sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

BOLSONARO NA RÚSSIA - PARA ALÉM DA CARNE

Artigo de Fernando Gabeira

Bolsonaro ficou conhecido por criar crises. Na sua única viagem internacional de importância, ele escolheu a crise. Não foi criada por ele, possivelmente não se interessa por suas coordenadas, mas, ainda assim, viaja para Moscou para encontrar Putin. É uma viagem para discutir comércio. Eu vendo carne, você vende fertilizante, o que mais podemos fazer? 

O problema é que tropas russas estão estacionadas na fronteira com a Ucrânia. É um tema prioritário nos Estados Unidos e na Europa. Um clima de tensão: invadem ou não invadem?

Putin sabe o que quer e, sobretudo, sabe quando pressionar para manter a Ucrânia sob sua influência. A Europa depende do gás russo, e nada mais valioso do que um bom aquecimento no inverno.

Por sua vez, Biden enfrenta um segundo grande desafio. O da retirada das tropas do Afeganistão foi desgastante. Evitar uma invasão da Ucrânia não é fácil. Mesmo porque os mecanismos de sanções econômicas nem sempre são eficazes contra um país resiliente como a Rússia. 

Bolsonaro leva talvez um pouco mais do que a carne em sua agenda. Claro que ela é importante, porque trata do interesse de seu grupo de apoio no agronegócio. Mas os russos buscam gás na Amazônia e querem fabricar seus helicópteros militares em Belo Horizonte.

Desde 2002, quando se formou uma parceria estratégica entre Brasil e Rússia, ao menos sete áreas de cooperação tecnológica se abriram. Mas, ainda assim, como explicar uma viagem dessas agora? Por mais carnívora que seja a agenda, Bolsonaro é presidente de um país e será chamado a declarar algo sobre um tema que mobiliza o mundo.

Quando a Rússia anexou a península da Crimeia, o Brasil, na época sob o governo Dilma, expressou uma posição prudente, sem se comprometer muito com nenhum dos lados. Talvez seja esse o caminho de Bolsonaro. A diferença é que agora Bolsonaro estará no cenário da crise, sob os olhos do mundo. Uma saída realmente prudente seria adiar a viagem para tempos mais calmos. Naturalmente, estará cercado de experientes diplomatas que devem orientar seus passos. Mas, além de ignorar os contornos da crise, Bolsonaro tem um nível de imprevisibilidade muito perigoso nessas situações. É irônico que a política internacional do governo em fim de mandato obrigue Bolsonaro a pisar em ovos. Até aqui ele fez inúmeras bobagens. Rompeu a cooperação com a Alemanha e a Noruega na Amazônia, jogando dinheiro e reputação no lixo. Investiu contra Macron, fez piadas machistas sobre a primeira-dama francesa. Na América do Sul, fez comentários inadequados sobre a Argentina e viu aos poucos se formar um verdadeiro cinturão de esquerda em torno dele – Bolívia, Chile e Peru.

O único ponto do mundo pelo qual se interessava abertamente, os Estados Unidos, acabou precipitando seu isolamento. Apostou em Trump, perdeu. Como se não bastasse a imprudência, seguiu duvidando da legítima eleição de Biden.

Do ponto de vista internacional, Bolsonaro está isolado. E quem está só, abraçado a Putin, deve viver uma solidão bem mais gélida. Isso parece ter sido também uma herança de Trump no universo mental bolsonarista. Os setores tradicionais da extrema direita acham que na Rússia também existem fontes de tradição que contestam a modernidade.

Steve Bannon mantinha uma relação com um tradicionalista russo, Aleksandr Dugin. Este via como necessária a recuperação da importância da Rússia no mundo e achava os chamados isolacionistas nos Estados Unidos potenciais aliados. Na eleição de 2016, a proposta de Dugin era a de encorajar a Rússia a introduzir “a desordem geopolítica na atividade interna dos Estados Unidos”. A verdade é que a participação da Rússia na eleição de 2016 nos Estados Unidos foi um grande tema de investigação. As relações entre o tradicionalismo russo e a extrema direita levaram também a um longo debate entre Dogin e Olavo de Carvalho.

Não se pode precisar até que ponto a Rússia, como a Hungria, pode ser vista como uma aliada em bandeiras tradicionais pelo bolsonarismo. Certamente, alguns temas de direitos humanos podem unir Bolsonaro e Putin para além da carne e dos fertilizantes. O Brasil tem apoiado propostas russas contrárias à expansão dos direitos das mulheres.

Paradoxalmente, a agenda conservadora que Bolsonaro não conseguiu avançar no Congresso brasileiro pode se tornar um tema de conversa na Rússia. E isto 105 anos depois da revolução bolchevique. Não deixa de ser um reencontro. Em 1917, o Brasil rompeu relações com a Rússia precisamente por causa da revolução. Em 1947, rompeu de novo por causa da ascensão do Partido Comunista. São voltas que a história dá. 

A Rússia tornou-se atraente para a extrema direita, exatamente por alguns dos fatores que pareciam ser atropelados pelos revolucionários. E o Brasil se torna mais atraente para a Rússia, na medida em que se afasta, pelo menos teoricamente, da globalização que considera uma vitória do marxismo cultural.

O mais possível é que intensifiquem a troca de carne e fertilizantes. A de ideias não parece promissora. 

Artigo publicado no jornal Estadão em 04/02/2022

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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

TELEGRAM IGNORA DECISÃO DO STF SOBRE BOLSONARO E EXPÕE DESCONTROLE NO BRASIL

Marcelo Rocha, Folha de S. Paulo

O Telegram ignora há cerca de seis meses uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para retirar do ar publicação de Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, deu-se no inquérito que apura a responsabilidade do presidente no vazamento de dados sigilosos de investigação sobre um ataque hacker à Justiça Eleitoral.

O caso expõe na prática a dificuldade das autoridades brasileiras em lidar com o Telegram, que está na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em agosto passado, Moraes ordenou que uma publicação de Bolsonaro sobre a suposta vulnerabilidade das urnas fosse apagada do aplicativo. O texto, porém, segue no ar até hoje.

Outras redes sociais, como o Twitter e o Instagram, cumpriram a decisão do ministro e derrubaram o conteúdo. O Telegram nem sequer se manifestou no inquérito.

“O sistema eleitoral foi invadido e, portanto, é violável”, escreveu o presidente na mensagem que ainda consta em seu canal na plataforma.

Atualmente com sede em Dubai, nos Emirados Árabes, o Telegram se vangloria do fato de não colaborar com autoridades, ainda que seja alvo de decisões judiciais.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha, investigadores na esfera cível e criminal que atuam em apurações sobre disseminação de fake news, discurso de ódio e desinformação não veem muita saída além do bloqueio do Telegram no Brasil.

As autoridades vêm tentando contato com a empresa, sem sucesso, o que torna inviável aplicar multas ou outras sanções em caso do descumprimento de ordens judiciais, como foi a de Moraes de agosto do ano passado.

Com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização, o serviço de comunicação é uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022.

A dificuldade de alcançar o Telegram, que não tem sede nem representante legal no país, está inserida em um debate sobre os desafios de tornar legislações nacionais efetivas em um mercado de serviços na internet cada vez mais globalizado.

Nesse cenário, as opções seriam: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar.

Nas últimas semanas, a corte eleitoral subiu o tom nas críticas ao serviço de comunicação e não descarta a medida mais drástica, que é o bloqueio.

A possibilidade do bloqueio do Telegram, como mostrou a Folha em recente reportagem, gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica.

Por outro lado, o Telegram não responde às autoridades, tampouco a pedidos da imprensa.

O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou um ofício ao presidente do Telegram com o objetivo de formalizar uma cooperação que vise o combate à desinformação. Não houve resposta até o momento.

Para Barroso, serviços de comunicação com papel relevante no pleito do segundo semestre não podem operar no país sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais.

O Telegram é atualmente um dos canais de comunicação prediletos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Conta hoje com mais de um milhão de seguidores.

Na semana passada, Bolsonaro disse a apoiadores que o governo está “tratando” sobre o caso do aplicativo. “É uma covardia o que estão querendo fazer com o Brasil”, disse o presidente ao ser provocado sobre o tema.

Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto.

Nesta quarta-feira (2), em meio a provocações dirigidas a integrantes do Judiciário, o presidente usou o Twitter para convocar apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação.

O Telegram está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no MPF (Ministério Público Federal).

A mensagem de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, que ainda aparece no aplicativo, tem links que direcionam os leitores para arquivos do inquérito da Polícia Federal aberto após invasão cibernética a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018.

A publicação soma mais de 260 mil visualizações e mais de 1.400 comentários. ​

Foi com base nesse material que ele e aliados encamparam, durante uma transmissão online, a tese de que o sistema eleitoral é suscetível a fraudes, suspeita rebatida pelo TSE. A polícia disse a Moraes que viu crime do presidente no vazamento dos dados dessa apuração.

Os links não funcionam mais porque os arquivos foram apagados de outras bases onde estavam hospedados. Essa providência, contudo, não foi do Telegram.

Foi usada uma rede social chamada “Brasileiros”, construída a partir da plataforma de código aberto Mastodon, para armazenar os documentos anexados.

Embora seja de agosto de 2021 e sobre um assunto tido como superado por ministros do STF e do TSE — a alegação de que o resultado das urnas eletrônicas é manipulável—, a publicação ainda disponível no Telegram é um exemplo dos desafios no combate à desinformação.

Além de Bolsonaro, outros pré-candidatos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), também contam com canais no aplicativo. O petista conta atualmente com 47 mil seguidores e Ciro, 19 mil.

A corte eleitoral já firmou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e entende que exceções, caso do Telegram, não são desejáveis.​

Na volta do recesso do Judiciário, informou o TSE, Barroso pretende discutir internamente com os ministros as providências possíveis. Ele conversa com seus sucessores no comando do tribunal, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

ENTENDA O CASO TELEGRAM

O que é o Telegram?

É um aplicativo de mensagens com funcionamento parecido com o do WhatsApp. Além de ter alta capacidade de viralização, com grupos que podem comportar até 200 mil membros, o Telegram possui uma dinâmica que se assemelha muito mais a redes sociais. Apesar disso, não modera conteúdo —a não ser em casos como de terrorismo

Qual é a preocupação do TSE?

