que siga um projeto social claramente definido. Este é o sentido do projeto “social-federalista” que ajudei a lançar com o “Manifesto pela democratização da Europa”, que coletou mais de 100.000 assinaturas.

Não podemos mais nos contentar em esperar a unanimidade dos países membros para avançar, é hipócrita demais e faz o mel dos partidos nacionalistas. Por exemplo, não podemos mais admitir sem fazer nada que certos países estão roubando parte de nossa base tributária. Se negociarmos com um país que não tributa os lucros de suas empresas, ou as emissões de carbono, devemos ser capazes de corrigir esse “déficit fiscal” por meio da tributação. Não teria nada a ver com protecionismo nacionalista à la Trump: seria, em uma visão universalista, um incentivo para puxar todos para cima.

É por medo de desfazer a Europa que os partidos de centro-esquerda estão desistindo de suas ambições redistributivas?

Sempre há escolhas. E é a não escolha que representa a ameaça de desfazer a Europa. Deste ponto de vista, não devemos ver o Brexit como um capricho britânico: é um fracasso europeu. A União não conseguiu convencer as classes populares britânicas, que votaram esmagadoramente pela sua saída. É claro que o atual modelo europeu trabalha a favor dos grupos mais ricos e móveis.

A esquerda não tem ambições, principalmente em termos de educação, favoráveis às classes trabalhadoras?

Historicamente, foi construído sobre a ideia de emancipação por meio da educação. Isso explica em parte por que os grupos sociais que mais se beneficiaram com essa emancipação se voltaram para ela. Mas existe uma hipocrisia, especialmente na França: o financiamento da educação é extremamente desigual, sem que a esquerda realmente seja movida por isso. Gastamos três vezes mais dinheiro, por aluno, em aulas preparatórias / grandes écoles do que em universidades, onde os alunos vêm de meios menos favorecidos. Nas escolas primárias e secundárias, a mesma coisa: quanto mais essas escolas acolhem crianças socialmente favorecidas, maior é o salário médio por professor. Porque os professores são mais experientes, há mais inquilinos e menos trabalhadores temporários. E ao contrário, os pequenos bônus do REP[rede de educação prioritária, ex-ZEP, nota do editor] não compensam nada. Damos a nós mesmos uma boa consciência. A esquerda brâmane contribuiu para o movimento histórico de massificação do ensino médio e superior, mas descansou sobre os louros, esquecendo a igualdade real.

Este Brahmin esquerdo trabalhou para seus próprios interesses?

É mais sutil do que isso. À medida que as classes populares param de votar e o eleitorado torna-se mais educado, os partidos adaptam seus programas para apelar a eles. O ovo e a galinha … Procuro soluções, não culpa.

Chegamos ao ponto em que um think tank como Terra Nova explica em 2011 em uma nota que o futuro da esquerda são agora os graduados, os jovens, as mulheres … mas não mais as classes trabalhadoras.

Sim, é problemático. Faltou imaginação, pela qual todos somos responsáveis, cidadãos, jornalistas, economistas, intelectuais. O colapso do pensamento se agravou após a queda do Muro, mesmo quando novos desafios relacionados à globalização e à educação teriam exigido uma nova agenda igualitária. Paramos de pensar em mudar o sistema econômico. Mas depois de um choque dessa magnitude, não é anormal que a reconstrução intelectual demore algum tempo. Felizmente, o processo começou após a crise financeira de 2008, em torno de ideias de socialismo democrático, socialismo ecológico, socialismo feminista. Os movimentos juvenis deixam você otimista.

Esta esquerda mais radical, que atravessa as lutas ecológicas, anti-sexistas, anti-racistas e anti-islamofobia, não é tão órfã das classes populares?

Para evitar isso, temos que colocar a questão da redistribuição, igualdade e propriedade de volta no centro. Não podemos transformar o sistema económico, seja para resolver os problemas climáticos, as desigualdades ou a discriminação, sem chegar ao cerne da questão da difusão da propriedade e da partilha de poder entre as partes interessadas. Não basta atribuir novas missões socioambientais às empresas se o poder continuar nas mãos dos acionistas. Vimos isso recentemente com a saída de Emmanuel Faber da Danone, perseguido por fundos de investimento. Certamente havia dois representantes de funcionários no conselho de diretores da Danone, mas eles eram dois em dezesseis! É isso que precisa ser mudado. Se eles tivessem sido oito em dezesseis, eles poderiam ter feito alianças com alguns dos acionistas. Podemos nos inspirar na cogestão alemã ou sueca, ao mesmo tempo em que aprimoramos esse modelo.

A vitória de Emmanuel Macron é a culminação desse fenômeno de esquerda Brahmin?

La République en Marche fez uma síntese espetacular entre a esquerda brâmane e a direita mercantil. Agregava os grupos mais privilegiados, por renda, herança ou diplomas, de direita e de esquerda. Emmanuel Macron criou a base eleitoral mais favorecida de toda a história eleitoral francesa. Essa fusão das elites é o que Bruno Amable e Stefano Palombarini chamam de “bloco burguês” (2). Mas quanto tempo esse bloco vai durar?

O senhor defendeu uma primária na esquerda em 2017. O processo indicou um candidato socialista, Benoît Hamon, que fez apenas 6% nas eleições presidenciais. Obviamente, as classes populares não foram seduzidas pelo debate das primárias. Devemos reeditar?

O desencanto das classes populares com a esquerda é tão grande que muitos anos serão necessários para acabar com ele. Mas as alternativas não são muito mais sólidas: a direita vai muito mal, e o “bloco burguês” está em uma situação instável e frágil, como mostrou a crise dos “coletes amarelos”. Ainda acho que se Jean-Luc Mélenchon tivesse participado das primárias de 2017 pela esquerda, ele poderia ter escalado para o segundo turno. Se houvesse uma primária hoje, interessaria ainda mais eleitores. Mélenchon poderia vencer e, nesse caso, eu o apoiaria. Precisamos de respeito à esquerda: cada um dos campos está preso à ideia de que detém a verdade, em particular sobre a questão europeia, enquanto cada um tem algo a contribuir.

O desaparecimento da estrutura “classista” da política, muitas vezes em favor da identidade e das divisões raciais, diz respeito apenas ao Ocidente?

Sim, porque durante esse tempo, as democracias no resto do mundo tendem a se desenvolver com base na classe social. Essa é uma das lições de nosso livro, e vemos esse fenômeno em países tão diversos como Nigéria, Tailândia, Brasil. Mesmo na Índia, onde o peso das religiões e castas permanece importante, é impressionante notar que as classes populares hindu e muçulmana votam nos mesmos partidos progressistas. Na Índia, os brâmanes votam na direita, como todas as classes privilegiadas! Esta é uma lição para nós. Os desvios de identidade que vemos na Europa ou nos Estados Unidos não são inevitáveis. Eles provavelmente são apenas transitórios. Porque as verdadeiras questões políticas são acima de tudo sociais e econômicas. Em uma democracia organizada ao longo das classes, há grãos para moer, há uma saída política possível. Em uma democracia que se organiza em torno de eixos identitários, por outro lado, a única saída é que um campo acaba derrotando o outro, daí polêmicas estéreis como a que acaba de ocorrer na França sobre o chamado islamo -leftismo. A boa notícia do livro é que nos países do Sul que têm fama de serem atravessados por indecifráveis correntes étnicas ou tribais, está em curso um processo de “classificação” do conflito político. As coalizões são formadas em torno dos interesses comuns das classes populares, que serão sempre mais fortes do que as tensões étnicas ou religiosas, porque estas não produzem nada, exceto o confronto estéril.

Em uma democracia que se organiza em torno de eixos identitários, por outro lado, a única saída é que um campo acaba derrotando o outro, daí polêmicas estéreis como a que acaba de ocorrer na França sobre o chamado islamo -leftismo. A boa notícia do livro é que nos países do Sul que têm fama de serem atravessados por indecifráveis correntes étnicas ou tribais, está em curso um processo de “classificação” do conflito político. As coalizões são formadas em torno dos interesses comuns das classes populares, que serão sempre mais fortes do que as tensões étnicas ou religiosas, porque estas não produzem nada, exceto o confronto estéril. Em uma democracia que se organiza em torno de eixos identitários, por outro lado, a única saída é que um campo acaba derrotando o outro, daí polêmicas estéreis como a que acaba de ocorrer na França sobre o chamado islamo -leftismo. A boa notícia do livro é que nos países do Sul que têm fama de serem atravessados por indecifráveis correntes étnicas ou tribais, está em curso um processo de “classificação” do conflito político. As coalizões são formadas em torno dos interesses comuns das classes populares, que serão sempre mais fortes do que as tensões étnicas ou religiosas, porque estas não produzem nada, exceto o confronto estéril. daí polêmicas estéreis como a que acaba de acontecer na França sobre o chamado islamo-esquerdismo.

