OS CIDADÃOS SÃO A RAZÃO DA REFORMA

Fernando Abrucio*, Valor Econômico

Só demagogos defendem soluções mágicas. Os retornos obtidos com a redução de despesas advindas de uma reforma administrativa virão ao longo de anos

Toda vez que o Congresso Nacional anuncia que fará uma reforma administrativa, muitos compram a ideia de que sairá daí uma solução rápida e salvadora para reduzir os gastos públicos. Embora seja fundamental e possível cortar várias despesas que são ineficientes e injustas, qualquer grande projeto de reformulação da gestão pública tem de se guiar por um objetivo maior: criar as condições para servir melhor aos cidadãos. Mais do que uma proposta restritiva de administração pública, precisamos capacitar o Estado para responder efetivamente à sociedade.

Há 30 anos pesquiso o tema da reforma do Estado e da gestão pública. Aprendi muito com minhas pesquisas e consultorias, e obviamente muito mais com outros estudiosos brasileiros e estrangeiros, sem me esquecer do aprendizado advindo do convívio com gestores públicos e da conversa com os vulneráveis que mais dependem das políticas públicas.

Mas meu grande mestre no tema sempre foi Luiz Carlos Bresser-Pereira, com sua sabedoria de fazer as perguntas mais profundas, sua criatividade em propor soluções práticas e inovadoras, sua integridade em lidar com a coisa pública e, não posso esquecer, sua generosidade no debate intelectual. E, dos ensinamentos dele, nunca esquecerei o mais importante: a reforma do Estado tem como pressuposto último melhorar a vida dos cidadãos - o resto deve vir para realizar esse intento.

Os congressistas devem seguir a lição de Bresser, um bem-sucedido reformador. Ele conseguiu organizar uma máquina pública que não tinha sequer seus dados de pessoal organizados. Tomou medidas contra privilégios corporativos e, ao mesmo tempo, iniciou um processo de reconstrução de carreiras de Estado. Propôs novas modalidades de organização da administração pública, e embora não tenha conseguido que seu modelo fosse integralmente incorporado, plantou sementes que foram aproveitadas por governos subnacionais de partidos diferentes. Repensou a questão da profissionalização da administração pública, fortalecendo a formação de quadros pela via da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e discutiu a necessária avaliação contínua dos funcionários públicos, para que a estabilidade, essencial nos regimes democráticos, fosse garantida por meio do mérito.

Evidentemente que houve alguma mudança de cenário de lá para cá. Entretanto, os pressupostos principais do modelo bresseriano podem guiar a reforma da gestão pública brasileira no século XXI. O primeiro deles é que as reformas são incrementais, nunca definitivas e nem feitas de uma vez só, num lance mágico e salvador. Bresser nunca desprezou as reformas realizadas no passado porque dizia que elas responderam aos seus contextos e, ademais, traziam lições para o presente. Quando propôs seu modelo reformista, imaginava que sua implementação ocorreria ao longo dos anos, com aprendizados no decorrer do caminho. Eu diria algo mais: as transformações na organização da administração pública e na reestruturação da carreira feitas por ele foram fundamentais para a expansão qualificada das políticas sociais durante o período Lula. Que herança bendita!

O modelo incremental é uma lição para aqueles que, erroneamente, acreditam numa reforma que vai resolver rapidamente os problemas da gestão pública brasileira. Os congressistas, se retomarem com responsabilidade esse assunto, deveriam pensar num caminho de mudanças mais amplo do que o dia seguinte da lei. É preciso ter espaço para uma legislação que aprenda com a implementação e possa ser aperfeiçoada continuamente.

Outra lição da reforma Bresser foi o diálogo entre políticos e especialistas, feito durante os quatro anos de sua atuação. Neste ponto, deve-se evitar uma visão que demonize a classe política ou os burocratas. Enquanto os congressistas trazem a legitimidade social do voto, os servidores públicos carregam consigo grande conhecimento e experiência das políticas públicas. É preciso buscar consensos e compromissos entre esses dois grupos, em vez de se instalar um jogo de soma-zero. Também é essencial que o Congresso Nacional, ao voltar à discussão da reforma administrativa, ouça especialistas brasileiros e estrangeiros externos ao governo. Eles podem apresentar evidências e diagnósticos contra a lógica do “reformismo terraplanista” que vigorou na Presidência de Bolsonaro, com resultados desastrosos.