Como a empresa tem uma postura de nenhuma cooperação e não tem sede nem representante legal no Brasil, o tribunal tem dificuldade de fazer a legislação nacional ser efetiva. Diante de uma atuação mais proativa das principais redes sociais em moderar conteúdos, grupos bolsonaristas têm migrado para plataformas que possuam regras menos restritivas ou até mesmo nenhuma moderação, como o Telegram

Quais medidas são estudadas no Brasil?

Há dois cenários sob avaliação: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar. Essa segunda opção gera preocupação em especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica

O que Bolsonaro diz sobre isso?

O Telegram é atualmente um dos canais de comunicação prediletos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Conta hoje com mais de um milhão de seguidores. Em janeiro, o presidente chamou de covardia a investida do TSE contra o Telegram e indicou que estuda medidas sobre o tema

O que diz a lei atual?

O fato de uma empresa não ter sede nem representação legal no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira. No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagens tenham representantes legais no país. Nesse caso, as penalidades mais severas são a proibição de seu funcionamento no país e a suspensão temporária. As punições mais leves são a advertência e a multa.

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ELEIÇÃO 'PROMETE' A PIOR BANCADA DA SAÚDE NO CONGRESSO

Mário Scheffer, O Estado de S. Paulo

Com o endosso do Congresso Nacional, em 2022 a Saúde terá a menor proporção do Orçamento da União em série histórica de uma década. Os recursos reservados para a compra de vacinas contra a covid são muito inferiores ao que foi gasto para esse fim em 2021, o que é incompatível com o cálculo do Ministério da Saúde de distribuição de 340 milhões de novas doses de imunizantes ao longo do ano.

Neste momento, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial finaliza proposta de nova lei dos planos de saúde. O assunto foi provavelmente um dos temas tratados no dia 26 de janeiro em reunião entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A saúde é um bom exercício para compreender tanto o declínio do Legislativo como centro de decisões. Foto: Gabriela Biló/Estadão.

Alçado à ANS pelo Progressistas de Lira, Rebello foi chefe de gabinete de Ricardo Barros (Progressistas-PR), quando o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara era o ministro da Saúde de Temer.

O texto preliminar do relator da comissão, deputado Hiran Gonçalves, também do Progressistas, em sintonia com operadoras do setor, propõe liberar a venda de planos de saúde de menor cobertura e mudar o estatuto do idoso, permitindo reajuste de mensalidades após 60 anos de idade.

A saúde é um bom exercício para compreender tanto o declínio do Legislativo como centro de decisões, ao se tornar refém do Executivo, no caso da contração do orçamento do SUS, quanto a adesão de parlamentares a interesses privados, o que resulta em leis que favorecem o mercado de planos de saúde.

Mesmo após a maior crise sanitária da história, tudo indica que o Parlamento brasileiro terá, em 2023, uma bancada da saúde ainda mais servil e paroquial que a atual.

Três ministros da saúde de Bolsonaro – Mandetta, Pazuello e Queiroga – ensaiam ser candidatos a deputado federal nas eleições de outubro. Em outras democracias maus gestores da pandemia sairiam da cena política. No País de 627 mil mortos por covid, eles se sentem encorajados a disputar cargos públicos.

As convenções para formalizar candidaturas só começam em julho, mas nas listas prévias de partidos da base de Bolsonaro já despontam médicos que integram o governo e movimentos anti-vacina, além de negacionistas do infame gabinete paralelo, escrutinado pela CPI da Covid.

O presidente, hoje, segundo todas as pesquisas, não teria votos para se reeleger, mas sua base estável de 25% arrastará uma batelada de deputados e senadores.

Pela Constituição, metade da verba das emendas parlamentares individuais é destinada à saúde, o que representou R$ 15,8 bilhões empenhados em 2021. Foram ainda criadas as emendas de relator, o “orçamento secreto” que permite a distribuição arbitrária de recursos entre aliados.

Isso faz da saúde a principal locomotiva do fisiologismo do Centrão em pleno ano eleitoral. Já está aberta a temporada de entrega de ambulâncias, inauguração de unidades de saúde e agrados a prefeitos. A previsão é que em 2023 aumentará o número de parlamentares que têm a saúde como cabo eleitoral mas não como finalidade do mandato.

A dificuldade de incluir a saúde nos debates do Legislativo vem de longe, desde a Constituinte nunca mais existiu unidade em defesa do SUS. A saúde perde em mobilização até para as frentes parlamentares ruralista, evangélica e da segurança, engrenagens de apoio a Bolsonaro.

Entre deputados e senadores há ex-ministros, sanitaristas e gente comprometida com a saúde pública, mas a Frente Mista da Medicina, tomada por médicos bolsonaristas, é mais influente do que a aguada Frente Mista pelo Fortalecimento do SUS.

Embalados pelo sucesso da CPI da Pandemia, senadores da extinta comissão de inquérito, que fazem oposição ao governo federal e buscam se reeleger, como Omar Aziz, ou sonham com voos mais altos, como Simone Tebet, converteram-se em paladinos da saúde.

Seria uma boa notícia, mas a inconsistência dos projetos de lei para o SUS que compõem o relatório final da CPI e o apoio ao orçamento secreto que prejudica políticas públicas são sinais de que candidatos neófitos ou mesmo com trajetória na saúde estão arredados do que juram defender.

Os próximos anos serão desafiadores, com desdobramentos da pandemia e inclemente fila de espera, que só faz aumentar, para todo tipo de atendimento e problema de saúde.

A covid expôs a urgência de melhorar a qualidade da assistência, reduzir desigualdades no acesso a serviços e preparar o SUS para as próximas crises.

Essa é uma agenda que passa longe do Congresso, no qual predominam projetos que atendem a grupos de pacientes e profissões, discursos inócuos por maior financiamento do SUS, e matérias que valem recompensas, como a indicação de cargos e leis encomendadas pelo setor privado.

O atual momento que precede a corrida eleitoral é feito um quadro expressionista, há muito a ser compreendido, é preciso deixá-lo agir sobre quem o aprecia.

Mutirão e frente ampla são nomes usados tanto por Lula quanto por candidatos da chamada terceira via para designar a união de forças políticas visando a reconstrução do Brasil pós-Bolsonaro, caso o presidente seja derrotado nas urnas.

O reparo das estruturas sanitárias federais carunchadas, de ministério a agências reguladoras, seria a provação inicial.

Ainda que o próximo presidente pretenda ir além, com o Congresso Nacional que se desenha para 2023 as necessárias mudanças estruturais na saúde terão chance mínima de êxito.

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ACIDENTE NO METRÔ PAULISTA NÃO FERIU NINGUÉM, EXCETO A CANDIDATURA DE DORIA

Luiz Carlos Azedo, Nas Entrelinhas, Correio Braziliense

A estrada que liga São Paulo ao Palácio do Planalto é tortuosa e cheia de obstáculos. Para o governador tucano João Doria, os problemas começaram na Marginal Tietê, onde um acidente supostamente provocado pelo “tatuzão” das obras do metrô abriu uma enorme cratera, ao romper uma galeria de esgoto ao lado do poço de ventilação construído entre as futuras estações de Santa Marina e Freguesia do Ó.

Não houve feridos, mas as obras foram interrompidas, o esgoto invadiu o túnel do metrô, o equipamento de escavação foi seriamente danificado e a marginal acabou bloqueada, no sentido Ayrton Sena. Segundo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli, a galeria de esgoto que passava 3 metros acima do “tatuzão” se rompeu e a pista desmoronou, por volta das 9h de ontem. O presidente Jair Bolsonaro, que na véspera havia visitado Franco da Rocha, ironizou a situação: “Semana que vem a gente conclui a transposição do São Francisco. Em São Paulo, eu vi a transposição do Tietê”, afirmou à saída do Palácio do Alvorada, ontem.

O acidente é tudo o que Doria não precisava num momento delicado de sua pré-candidatura. O governador tucano está sendo pressionado pelos correligionários a deixar o Palácio Bandeirantes mais cedo e andar pelo país, mas não haveria momento pior do que esse para se desincompatibilizar do cargo.

Nas últimas 24 horas, a variante ômicron registrou 17 mil casos e 209 mortes em São Paulo. Vencer a nova onda, vacinando as crianças paulistas, continua sendo um grande ativo eleitoral para Doria, mas isso ainda está distante.

A nova onda de covid-19 é uma externalidade negativa. O acidente do Metrô, não — esse é um problema de sua administração. Deixar o cargo com as obras interrompidas, em vez de inaugurar duas novas estações do metrô num dos bairros mais icônicos de São Paulo, não rende um bom card de campanha, mas “memes” negativos nas redes sociais.

Como sempre faz, Doria não fugiu do assunto. Em entrevista, anunciou que a empresa responsável pela obra, a Acciona, terá que arcar com os prejuízos e reiniciar os trabalhos de construção das novas estações o mais rápido possível

Federações

Antes que o acidente contaminasse o noticiário político sobre a candidatura de Doria, a cúpula do PSDB criou um fato novo para compensar o desgaste momentâneo da não aprovação do indicativo de federação pela Executiva do Cidadania, na terça-feira. Bruno Araujo, presidente do partido, anunciou entendimentos com o MDB para formar uma federação que envolveria os três legendas, na linha de articulação de um bloco partidário capaz de pôr de pé a chamada terceira via.

Não é uma tarefa fácil, porque o acordo envolveria mais dois pré-candidatos à Presidência, Alessando Vieira (Cidadania) e Simone Tebet (MDB), e administrar um complexo xadrez eleitoral nos estados. O problema da precedência dos governadores que correrão à reeleição e dos senadores que pretendem disputar governos estaduais está instalado em muitos estados, além da delicada engenharia de formação de chapas proporcionais, nas quais os candidatos de ambos os partidos possam ser competitivos.

Nos três partidos, há resistências regionais robustas, que precisariam ser vencidas com muita negociação para evitar rupturas. A ênfase de Doria na articulação de uma grande coalizão política de centro, por meio da formação de federações, é uma resposta também às tentativas de “cristianização” de sua candidatura.

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) não esconde de ninguém o desejo de que Doria desista de concorrer à Presidência. Alega que o pré-candidato tucano não emplacou, devido aos persistentes 2% nas pesquisas de intenção de voto. Líderes tucanos como os senadores Tasso Jereissati (CE) e José Aníbal (SP), apoiam a candidatura de Simone Tebet. Uma ala do MDB deseja embarcar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A formação da federação com o MDB, anunciada por Bruno, por hora, é um bom factoide eleitoral. Se vingar, porém, será uma proeza política.