A boa notícia do livro é que nos países do Sul que têm fama de serem atravessados por indecifráveis correntes étnicas ou tribais, está em curso um processo de “classificação” do conflito político. As coalizões são formadas em torno dos interesses comuns das classes populares, que serão sempre mais fortes do que as tensões étnicas ou religiosas, porque estas não produzem nada, exceto o confronto estéril. daí polêmicas estéreis como a que acaba de acontecer na França sobre o chamado islamo-esquerdismo. A boa notícia do livro é que nos países do Sul que têm fama de serem atravessados por indecifráveis correntes étnicas ou tribais, está em curso um processo de “classificação” do conflito político. As coalizões são formadas em torno dos interesses comuns das classes populares, que serão sempre mais fortes do que as tensões étnicas ou religiosas, porque estas não produzem nada, exceto o confronto estéril.

Thomas Piketty é diretor de estudos da École des Hautes Etudes en Sciences sociales e professor da Escola de Economia de Paris. É codiretor do World Inequality Lab e autor dos best-sellers internacionais: “Capital in the 21st Century” (Seuil, 2013) e “Capital et ideologie” (2019). Ele co-dirigiu “Divisões políticas e desigualdades sociais” (2021). Os dados para este livro estão online: https: //wpid.world/fr/

Fonte: Publicado em “L’OBS” em 1º de abril de 2021.

Pascal Riché

“Tributar os ricos não é suficiente”: Philippe Aghion responde a Piketty

MORRE FIRMINO FILHO

Laura Moura, G1 PI

Prefeito de Teresina por quatro mandatos, Firmino Filho morreu nesta terça-feira (6) aos 57 anos. Seu corpo foi encontrado na entrada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), na Zona Leste da capital, onde o ex-prefeito era servidor de carreira. Seu último mandato terminou em 2020.

Segundo a assessoria de Firmino, ele teria caído de um edifício. A informação ainda não foi confirmada pela polícia, que investiga se a causa da morte foi suicídio.

Firmino da Silveira Soares Filho era economista, político filiado ao PSDB e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ele foi quatro vezes prefeito de Teresina. Foi eleito pela primeira vez em 1996, com 33 anos, e reeleito em 2000. Depois, ele voltou a vencer a disputa municipal em 2012, tendo sido novamente reeleito em 2016.

No dia 1º de janeiro deste ano, Firmino Filho passou o posto para Dr. Pessoa, do MDB.

O político também foi deputado estadual e vereador de Teresina.

Biografia

Natural de Teresina, Firmino Filho nasceu no dia 16 de dezembro de 1963. Ele era casado com a deputada estadual Lucy Soares (Progressistas) e deixa três filho.

Formado em economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1993 assumiu a Secretaria Municipal de Finanças, quando Teresina estava sob o comando de Wall Ferraz (PSDB). Ingressou na carreira política ao ser eleito prefeito da capital pela primeira vez em 1996. Firmino foi eleito outras três vezes em 2000, 2012 e 2016.

Em 2008, o economista ganhou a eleição para vereador de Teresina. Dois anos depois, em 2010, Firmino Filho foi eleito deputado estadual do Piauí.

A última entrevista de Firmino Filho à TV Clube foi na véspera de deixar o cargo de prefeito de Teresina, em 31 de dezembro de 2020. Na ocasião, o político fez um balanço da sua gestão. Segundo ele, seu maior adversário no último ano de mandato foi a Covid-19, porque teve que tomar medidas restritivas recomendadas mundialmente, como o fechamento do comércio.

Sobre o futuro político, Firmino declarou: "Não existe nenhum plano para 2022".

Repercussão

Nas redes sociais, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, lamentou a morte de Firmino Filho. "Brilhante administrador", declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), deputado Themístocles Filho, e demais parlamentares e servidores do estado manifestaram pesar pelo falecimento de Firmino Filho.

A Alepi decretou luto oficial de três dias no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

UM ESTORVO NO PLANALTO

Catarina Rochamonte, Folha de S.Paulo

Respeitar a autonomia das instituições de Estado é dever do governante democrático, coisa que Bolsonaro não entende. Em meio à aceleração assustadora de mortes diárias por Covid, o presidente achou de aumentar o tumulto com uma reforma ministerial de corte fisiológico e intenção autoritária, tentando subordinar as Forças Armadas aos seus caprichos de ocasião.

Nesse intento, por ora, fracassou, uma vez que os líderes militares reagiram com altivez e dignidade, abrindo mão dos cargos para manter as Forças Armadas comprometidas com a democracia e guiadas pela Constituição, como afirmado na nota do general Fernando Azevedo e Silva, exonerado do cargo de ministro da Defesa.

Mais uma vez, os arroubos autocráticos de Bolsonaro levaram à queda de um ministro que tentava salvaguardar as instituições: Sergio Moro saiu por não aceitar a interferência na Polícia Federal; Azevedo saiu por não aceitar que o Exército brasileiro fosse transformado em milícia. Não existe isso de "meu Exército", como quer Bolsonaro. O único "exército" desse tipo com o qual ele pode contar é o de seus fanáticos, que, aliás, vai minguando.

No momento, Bolsonaro depende mais do centrão, que nada tem de fanático, sendo apenas oportunista. Daí a Secretaria de Governo, ambicionada "chave de cofre", ter sido entregue à deputada Flávia Arruda, do PL, por recomendação de Arthur Lira e, principalmente, de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, notório articulador do mensalão, preso por corrupção e réu por peculato e fraude em licitação. Deputada de primeiro mandato, Flávia, que terá a missão de negociar cargos e verbas, é casada com o ex-governador José Roberto Arruda, duas vezes preso por corrupção.

Não bastasse isso, um preposto de Bolsonaro na Câmara tentou emplacar o projeto de Mobilização Nacional, dando ao presidente poderes excepcionais. O golpe sanitário não vingou. Bolsonaro não lidera como presidente nem consegue ser ditador; resta como um estorvo.

Catarina Rochamonte - Doutora em filosofia, autora do livro 'Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais' e presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).

RENÚNCIA NÃO É DESONRA

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, O Estado de S.Paulo

Em nossa História, alguns governantes renunciaram ao mandato: dom Pedro I, marechal Deodoro da Fonseca, Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello. Renúncias voluntárias. Voluntariedade relativa. Em princípio, ninguém deixa o poder voluntariamente.

Circunstâncias imponderáveis conduzem a essa extrema decisão. Getúlio renunciou duas vezes. Em 1945 não tinha mais condições para governar, após exercer o poder por 15 anos. A ditadura não poderia continuar, pois tropas brasileiras haviam lutado na Itália pela restituição da liberdade e da democracia no mundo.

Sua segunda renúncia foi à vida, para não sofrer a humilhação da deposição.

Jânio Quadros queria o poder absoluto. Não conseguia se adaptar aos limites impostos pelos outros Poderes do Estado. Suas determinações, dentro de sua concepção autoritária, não poderiam passar por nenhum outro juízo de apreciação.

Sem maiores dificuldades, pode-se encontrar uma clara analogia entre as razões da renúncia janista e algumas manifestações do atual presidente e de seus seguidores, dirigidas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Ontem, como hoje, a repartição de Poderes se choca com o desejo de exercer o poder ilimitado.

Fernando Collor fez a opção, na tentativa de manter os seus direitos políticos. Foi em vão, pois os perdeu.

Dom Pedro I precisou voltar a Portugal, para combater seu irmão dom Miguel e entregar a coroa a sua filha dona Maria da Glória.

O marechal Deodoro, monarquista, proclamou a República e governou em circunstâncias reveladoras da sua limitada compreensão do que acontecia quando da proclamação, e de suas atribuições como presidente.

Atualmente, salta aos olhos a visão obscura e distorcida da realidade daqueles que nos governam, com foco exclusivo na imposição de sua vontade.

O autoritarismo sempre vem acompanhado por algumas máximas, que também revelam a aversão pela democracia. Assim, todo exercente do poder despótico afirma: quem governa sou eu, o meu exército, o meu país, eu tenho a caneta, eu tenho a chave, eu mando – e tantas outras expressões denotadoras de um espírito absolutista.

Floriano Peixoto, embora não tenha renunciado, era portador das mesmas tendências absolutistas. Certa feita, interpelado por assessores no sentido de que os ministros do Supremo Tribunal concederiam habeas corpus a oficiais investigados por terem participado da Revolta da Armada, perguntou aos seus interlocutores: “E quem irá conceder habeas para os ministros do Supremo?”. Um filme também visto nos nossos dias.

Todas essas reações provêm da impossibilidade de conciliação entre o pensamento individual elevado à categoria de verdade única e o pensamento discordante, que é sempre considerado falso e mendaz. Não admitir contrariedade, ter autoestima exacerbada e uma tendência para o antagonismo beligerante são marcas do antidemocrata de raiz.