As lições de Bresser envolvem ainda abandonar uma visão minimalista de Estado. O maior problema do país é a desigualdade, de modo que uma pura redução do aparato governamental seria desastrosa. Claro que a reforma pode e deve racionalizar os gastos públicos do ponto de vista fiscal. Há espaço para cortes de dois tipos de despesas. Uma relativa a privilégios de determinadas corporações, que já não respeitam nenhum teto remuneratório e estão cheias de penduricalhos. Além disso, é possível ganhar eficiência com boas políticas de governo eletrônico, com a redução de áreas-meio que são obsoletas, organizando melhor o dimensionamento das carreiras e de sua gradação salarial ao longo do tempo, bem como por meio da melhoria da coordenação governamental e da utilização de novas formas organizacionais.

Mesmo que seja possível e necessário buscar esses ganhos fiscais, seu resultado de curto prazo não será do tamanho imaginado por aqueles que esperam, do dia para a noite, uma economia que fecharia a conta do novo marco fiscal. Isso é um tipo de solução mágica que só cabe a demagogos defender. Os retornos obtidos com a redução de despesas advindas de uma reforma administrativa virão ao longo de anos. Quem prometeu que faria esse ajuste de forma rápida e indolor foram Collor e Paulo Guedes. Ambos fracassaram rotundamente e, pior, não criaram condições para a melhoria dos serviços públicos para os cidadãos. Segui-los é perder legitimidade e eleições - Bolsonaro que o diga.

A temática da avaliação de desempenho da burocracia e das políticas públicas é, sem dúvida alguma, essencial no desenho de qualquer reformulação da administração pública. Bresser bebia na experiência internacional da época e propunha uma gestão pública orientada por resultados, ideia que alimentou posteriormente várias iniciativas bem-sucedidas no governo federal e nos entes subnacionais. Tudo que puder ser feito para guiar, medir e aprender com o desempenho governamental, individual e coletivo, será bem-vindo. Cabe, no entanto, saber que tais medidas também exigem um tempo de maturação, e o mais importante não é punir ou restringir a ação dos gestores brasileiros. O mais relevante é criar capacidades institucionais para produzir melhores políticas públicas.

Orientar a gestão pública por um modelo baseado numa governança construtora de capacidades para o desenvolvimento e para produção de políticas voltadas aos cidadãos é o caminho proposto atualmente pela literatura mais avançada sobre o assunto, tanto no plano nacional como no internacional. Esse tipo de conhecimento é a bússola fundamental para tomar melhores decisões sobre a reforma do Estado, como Bresser me ensinou. Se hoje ele fosse ministro, estaria se utilizando das pesquisas de ponta, bem como estaria visitando as experiências reformistas mais inovadoras, tal como fez entre 1995 e 1998.

Nesta linha, há uma extensa lista de bons trabalhos que poderiam se tornar referências para a nova discussão na Câmara Federal e na opinião pública. Para começar, uma sugestão é ler o livro “Políticos versus burocratas: Reformas administrativas em perspectiva comparada” (Editora FGV, 2023), escrito por André Marenco. Nele, é possível ver qualidades, problemas e desafios do Estado brasileiro ao longo da história, sem adotar um visão de solução única e imediata para a reforma administrativa. Além disso, o texto mostra que tão importante quando o conteúdo reformista são suas formas de implementação.

Dada a importância dos caminhos reformistas, do mesmo modo que temos muito a aprender com a perspectiva que orientou a reforma Bresser, vale muito compreender as razões que têm favorecido hoje o bom andamento da reforma tributária e do novo marco fiscal. Suas tramitações revelam claramente que é preciso definir prioridades urgentes, construir um modelo baseado no diálogo entre políticos e especialistas e entre o Executivo e o Congresso, conquistar apoio social às medidas e estabelecer um cronograma incremental de mudanças, algumas se iniciando agora e outras com transição mais longa. Esse é um roteiro factível e baseado em evidências que pode guiar a reforma administrativa.