Congresso

O Congresso retomou os trabalhos, ontem, em solenidade que contou a participação de Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Em sua mensagem na reabertura do ano legislativo, o presidente pediu que os parlamentares aprovem a reforma tributária. “Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária”, disse.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a ciência e as vacinas e classificou como “um desafio” a defesa da democracia no ano eleitoral de 2022.

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OLAVO DE CARVALHO: SOBRE O GOZO DOS MÓRBIDOS

Edmundo Lima Arruda Jr., OS DIVERGENTES

“Morreu Olavo de Carvalho. Considerado um imbecil por todos os filósofos e um filósofo por todos os imbecis (Ruy Castro).”

O registro de Ruy Castro sintetiza o estado catatônico da biruta nacional. É a expressão maior da dialética possível num tempo doentio no qual todos (exceção a Castro e outros ungidos para o saneamento geral) nos flagramos em comportamentos imbecis, atitudes idiotas, prazeres compulsivos, recorrências catatônicas, entre outras muitas desordens psíquicas.

Numa sociedade em ritmo de regressão acelerada todos os  grupos sociais são atingidos de alguma maneira, indiscriminadamente. Ninguém escapa ao enquadramento em algum tipo patológico de  distúrbio mental. Salvos os agraciados com: a) uma consciência moral superior e exclusiva para revelar o verdadeiro olhar crítico ; b) a consequente  imunidade divina das vanguardas para apreciar e julgar definitivamente  o mundo; c) a reserva ética para a política certa dos que se situam do lado bom da história.

Os Simões Bacamartes de Castro se julgam os juízes do mundo, escolhidos para operar o bonde da história, acima de tudo e de todos. Eles acreditam poder flutuar sobre a areia movediça do qual se livram, imitando o Barão de Münchhausen, puxando-se e aos seus soldados de Brancaleone, pelos cabelos.

A morte de Olavo Carvalho é emblemática desse momento geral de ressentimento e de ódio generalizado. O pensamento ultraconservador ganhou terreno nesse duplo contexto de vazios na política tradicional conjugado ao fracasso das esquerdas em fazer avançar suas lutas. Bolsonaro soube aproveitar esse quadro geral de fadigas das políticas e utopias. Olavo foi o intelectual perfeito para a simplificação de uma realidade estilhaçada, oferecendo receitas mofas para compreendê-la e trilhas golpistas para mudá-la politicamente.

As esquerdas tradicionalistas não se reconstroem no mesmo ritmo esperado para ultrapassar o transformismo que mais uma vez se avizinha para trair as classes mais desprotegidas, tendendo à repetição histórica (de seus ídolos e experimentos derrotados) sem a devida autocrítica nos seus contributos para tantas derrotas. O imbecil, o algoz, o idiota e o fascista é sempre o Outro. Simples assim…

Olavo pode ser desclassificado como astrólogo, filósofo, professor. Pode ser execrado como um ser desprezível nas formas de vender seu ideário reacionário. Todavia, Olavo não pode ser desconsiderado como jornalista (escreveu para os maiores jornais do Brasil), tampouco como ideólogo e protagonista importante na história recente. Nas redes sociais milhares o seguem e seus livros indicam receptividade vertiginosa. Vale dizer, ele forma opiniões. Desconsiderar as qualidades do inimigo é como minar o próprio terreno da luta política, despotencializando-o. Abdicar da reflexão sobre os erros nas hostes dos amigos é ainda mais perverso nas consequências.

Gramsci permite tipificar Carvalho como um educador no sentido de intelectual não tradicional, capaz de produzir organicamente atos pedagógicos de atualização do material ideológico, mesmo de curiosa contra-hegemonia por dentro do bolsonarismo, indicando-lhe novos sentidos.

A desconsideração do outro tão usada por Olavo voltava-se contra ele, embora o quadro moral das oposições (liberais e esquerdas democratas) não pareça elevar-se, mais nivelar-se por baixo em catilinárias e baixarias expressas nos festejos da morte de Olavo.

Uma última observação. Ao desdém e fogos ao defunto segue -se a idolatria salvadora de Lula, desprovida de crítica capaz de empreender a análise pragmática da política para um além das escolhas capazes não só de derrotar Bolsonaro, mas de ser capaz  de dirigir o olhar histórico e outras superações: do bolsonarismo, bem entendido, mas do próprio lulopetismo, no que ele carrega de arcaico, conservador e reativo ao progresso institucional.

A escolha eleitoral contra Bolsonaro significa pouco se não houver a reiterada referência ao que deve ser superado: as formas de poder tradicional exercidas pelas vias desgastadas e perigosas das lideranças carismáticas, das alianças populistas, dos pactos caudilhescos, dos currais corporativos, dos estamentos partidários e dos jogos de corrupção (do dinheiro, mas sobretudo, dos ideários liberal e socialista), pois prostituídos, desconectando pensamentos sociais (?) e consciências individuais e de grupos, embaçando ainda mais clima de uma política esgarçada.

A eleição pode até ser ganha por Lula neste ano, expressando a derrota de Bolsonaro. Mas o bolsonarismo restará fortalecido e os setores progressistas poderão fornecer, caso permaneçam nas teias das revoluções passivas, um surpreendente e avassalador retorno da extrema direita no futuro. A bússola encontra-se avariada, e a biruta, com torcicolo. Há que mudar para mudar.

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FAZ DE CONTA

Editorial Folha de S.Paulo

Ele é candidatíssimo, todos os eleitores o sabem, mas a palavra "candidato" não pode ser usada. A pessoa também não está autorizada a pedir votos, embora seja isso claramente o que ela busca.

Situações de faz de conta, em que todos fingem, não são inéditas no Brasil. Mas, se há um campo em que elas se fazem especialmente gritantes, este é o hiper-regulado direito eleitoral.

Regras universais e padronizações não são um mal, muito pelo contrário. Para comprová-lo basta observar o que se dá nos pleitos norte-americanos, onde estados e até condados gozam de ampla autonomia para definir suas próprias normas de registro de eleitores e candidatos, propaganda, votação, contagem de votos, certificações.

É um sistema desnecessariamente confuso, que oferece muito espaço para contestações. Não há dúvida de que, nessa matéria, estamos melhor. Daí, porém, não decorre que não tenhamos problemas.

Um dos pontos a ser aprimorado é a hipertrofia de regulamentações. Ela fica particularmente visível agora com a volta da propaganda partidária no rádio e na TV.

Frise-se que, no entender desta Folha, tal instituto, redundante e perdulário, deveria ter permanecido extinto. Como ele retornou, porém, os partidos se preparam para utilizá-lo —e precisam ser extremamente cautelosos.

Afinal, se a Justiça entender que alguma das inserções configura propaganda eleitoral antecipada ou infringe alguma outra das às vezes exóticas regras, pode punir a legenda com a subtração de tempo.

O problema é que, no mundo real, a campanha já começou. Obrigar as siglas a circunlóquios para evitar punições amplia a insegurança jurídica e confere um ar de irrealismo às ações da Justiça Eleitoral.

É claro que as datas de início e fim da propaganda oficial precisam ser definidas, mas daí não segue que as autoridades devam combater ativamente a realidade política. Gostem ou não os juízes, a campanha de governantes com direito à reeleição costuma começar no dia em que eles assumem o posto.

Não é o único exemplo de excesso regulatório. A legislação eleitoral, complementada por infinitas resoluções de TREs e do TSE, define até o tamanho máximo do cartaz de propaganda que o cidadão pode afixar em sua janela. Artistas não podem cantar canções em ato de apoio a seu candidato.

Campanhas pedem —e às vezes conseguem— a censura a jornais e pesquisas. Na sua pior versão, como se vê, o ímpeto paternalista chega a comprometer o direito dos votantes à informação.

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SERGIO MORO, A ESFINGE

Silvio Almeida, Folha de S.Paulo

Tenho tentado acompanhar as peripécias do pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro com o intuito de conhecer melhor este personagem tão controverso a quem parte da sociedade brasileira já deu tanta atenção.

Entretanto, as palestras e entrevistas de Moro me trouxeram ainda mais dúvidas e nenhuma resposta sobre este homem que quer liderar um dos países que, queira-se ou não, é um dos mais importantes do mundo. Das intervenções públicas de Sergio Moro só consegui extrair dois enigmas.

O primeiro enigma é o que chamo de pessoal. Este sequer arrisco decifrar porque a mim me parece tarefa de área que não domino, a psicologia. Talvez os versados em esquadrinhar os afetos e os processos de subjetivação possam dizer como alguém que nada entende dos problemas brasileiros possa se apresentar tão triunfante como solução para um país devastado. Que mecanismos produzem tão elevada autoestima?

Algo que, para mim, é completamente misterioso é a forma como o pré-candidato trata —ou maltrata— a questão econômica. É absolutamente compreensível que não se conheça determinados assuntos, especialmente temas complexos como economia brasileira. Mas o que é estranho é que ao candidato são feitas sempre as mesmas perguntas e ele sempre dá a mesma resposta, que invariavelmente nada tem a ver com economia e que termina com a palavra "corrupção".

O que não entendo: se a pessoa sabe que sempre lhe farão as mesmas perguntas, porque não se preparar? Por que não estudar os temas que são de interesse nacional? Não quero acreditar que seja falta de tempo, até porque o candidato é um ex-juiz (juge, em francês; judge, em inglês) e até já passou em concurso público. Seria o despreparo apenas uma performance? Uma espécie de farofa no chão para demonstrar humildade? Ou uma estratégia genial a que teremos acesso em um documentário daqui a algumas décadas? Mistério...

O segundo enigma é político. Que o indivíduo acredite em si mesmo e que tenha desenvolvido um mindset para atingir suas ambições é algo que anda na moda. Mas do ponto de vista político, é enigmático o apoio que determinados setores da sociedade brasileira têm franqueado ao ex-juiz. Moro adquiriu fama após sua atuação como "juiz-xerife" na operação Lava Jato. Estranho é que tudo que lhe fez famoso e que pretensamente o credenciaria para ser presidente do Brasil fracassou rotundamente.

Explico: sua luta contra a corrupção, revelou-se mais tarde, foi feita com reconhecida ilegalidade, abuso de autoridade, lawfare (utilização do sistema de justiça para atingir adversários políticos) e, como bem demonstrou o advogado e professor Walfrido Warde em seu livro "O espetáculo da corrupção", às custas da destruição da economia brasileira.