Muito bem, na atualidade, a crise de saúde produz efeitos que se espalham e atingem outros setores da vida nacional: economia, relacionamento interpessoal, relações estrangeiras, esportes, higidez das instituições, paz social e tantas outras. Os problemas estão se avolumando, sem que tenhamos alguma resposta para sua solução ou contenção. A inação é quase absoluta. Salvo atos de solidariedade, a sociedade está perplexa e inerte.

A aquisição e aplicação de vacinas – aliás, as duas ações lentas e precárias – são os únicos atos oficiais praticados. Não há um plano, não há uma palavra de alento, não há um gesto de esperança.

Assiste-se, isso sim, à chocante e estúpida negação do problema sanitário. Ademais, o desprezo pelas mortes e, como consequência, o descaso pela vida, o desfilar de bravatas e fanfarrices ao agrado de uma plateia contaminada pelo ódio e pela intolerância, que perdeu o senso humanitário e a capacidade de crítica, provocam grande desalento e um justo desejo coletivo de uma mudança substancial.

A única reação meritória ao vírus está sendo adotada pelos heroicos gestores e operadores da saúde. Eles são dignos e merecedores da eterna gratidão do povo brasileiro. Que tenham forças para continuar a nos amparar.

Parece ser desnecessário julgar. Criticar não é preciso. Apontar os erros e os malfeitos é inócuo, pois já se concretizaram. A inimaginável catástrofe que se abate sobre nós fala por si. A falta de condução e de gerenciamento em todos os setores é flagrante e as consequências são eloquentes. A nau está sem rumo.

É preciso mudar. E mudar já. O avanço da pandemia e a derrocada da economia não serão estancados de pronto. Certeza de êxito com a mudança não se terá. Mas não há nenhuma possibilidade de haver uma situação pior.

É uma honra presidir o Brasil. Mas antecipar a saída da Presidência não constitui desonra. Em certas circunstâncias ao contrário, demonstra desprendimento, respeito pelo povo e amor ao Brasil.

Senhor presidente, em face da atual situação, a sua renúncia não será considerada uma capitulação, mas sim um ato de grandeza.

ADVOGADO CRIMINALISTA

ATÉ QUANDO, BOLSONARO ?

Artigo de Fernando Gabeira

O Brasil é o campeão do mundo em mortes diárias por Covid-19. Tivemos, segundo Margareth Dalcolmo, o março mais triste de nossas vidas e, infelizmente, começa o abril mais triste de nossas vidas.

Estamos isolados no mundo. Não podemos viajar para encontrar nossos parentes no exterior, muito menos para realizar os negócios essenciais num mundo globalizado.

O fantástico Orçamento produzido pelo Centrão é, na verdade, um ataque de gafanhotos à nossa horta financeira. Não há mais governabilidade.

Um leitor me escreve perguntando até quando continuaremos discutindo e argumentando enquanto as pessoas vão morrendo às pencas.

Devo responder que ainda não encontrei outro caminho. Mas era só o que faltava, no auge da maior crise que o Brasil enfrenta ao longo de tantos anos, acrescentar uma pitada de autoflagelação.

Tudo o que podemos fazer é prosseguir isolando Bolsonaro para derrubá-lo no momento em que for possível, ainda que isso só possa acontecer em 22. E julgá-lo também por sua incompetência assassina, quando for possível e tivermos força para que a Justiça não falhe. Bolsonaro tem algumas características que podem absolvê-lo em certos tribunais brasileiros. Uma delas é a grande quantidade de provas contra ele. Já houve no país casos de absolvição por excesso de provas.

No momento, é preciso reunir forças contra a pandemia, salvar vidas. Aqui e ali, Bolsonaro tentará dar golpes de Estado. Mas o vírus não se curva a tanques e canhões. No fundo, a tarefa fundamental continuará a mesma até neutralizarmos essa peste.

Desde o ano passado, sabemos que a vacina é arma estratégica. Só o obtuso presidente ignorava essa realidade. Agora corremos contra o tempo.

Mas temos que buscar outras saídas, diuturnamente. Surgiram remédios que me trazem agora a mesma esperança que tive quando surgiram os coquetéis contra a Aids.

A diferença para mim, que estudo como um leigo desesperado, é que os coquetéis de agora são de anticorpos monoclonais, essas proteínas que o próprio organismo produz para atacar vírus, bactérias e até células cancerosas.

Aliás, meu palpite é que o pulo do gato nasceu aí, dessa luta contra células cancerosas. Os grandes laboratórios aproveitaram o avanço nas pesquisas contra o câncer e sintetizaram anticorpos que podem neutralizar o vírus.

Alguns desses experimentos já passaram pela fase 3 de pesquisa, assim como as vacinas que hoje usamos a conta-gotas no Brasil.

Um deles é da Regeneron e foi usado para curar Donald Trump na véspera das eleições. O outro, com resultados muitos bons, é o da Eli Lilly, que está sendo submetido a um exame da Anvisa para ser licenciado no Brasil.

Esses medicamentos são um pouco diferentes do Remdesivir, aquele que foi aprovado recentemente. O Remdesivir é um antiviral, custa em torno de R$ 20 mil e apenas reduz o tempo de hospitalização. É um custo-benefício duvidoso.

No entanto os anticorpos monoclonais têm um poder maior e, se a Anvisa também chegar a essa conclusão, examinando o material apresentado, teríamos que correr contra o tempo e tentar evitar este massacre cotidiano no Brasil, reduzindo logo o número de mortes.

De qualquer forma, esses remédios não são necessários no mesmo volume que as vacinas. Estas são compradas para toda a população, ou para uma grande parte dela. Os remédios são apenas para uma fração dos doentes que apresentam sintomas mais graves.

Os males da passagem da extrema-direita pelo poder transcendem o governo Bolsonaro. Levaremos anos para repará-los aqui, e talvez anos para podermos olhar o Brasil no espelho do mundo, sem recuarmos horrorizados e constrangidos.

Por isso, caro leitor, nossa tarefa será muito longa e árdua. Temos que lembrar a frase de um personagem de Guimarães Rosa: “Quem mói no áspero não fantasia”.

Artigo publicado no jornal O Globo em 05/04/2021

BOLSONARO E A BANALIDADE DO MAL

José Eduardo Faria, Horizontes Democráticos

Não foi só a maneira desabrida e insensata com que o presidente Jair Bolsonaro agiu com o ministro da Defesa e com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que chama a atenção. Se for correto o que a imprensa divulgou, também é digna de nota a orientação que o presidente deu ao novo ministro, obrigando-o a anunciar aos comandantes militares que estavam demitidos, antes que eles pudessem colocar o cargo à disposição.

O objetivo do inquilino do Planalto, como os jornais informaram, era mostrar força, de um lado humilhando os três comandantes e, de outro, reforçando a narrativa de que o presidente é quem manda. Ainda que essa narrativa seja aceita como válida apenas por convertidos, pessoas banais que aceitam absurdos como normalidade, o problema está nas tentativas cada vez mais evidentes do presidente de fazer dos militares rigorosos cumpridores de suas ordens e determinações, mesmo que elas transcendam restrições constitucionais.

Ainda segundo a imprensa, as três demissões teriam sido justificadas pelo Planalto com base no fato de que, por considerarem as Forças Armadas uma instituição de Estado, seus comandantes não as estariam alinhando aos interesses políticos do chefe do Executivo. Reiteradamente alertando que, pela Constituição, o presidente da República é o “comandante em chefe” das Forças Armadas, Bolsonaro passou a chamá-las de “meu Exército”. E, com isso, também começou a insinuar que poderia acioná-lo a qualquer momento e para qualquer coisa — desde impedir os governadores de implementarem políticas de isolamento até afrontar a principal corte do País, acusando-a de restringir prerrogativas presidenciais.

Com o retorno das agressões de Bolsonaro às instituições democráticas, a questão agora é saber como se comportarão os oficiais do “seu” Exército, ou seja, se aceitarão fazer tudo o que lhes for pedido ou se respeitarão não apenas a Constituição mas, igualmente, a corte encarregada de dar a última palavra no controle da constitucionalidade.  A questão não é simples, uma vez que, de um lado, ela envolve uma cadeia de comando que começa no Palácio do Planalto e vai descendo os níveis hierárquicos do aparato militar. E, de outro, implica o risco de cumprimento de ordens absurdas, que atendem mais aos objetivos eleiçoeiros de um governante do que ao interesse público e a segurança — na conformidade da ordem legal — do País.

São ordens que, dependendo do modo como forem transmitidas e cumpridas, conforme se viu na demissão dos comandantes das Forças Armadas, podem corroer os próprios valores éticos das corporações militares das Forças Armadas. Como não se espantar, por exemplo, com um general intendente que, aceitando chefiar o Ministério da Saúde sem ter formação especializada na área, cumpriu servilmente ordens agravantes da maior crise de saúde pública já vivida pelo país? “É simples assim: um manda e outro obedece”, afirmou esse general que, de tanto obedecer ordens presidenciais tomadas sem qualquer critério técnico, exacerbou a pandemia, em vez de detê-la, motivo pelo qual hoje está sendo acionado judicialmente.