Não é possível saber ainda se o Congresso Nacional vai mesmo levar adiante uma proposta de reforma administrativa. De todo modo, o país precisará continuamente de reformas de gestão, numa trilha incremental e que responderá a desafios dinâmicos. A única coisa que não deve mudar é seu objetivo ontológico: ter um Estado voltado às demandas dos cidadãos brasileiros, em termos de democratização, eficiência, efetividade e equidade. Essa é a lição mais profunda que Bresser me deixou, e que espero ser um brado profundo que atinja as próximas gerações.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.

A DEPLORÁVEL SATANIZAÇÃO DO QUILOMBO CAFUNDÓ

José de Souza Martins, Valor Econômico

Escolas do país têm adotado a criativa orientação de visitar e conhecer o que os historiadores europeus chamam de lugares da memória, marcos históricos e antropológicos da identidade do povo

Foi parar na polícia o questionamento de uma visita pedagógica ao quilombo Cafundó, no dia 18 de agosto, de adolescentes do 7º ano, acompanhados de professores, de uma escola pública de Salto de Pirapora (SP).

A mãe de um aluno, que não participou da visita, viu na internet fotos do lugar e inseriu na rede um protesto, definindo o quilombo como verdadeira macumbaria. Certamente não é o caso de afirmar, perguntando, como faz o pai da atual onda de intolerância social e cultural no Brasil: “E daí?”.

Não é o caso, porque a ocorrência expressa a extrema gravidade de tudo que a ocorrência significa e acarreta como violação da liberdade pedagógica dos docentes em relação ao teor, aos temas e às técnicas de ensino que adotam, com base em programas oficiais.

Especialmente num país como o nosso, que vem sendo afogado na ignorância crescente difundida e imposta pela intolerância das minorias obscurantistas. Quanto mais ignorante for o povo em relação ao que somos como sociedade da diversidade democrática, mais fácil será, como vimos no período governamental terminado em 31 de dezembro, tutelar o país como sociedade carneiril, condenada a bajular os donos do poder e a bater-lhes continência.

Escolas do país têm adotado a criativa orientação de visitar e conhecer o que os historiadores europeus chamam de lugares da memória, marcos históricos e antropológicos da identidade do povo para nos reconhecermos como membros e protagonistas responsáveis pela sociedade em que vivemos.

O Colégio de Aplicação da Universidade de São Paulo promove visitas educativas de seus alunos à aldeia guarani do Jaraguá para que ali passem o dia, conheçam os costumes dos indígenas, seu modo de viver, seus alimentos, suas ideias, sua cultura, sua língua. Um modo de reconhecerem sua própria humanidade na humanidade do indígena que os acolhe e lhes ensina o que sabem. O saber como um privilégio e uma revelação, um legado às novas gerações.

A história dos pretos do Cafundó é particularmente significativa. Foi uma descoberta dos anos 1970, quando um jornalista a revelou. Tratava-se do pequeno remanescente de um dos últimos grupos de escravos trazidos da África para o Brasil, clandestinamente, depois da lei de 1850 que, tardiamente, proibira o tráfico negreiro. O grupo ainda falava e fala fragmentos de uma língua africana. A notícia atraiu a atenção do professor Zeferino Vaz, professor, reitor e fundador da Unicamp - a Universidade Estadual de Campinas.

Ele sugeriu a um dos professores de antropologia da instituição, Peter Fry, especialista em nossas populações originárias da África, que se associou a outro professor da escola, Carlos Vogt, linguista e poeta. Ambos são autores de obras respeitadas e referenciais.

O estudo do grupo levou anos. A língua é a quimbundo, do grupo linguístico Bantu, situado em largo território da região subsaariana. Zumbi dos Palmares era originário de um desses grupos. Bantu quer dizer gente, humano, portanto o oposto do personificado pelo ato da mulher que fez a denúncia contra a escola. Gente que tem muito a ensinar aos que perfilham concepções autoritárias e intolerantes.