Na sequência, Moro, "o incorruptível", tornou-se ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, candidato diretamente beneficiado com suas ações enquanto juiz. E como ministro da Justiça não apresentou nada do que se esperaria de um ministro da Justiça, como, por exemplo, a apresentação de um quadro jurídico para o desenvolvimento econômico do país, bem como propostas para a racionalização do sistema de justiça e para a instituição de políticas de segurança pública em consonância com os direitos humanos.

Seu histórico demonstra uma sucessão de equívocos, um grande vazio de ideias, além de uma notória subserviência a um governo sobre os quais pesam acusações gravíssimas de crimes contra a humanidade.

Sergio Moro é um grande enigma, mas na forma de uma esfinge que sempre ganha, seja qual for a circunstância. Ou seja: se ele não for decifrado, poderá nos devorar a todos nós; mas também se for, irá continuar devorando o Brasil, o que, convenhamos, ele tem feito já há alguns anos.

Silvio Almeida  -  Advogado, professor visitante da Universidade de Columbia, em Nova York, e presidente do Instituto Luiz Gama.

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PARA AONDE NOS LEVARÁ A RADICALIZAÇÃO ?

Nilso Sguarezi, OS DIVERGENTES

Em qualquer pesquisa de opinião pública a instituição das nossas Forças Armadas sempre foi apontada com alta credibilidade e aceitação pelos brasileiros. A nossa República nasceu de um golpe militar que derrubou o império.

“Esse aspecto, ligado às origens militares do golpe de 15 de novembro de 1889, tendia a instilar no regime brasileiro germes do militarismo das repúblicas hispano-americanas da vizinhança do continente, afastando do modelo desejado, o dos Estados Unidos… Desde o primeiro dia, após a proclamação da República, os positivistas que tinham infiltrações nos círculos militares de implantar no país a “ditadura científica” das ideias filosóficas e políticas de Augusto Conte”. (Aliomar Baleiro – A CONSTITUIÇÃO DE 1891, Brasília, 1987, p .16)

Basta lembrar que, dos 38 presidentes que o Brasil já teve, 14 foram generais militares e o último um capitão reformado.

Mas a influência dos militares na política não é uma tendência apenas brasileira. No passado, as forças militares que constituíam e impunham os governantes e promoviam criação ou independências de países como aqui na América Latina com os generais libertadores Bolívar, Sucre, San Martim e outros mundos afora. Nos dias atuais, vemos novamente o militarismo se intrometendo entre Rússia e Ucrânia podendo ser o estopim da temível terceira guerra mundial.

Na Venezuela, quem tem o poder de fato são os generais bolivarianos criados pelo ditador tenente-coronel Hugo Chávez. Na Correia do Norte são os militares que sustentam a ditadura de Kim Jon-um. Em síntese, na humanidade ainda, seja democrática ou ditadura, são forças militares a terem o poder de fato.

Estudando a história do Exército Brasileiro ficamos sabendo que Unidades da Armada na baía de Guanabara, sob a liderança do almirante Custódio de Melo, sublevaram-se e ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro, então capital da República. Para evitar uma guerra civil, o marechal Deodoro renunciou à Presidência da República (23 de novembro de 1891). A Segunda Revolta da Armada começou a se delinear em março de 1892, quando treze generais enviaram uma Carta-Manifesto ao Presidente da República. Floriano reprimiu duramente o movimento, determinando a prisão dos seus líderes. Em 6 de setembro de 1893, um grupo de altos oficiais da Marinha exigiu a imediata convocação dos eleitores para a escolha dos governantes. Entre os revoltosos estavam os almirantes Saldanha da Gama, Eduardo Wandenkolk e Custódio de Melo, ex-ministro da Marinha e candidato declarado à sucessão de Floriano. Revolução Federalista (1893-1895)  foi uma guerra civil gaúcha disputada entre os federalistas (maragatos) e os republicanos (pica-paus). Representou uma das mais violentas e sangrentas revoltas travadas no sul do Brasil. A revolução durou dois anos e meio, desde fevereiro de 1893, até agosto de 1895, no governo de Prudente de Moraes, com assinatura de um tratado de paz, estabelecendo a derrota dos maragatos pelos pica-paus bem como a anistia de todos os envolvidos. Um dos episódios mais sangrentos e trágicos da Revolução Federalista ficou conhecido como o “Cerco da Lapa”, referente à cidade em que ocorreu o embate, no Estado do Paraná, durante 26 dias entre os maragatos (liderados por Silveira Martins) e os pica-paus (liderados pelo coronel Gomes Carneiro). Além da Guerra de Canudos, 1896-1897) e Guerra do Contestado (1912-1916).

De fato, o tenentismo foi um movimento que ganhou força entre militares de média e baixa patente durante os últimos anos da República Velha com quebra da hierarquia e revoltas militares, sendo as mais expressivas no Rio Grande do Sul (1923, entre maragatos e ximangos), em São Paulo (1924) para derrubar o Presidente Artur Bernardes, no Rio de Janeiro (revolta do Forte de Copacabana), além da Intentona Comunista durante os anos 35 e 36, da era Vargas.

Naquela época, a radicalização política dentro das Forças Armadas era muito em função do quadro da Segunda Guerra Mundial, pois os acontecimentos radicais do exterior colocavam mais lenha na fogueira da nossa radicalização interna. Foi o “tenentismo” que alavancou a frustrada tentativa de implantação do comunismo pela luta armada, de imediato sufocada por Vargas, que tratou de ir absorvendo mais e mais o poder até que finalmente em 10 de novembro de 1937, sob alegação de uma nova revolta comunista, deu o golpe do Estado Novo. Com um texto elaborado por Francisco Campos de inspiração fascista na constituição polonesa de 1935, a carta imposta ficou conhecida como “Polaca”.

Para encerrar o que fora a radicalização política da era Vargas, no pós-guerra em que uma onda de redemocratização se disseminou pelo planeta, mas nem por isso a corrida armamentista deixou de crescer, basta citar texto de Valter Costa Porto, no prefácio do estudo posterior sobre a constituição Polaca de Getúlio Vargas, já na redemocratização do pós-guerra em 1946:

“Quando se reuniu, no inicio de 1946, a Assembleia Constituinte, as primeiras discussões se concentraram no que deveria ser o ponto de partida para a elaboração da nova Carta. As normas regimentais – disse o Deputado Mauricio Grabois, eleito pelo Partido Comunista do então Distrito Federal – “não poderiam ter qualquer vínculo com a Carta caduca e parafascista de 10 de novembro de 1937”. “Mas nós fomos eleitos em virtude da Carta de 1937”, respondeu o Senador Nereu Ramos, líder da maioria e Presidente da Comissão de Constituição da Assembleia. “Não lhe devemos respeito”, contestou Hermes Lima, eleito pela Esquerda Democrática do Distrito Federal. “Se o tribunal eleitoral me tivesse pedido de declaração de respeito à Constituição de 1937, eu teria recusado meu mandato”.

Como Constituinte em 1988, não me esqueço quando logo na discussão do PREÂMBULO da Constituição, que sempre se fez constar a expressão “sob a proteção de Deus”, a esquerda se posicionou contra esta inserção e, ao final, alguns dos mais radicais petistas e comunistas se negaram a assinar a nossa atual carta para questionar sua inconstitucionalidade no STF.” (ADI 2.076, voto do relator, Carlos Velloso, julgamento em 15-8-2002, plenário, DJ de 8-8-2003:

“O preâmbulo (…) não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte. É claro que uma Constituição que consagra princípios democráticos, liberais, não poderia conter preâmbulo que proclamasse princípios diversos. Não contém o preâmbulo, portanto, relevância jurídica… O que acontece é que o preâmbulo contém, de regra, proclamação ou exortação no sentido dos princípios inscritos na Carta: princípio do Estado Democrático de Direito, princípio republicano, princípio dos direitos e garantias, etc”.

A radicalização atual entre Lula e Bolsonaro tem comprometido nossa incipiente democracia e conturbado a questão queda governabilidade. Lembremo-nos de que já tivemos dois impeachments presidências (Collor e Dilma), a inexistência de partidos verdadeiramente ideológicos já renderam três reeleições de FHC, Lula e Dilma, e, agora, pelo que tudo indica, a tentativa do atual presidente será a quarta, ou seja, a reeleição vem sendo motivo de impedir a salutar alternância do poder que caracteriza os regimes democráticos.

Procede então este questionamento “para onde nos levará a atual radicalização” sem partidos políticos verdadeiros e um ativismo tenentista novamente a nos amedrontar?

Como animal politico que sou, observador da nossa história e crítico do costumeiro erro de sempre termos feito uso de constituintes parlamentares, que sempre escreveram “que todo o poder emana do povo”, mas não abrem mão de seus privilégios e benesses do poder. André Del Negri no Consultor Jurídico de 20 de junho de 2020, mais uma vez mostrou que:

“Há, de fato, um ponto de autenticidade na frase do político britânico Churchill, de que a democracia é o único regime aceitável ou o melhor dos piores regimes de governo. Ele faz, como resta claro, o elogio da democracia. O que nos preocupa é saber se as atuais democracias podem ser chamadas de democracias”.

Do exemplo do passado já poderíamos ter tentado uma Constituinte Exclusiva, única forma de superarmos a radicalização, que despreza a nossa formação multirracial de estado laico, como forma autêntica da participação política do povo – haja vista ainda

não termos partidos políticos, conforme magistralmente descreveu Almir Pazzianoto no seu excelente e costumeiro texto de objetividade ao descrever a decrépita atualidade partidária nesta “terra em que se plantando tudo dá”:

“Com dinheiro abundante e plena autonomia para gastar, os partidos proliferaram como moscas no estrume. Dada a quantidade e a necessidade de representação expressiva, pois dela depende o volume de dinheiro do Fundo, foram afrouxados os critérios de escolha de candidatos. Buscam os dirigentes nomes de popularidade fácil, embora pobres de conteúdo intelectual, cultural e ético. Ser famosa, ou famoso, é a exigência. Não interessam as reais qualidades. Assim se explica a repentina ascensão política de mulheres e de homens de caráter frouxo e repulsivo”. (Os Divergentes, Almir Pazzianoto, A Bala de Prata, 17/01/2022) 

As constituições surgiram na história da humanidade exatamente para frear e conter o poder absoluto dos governantes que, com tirania e poderes discricionários da força, submetiam o povo à servidão. Infelizmente, aqui no Brasil este principio básico do povo poder conter o poder absoluto dos governantes ainda não aconteceu e tem contribuído para que sempre mais os nossos governantes abusem de suas prerrogativas e poderes. Daí o temor de um novo golpe de estado, não para uma autêntica democracia, mas em função destes abusos e privilégios, que sabemos ser o motivo desta radicalização a escurecer nosso horizonte.