Essa questão já foi por mim discutida num artigo recente, neste mesmo espaço[1], no qual analisei as explicações dadas por esse mesmo general com o objetivo de eximir o governo Bolsonaro de qualquer responsabilidade sobre a escassez da oferta de oxigênio em Manaus. Em nenhuma de suas explicações ele relacionou as ordens absurdas que recebeu com os milhares de brasileiros mortos por sufocamento. Os argumentos que retomo para analisar os militares com o perfil desse general baseiam-se na análise que a filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975) fez há mais de meio século, no plano ético, de um dos oficiais de média patente que serviram ao regime nazista.[*] Trata-se de Adolf Eichmann, um tenente-coronel que recebeu a missão de administrar a logística das deportações em massa para os campos de concentração localizados nas zonas ocupadas pelas forças alemãs no leste europeu, durante a segunda guerra.

Eichmann estava, assim, situado no meio da cadeia de comando no setor da máquina nazista encarregado da “solução final” da “questão judaica” — o plano de remoção, por assassinato, da população judaica que vivia naquelas zonas. Por um lado, ele cumpria ordens. Por outro lado, as ordens que dava e as medidas que tomava, levando milhões de pessoas a diferentes formas de tortura e à morte, eram por vez balizadas por uma série de outras determinações emanadas de seus superiores.

Com o fim da guerra e a derrota da Alemanha, Eichmann fugiu para a Argentina. Muitos anos depois, foi sequestrado pelo serviço secreto israelita e levado para Jerusalém, onde foi julgado criminoso e condenado a pena de morte por enforcamento, em 1961. Convidada a cobrir o julgamento para a revista New Yorker, Arendt, que era judia, surpreendeu ao escrever cinco artigos na contramão dos que acusavam Eichmann de ser criminoso por ser nazista. Apesar de este ter sido o ponto mais abordado pelos jornalistas que cobriram o julgamento, Arendt concentrou a atenção na análise de pessoas incapazes de pensar por si e que, quando integram um aparato de poder, agem apenas como funcionários diligentes. Ou seja, cumprem ordens, sem discuti-las nem julgá-las, mesmo que sejam para matar inocentes.

Nesse sentido, a banalidade do mal decorreria não de uma premeditação da violência, mas, sim, da mediocridade implícita na incapacidade de reflexão que se instala em espaços institucionais. Eichmann não foi perverso, doentio, enraivecido e antissemita. Pelo contrário, destacava-se por ser educado e um homem comum — “assustadoramente normal”, dizia Arendt. Contudo, era incapaz de distinguir o certo e o errado. De resistir às ordens que recebia e cumpria. De avaliar moralmente o que de fato fazia e as consequências trágicas de seus atos administrativos. Apenas se orgulhava de executar corretamente suas tarefas. No fundo, foi um precursor do “simples assim — um manda, outro obedece”.

Faltava a Eichmann não somente a capacidade de se colocar no lugar do outro, de interagir com a subjetividade de outra pessoa, mas, igualmente, a capacidade de pensar, afirmava Arendt. Seu problema não era a ignorância. Era, isto sim, ter internalizado o senso de que o que fazia era correto e com base na lei — o que, em decorrência, não lhe permitia ver os efeitos brutais de suas decisões, revelando assim o quão desconectado estava do sentido do que é ser humano.

Desse modo, sua dimensão cognitiva e moral foi corroída pela visão limitada e empobrecida de quem cumpre ordens irrestritamente. Quando um burocrata não assume a iniciativa própria de seus atos ou quando uma multidão numa sociedade massificada se revela incapaz de fazer julgamentos morais, aceitando e cumprindo ordens sem questionar, distanciando-se assim de sua essência humana, o mal se torna banal, afirma Arendt. “Do ponto de vista de nossas instituições e de nossos padrões morais de julgamento, essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas, pois implicava […] um novo tipo de criminoso, […] que comete seus crimes em circunstâncias que tornam praticamente impossível para ele saber ou sentir que está agindo de modo errado”, concluía.

A ideia de banalidade do mal, desenvolvida por Hannah Arendt e por mim já utilizada para analisar o militarismo brasileiro contemporâneo, ajuda a interpretar o ocorrido com a demissão dos comandantes das Forças Armadas. Evidentemente, são distintos os contextos históricos dos males cometidos pelo nazismo, de um lado, e, de outro, o da profusão de decisões intempestivas, inconsequentes, insensatas e irresponsáveis do chefe do Executivo, um tenente medíocre e inconsequente reformado no posto de capitão por ser um “mau soldado”. Mas em ambos os contextos se visualiza a banalização do mal por impulso político e enviesamento ideológico. Igualmente, em ambos fica evidenciado como essa banalidade retira a humanidade dos indivíduos, tornando-os incapacitados de compaixão pelo próximo.

A exigência de Bolsonaro de que os comandantes das Forças Armadas se alinhem politicamente ao que chama de “meu Exército”, a ponto de afrontar governadores responsáveis que adotaram políticas de isolamento social, evidencia absoluta falta de compaixão com os recordes de mortos pela Covid que têm sido batidos diariamente. Também revela um desprezo pela existência humana e dá a medida da importância e da atualidade de Hannah Arendt. Notadamente quando ela afirma que o mal tem a ver com a liberdade de escolha do indivíduo, não sendo uma característica específica dele.

Pelo que se tem visto desde sua posse, Bolsonaro quer ao seu redor militares com perfis à sua imagem e semelhança — ou seja, reveladoras do ponto a que a barbárie humana pode envolver os indivíduos mais banais. Diante disso e da permanente tentativa de minar o império da lei com base nas mais toscas e torpes justificativas, só resta esperar que a cúpula das Forças Armadas seja capaz de evitar a corrosão do ethos da instituição a um ponto sem retorno, o que levará a democracia arduamente conquistada após a ditadura militar de 64 a ceder espaço para mais uma aventura autocrática. Na última tentativa de Bolsonaro de pressionar e enquadrar as Forças Armadas, a cúpula teve sucesso e o conteve. Até quando conseguirá resistir a novas ofensivas autocráticas?

Referência:

[1] “O ethos das Forças Armadas e a banalidade do mal”, Estado da Arte, 02/02/2021 (https://estadodaarte.estadao.com.br/ethos-ffaa-jef).

[*] Cf. Hannah Arendt, Eichmann in Jerusalem: a report on the banality of evil, Peguin Books, New York, 1963.

(Originalmente publicado em Estado da Arte, em 03/04/2021; https://estadodaarte.estadao.com.br/jef-banalidade-mal-planalto/ )

BRAGA NETTO, HISTORIADOR

Demétrio Magnoli, O GLOBO

A ordem do dia alusiva ao golpe de 1964 foi assinada por Walter Braga Netto, um ministro da Defesa que acabava de ser nomeado em substituição a seu camarada de farda, Fernando Azevedo e Silva, demitido por recusar a subordinação das Forças Armadas aos delírios subversivos de Jair Bolsonaro. No texto, o general vestiu o manto do historiador para, supostamente, inscrever os “eventos ocorridos há 57 anos” no “contexto da época”.

Sabe-se que a ordem do dia estava pronta, assinada por Fernando Azevedo, e foi deliberadamente adotada por seu sucessor para exibir uma imagem de unidade dos comandantes militares. Por isso, deve ser lida como um consenso das cúpulas das Forças Armadas. Seu aspecto mais notável é a tentativa implícita de enterrar o “movimento de 1964” no arquivo do passado.

O general-historiador aprecia o conceito de continuidade e a ideia de harmonia. No texto, o golpe de 31 de março emerge na moldura da Guerra Fria, como derivação longínqua da aliança de guerra contra o nazifascismo, que teve a participação do Brasil. As Forças Armadas não aparecem como agentes principais da derrubada do governo, mas como componente de uma mobilização nacional que abrangeu a “imprensa”, “lideranças políticas”, “igrejas”, o “segmento empresarial” e “setores da sociedade organizada”. Por essa via, a virtude — ou a culpa — fica amplamente distribuída.

Um golpe de Estado constitui, pela sua natureza, uma cisão. Mas a narrativa de Braga Netto exclui a noção de ruptura, tanto para trás quanto para frente. De 1964, o texto salta à Lei de Anistia, de 1979, “um amplo pacto de pacificação”, desviando dos “anos de chumbo” da tortura, que se estenderam até 1976. A acrobacia converte o regime militar em prelúdio necessário das “liberdades democráticas que hoje desfrutamos”. Ditadura produz democracia — a tese paradoxal forma o núcleo do argumento do general.