O grupo original do Cafundó, em rigor, já não pratica uma religiosidade própria e original. São majoritariamente católicos e evangélicos e residualmente praticantes da umbanda em relação aos quais é difícil falar em macumba ou macumbaria, uma inovação vocabular de quem não só desconhece o assunto, mas é hostil a um grupo humano como aquele, não porque o conheça, mas justamente porque o desconhece e não quer conhecê-lo. Coisas de pessoas que querem o país inteiro só para elas, que querem vetar e proibir a diversidade cultural da formação das novas gerações.

A umbanda nasceu no Brasil como resposta adaptativa à repressão policial contra os cultos africanos, confinando em práticas ocultas e mutiladas a devoção aos orixás, especialmente a referência a Exu, que abre caminho e tem precedência nos ritos. Acompanhei na roça, em região não muito distante do Cafundó, uma procissão de São Sebastião precedida por São Benedito, para que não chovesse e não se perturbasse a festa do santo branco. Era Exu disfarçado, o abridor de caminhos.

Segundo Peter Fry e Carlos Vogt, a língua africana mutilada, que ainda se fala no Cafundó, a cupópia, do quimbundo kupupia, falar, é uma língua usada para conversação exclusivamente entre os membros da comunidade para conversa entre eles, o bate-papo deles.

A deplorável satanização do quilombo Cafundó é na verdade expressão da mais deplorável ainda presunção de muitos neste país de que têm o direito de intrometer-se na educação das novas gerações, de meter o nariz na educação dos filhos dos outros.

*José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de “Sociologia do desconhecimento - Ensaios sobre a incerteza do instante” (Editora Unesp, 2021).

PEC 9 ABRE BRECHA PARA FINANCIAMENTO PRIVADO

César Felício, Valor Econômico

Proposta abre ‘porteira para o desconhecido’ uma vez que dívidas com fornecedores não são facilmente aferidas

 “Fica permitida a arrecadação de recursos de pessoas jurídicas por partido político, em qualquer instância, para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”. O financiamento de empresas a partidos estará de volta, sem alarde, caso a proposta de emenda constitucional (PEC) 9, em tramitação no Congresso Nacional, seja aprovada.

A brecha está no último ponto do artigo primeiro da PEC 9, muito polêmica pelos dois pontos anteriores, que estabelecem anistia (pela quarta vez) aos partidos que não tiverem cumprido as cotas mínimas de gênero e raça ou que tiverem recebido “sanções de qualquer natureza” em prestações de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tamanha celeuma a PEC 9 despertou pelo “liberou geral” das duas primeiras mudanças legais propostas, que tornam letra morta a fixação de cotas para mulheres e negros, que pouca atenção é dada à terceira inovação. Um alerta foi feito de modo lateral por debatedores de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça (29). O que está sendo proposto não é trivial.

O financiamento privado por pessoas jurídicas foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015, diante da constatação que o mecanismo proporcionava uma espécie de disfarce de pagamento de propinas. Uma empresa “doava” recursos a um partido ou a um candidato para ser favorecida na redação de uma alteração de medida provisória, na destinação de verba pública para alguma obra, na liberação de um pagamento.

Os escândalos que vieram à tona entre 2014 e 2018- hoje relativizados por uma reescrita da história que joga no lixo todo o acervo de revelações da época- fizeram com que fosse instituído como padrão o financiamento de campanhas pelo fundo eleitoral e por doações de pessoas físicas, muito menos relevantes do que foram as de pessoas jurídicas.

Este artigo da PEC 9, em tese, é delimitado: permite arrecadação de partidos junto a empresas para pagar um determinado tipo de dívida- com fornecedores- assumidas ou contraídas até agosto de 2015, antes portanto da decisão do STF. Não é possível usar fundos públicos para pagar dívida de fornecedor contraída na regra antiga. Para pagar dívidas assim, os partidos dependem de doações de pessoa física, historicamente difíceis. Credores também estão encontrando dificuldades para penhorar bens ou as contas dos partidos. Daí a justificativa apresentada para o dispositivo: facilitar a liquidação dessas faturas.