“Pelos R$ 0,20 (ou não), contra a corrupção, a favor do impeachment… São vários os motivos pelos quais os brasileiros têm sido convocados às ruas, com mais frequência e presença desde 2013, quando “o gigante acordou”. Curitiba, destaque nacional pelo grande número de participantes nas manifestações recentes, já foi palco de uma das mais violentas e inusitadas revoltas populares de que se tem notícia e tudo por causa de um pente.

Neste ano eleitoral, em que oficialmente gastaremos 4 bilhões e novecentos milhões para financiar mais uma eleição (a última custou 2, imaginem a próxima?), para continuarmos sem partidos autênticos e programas idôneos, nos contentando em apenas tentar encontrar mais um “novo salvador da pátria”?

Como já tive a oportunidade de dizer, “um programa de governo discutido pelas redes sociais estabeleceria todas as perspectivas de sua viabilização e conscientização do eleitorado, mas como tais programas não existem, o que vale mesmo é a baixaria e propaganda enganosa”, ou seja, pelo andar da carruagem, mais uma vez teremos que escolher um nome e não um programa de governo.

Não seria de vociferar contra os catilinas que estão espalhados e até encastelados em todos os poderes da república criadas para serem harmônicos entre si, a inesquecível

interrogação: “quousque tandem, Catilina, abutere patientia mostri” [palavras de Cícero contra Catilina: até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?]

Uma voz é unanime nas pessoas conscientes quando dizem que nossa “política não é uma coisa séria”. Recentes adversários figadais tramam alianças e conchavos espúrios para formação de candidaturas, levando a coerência para as catacumbas, muda-se de

partido como muda-se de roupa, como comentou uma amiga minha contemporânea de ginásio: “Tenho refletido muito sobre esse nosso país. E em mais uma eleição estamos numa encruzilhada ou como numa rua sem saída. Talvez tenhamos que abrir uma picada”.

Realmente não há como não se refletir neste quadrante da nossa história de 200 anos de independência quando a realidade dos números nos mostram:

O Brasil caiu duas posições no ranking mundial de percepção de corrupção, calculado pela instituição Transparência Internacional, e passou a ocupar o 96º lugar, a terceira pior posição em sua série histórica. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira pela instituição. (Globo política, Aguirre Talento, 25/01/2022) 

Ainda mais que a participação nas redes sociais da internet tem transformado assuntos culturais de usos e costumes de determinadas práticas sociais em verdadeiros tabus

discriminatórios onde a fobia e o fanatismo político e ideológico se esconde e camufla no anonimato pela dificuldade de punição das fake news num novo e assustador radicalismo para as novas gerações.

Minorias que se acham estigmatizadas e incompreendidas estimulam um ativismo atípico de caça às bruxas. O empoderamento salutar da mulher, por sua vez, parece ter

reacendido o inconformismo machista de setores retrógados e criado situações inusitadas para a compreensão social e absorção destas minorias no quadro dos direitos humanos.

Cena inusitada de um dos programas de televisão de grande audiência, quando o mestre de cerimônias perguntou a um dos protagonistas como ele gostaria de ser chamado, ele de masculino ou ela de feminino, porquanto os demais atores do programa não estavam sabendo como tratá-lo/la, no popular Big Brother.

Esta é uma nova realidade social, mas, nem por isto deva ser ignorada pelos aspirantes a Chefes da Nação, aos quais não é dado ignorar o clamor das ruas ou o grito angustiante das minorias oprimidas.

Evidente que muita água ainda vai rolar por baixo da ponte, até outubro deste ano. Fica a torcida para que esta água seja tão bendita como estas recentes que encheram muitos dos nossos vazios reservatórios e não aquela que mais uma vez devastou populações ribeirinhas ou moradores das encostas por ainda não terem moradia digna e segura. Que seja a água energética e sanitária de um consistente programa de governo, para a maioria apoiar deixando o radicalismo estiolar no esquecimento sepulcral da história.

* Nilso Romeu Sguarezi é advogado. Foi deputado federal constituinte de 1988 

Em qualquer pesquisa de opinião pública a instituição das nossas Forças Armadas sempre foi apontada com alta credibilidade e aceitação pelos brasileiros. A nossa República nasceu de um golpe militar que derrubou o império.

“Esse aspecto, ligado às origens militares do golpe de 15 de novembro de 1889, tendia a instilar no regime brasileiro germes do militarismo das repúblicas hispano-americanas da vizinhança do continente, afastando do modelo desejado, o dos Estados Unidos… Desde o primeiro dia, após a proclamação da República, os positivistas que tinham infiltrações nos círculos militares de implantar no país a “ditadura científica” das ideias filosóficas e políticas de Augusto Conte”. (Aliomar Baleiro – A CONSTITUIÇÃO DE 1891, Brasília, 1987, p .16)

Basta lembrar que, dos 38 presidentes que o Brasil já teve, 14 foram generais militares e o último um capitão reformado.

Mas a influência dos militares na política não é uma tendência apenas brasileira. No passado, as forças militares que constituíam e impunham os governantes e promoviam criação ou independências de países como aqui na América Latina com os generais libertadores Bolívar, Sucre, San Martim e outros mundos afora. Nos dias atuais, vemos novamente o militarismo se intrometendo entre Rússia e Ucrânia podendo ser o estopim da temível terceira guerra mundial.

Na Venezuela, quem tem o poder de fato são os generais bolivarianos criados pelo ditador tenente-coronel Hugo Chávez. Na Correia do Norte são os militares que sustentam a ditadura de Kim Jon-um. Em síntese, na humanidade ainda, seja democrática ou ditadura, são forças militares a terem o poder de fato.

Estudando a história do Exército Brasileiro ficamos sabendo que Unidades da Armada na baía de Guanabara, sob a liderança do almirante Custódio de Melo, sublevaram-se e ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro, então capital da República. Para evitar uma guerra civil, o marechal Deodoro renunciou à Presidência da República (23 de novembro de 1891). A Segunda Revolta da Armada começou a se delinear em março de 1892, quando treze generais enviaram uma Carta-Manifesto ao Presidente da República. Floriano reprimiu duramente o movimento, determinando a prisão dos seus líderes. Em 6 de setembro de 1893, um grupo de altos oficiais da Marinha exigiu a imediata convocação dos eleitores para a escolha dos governantes. Entre os revoltosos estavam os almirantes Saldanha da Gama, Eduardo Wandenkolk e Custódio de Melo, ex-ministro da Marinha e candidato declarado à sucessão de Floriano. Revolução Federalista (1893-1895)  foi uma guerra civil gaúcha disputada entre os federalistas (maragatos) e os republicanos (pica-paus). Representou uma das mais violentas e sangrentas revoltas travadas no sul do Brasil. A revolução durou dois anos e meio, desde fevereiro de 1893, até agosto de 1895, no governo de Prudente de Moraes, com assinatura de um tratado de paz, estabelecendo a derrota dos maragatos pelos pica-paus bem como a anistia de todos os envolvidos. Um dos episódios mais sangrentos e trágicos da Revolução Federalista ficou conhecido como o “Cerco da Lapa”, referente à cidade em que ocorreu o embate, no Estado do Paraná, durante 26 dias entre os maragatos (liderados por Silveira Martins) e os pica-paus (liderados pelo coronel Gomes Carneiro). Além da Guerra de Canudos, 1896-1897) e Guerra do Contestado (1912-1916).

De fato, o tenentismo foi um movimento que ganhou força entre militares de média e baixa patente durante os últimos anos da República Velha com quebra da hierarquia e revoltas militares, sendo as mais expressivas no Rio Grande do Sul (1923, entre maragatos e ximangos), em São Paulo (1924) para derrubar o Presidente Artur Bernardes, no Rio de Janeiro (revolta do Forte de Copacabana), além da Intentona Comunista durante os anos 35 e 36, da era Vargas.

Naquela época, a radicalização política dentro das Forças Armadas era muito em função do quadro da Segunda Guerra Mundial, pois os acontecimentos radicais do exterior colocavam mais lenha na fogueira da nossa radicalização interna. Foi o “tenentismo” que alavancou a frustrada tentativa de implantação do comunismo pela luta armada, de imediato sufocada por Vargas, que tratou de ir absorvendo mais e mais o poder até que finalmente em 10 de novembro de 1937, sob alegação de uma nova revolta comunista, deu o golpe do Estado Novo. Com um texto elaborado por Francisco Campos de inspiração fascista na constituição polonesa de 1935, a carta imposta ficou conhecida como “Polaca”.

Para encerrar o que fora a radicalização política da era Vargas, no pós-guerra em que uma onda de redemocratização se disseminou pelo planeta, mas nem por isso a corrida armamentista deixou de crescer, basta citar texto de Valter Costa Porto, no prefácio do estudo posterior sobre a constituição Polaca de Getúlio Vargas, já na redemocratização do pós-guerra em 1946:

“Quando se reuniu, no inicio de 1946, a Assembleia Constituinte, as primeiras discussões se concentraram no que deveria ser o ponto de partida para a elaboração da nova Carta. As normas regimentais – disse o Deputado Mauricio Grabois, eleito pelo Partido Comunista do então Distrito Federal – “não poderiam ter qualquer vínculo com a Carta caduca e parafascista de 10 de novembro de 1937”. “Mas nós fomos eleitos em virtude da Carta de 1937”, respondeu o Senador Nereu Ramos, líder da maioria e Presidente da Comissão de Constituição da Assembleia. “Não lhe devemos respeito”, contestou Hermes Lima, eleito pela Esquerda Democrática do Distrito Federal. “Se o tribunal eleitoral me tivesse pedido de declaração de respeito à Constituição de 1937, eu teria recusado meu mandato”.