O exercício historiográfico faz parte da operação política de confrontação dos chefes militares com Bolsonaro. As Forças Armadas declaram-se, hoje, “conscientes de sua missão constitucional” de “defender a Pátria” e “garantir os Poderes constitucionais”. Há, aí, convenientemente oculta, a crítica do golpe de 1964 e, quase explícita, a rejeição dos desvarios golpistas presidenciais. Braga Netto inclina-se à doutrina adotada pelos comandos militares que, desde o processo de abertura, riscaram uma linha no chão separando os quartéis da política.

Na última frase da ordem do dia, tudo que era sólido desmancha no ar. Depois da constatação do óbvio (“o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil”), surge uma conclamação: “Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”. Nela, a conjunção aditiva liga posturas essencialmente diferentes e expõe a fraude.

O historiador busca compreender o passado, mas nunca o celebra. A celebração do golpe militar é um ato político — e, no caso, um gesto condenável, pois nossa Constituição protege a ordem democrática. Atrás do manto que cai, avulta a figura de um agente político. Os militares que servem a Bolsonaro, inclusive os da reserva, reintroduzem a política nos quartéis — mesmo quando afrontam a vontade presidencial.

Toda instituição tem seus lugares de memória. Duque de Caxias e o Marquês de Tamandaré, patronos do Exército e da Marinha, remetem à Guerra do Paraguai. Eduardo Gomes, patrono da Força Aérea, remete à Segunda Guerra Mundial. Por que os militares insistem em celebrar o golpe de 1964, mesmo que sob o pretexto de inscrevê-lo no “contexto da época”?

O governo Bolsonaro representa, entre tantas coisas deploráveis, um projeto de revisionismo histórico. O presidente, um capitão excluído do Exército por indisciplina, assim como seu círculo de místicos extremistas, ergue contra a Constituição o espectro da ditadura militar. A geração atual de militares não participou dos desmandos do regime instituído em 1964. Inexiste um motivo legítimo para que seus expoentes manchem suas biografias associando-se ao revisionismo bolsonarista. Não celebrem um parêntesis sem glória.

LIMITES FREQUENTEMENTE ESQUECIDOS

Editorial O Estado de S.Paulo

A Constituição atribui ao presidente da República o poder de adotar, em casos de relevância e urgência, medidas provisórias (MPs) com força de lei. Essa atribuição é parte do sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, conferindo uma competência típica do Legislativo – editar atos com força de lei – ao Executivo, como forma de remediar uma situação relevante e urgente.

Ao mesmo tempo que atribui esse poder ao Executivo, a Constituição assegura que a decisão final sobre o tema é do Congresso. “As medidas provisórias (...) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7.º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” (art. 62, § 3.º).

A redação desse dispositivo foi dada pela Emenda Constitucional (EC) 32/2001, que limitou a uma única vez a prorrogação de medidas provisórias. Antes elas eram reeditadas sucessivamente, fazendo com que, na falta de apreciação do tema pelo Congresso, o governo federal acabasse legislando indefinidamente sobre o tema.

Além da proibição de várias reedições, a EC 32/2001 criou para as medidas provisórias outro importante limite, muitas vezes esquecido. Desde 2001, a Constituição define uma série de matérias que não podem ser objeto de medida provisória.

“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a (i) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (ii) direito penal, processual penal e processual civil; (iii) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; (iv) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º”, diz a Constituição, em seu art. 62, § 1.º, I.

A EC 32/2001 ainda proibiu a edição de medida provisória sobre matéria que “vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Impedia, assim, que algum governo repetisse o que fez o Plano Collor em março de 1990, por meio de medida provisória.

Também se vedou medida provisória sobre matéria reservada à lei complementar ou que já estivesse “disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República” (art. 62, § 1.º, IV).

A Constituição também proíbe “a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Essa proibição levou a que, em junho de 2020, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolvesse a MP 979/2020, que dava poderes ao ministro da Educação para nomear, sem ouvir as comunidades universitárias, reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. No mesmo ano, o Congresso tinha rejeitado a MP 914/2020, que, entre outros assuntos, tratava da escolha de dirigentes de universidades federais.

Em 2019, Jair Bolsonaro tinha incorrido no mesmo erro, ao editar a MP 886/2019, que dispunha sobre demarcação de terras indígenas, tema já tratado na MP 870/2019. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte da MP 886/2019.

É sempre importante recordar as limitações constitucionais do poder. A tarefa reveste-se de especial relevância quando esses limites são continuamente testados. Até março deste ano, Jair Bolsonaro editou 172 medidas provisórias, e boa parte não cumpria os requisitos constitucionais de relevância e urgência ou tratava de temas alheios ao âmbito de uma MP.

As medidas provisórias podem ser muito benéficas para o País em casos de verdadeira relevância e urgência, fazendo o Congresso se debruçar sobre o assunto. Mas elas não são panaceia para a governabilidade, tampouco excluem a necessidade de o Executivo dialogar e negociar com o Legislativo – também porque, entre outras razões, vários temas não podem ser objeto de medida provisória. O Congresso deve estar atento.

O AUTOGOLPE DE UM CAPITÃO

Carlos José Marques, ISTOÉ

O golpismo está no ar. Sorrateiramente, em tática de guerra, esgueirando-se no campo minado de pressões ao seu governo, com rearranjo abrupto de tropa e montando estratégias de emboscada que nada sinalizam de corriqueiras, o capitão prepara-se para a sua batalha particular. Está maquinando loucuras inimagináveis no bunker do Planalto. Queria o alinhamento incondicional das Forças Armadas a seus desígnios e deliberações – por mais fora do comum, antidemocráticos, inconstitucionais e intervencionistas que fossem os tais desígnios. Desejava impor na seara das FFAA o que tratou de fazer na Polícia Federal: a manipulação de quadros, o controle das ações e o uso indevido do aparato para interesse próprio; um aval (quem sabe!) a regimes extraordinários ou de exceção que ambicionava implantar, no qual pontificasse, em triunfo, como um ditador fora de época. 

O caudilho brasileiro está acuado e almeja resgatar o controle na base da força. Estupidez absoluta e mentalidade de autocrata movem o capitão rumo à disruptura, sugerindo ameaça às instituições. Ir contra o Supremo? Ir contra governadores? Quiçá, contra todos aqueles que estiverem no caminho é o plano inequívoco no recôndito d’alma de Messias. Em plena semana de aniversário do golpe militar de 64 procurou dar um recado direto sobre os anseios que acalenta. A quartelada consagraria a alternativa mais simples de garantia de poder. Não conseguiu. No festim diabólico, incitando a algazarra administrativa, encurralou o ministro da Defesa. Impeli-o à demissão, à renúncia do cargo, à saída humilhante. Queria antes a degola do general Pujol do comando do Exército. Não teve. Na resistência encontrada, encarou uma espécie de levante militar. Pela democracia. Pelo Estado de Direito. 

Comandantes de quatro costados reuniram-se, insatisfeitos, para uma tomada de posição única, linear. Repudiavam a politização das Forças e o enquadramento deliberado com o intuito de engajá-las em aventuras arbitrárias do mandatário. No topo da hierarquia militar, o preparo, o equilíbrio, o senso de dever para com a estabilidade e o respeito à Carta Magna viraram princípios basilares de comportamento. Há muito tempo. A diferença, nesse plano de entendimento com Messias, entrou na ordem do dia. Até militares perderam a paciência e demonstram não aguentar mais tanta insolência. Veio a troca dos chefes das três Forças. Permanece a indignação na caserna. O capitão do Planalto não sabe fazer nada além de humilhar subordinados de farda em uma relação, desde o início, conturbada. Limou inúmeros deles por contrariarem as veleidades de suas determinações sem fundamento. O quatro estrelas sainte, Fernando Azevedo, foi impelido, inclusive, a sobrevoar de helicóptero uma mobilização bolsonarista, ao lado do presidente, como a apoiar os manifestantes. Suprema humilhação. 

Entre boa parte dos fardados o desconforto atingiu o auge, dias atrás, com a até então derradeira baixa do general Pazuello, fritado no óleo ardente de uma pandemia que não soube combater. De especialista em logística, Pazuello saiu do Ministério da Saúde bem menor que entrou. E, dali por diante, seguiram pairando no ar recados de tempos sombrios. O inquilino do Planalto fala agora em “consequências imprevisíveis”, em “Estado de Sítio”, no “caos a caminho”, arrefecendo a crise. Nas pregações recentes disse que “meu Exército” iria agir contra lockdowns, restabelecer a ordem, no lombo de rumores do autogolpe. Atente para o peso absurdo e inconsequente dos avisos desse capitão, feitos em meio à claque de populares simpatizantes, há alguns dias: “será que o governo federal vai ter de tomar uma decisão antes do pior acontecer?” e, de novo, “será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura?”. Bolsonaro, não há dúvida, tenta assenhorar o controle das rédeas na base da porradaria sem limites. 