Na prática, abre-se uma porteira para o desconhecido. Dívidas decorrentes de multas e sanções da justiça eleitoral são auditáveis e facilmente aferidas. Dívidas com fornecedores não. “A prestação de contas de partidos antes de 2015 era feita de maneira física, sem padronização. As informações estão todas desorganizadas. O texto fala em dívidas de qualquer instância, inclusive na municipal. Não tem como controlar”, afirmou ao Valor um dos debatedores da audiência pública, Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional.

Tecnicamente será difícil detectar fraudes. Corre-se o risco de aparecerem agora documentos de assunção de dívidas anteriores a 2015, para lavar recolhimento indevido de recursos. O texto é tão lacônico que deixa margem a um oceano de dúvidas: que empresas poderão doar a partidos para o pagamento dessas dívidas? Que limite poderá ser doado em relação ao faturamento da empresa? De que forma? Com que publicidade? Como será a prestação de contas?

“Não há linha de corte cronológico objetiva, não está fixado teto limitador para os valores. Não há suficiente transparência”, disse na audiência Leandro Rosa, presidente da Comissão Eleitoral da OAB do Paraná.

Quem defende a PEC não explica como irá funcionar essa volta do financiamento privado. “Ainda não escrevi o meu parecer. Você vai ter que esperar, ok?”, disse, em tom de deboche, o relator da PEC, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). “Todas essas dívidas são públicas. Estão todas nos balancetes dos partidos”, disse o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que reconhece que não há ideia sobre o montante envolvido. “São 35 partidos, mais de 5 mil municípios. Não existe estrutura para captar essas informações. Todo mundo sofre desse problema. A gente descobre essas coisas depois”, disse.

Uma leitura da história recente permite dimensionar o que poderá estar por vir. Esta coluna não conseguiu encontrar relatório disponível sobre o total das despesas das eleições de 2014, a última disputa geral antes da nova regra. Levantamentos feitos à época apontavam para a existência de nada menos que 1 milhão de fornecedores de serviços para os 25.561 candidatos que disputaram aquele pleito. Foi a eleição mais cara de todos os tempos.

Dívidas de campanhas passadas geraram cobranças que foram judicializadas e ainda geram honorários para advogados que se debruçam sobre os processos. Os montantes envolvidos não são pequenos. Para citar dois exemplos: o PT paulista se defende no STJ de uma cobrança de um fornecedor da campanha de 2014 para governador. O valor da causa é R$ 20,1 milhões. Mas tem esqueletos mais antigos neste armário.

Nessa quarta-feira o PSDB paulista teve um agravo de instrumento negado no Tribunal de Justiça de São Paulo. O partido está sendo cobrado por um marqueteiro em relação a uma dívida de campanha da eleição para a prefeitura da capital paulista em 2012. Valor da causa: R$ 17 milhões.

A BOMBA-RELÓGIO DOS PRECATÓRIOS

Claudia Safatle, Valor Econômico

Ministro Fernando Haddad, avalia soluções para esse problema deixado pelo governo de Jair Bolsonaro

Com uma rolagem de precatórios de cerca de R$ 100 bilhões prevista para o ano que vem, segundo informou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao externar preocupação com a bola de neve que está se formando e ponderar que seria bom ter uma solução para esse problema já no próximo ano. Para este ano, ela disse que estão sendo rolados R$ 56 bilhões e, no ano passado, foram R$ 22 bilhões.

Agora, o ministro Fernando Haddad, avalia soluções para essa bomba-relógio deixada pelo governo de Jair Bolsonaro. Uma das hipóteses aventadas seria a de incluir, em uma proposta de emenda constitucional, a possibilidade de classificar tal despesa como financeira

Tal medida permitiria ao Tesouro Nacional ampliar os pagamentos dos precatórios sem estourar os limites do novo marco fiscal, dado que foi confirmada a meta de zerar o déficit para o próximo ano, conforme consta do projeto de lei do Orçamento da União. O Ploa foi entregue ontem ao Congresso Nacional.