Como Constituinte em 1988, não me esqueço quando logo na discussão do PREÂMBULO da Constituição, que sempre se fez constar a expressão “sob a proteção de Deus”, a esquerda se posicionou contra esta inserção e, ao final, alguns dos mais radicais petistas e comunistas se negaram a assinar a nossa atual carta para questionar sua inconstitucionalidade no STF.” (ADI 2.076, voto do relator, Carlos Velloso, julgamento em 15-8-2002, plenário, DJ de 8-8-2003:

“O preâmbulo (…) não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte. É claro que uma Constituição que consagra princípios democráticos, liberais, não poderia conter preâmbulo que proclamasse princípios diversos. Não contém o preâmbulo, portanto, relevância jurídica… O que acontece é que o preâmbulo contém, de regra, proclamação ou exortação no sentido dos princípios inscritos na Carta: princípio do Estado Democrático de Direito, princípio republicano, princípio dos direitos e garantias, etc”.

A radicalização atual entre Lula e Bolsonaro tem comprometido nossa incipiente democracia e conturbado a questão queda governabilidade. Lembremo-nos de que já tivemos dois impeachments presidências (Collor e Dilma), a inexistência de partidos verdadeiramente ideológicos já renderam três reeleições de FHC, Lula e Dilma, e, agora, pelo que tudo indica, a tentativa do atual presidente será a quarta, ou seja, a reeleição vem sendo motivo de impedir a salutar alternância do poder que caracteriza os regimes democráticos.

Procede então este questionamento “para onde nos levará a atual radicalização” sem partidos políticos verdadeiros e um ativismo tenentista novamente a nos amedrontar?

Como animal politico que sou, observador da nossa história e crítico do costumeiro erro de sempre termos feito uso de constituintes parlamentares, que sempre escreveram “que todo o poder emana do povo”, mas não abrem mão de seus privilégios e benesses do poder. André Del Negri no Consultor Jurídico de 20 de junho de 2020, mais uma vez mostrou que:

“Há, de fato, um ponto de autenticidade na frase do político britânico Churchill, de que a democracia é o único regime aceitável ou o melhor dos piores regimes de governo. Ele faz, como resta claro, o elogio da democracia. O que nos preocupa é saber se as atuais democracias podem ser chamadas de democracias”.

Do exemplo do passado já poderíamos ter tentado uma Constituinte Exclusiva, única forma de superarmos a radicalização, que despreza a nossa formação multirracial de estado laico, como forma autêntica da participação política do povo – haja vista ainda

não termos partidos políticos, conforme magistralmente descreveu Almir Pazzianoto no seu excelente e costumeiro texto de objetividade ao descrever a decrépita atualidade partidária nesta “terra em que se plantando tudo dá”:

“Com dinheiro abundante e plena autonomia para gastar, os partidos proliferaram como moscas no estrume. Dada a quantidade e a necessidade de representação expressiva, pois dela depende o volume de dinheiro do Fundo, foram afrouxados os critérios de escolha de candidatos. Buscam os dirigentes nomes de popularidade fácil, embora pobres de conteúdo intelectual, cultural e ético. Ser famosa, ou famoso, é a exigência. Não interessam as reais qualidades. Assim se explica a repentina ascensão política de mulheres e de homens de caráter frouxo e repulsivo”. (Os Divergentes, Almir Pazzianoto, A Bala de Prata, 17/01/2022) 

As constituições surgiram na história da humanidade exatamente para frear e conter o poder absoluto dos governantes que, com tirania e poderes discricionários da força, submetiam o povo à servidão. Infelizmente, aqui no Brasil este principio básico do povo poder conter o poder absoluto dos governantes ainda não aconteceu e tem contribuído para que sempre mais os nossos governantes abusem de suas prerrogativas e poderes. Daí o temor de um novo golpe de estado, não para uma autêntica democracia, mas em função destes abusos e privilégios, que sabemos ser o motivo desta radicalização a escurecer nosso horizonte.

“Pelos R$ 0,20 (ou não), contra a corrupção, a favor do impeachment… São vários os motivos pelos quais os brasileiros têm sido convocados às ruas, com mais frequência e presença desde 2013, quando “o gigante acordou”. Curitiba, destaque nacional pelo grande número de participantes nas manifestações recentes, já foi palco de uma das mais violentas e inusitadas revoltas populares de que se tem notícia e tudo por causa de um pente.

Neste ano eleitoral, em que oficialmente gastaremos 4 bilhões e novecentos milhões para financiar mais uma eleição (a última custou 2, imaginem a próxima?), para continuarmos sem partidos autênticos e programas idôneos, nos contentando em apenas tentar encontrar mais um “novo salvador da pátria”?

Como já tive a oportunidade de dizer, “um programa de governo discutido pelas redes sociais estabeleceria todas as perspectivas de sua viabilização e conscientização do eleitorado, mas como tais programas não existem, o que vale mesmo é a baixaria e propaganda enganosa”, ou seja, pelo andar da carruagem, mais uma vez teremos que escolher um nome e não um programa de governo.

Não seria de vociferar contra os catilinas que estão espalhados e até encastelados em todos os poderes da república criadas para serem harmônicos entre si, a inesquecível

interrogação: “quousque tandem, Catilina, abutere patientia mostri” [palavras de Cícero contra Catilina: até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?]

Uma voz é unanime nas pessoas conscientes quando dizem que nossa “política não é uma coisa séria”. Recentes adversários figadais tramam alianças e conchavos espúrios para formação de candidaturas, levando a coerência para as catacumbas, muda-se de

partido como muda-se de roupa, como comentou uma amiga minha contemporânea de ginásio: “Tenho refletido muito sobre esse nosso país. E em mais uma eleição estamos numa encruzilhada ou como numa rua sem saída. Talvez tenhamos que abrir uma picada”.

Realmente não há como não se refletir neste quadrante da nossa história de 200 anos de independência quando a realidade dos números nos mostram:

O Brasil caiu duas posições no ranking mundial de percepção de corrupção, calculado pela instituição Transparência Internacional, e passou a ocupar o 96º lugar, a terceira pior posição em sua série histórica. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira pela instituição. (Globo política, Aguirre Talento, 25/01/2022) 

Ainda mais que a participação nas redes sociais da internet tem transformado assuntos culturais de usos e costumes de determinadas práticas sociais em verdadeiros tabus

discriminatórios onde a fobia e o fanatismo político e ideológico se esconde e camufla no anonimato pela dificuldade de punição das fake news num novo e assustador radicalismo para as novas gerações.

Minorias que se acham estigmatizadas e incompreendidas estimulam um ativismo atípico de caça às bruxas. O empoderamento salutar da mulher, por sua vez, parece ter

reacendido o inconformismo machista de setores retrógados e criado situações inusitadas para a compreensão social e absorção destas minorias no quadro dos direitos humanos.

Cena inusitada de um dos programas de televisão de grande audiência, quando o mestre de cerimônias perguntou a um dos protagonistas como ele gostaria de ser chamado, ele de masculino ou ela de feminino, porquanto os demais atores do programa não estavam sabendo como tratá-lo/la, no popular Big Brother.

Esta é uma nova realidade social, mas, nem por isto deva ser ignorada pelos aspirantes a Chefes da Nação, aos quais não é dado ignorar o clamor das ruas ou o grito angustiante das minorias oprimidas.

Evidente que muita água ainda vai rolar por baixo da ponte, até outubro deste ano. Fica a torcida para que esta água seja tão bendita como estas recentes que encheram muitos dos nossos vazios reservatórios e não aquela que mais uma vez devastou populações ribeirinhas ou moradores das encostas por ainda não terem moradia digna e segura. Que seja a água energética e sanitária de um consistente programa de governo, para a maioria apoiar deixando o radicalismo estiolar no esquecimento sepulcral da história.

* Nilso Romeu Sguarezi é advogado. Foi deputado federal constituinte de 1988 

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JUDICIÁRIO RECHAÇA AMEAÇA ÀS ELEIÇÕES

Editorial O Estado de S.Paulo

Ano eleitoral é sempre diferente, tendo características próprias. No entanto, 2022 não é apenas peculiar. É de fato um ano único. É a primeira vez, desde a redemocratização do País, que o ano eleitoral já começa sob o signo da ameaça e da contestação às eleições. O ineditismo da situação atual ficou especialmente visível na abertura do Ano Judiciário de 2022. Nas respectivas cerimônias do dia 1.º de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmaram a disposição de defender, sem concessões, a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

O presidente do STF começou seu pronunciamento dizendo estar “imbuído de profundo senso de cautela”. A atitude é sintomática dos tempos atuais. O ano de 2022 exige estar em alerta. Não é medo, tampouco pessimismo: é apenas a reação natural – e responsável – perante as ameaças contra o sistema eleitoral proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus camisas pardas. Há sérios motivos para que, neste ano, sociedade e Judiciário estejam em alerta.

O ministro Luiz Fux assegurou que, em 2022, a pauta de julgamentos da Corte “continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do País”. Além de ser o primeiro tema mencionado entre os numerosíssimos assuntos que estão no Supremo, chama a atenção que, depois de três décadas da Constituição, seja necessário falar, como prioridade nacional, em “estabilidade democrática” e em “preservação das instituições políticas”. Há sintoma mais evidente de que os tempos atuais são realmente muito esquisitos?

O País deveria estar construindo soluções para melhorar as condições de vida e para avançar no desenvolvimento social e econômico da população. Mas não. Com seus ataques e ameaças às instituições, o bolsonarismo traz à tona a mais cabal agenda do retrocesso. Em pleno 2022, o STF é instado a cuidar da “estabilidade democrática”.

O retrocesso bolsonarista atinge também outras áreas. Não basta ao Supremo recordar os princípios básicos do Estado Democrático de Direito, que são evidentes e deveriam ser rigorosamente inegociáveis. A atual linha de batalha é ainda mais recuada. Em seu discurso, o ministro Luiz Fux defendeu o uso das “bússolas da razão e da ciência”. Eis o resultado da degradação intelectual e cívica provocada pelo bolsonarismo. Agora, o STF tem de homenagear e fazer valer os princípios da epistemologia e da lógica, uma vez que Jair Bolsonaro e seus seguidores cultivam a ignorância e praticam o negacionismo na vida pública.

Por sua vez, na cerimônia de abertura do Ano Judiciário no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a democracia, o sistema eletrônico de votação e o jornalismo. “No mundo da pós-verdade, dos fatos alternativos, nunca foi tão importante o trabalho da imprensa”, disse.

Ao mencionar as várias tentativas de desqualificar o processo eleitoral brasileiro, o presidente do TSE lembrou a absurda situação ocorrida no ano passado, quando o próprio presidente Bolsonaro divulgou em suas redes sociais informações sigilosas de uma investigação. Segundo Luís Roberto Barroso, eram “dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos”.