O demissionário da Defesa, general Azevedo, caiu de alguma forma atirando contra isso. Deixou um recado claro e eloquente na carta de despedida, sugerindo não transgredir regras por vontades superiores: “Preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”. Perfeito na assertiva. Agiu na mais absoluta legalidade, dentro do esperado fundamento democrático, dado que forças de Estado não podem ser confundidas com forças de governo ou de um presidente. Jair Messias Bolsonaro encena a epopeia de um governo em queda. Por erros próprios. Enfraquecido, desacreditado, praticamente tutelado. Capitula em um espetáculo degradante assistido em praça pública. Não lhe resta mais nada, quase apoio algum, salvo aqueles angariados em troca de caraminguás para emendas e postos na máquina federal.

Dos generais escuta repúdio a radicalizações. Há, de todo modo, evidências de que emanarão novos impropérios e delírios desse mito, na medida em que se sinta ainda mais acuado. No episódio recente da morte de um soldado da Polícia Militar, no Farol da Barra, em Salvador-Bahia, após esse atirar contra colegas de farda, em aparente surto psicótico, falanges de apoiadores do mandatário tentaram capitalizar o evento como a sugerir um motim. Quase (no paralelo histórico) uma reedição do tenentismo de início do século passado, por vias ainda mais tortas. Bolsonaro, em pessoa, trata de espalhar dúvidas no ar, para fomentar incertezas na caserna. Diz contar com a aberta simpatia de “soldados, cabos e sargentos” e pede “demonstrações de apreço” dos generais. Na linha de confronto, não teme jogar uns contra os outros. Difícil sair-se bem-sucedido na empreitada. Ninguém mais deseja ser sócio de um golpe. Não a essa altura do campeonato. Não em um País com a estatura do Brasil. 

Não em dissonância com tudo o que acontece no mundo globalizado de hoje. Apenas mentes desajustadas, corroídas pela ambição doentia e o despreparo, imaginam tamanho despautério. Deveriam bater em retirada ou serem impedidas de continuar, diante da evidência de não contarem com os tanques. Deixaram de ser triviais as platitudes desse escalpo de mito insepulto. Golpista notório, está diante da incapacidade de promover o intento. Militares não querem, de novo, terminar outra página da história com a reputação manchada, queimados como ocorreu após o longo interregno do golpe de 64. A renúncia coletiva de chefes das Forças Armadas já configurou em si fato inédito na existência da República e fornece a exata ideia da tensão em andamento ali. O Planalto quis dar à saída caráter de normalidade, embora saiba não ser. 

O Supremo Tribunal Federal, temeroso dos impulsos do capitão, tratou de buscar informações junto ao general Azevedo e ouviu dele, claramente, que Exército, Marinha e Aeronáutica não irão se inclinar ao autoritarismo. Menos mal. Esses estão definitivamente comprometidos com a democracia e a Constituição, algo que o presidente, embora tenha prometido obediência e zelo a seus preceitos, parece ter esquecido ou, deliberadamente, abandonado. Na toada que vai, o bolsonarismo caminha para os seus estertores e eis aí o verdadeiro autogolpe.

O HABEAS CORPUS DO MINISTRO EDSON FACHIN

Almir Pazzianotto, OS DIVERGENTES

Prescreve a Constituição de 1988, no artigo 5º, XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. O dispositivo está ligado ao inciso LXVIII do mesmo artigo, cujo texto diz: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

A garantia fundamental ao direito de livre locomoção, da qual Rui Barbosa foi paladino na Velha República, tem as raízes no artigo 122, nº 16, da Carta Constitucional de 1937, que deferia o habeas corpus às vítimas de violência ou coação ilegal “na sua liberdade de ir e vir”. O artigo 141, § 23, da Constituição de 1946, restringia, também, o benefício ao direito de locomoção. Determinava que “Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se encontrar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, salvo na hipótese de transgressão disciplinar. Assim também o fazia a Constituição de 1967 (Emenda nº 1/69).

O deferimento, pela E. 2ª Turma do C. Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus 193.726-Paraná, em Embargos de Declaração, é caso de nocivo ativismo judicial. Viola os limites do artigo 5º, XV e LXVIII, da Constituição e gera nefasto precedente cuja eliminação se exige em nome dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem presidir decisões judiciais.

A sentença observa a ordem prescrita no artigo 381 do Código de Processo Penal (CPP). Traz “exposição sucinta da acusação e da defesa”, “a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão”, a “indicação dos artigos de lei aplicados”, “o dispositivo”. Diz o ministro Edson Fachin, relator do feito, em itálico no original: “Após declinar argumentos pelos quais entende viável o ajuizamento da pretensão na via do habeas corpus, sustentam os impetrantes, em síntese, que, nos fatos atribuídos ao ora paciente ‘não há correlação entre os desvios praticados na Petrobrás e o custeio da construção do edifício ou das reformas realizadas no tal triplex (sic), feitos em benefício e recebidas pelo Paciente’” (Doc. 1). Frise-se ser Paciente Luís Inácio Lula da Silva.

Qual a pretensão deduzida no pedido? A resposta está no trecho que diz: “Requerem a concessão da ordem de habeas corpus para declarar a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e, por consequência, a nulidade dos atos decisórios proferidos na Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000. Subsidiariamente, caso não conhecida a impetração, postulam pela concessão da ordem do art. 193, II, do RISTF”.

Ao concluir a exposição destaca o Relator: “Pretendem, ao fim, o conhecimento e acolhimento dos embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes (sic), para “reafirmar a competência da 2ª Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar o habeas corpus em questão” (Doc. 27, fl. 13)”. (itálico no original).

Habeas Corpus, na definição de De Plácido e Silva “É o instituto jurídico que tem a precípua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo”.  Para Pontes de Miranda não é recurso ou “meio ordinário para corrigir a injustiça da sentença”. Magalhães Noronha leciona que tem por objeto “a liberdade física”.

Lula deixou a prisão de Curitiba no dia 8/11/2019. Quase um ano depois, em 3/11/2020, os advogados deram entrada ao pedido de habeas corpus, quando não mais estava impedido de se locomover. Encontrava-se no exercício do direito de ir e vir graças à decisão do mesmo STF. Beneficiava-se do artigo 5º, LVII da Constituição, cujo texto diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgador de sentença penal condenatória”.

Encontramo-nos diante de fato insólito e isolado na história do direito. Advogados impetram habeas corpus em favor de Paciente a quem eles mesmos libertaram da prisão. O julgado da E. 2ª Turma vulnera, portanto, o artigo 5º, LXVIII, da Constituição e os artigos 647, 648 e seguintes do CPP.

Com a devida vênia, a História do STF acusará o inexplicável erro de julgamento.

— Almir Pazzianotto Pinto é Advogado. Ex ministro do Trabalho e também presidente do Tribunal Superior do Trabalho  

BOLSONARO SE PREPARA PARA A GUERRA QUE VAI PERDER

José Fonseca Filho, OS DIVERGENTES

Não precisa ser uma potência intelectual, com mestrado em Ciências Políticas, graduado em História, aprovado em Tecnologia e Informática pelo MIT, tendo ainda participado de cursos na escola de Estado Maior das Forças Armadas. Ter livros elogiados sobre democracia e ciência política, e nas horas vagas fazer Sociologia na PUC.

Não é necessário todo esse conjunto de qualidades para entender, sem queimar muito as pestanas, o que o capitão da reserva Jair Bolsonaro gostaria de fazer com o Brasil. E os meios de chegar lá. Seu projeto já está em desenvolvimento. Para perceber basta acompanhar os fatos, ter lucidez, bom senso, inteligência e, o que o capitão não esperava: capacidade de discernimento dos brasileiros.

O que o presidente pretende é retomar os rumos de 57 anos atrás, quando foi deflagrado o golpe de 64. Para isso  está promovendo agitações sociais, provocações de seus esbirros através da mídia, passeatas, e teses criminosas como extinguir o Congresso e o STF. Além do desrespeito ao estamento militar com suas lideranças renovadas, tal como a política, resultado da evolução do mundo e da sociedade. Bolsonaro é retrógado.

Péssimo governante, com péssimos ministros, salvo exceções de praxe. O Mimimi desbocado prega o negacionismo, a violência, recomenda remédios contra a Covid condenados pelos cientistas. Agora seu projeto entra em fase delicada. Resolveu provocar as lideranças das 3 Armas, que se pautam pelo respeito à Constituição, demitindo-os simplesmente. Ele gosta dos milicos de 64, como o coronel Brilhante Ulstra, mas não aprecia as Forças Armadas da atualidade, que o colocaram para fora.

Hoje militares e políticos sérios e honestos convivem e se respeitam, em ambiente de civilidade e amor à pátria. O que o Bolsonaro gostaria mesmo era de conquistar apoio de altas patentes militares, mas sabe que isso será impossível. Elas não admiram seu ideário nem estilo, e  têm a mentalidade moderna e aberta. O presidente admira militares do passado, da época dos comunistas, que ele ainda vê em cada esquina.