O resultado primário desconsidera despesas financeiras, e essa seria uma forma de regularizar o pagamento dessas dívidas antes de 2027, quando termina a vigência da PEC dos Precatórios, também conhecida como “PEC do Calote”.

Se levada até o prazo de vigência, em 2027, a fatura a ser paga será de R$ 200 bilhões. Trata-se de uma bomba programada para explodir em quatro anos.

A PEC dos Precatórios, aprovada em 2021 foi uma saída para pagar despesas do Orçamento, liberar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano das eleições presidenciais, sem bater nas travas da lei do teto de gastos - regra fiscal que limitava o aumento da despesa à inflação passada. Na ocasião o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que precisava se defender do "meteoro" de R$ 89 bilhões em precatórios previstos para 2022.

A possibilidade de se fazer um encontro de contas usando precatórios - para se pagar uma concessão ou dívidas tributárias - não avançou, apesar de prevista na emenda constitucional.

Ontem, inclusive, o presidente Lula, ao sancionar a lei do arcabouço fiscal, vetou uma dificuldade adicional imposta a esse encontro de contas. Segundo o ministro da Fazenda, esta não foi uma decisão política. O veto foi uma decisão sugerida pelos técnicos, até porque permitir o encontro de contas dos precatórios é uma maneira de se reduzir esse passivo.

“Não foi deliberação política, [o veto] foi porque iria dificultar algumas transações com precatórios”, disse Haddad.

Durante sua presença na Comissão Mista de Orçamento, na quarta feira, Simone Tebet, destacou duas iniciativas já aprovadas sem as quais não haveria a hipótese de o governo enviar o projeto de lei do Orçamento da União ao Congresso firmando o compromisso de zerar o déficit primário do governo central no ano que vem.

A meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos. Essa banda equivale a R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos

Uma medida foi a aprovação da retomada do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado na quarta feira pelo plenário do Senado.

A outra se refere à medida provisória que vai regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre ICMS. Apesar de o ministro Fernando Haddad ter dito que a medida poderá render até R$ 90 bilhões à União, cifra reiterada ontem pela ministra Simone Tebet, a estimativa da Receita Federal é uma arrecadação de R$ 37 bilhões - número considerado bastante conservador.

Para os anos seguintes, as metas fiscais estabelecidas foram de um superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Para 2027, ao que tudo indica, vai depender do que vai acontecer com os precatórios. Se o tema for levado até a sua data de vigência final, ele poderá resultar em um déficit primário de até 2% do PIB.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Fortes (União-CE), lembrou que, a título de subsídios e outras renúncias de receitas, o Estado concede R$ 456 bilhões. Nesse valor constam medidas que já não fazem o menor sentido, como os quase R$ 2 bilhões de subsídios ao uso do carvão mineral nas usinas termoelétricas.

ESCOLHAS DE POLÍTICA ECONÔMICA

Armando Castelar Pinheiro*, Valor Econômico

Faz todo sentido que se discuta estabelecer um teto para a carga tributária

Em artigo de 1992, intitulado “Law or Economics”, George Stigler observa que “enquanto a eficiência constitui-se no problema fundamental dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os homens do direito (...) é profunda a diferença” entre esses dois focos, o que “significa, basicamente, que o economista e o jurista vivem em mundos diferentes e falam diferentes línguas”.

O mesmo poderia ser dito, claro, em relação a economistas e políticos, estes mais focados na popularidade e no impacto eleitoral dos seus atos. Isso explica muito da frustração dos economistas por não emplacar reformas econômicas cujos benefícios lhes parecem claros. O que não significa que haja erro: em uma democracia os políticos procuram refletir, em suas escolhas, as preferências de seus eleitores, como deveria ser.