A conclusão faz-se óbvia. O ano de 2022 exige alerta máximo. O atual inquilino do Palácio do Planalto não apenas deu repetidos sinais de desapreço pela democracia e pela lei, como já afirmou que, dependendo do resultado das eleições de outubro, poderá não aceitá-lo, tal como fez Donald Trump nos Estados Unidos. A ameaça de Jair Bolsonaro foi suficientemente clara.

Hoje, a rigor, não existe conflito entre Poderes, como se o STF também estivesse provocando tensões ou atritos. O que se tem é Jair Bolsonaro na Presidência da República, atuando como sempre atuou, desde os tempos de mau militar. É a recalcitrância nesse histórico, tão pouco exemplar, que suscita cuidado e vigilância, como bem entendeu o Judiciário. Felizmente.

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JUSTIÇA CONDENA BLOGUEIRO BOLSONARISTA

Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo

Justiça condena blogueiro bolsonarista por dizer que PSOL participou de facada em Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho a indenizar o PSOL em R$ 10 mil por crime de difamação. Eustáquio afirmou, em abril de 2020, que um braço político ligado à legenda teria agido junto com Adélio Bispo no episódio da facada dada em Bolsonaro em 2018.

Adélio foi filiado ao PSOL de Uberaba (MG) de 2007 a 2014, mas nunca militou. Ele foi considerado doente mental pela Justiça e, por isso, inimputável.

Em publicação no portal Renews, o blogueiro disse haver suspeitas de que o partido e o ex-deputado federal Jean Wyllys eram "os mandantes do crime que tentou tirar a vida do presidente". "Um braço político ligado ao PSOL [e] a Jean Wyllys surge como forte indício de que Adélio não agiu sozinho", escreveu.

Em sua decisão, o juiz Telmo Zaions Zainko afirma que o blogueiro bolsonarista deturpou o conteúdo de um depoimento prestado à Polícia Federal, citando falas não ditas e compartilhando conclusões sem qualquer base.

"Em nenhum momento é feita tal ilação, ao contrário, da leitura da íntegra do depoimento, o depoente menciona que ouviu 'alguém' ter comentado sobre os deputados do Anexo 4 [da Câmara dos Deputados] e o ex-deputado Jean Wyllys, no sentido de [que] não seriam políticos inúteis", afirma o magistrado.

"Entendo por maliciosa a publicação, restando demonstrado o animus difamandi na conduta, na medida em que o querelado [Eustáquio] tinha a intenção de macular a dignidade do querelante [PSOL] indicando sua vinculação ao atentado praticado contra o presidente Jair Bolsonaro", diz ainda.

O Ministério Público do Paraná já havia se manifestado pela condenação, afirmando que Eustáquio teve a intenção de macular a honra objetiva do PSOL.

Além da indenização de R$ 10 mil ao partido, Oswaldo Eustáquio Filho foi condenado a uma multa no valor de um salário mínimo e à pena de detenção de quatro meses e 20 dias —que deverá ser cumprida em regime aberto.

De acordo com a sentença, Eustáquio deve comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades, estar em sua residência até as 22h e não viajar sem autorização judicial. O juiz ainda proibe o blogueiro de frequentar bares, casas de jogos e de prostituição ou locais onde sejam comercializadas bebidas alcoólicas.

O bolsonarista é investigado nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e chegou a ser preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de se filiar ao PMN e lançar sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo, no ano passado, Eustáquio foi expulso do PTB após uma briga com aliados de Roberto Jefferson.

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

SOBRE ARMAS E DEMOCRACIA

Carolina Ricardo,  Melina Risso, e Folha de S.Paulo

Carolina Ricardo

Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz

Melina Risso

Diretora de pesquisa do Instituto Igarapé

Michele dos Ramos

Assessora especial do Instituto Igarapé

Recentemente, mais um caso de desvio de armas veio à tona: fuzis e pistolas que abasteciam facções foram apreendidos em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. As armas foram compradas legalmente por Vitor Lopes, atirador desportivo e colecionador registrado. Os riscos de atividades que envolvem armas e munições são reais e, por isso, a sua regulação tem o dever de mitigá-los.

Infelizmente, não é o que acontece no país desde 2019. Dezenas de medidas do governo aumentaram o número de armas e munições em circulação e reduziram as capacidades do Estado de evitar que esses arsenais caiam nas mãos da criminalidade. Além disso, iniciamos 2022 com a ameaça da votação de um projeto de lei que pode representar o maior retrocesso para o controle de armas das últimas décadas. Precisamos agir —e rápido.

Apresentado pelo Executivo ao Congresso, o projeto de lei 3.723/2019 tramita no Senado. Seu relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é instrutor de tiro com histórico de relações com a indústria de armas. No final de 2021, houve uma tentativa de aprová-lo às pressas antes do recesso. A pretexto de uma suposta segurança jurídica para os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), alguns senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram a pautá-lo.

De acordo com grupos pró-armas, os CACs vivem uma grande insegurança, já que mudanças na regulamentação de suas atividades —incluindo o aumento dos limites de compra e a facilitação do porte— foram definidas em decretos contestados no STF.

Ocorre que o PL 3.723 não é sobre a segurança jurídica para os CACs. O projeto acaba com a marcação que permite rastrear armas e munições utilizadas no crime e também investigar desvios desses arsenais, incluindo das próprias forças de segurança. Definindo tiro desportivo, colecionamento e registro de armas para caça como "direito de todo cidadão", ele estabelece, ao invés de um limite máximo, um "limite mínimo" de compra de 16 armas para seus praticantes.

O projeto também descaracteriza um dos pilares da legislação atual: a proibição do porte. Salvo em casos excepcionais, o cidadão brasileiro não pode circular armado. Se esse projeto for aprovado, os quase 500 mil CACs poderão andar com uma arma pronta para emprego, em qualquer trajeto ou horário, nas ruas do país.

Não se trata de criminalizar os CACs, categorias legítimas previstas em lei. Mas não se pode ignorar a gravidade dos desvios e uso irregular de armas por indivíduos registrados nessas atividades, que devem ser controladas de acordo com o potencial risco coletivo que representam. Não menos preocupantes são os riscos de instrumentalização do armamento por grupos que assumem discursos antidemocráticos, incluindo a defesa do fechamento do Supremo e o questionamento do processo eleitoral no país.

Nenhuma evidência justifica a priorização desse projeto pelo Senado. Seus retrocessos são sobre o controle de armas e também sobre a democracia: facilitar o acesso a arsenais de forma indiscriminada, reduzir os meios de controle do Estado e permitir que centenas de pessoas andem armadas nas ruas é colocar todos os nossos direitos em perigo, incluindo a nossa liberdade.

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O QUE BOLSONARO FARÁ NA RÚSSIA EM MOMENTO DE ALTA TENSÃO COM A UCRÂNIA

Leandro Prazeres, BBC News Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deverá se encontrar com o presidente russo, Vladimir Putin, na segunda semana de fevereiro, em uma visita que o brasileiro fará a Moscou.

A visita vem chamando atenção por conta do momento em que ela está prevista. Nas últimas semanas, aumentaram as tensões na fronteira entre a Rússia e a Ucrânia e a comunidade internacional teme uma invasão russa no que poderia se transformar em um conflito imprevisível.

É nesse contexto que Bolsonaro vai liderar a delegação brasileira à Rússia. Mas afinal: o que o presidente vai fazer no país comandado por Putin? Fontes diplomáticas ouvidas pela BBC News Brasil indicam que a agenda de Bolsonaro na Rússia será curta e deverá incluir um encontro formal com Putin, um evento empresarial e tentativas de manter aberto o fluxo de exportação de fertilizantes para o agronegócio brasileiro.

A visita de Bolsonaro à Rússia começou a ser construída no final do ano passado, quando o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, se reuniu com o chanceler russo, Sergei Lavrov, em Moscou. Durante a visita, o convite formal foi feito e o governo brasileiro aceitou.

Na semana passada, Bolsonaro confirmou sua ida ao país europeu durante uma conversa com apoiadores.

“Ele [Putin] é conservador sim. Eu vou estar mês que vem lá, atrás de melhores entendimentos, relações comerciais. O mundo todo é simpático com a gente”, disse Bolsonaro a apoiadores na quinta-feira (27/1).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasil indicam que Bolsonaro deverá chegar a Moscou no dia 14 de fevereiro. A expectativa é de que ele se encontre com Putin nesse mesmo dia, embora haja a possibilidade de que o encontro possa ficar para o dia seguinte.

Os diplomatas dos dois países avaliam a possibilidade de que seja divulgado um comunicado conjunto dos dois presidentes, mas o teor dele ainda não foi definido. Os temas discutidos até o momento são cooperação, multilateralismo e economia.

Além do encontro com Putin, há a previsão para que Bolsonaro faça uma visita à Duma, o equivalente à Câmara dos Deputados no Parlamento russo. Lá, Bolsonaro seria recebido por parlamentares locais.

Não há previsão de que acordos comerciais sejam assinados durante essa visita. A diplomacia dos dois países, no entanto, trabalha em acordos em áreas como cooperação acadêmica e cultural.

Um evento empresarial também está sendo organizado.

Do lado brasileiro, a expectativa é de que uma delegação de empresários do agronegócio participe do encontro.

Do lado russo, espera-se a participação de empresários do setor de infraestrutura e fertilizantes. O evento deverá durar algumas horas e ter a presença de Bolsonaro.

A crise na Ucrânia

Diplomatas ouvidos pela reportagem afirmam que a crise na Ucrânia não deverá estar no foco das conversas entre Bolsonaro e Putin. O entendimento entre os brasileiros é de que o país não ganharia nada ao se intrometer no assunto.

A crise entre Rússia e Ucrânia vem se arrastando desde 2014, quando a Rússia anexou a península da Crimeia, região que antes era controlada pela Ucrânia. Nos últimos meses, os russos enviaram milhares de soldados para a fronteira entre os dois países.

O governo russo exige que a Ucrânia não seja incluída na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), uma aliança militar criada durante a Guerra Fria para fazer frente ao então bloco soviético.

Putin vem afirmando que a inclusão da Ucrânia na entidade representa um perigo à segurança do país.

Nas últimas semanas, a situação se agravou e a comunidade internacional teme uma invasão russa à Ucrânia, o que poderia ter consequências em boa parte da Europa.