Mesmo ciente da antipatia dos comandantes das Forças Armadas, colocou um general da ativa como Ministro da Saúde, que os militares não aprovam. Os resultados foram catastróficos. Já indicou cerca de 7 mil militares para funções no serviço público, além de cargos administrativos em estatais. Se continuar assim e o Brasil eventualmente for envolvido em algum conflito, acabará precisando convocar os reservistas.

Os ataques de Bolsonaro e seu esbirros não primam pela inteligência. O depufede Vitor Hugo (PSL-GO) tentou ampliar os poderes do chefe através de um projeto de locomoção e enganando os parlamentares. Pifou. A equipe de Bolsonaro e seus seguidores é incompetente para governar como para dar golpe ou autogolpe.

— José Fonseca Filho é Jornalista

VACINADOS CONTRA O GOLPE

Artigo de Fernando Gabeira

Sociedade está reduzida a protestos virtuais. Mas cedo ou tarde julgaremos Bolsonaro

Enquanto os líderes mundiais lançavam um comunicado considerando a pandemia o maior problema da humanidade desde a 2.ª Guerra, aqui, no Brasil, Bolsonaro quis dar um golpe para evitar o combate eficaz contra o coronavírus. Esta é a leitura que faço dos episódios da semana.

Bolsonaro pressionou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, não apenas para demitir o comandante do Exército, mas para ter condições de neutralizar pela força as medidas restritivas que os governadores impuseram em seus Estados para salvar vidas.

Com a demissão do ministro, os comandantes das três Armas renunciaram em protesto contra Bolsonaro. E ficou evidente ali que o Exército não se lançaria na aventura de Bolsonaro, que, em nome da economia, tinha o potencial de matar mais ainda uma população já devastada pelo coronavírus.

A divergência entre a visão do Exército e a de Bolsonaro sobre a pandemia ficou evidente na véspera da demissão do ministro Fernando Azevedo, que ao sair se limitou a dizer que manteve a instituição militar como força do Estado, e não de um governo.

Em entrevista ao Correio Brasiliense, o general Paulo Sérgio, diretor do Departamento de Pessoal do Exército, mostrou como a instituição atravessou a pandemia, obedecendo os mais estritos protocolos de segurança. Previdente, como, aliás, o são todos os governos do mundo, o Exército já se preparava para uma terceira onda. O saldo do combate, na proteção de 700 mil pessoas sob sua influência, foi muito positivo. Basta comparar o índice de mortalidade na Força, que foi de 0,13%, com o do Brasil, 2,5%.

Apesar de ter processado milhares de comprimidos de hidroxicloroquina em seus laboratórios, por influência de Bolsonaro, o Exército internamente comportou-se como grande parte da humanidade, tentando seguir protocolos de segurança. Houve também a passagem desastrosa do general Pazuello pelo Ministério da Saúde. Mas no seu pronunciamento o comandante Edson Pujol ressaltou que a ida de militares para o governo era uma escolha pessoal.

A posição de Pujol a respeito da pandemia pareceu inequívoca no seu documentado encontro com Bolsonaro em Porto Alegre. Bolsonaro estendeu a mão, Pujol ofereceu o cotovelo, que é o tipo de saudação recomendado pela OMS.

Lembro-me, naquele momento, de que escrevi sobre as ligações originárias das Forças Armadas com o positivismo, o que deve ter despertado nos militares não só um respeito, mas também uma disposição de associar seu trabalho à ciência.

Felizmente, a tentativa de envolver os militares na aventura macabra de sabotar pela força as medidas contra a pandemia fracassou. Mas Bolsonaro tinha um plano B.

Ele sabe que a instituição é mais sólida do que as PMs e logo em seguida pôs o plano em prática. Por intermédio de um deputado, tentou aprovar com urgência um projeto de mobilização nacional, que lhe daria controle de todas as PMs do Brasil. Tudo indica que ele busca desesperadamente uma força militar para impor suas ideias acerca da pandemia, uma força de intimidação dos adversários ancorados no bom senso.

Fora essa tentativa desastrada de dar um golpe para aplicar sua política de morte, Bolsonaro fez uma minirreforma ministerial, que apenas colocou o Centrão dentro do palácio, com a chave do cofre, e renovou algumas indicações familiares para cargos decisivos, como, por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores. Poucos se lembram de que o início da crise era a pressão do Senado para derrubar o pior chanceler da nossa História, Ernesto Araújo.

Araújo apenas teorizava as ideias toscas de Bolsonaro com tintas de Steve Bannon, Olavo de Carvalho e da própria Alt Right americana. O foco do nosso isolamento internacional, diria mesmo de nossa vergonha, é o comportamento do presidente Bolsonaro, que fez do Brasil uma ameaça internacional, pela destruição ambiental e pela tragédia sanitária.

Ao escolher um modesto diplomata, que jamais ocupou uma embaixada, Bolsonaro quer mantê-lo agradecido pelo cargo e aberto à sua influência – mais precisamente, à influência do filho Eduardo, um dos grandes artífices da nossa destruidora política externa.

Bolsonaro enfrenta essa crise profunda num momento em que as próprias condições de governabilidade se diluem. Uma clara demonstração disso foi o Orçamento aprovado no Congresso. Sempre se diz que o Orçamento no Brasil é uma peça de ficção. Mas este, que foi aprovado com uma hipertrofia dos gastos militares, talvez esteja mais para um filme de horror.

Não se trata apenas de governabilidade num momento qualquer, mas durante uma pandemia de que o Brasil é o epicentro mundial, campeão indiscutível em número de mortos.

Um presidente incapaz, entregue no campo político à voracidade dos seus aliados do Centrão, buscando de todas as maneiras sabotar a luta contra a pandemia – tudo isso compõe um cenário desolador, sobretudo porque a sociedade está reduzida, no momento, a protestos virtuais.

Cedo ou tarde, julgaremos Bolsonaro.

Artigo publicado no jornal Estadão em 02/04/2021

OLHE A RESPONSABILIDADE, GENTE

Cristovan Buarque, Blog do Noblat - VEJA

Nesta semana, a reforma ministerial mostrou que Bolsonaro já está trabalhando para o pós-segundo turno, enquanto os líderes e partidos de oposição continuam no pré-primeiro. Com o novo Ministro da Defesa, ele deseja controlar as Forças Armadas; com o novo Ministro da Justiça busca o controle sobre as polícias estaduais; com a liberação da compra e porte de armas, equipa sua milícia paralela. Com Forças Armadas, polícias e milícias, Bolsonaro passa a ter forças armadas nas ruas, para contestar derrota por pequena margem de eleitores, caso não consiga argumento para contestar o resultado na Justiça Eleitoral.

Enquanto isto, as oposições continuam divididas entre os possíveis candidatos que depois disputarão entre eles qual vai ao segundo turno. Estes embates deixam marcas que poderão levar outra vez a abstenções e votos nulos no segundo turno, como aconteceu em 2018. Difícil imaginar os eleitores do PT votando em Ciro ou outro candidato, e eleitores do Ciro e de outros candidatos votando no Lula ou outro do PT, salvo se fosse construída uma aliança ampla de todos desde o primeiro turno.

Felizmente, tudo indica que o exército não está aceitando o papel de milícia do Bolsonaro, e alguns dos candidatos pela oposição assinaram um manifesto conjunto em defesa da democracia. Mas todos que percebem as consequências da reeleição do atual governo sobre o futuro do Brasil, deveriam se encontrar em um debate franco sobre qual deles tem mais chance de vencer a eleição; também quais as qualidades, erros e méritos que se reconhecem; em que princípios estariam unidos no governo seguinte. Esta reunião poderia ter a participação de entidades da sociedade civil, como ocorreu em momentos decisivos da história. Poderia inclusive ser presidida por uma ou mais destas entidades.

Pena que a política é mais dominada pela arrogância do otimismo do que pela consciência dos riscos. Cada candidato já se considera com um pé no segundo turno, e tem confiança que unirá os eleitores dos que ficaram para trás. Imaginaram isto em 2018, mas nem a boa qualidade do candidato do PT foi suficiente para evitar a rejeição que o partido tinha. Pode ser diferente agora, se o candidato for Lula e o PT tiver rejeição menor, sobretudo depois da anulação Lava Jato de Curitiba; ainda mais com o reconhecimento oficial de que houve parcialidade do juiz contra Lula. Mesmo assim, não é claro se ele e o PT teriam menos rejeição. É possível que mesmo sabendo o que Bolsonaro representa, muitos eleitores ficarão em casa, ou viajarão para não votar, ou votarão nulo, induzidos pela ideia divulgada pela própria oposição, de “nem Bolsonaro, nem PT”. Possível também que eleitores do PT façam agora o que foi feito com Haddad em 2018, anulando o voto e se abstendo.