Por outro lado, isso também não elimina o custo de se escolherem políticas econômicas ineficientes, como bem mostra o baixo crescimento de nosso PIB per capita há tantas décadas, a despeito de todo nosso potencial. Ou o que acontece atualmente com a Argentina, onde as taxas de inflação e de pobreza sobem “a olhos vistos”.

Essa questão me veio à mente assistindo ao “talk show” ocorrido esta semana na cerimônia de entrega do prêmio Valor 1000, com os relatores da reforma tributária na Câmara e no Senado. Muito da conversa acabou girando em torno da necessidade de, no contexto da reforma, se colocar um teto para a carga tributária. Assim, segundo o senador Eduardo Braga, “entendemos como profundamente importante a limitação da carga tributária no texto constitucional”.

Essa é uma proposta relevante por pelo menos três fatores. Primeiro, pois, como lembrado no “talk show”, a experiência da reforma do PIS/Cofins mostrou que, na ausência de uma trava explícita, a promessa de não aumentar a carga corre o risco de não ser cumprida. Isso inclusive pela incerteza de se garantir que a arrecadação será a mesma, o que leva a se preferir errar para mais do que para menos na fixação das alíquotas.

Segundo, pois muito da negociação federativa em curso sobre a reforma tributária vem sendo equacionada abrindo-se as portas para aumentar outros tributos que não aqueles incidentes sobre o consumo, que são o objeto em si da reforma. Assim, a proposta aprovada na Câmara dá espaço para se elevar impostos como o IPTU, o IPVA e o ITCMD, além de criar a possibilidade de os Estados passarem a tributar produtos primários e semielaborados.

Terceiro, pois a política fiscal que está hoje colocada se baseia em um forte aumento da carga tributária, de forma a gerar superávits primários em um contexto de expansão real do gasto público. A previsão mediana do Prisma Fiscal de agosto é que o Governo Central feche este ano com déficit primário de 1% do PIB, que cairia para 0,8% do PIB em 2024. O resultado seria uma dívida bruta de 79% do PIB ao final de 2024, que, de acordo com o Boletim Focus, seguiria subindo nos anos seguintes.

Para estabilizar a relação dívida/PIB, dados o potencial crescimento da economia e a taxa neutra de juros, seria necessário gerar um superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB: ou seja, 3% a 3,5% do PIB a mais do que se tem hoje. E, como o modelo atual de política econômica não prevê segurar o gasto público, que tende a continuar crescendo, esse resultado só seria possível via forte aumento da carga tributária, como vem se buscando fazer de variadas maneiras.

Há, porém, dois complicadores importantes. Um, que o cenário econômico, internacional e doméstico, tende a se complicar nos próximos anos. Lá fora, a tendência é que o PIB mundial cresça menos, mas ainda assim as pressões inflacionárias sigam fortes. Isso por conta de pressões vindas da desglobalização das cadeias de produção e da substituição do petróleo por fontes mais limpas de energia. Além disso, como também aqui dentro, o aumento do endividamento público e políticas fiscais mais expansionistas vão pressionar a taxa neutra de juros, como vimos ocorrer após o abandono do teto de gastos. No Brasil, também sentiremos o fim do bônus demográfico. Tudo isso pode fazer com que o superávit primário necessário para estabilizar a razão dívida/PIB seja ainda mais alto.

Outro complicador é que o Brasil já tem uma carga tributária muito alta, como apontado pelos participantes do “talk show”. Em 2022, segundo cálculos do Tesouro Nacional, essa atingiu 33,7% do PIB, basicamente o mesmo que a média da OCDE (34,1%), um patamar já muito elevado para um país emergente como o Brasil.

Aumentos adicionais da carga tributária vão reduzir ainda mais o nosso potencial de crescimento econômico. A maior tributação vai estimular a informalidade, gerar ineficiências diversas e afastar os investimentos. Menos crescimento significa menor geração de emprego e renda e renovadas pressões por mais gasto público.

Faz todo sentido, portanto, que se discuta estabelecer um teto para a carga tributária: nas palavras do senador Braga, “para dizer não ao Estado e assim...., protegendo, portanto, o contribuinte,... impor ao Estado a necessidade de rever os seus gastos”. Ir na direção oposta é optar por um modelo que vai gerar ainda menos crescimento e nos deixar ainda mais distantes de acabar com a pobreza no país.