Enquanto a tensão na região aumenta, o anúncio da visita de Bolsonaro à Rússia gerou reações entre aliados.

Na semana passada, o Departamento de Estado norte-americano divulgou uma nota afirmando que o Brasil tinha “responsabilidade” em confrontar a Rússia sobre a situação da Ucrânia.

“O Brasil tem a responsabilidade de defender os princípios democráticos e proteger a ordem baseada em regras, e reforçar esta mensagem para a Rússia em todas as oportunidades”, disse o Departamento de Estado ao responder um questionamento feito pela reportagem.

À BBC News Brasil, o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatolyi Tkach, disse esperar que o Brasil se posicione de forma favorável ao país durante a visita a Putin.

“Nós gostaríamos que, durante esta viagem, o presidente do Brasil se manifestasse em favor da resolução pacífica do conflito […] Nós estamos confiantes de que o Brasil vai apoiar a Ucrânia mesmo sem se pronunciar”, afirmou.

Na segunda-feira (31/1), o Brasil votou com os Estados Unidos no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para a manutenção de uma reunião de emergência para discutir a tensão na fronteira ucraniana.

Ainda na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista, esperar por uma solução diplomática para a crise.

“A gente espera que tudo se resolva no maior clima de tranquilidade e harmonia. O Brasil é um país pacífico. Obviamente, se esse assunto vier à pauta, será por parte do Putin. Não da nossa parte”, afirmou o presidente em entrevista à TV Record.

Multilateralismo, intercâmbio e fertilizantes

Pessoas envolvidas na organização da viagem enfatizam que o contexto da viagem não será a discussão de temas de segurança, mas o fortalecimento dos laços bilaterais entre os dois países.

“O Brasil e a Rússia fazem parte dos BRICs (sigla para o grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e estão presentes em fóruns multilaterais com interesses convergentes. Essa visita terá um foco político muito importante”, afirmou um diplomata ouvido pela BBC News Brasil sob condição de anonimato.

Para o Brasil, um dos focos é melhorar o saldo da balança comercial com os russos. Historicamente, o Brasil importa mais do que exporta para o país europeu, mas essa diferença se acentuou nos últimos anos.

De acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal, entre 2017 e 2021, o volume de exportações do Brasil para a Rússia caiu 44%, saindo de US$ 2,7 bilhões para US$ 1,5 bilhão. No mesmo período, as importações de produtos russos aumentaram 119%, saindo de US$ 2,6 bilhões para US$ 5,7 bilhões.

O Brasil exporta commodities agrícolas para a Rússia como soja e outros produtos como carnes e couros. A Rússia, por sua vez, é uma das principais exportadoras de fertilizantes para o Brasil.

O acesso ao mercado russo de fertilizantes, aliás, é um dos principais focos da viagem da comitiva brasileira a Moscou.

Em novembro do ano passado, o governo russo impôs um sistema de cotas para a exportação desses produtos para o mundo todo.

O temor do governo brasileiro e de empresários do agronegócio é que essas cotas pudessem diminuir a quantidade de fertilizantes disponível no Brasil, uma vez que o país não é autossuficiente na produção desse item.

No final do ano, a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, foi à Rússia tratar do assunto. Embora o sistema de cotas não tenha caído, o governo brasileiro afirmou que havia conseguido a garantia de fornecimento de fertilizantes para o país no médio prazo e que haveria, inclusive, a possibilidade de aumento no volume enviado ao país.

Apesar do aceno, a ministra voltará à Rússia junto com Bolsonaro e deverá tratar do assunto novamente com empresários e membros do governo russo.

Seu afastamento já foi, inclusive, autorizado pelo presidente.

A expectativa é de que, além da Rússia, Bolsonaro vá à Hungria, presidida pelo conservador Viktor Orbán. A viagem, no entanto, ainda não foi confirmada pelo Itamaraty.

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AUMENTA O DESESPERO DE BOLSONARO, QUE SÓ FAZ AFUNDAR NA FAROFA

Do Blog do Noblat, Metrópoles

Se a Justiça agisse como partido político, Jair Bolsonaro estaria preso, concorda? Bolsonaro disse que ela age como partido político. Talvez por isso, depois de confirmar, ele cancelou sua presença na sessão de reabertura do Supremo Tribunal Federal.

É mais um sinal de desespero dele. A nove meses do primeiro turno da próxima eleição, sob a pressão dos aliados para que mude de comportamento se ainda quiser se reeleger, Bolsonaro tenta, tenta, mas não consegue. Só faz afundar na farofa.

Ciro Nogueira (PI), chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente do PP, liberou as seções estaduais do seu partido para que apoiem e cedam seus espaços de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para os candidatos que preferirem.

Na mesma direção caminha Valdemar Costa Neto, ex-mensaleiro do PT e presidente do PL, partido ao qual Bolsonaro se filiou para ser candidato após ter abandonado o PSL. Em São Paulo, o PL deve apoiar Rodrigo Garcia (PSDB), candidato a governador.

O Republicanos, partido da Igreja Universal do bispo Edir Macedo, dono de cargos no governo, subiu no muro. Poderá ou não apoiar Bolsonaro. Vai depender de ele mostrar se tem de fato condições para derrotar Lula num eventual segundo turno.

O coração de Bolsonaro bate a favor do general Braga Netto, ministro da Defesa, para ser seu vice. O do general já bateu mais forte para ser vice. Braga Netto é um dos aliados de Bolsonaro que vê dificuldades para que ele vença outra vez.

Qual dos comandantes militares seria o mais indicado para anunciar que eles baterão continência para o futuro presidente da República, seja ele qual for? Foi o da Aeronáutica que anunciou; logo ele que tem fama de ser o mais bolsonarista dos comandantes.

Na semana passada, Bolsonaro desrespeitou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de depor à Polícia Federal, que o acusa de ter tornado público um inquérito sigiloso. Ontem, em um ato de campanha no Rio, falou que a eleição será “uma guerra”.

Não parou por aí. Escalou Dilma para ministra da Defesa caso Lula se eleja, e José Dirceu para chefe da Casa Civil. Dirceu apressou-se em responder que não voltaria ao governo. Lula tem dito que quer governar com o apoio de um número grande de partidos.

Dentro do primeiro escalão do governo, atribui-se ao desejo de Bolsonaro de manter unidos seus seguidores mais radicais tudo o que ele tem feito de errado desde o início da pandemia. É uma solução cômoda, porque retira dele qualquer culpa.

Por radicais e fanáticos, esses seguidores jamais deixarão de votar em Bolsonaro. Só com a companhia deles, porém, Bolsonaro se arrisca a ser derrotado no primeiro turno. Se não for, perderá no segundo turno por larga margem de votos.

Há dois anos, Bolsonaro era favorito a se reeleger. Não havia pandemia, nem inflação alta, nem pessoas nas ruas com fome. Hoje, é favorito a perder. Se isso acontecer, entrará para a História como o primeiro presidente brasileiro que não se reelegeu.

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CORRIDA BOLSONARISTA POR UMA BOQUINHA

Editorial O Estado de S.Paulo

A corrida pelas últimas vagas de emprego no governo começou cedo em 2022. No primeiro mês daquele que, ao que parece, será o último ano de mandato de Jair Bolsonaro, aliados iniciaram um já tradicional movimento de tentar garantir espaço em órgãos públicos e estatais antes que o atual presidente perca o poder que ainda tem. É o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), que, segundo revelou o Estadão, tentou criar nada menos que 200 cargos na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), companhia cuja razão de existência é permitir a privatização da Eletrobras.

A ENBpar, em tese, apenas assumiria atividades que precisam continuar sob domínio da União, como as usinas de Angra, dado que a exploração das atividades nucleares é monopólio constitucional, e Itaipu, usina binacional regida por um tratado entre Brasil e Paraguai. Há também políticas públicas coordenadas pela Eletrobras que seriam repassadas à nova empresa. O fato de que a estrutura interna de Itaipu e da Eletronuclear não passará por mudanças e será simplesmente transferida da Eletrobras para outra holding garantiria uma “estrutura enxuta”, segundo anunciou no início de janeiro o próprio CEO da companhia, Ney Zanella dos Santos, vice-almirante da Marinha.

Na semântica da ala militar do governo, 200 cargos aparentemente representam uma estrutura enxuta, mas essa interpretação não é compartilhada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia (ME), que deu aval a apenas 27. Questionado, o MME disse ter solicitado o que julgava ser “suficiente”, afirmou que o número final de funções a serem criadas ainda estava em análise e não explicou o motivo que justificaria um quantitativo de funcionários sete vezes maior que o autorizado pelo ME. É preciso lembrar que se trata da segunda empresa pública que nasce em uma gestão que prometia arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais, e que a capitalização da Eletrobras ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para se concretizar.

Não é um caso isolado. Em um País que registrou uma taxa de desemprego de 11,6% no trimestre encerrado em novembro e a menor renda da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, teve o mérito de criar um emprego para si mesmo e quadruplicar seu salário. Ele vai chefiar um escritório de representação da pasta em Washington, nos Estados Unidos, cujo objetivo será “fortalecer a interlocução com investidores, consolidando o País como ambiente seguro para se fazer negócios”, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Parece uma estrutura redundante, já que essa atribuição pertence à Embaixada do Brasil na capital norte-americana. E de fato é, tanto que Da Costa terá remuneração equiparada à função de embaixador, algo em torno de R$ 75 mil mensais. O decreto estabelece ainda que a “duração da missão” será de dois anos e poderá ser prorrogada uma vez. Com isso, o secretário garantiu um cargo com o qual atravessará, ao menos, o primeiro ano de mandato do próximo governo.

Com a consolidação do resultado das pesquisas eleitorais, a tendência é que o mundo político em Brasília antecipe o fenômeno do “café frio”, expressão que descreve os últimos meses de mandato de um presidente, quando ninguém mais procura o mandatário e nem os garçons se esforçam para agradar-lhe. Mas enquanto o café estiver morno, aqueles que tiveram o nome associado à gestão bolsonarista tentarão avançar sobre a estrutura do Executivo com tanto ou mais apetite que seus antecessores para garantir os últimos nacos de poder. Em seguida, passarão a trabalhar com afinco para se desvincular da tragédia que foi a administração de Bolsonaro e se colocarão como técnicos a serviço do País. São os mesmos que falavam em “despetizar” o governo e que abandonaram a reforma administrativa.

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