Estes líderes precisam entender que, divididos, dificilmente qualquer deles tomará o lugar do candidato do PT, mas o PT deve entender que, solitário, dificilmente ganhará no segundo turno se não tiver o apoio dos outros candidatos e partidos. Sem o PT, pode não chegar ao segundo turno, só o PT, pode não ganhar no segundo.

Os candidatos e líderes de partidos que se opõem à estratégia da reeleição de Bolsonaro têm diante deles a imensa responsabilidade de não falharem por arrogância, por vaidade, preconceito. Não podem neste momento colocar seus partidos e suas propostas na frente do interesse maior da democracia e do futuro do país. É preciso unidade com um candidato de baixa rejeição que leve a uma vitória expressiva, cale os fanáticos e desarme as milícias, oficiais ou não.

*Cristovam Buarque foi senador, governador e ministro

OS HORRORES DA NECROESPIRITUALIDADE

Adilson de Souza Filho, Folha de S.Paulo

Adilson de Souza Filho  - Pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, é doutor em ciências da religião e professor na Fatipi (Faculdade de Teologia de São Paulo)

A pandemia de Covid-19 está escancarando o que há de pior numa sociedade, que é o lado vil e animalesco do ser humano. Ouvimos relatos de pessoas que roubam vacinas, fraudam filas e que insistem na produção de mensagens capazes de convencer os mais simples de que usar máscaras e álcool em gel e praticar o distanciamento social são mecanismos de “ideologia política”. E, ainda, vemos pastores fabricando uma diabólica necroespiritualidade como claro sinal de automanutenção de suas benesses auferidas junto aos dízimos e ofertas dos fiéis, incentivando-os a se fazerem presentes nos templos, sob a desculpa de que precisam do alimento espiritual.

A necroespiritualidade é um tipo de louvor à morte, como se ela fosse promoção para uma vida superior, celestial. A palavra “necro” vem do grego (“nekros”), que significa cadáver. Já “espiritualidade”, também do grego (“pneuma”), significa espírito, sopro divino que gera e mantém a vida com a qual nos relacionamos espiritualmente com Deus. Assim, necroespiritualidade dá o sentido de espiritualidade que tem como finalidade a própria morte.

Os protagonistas são os falsos pastores de nosso tempo, que têm incentivado os fiéis a não seguirem os protocolos sanitários, com a finalidade de auferirem apoio irrestrito aos adeptos da necropolítica que projetam a instalação do caos social para, posteriormente, agirem por meio de métodos fascistas e intervencionistas sobre a nação.

No Brasil, em nome da necropolítica, temos assistido aos horrores de uma liturgia da morte conduzida por personagens públicos, incluindo políticos e religiosos, em nome do “salvamento” da economia. Como disse o apóstolo São Paulo sobre tais líderes: “É preciso fazê-los calar, porque andam pervertendo casas inteiras, ensinando o que não devem, por torpe ganância” (Tito 1.11).

Todo pastor que reproduz essa nefasta necroespiritualidade está a serviço de satanás, que veio somente para matar, roubar e destruir. No extremo oposto, Jesus Cristo promoveu um Evangelho pautado na abundância da vida, na espiritualidade ecológica, com raízes profundas nas relações de alteridade e solidariedade. Se teu pastor o desafia a negligenciar os protocolos sanitários, se ele te desafia a provar sua fé fazendo aglomeração nas ruas, no comércio, nas festas familiares e até mesmo na igreja, tenha toda certeza de que ele está a serviço de satanás, que é o anjo da morte.

Teologicamente, o início do pecado na Bíblia começou com o desejo de matar, conforme Gênesis 4.7; nesta passagem, registra-se o primeiro assassinato de uma vida humana. O sinal bíblico de que Deus é o Deus da vida, e não da morte, está estampado em toda a criação. Aliás, o sinal escatológico da redenção completa contra o pecado aponta para a promessa da restauração de novos céus e nova terra, como podemos verificar nas profecias de Isaías 65.17 e em Apocalipse 21.

Outra riqueza profética que encontramos na Bíblia está registrada em Ezequiel 18.23. Nesta passagem Deus diz enfaticamente: “Acaso, tenho eu prazer na morte do perverso? —diz o Senhor Deus; não desejo eu, antes, que ele se converta dos seus caminhos e viva?”.

Portanto, pior do que não seguir os protocolos sanitários é incentivar o teu próximo —que desde o Antigo Testamento Deus nos ordenou amar— a desrespeitar e desdenhar da dádiva da vida. Se teu pastor desrespeita as ordens civis e sanitárias, dizendo que isso é sinal de fé, por não temer a doença nem a morte, na verdade ele é psicopata, característica de alguém que é incapaz de sentir empatia, incapaz de sentir a dor do outro.

Não temer a morte não é sinal de fé, mas sim uma patologia depressiva que tem como característica o desejo de morrer. Aos pastores que desafiam as ovelhas de Jesus a irem aos seus templos, resta-lhes cumprir a profecia proferida por Jesus: “Então, lhes direi explicitamente: nunca vos conheci. Apartai-vos de mim, os que praticais o mal [a necroespiritualidade]”, Mateus 7.23.

A PÁSCOA NA PANDEMIA

Do Blog do Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Antes de mais nada, feliz Páscoa para todos. É uma data ecumênica por sua própria origem, pois foi ressignificada pelos cristãos como um momento de renovação das esperanças. A origem da Páscoa é o Pesach, a comemoração judaica da libertação dos hebreus da escravidão do Egito. Narrada nos Pentateucos, os primeiros cinco livros da Bíblia, em hebraico, a palavra significa “passagem” e faz menção ao anjo da morte no Egito — a décima praga, conforme a narrativa bíblica. A festa foi reinventada pelos cristãos, passando a se remeter à crucificação e à ressurreição de Cristo.

“E, se Cristo não ressuscitou, logo logo é vã a nossa pregação, e também é vã a vossa fé”, diz o apóstolo Paulo, em I Coríntios 15:14. Na fé católica, foi por meio da ressurreição que a humanidade teve a redenção de seus pecados. Jesus Cristo sacrificou-se para redimir o povo e dar-lhe uma nova chance de salvação. No seu sacrifício, o poder de Deus teria se manifestado.

Estamos encerrando a Semana Santa sem procissões nem missas campais, porém, plena de simbolismo. O Brasil vive uma das maiores tragédias de sua história, com uma média de mais de 3 mil mortos por dia nas últimas semanas, em razão do descontrole da pandemia da covid-19. Existe uma energia humana nos subterrâneos dessa tragédia social que, em algum momento, transbordará para as ruas. Essa resiliência, que seria traduzida nas cerimônias religiosas tradicionais, de alguma forma, acabará se transformando em manifestação política.

Além do agravamento da crise sanitária, também há desorganização da economia. Não estamos falando da redução das atividades econômicas em razão do distanciamento social, mas da desestruturação das contas públicas e da falta de um projeto de retomada do crescimento econômico. É um problema anterior à pandemia, mas que se agravou com ela, principalmente agora, com a aprovação de um Orçamento da União completamente fora da realidade, que agrava as dificuldades já existentes e cria novos problemas, contratados para o pós-pandemia.

Perda de tempo

Há um estresse político criado por arroubos autoritários e tentativas de ruptura do pacto federativo da Constituição de 1988. À época da Constituinte, como tudo estava em discussão, havia moedas de troca suficientes para construção dos acordos entre União, estados e municípios. Agora, uma das dificuldades para aprovação da reforma tributária, por exemplo, é a escassez dessas moedas. O xis da questão acaba sendo sempre a polêmica sobre a arrecadação do ICMS na origem ou no destino das mercadorias, além dos termos da partilha das receitas dos impostos entre os entes federados.

O presidente da República desperdiça seu ativo mais valioso: o tempo do mandato. É impressionante como a falta de foco e o empenho em desconstruir certos consensos políticos — na política externa e na Defesa, no meio ambiente e na segurança pública, no respeito aos direitos humanos e às minorias —, desloca a ação do governo dos verdadeiros problemas do nosso desenvolvimento. A janela de oportunidade das reformas, o primeiro ano de mandato, foi desperdiçada. Agora, em plena pandemia, antecipou-se a disputa eleitoral, porque Bolsonaro conseguiu fazer com que sua reeleição subisse no telhado.

A expectativa de poder está se deslocando de Bolsonaro para a oposição. Mesmo com os desgastes causados pela Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se coloca na arena em vantagem, ao comparar suas realizações de governo com as de Bolsonaro. A última proeza do presidente da República foi unir os demais pré-candidatos, no episódio de demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O governador paulista João Doria (PSDB), o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta (DEM), o empresário João Amoedo (Novo) e o comunicador Luciano Huck (sem partido) mandaram o recado: Bolsonaro, não! Podem não se unir no primeiro turno, mas estão contra a reeleição.