*Armando Castelar Pinheiro é professor da FGV Direito Rio e do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador-associado do FGV Ibre

HADDAD, SABOTADORES E 'TERSITISMO'

Reinaldo Azevedo, Folha de S. Paulo

Na cruzada por receita, Haddad enfrenta os sabotadores e o 'tersitismo'

Chegou a hora de os sedizentes liberais fazerem a lição de casa

Vou aqui empregar, pela primeira vez, à parte alguma distração, a expressão "fazer a lição de casa". Ela frequenta, com sinonímias variadas, o discurso dos sedizentes liberais brasileiros quando se referem a governos, notando à margem que a turma "raiz" não lotaria uma Kombi —do tipo elétrica, claro, para atualizar um chiste antigo. E por que essa conversa sempre me aborreceu? Lembro-me lá dos tempos do primário. Havia a "tarefa": era uma obrigação extra a cumprir. Certamente colaborava com o aprendizado. Mas era também um exercício de disciplina. Como governos não são estudantes de calças curtas (outra antiguidade...), a metáfora sempre me pareceu imprópria. Quando a esse papo-furado se junta o "tersitismo", tanto pior. Hein?

Uma das principais críticas que a turma a que me refiro faz ao arcabouço fiscal negociado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que atua em nome do presidente Lula, sempre é bom lembrar, diz respeito à sua excessiva dependência do crescimento da receita.

E assim seria, afinal, porque esse governo se nega a fazer "a lição de casa", que consistiria em cortar gastos. Essa corrente tem hoje um porta-voz no Congresso: o senador bolsonarista Rogério Marinho (RN), líder do PL, que migrou com celeridade da condição de um conservador moderado para a de um reacionário estridente. Ele chega a chorar quando pensa nas agruras por que passam os golpistas presos. Não sei já visitou alguma vez a Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Se aconteceu, não consta que tenha encharcado o lenço de lágrimas.

Ao se opor à recuperação, pelo Fisco, do voto de desempate no Carf, Marinho mandou brasa: "Estamos transformando um tribunal para dirimir questões entre quem tributa e quem é tributado num local de arrecadação coercitiva (...). O governo aumenta de forma irresponsável os gastos públicos e busca resolver seu problema com receitas não recorrentes". O Carf é um conselho, não um tribunal. O Brasil era o único país do mundo em que cabia ao devedor decidir se pagaria ou não a conta.

Na quarta (30) em que senadores de PL, PP e Republicanos votaram em uníssono contra o resgate do voto de qualidade, a Câmara endossou a extensão até 2027 da desoneração da folha de salários de 17 setores —o que não gera nem emprego nem muxoxo de desagrado daquela turma obcecada por cortar despesas. A perda de arrecadação para o governo federal é da ordem de R$ 9,7 bilhões. Se prevalecer o benefício aprovada na Casa também para os municípios, estima-se uma elisão de outros R$ 7,2 bilhões.

Os mesmos que chamam de "aumento da carga" a tributação de "offshores" e "fundos exclusivos" —uma consideração que se dá com um despudor a céu aberto, como língua de esgoto— não soltam um pio contra o ataque ao caixa. Em alguns casos, o espírito crítico cede ao escárnio, como a dizer: "Olhem aí, o Haddad se deu mal...". Só falta os "kkkkkk".

Visitem ou revisitem, com algum tempo, a personagem "Tersites", da "Ilíada" ("Tersito" em algumas traduções). Estava sempre a zombar fosse dos grandes feitos, fosse das boas intenções. Há quem o veja como o primeiro herói, ou anti-herói, popular. Fico com as considerações de Hegel em "A Razão na História".

O "tersistismo" é, em essência, o ressentimento destrutivo: "(...) A sua inveja, o seu egoísmo, é tormento que ele tem de carregar em sua carne, e o verme eterno que o corrói é o pensamento torturante de que suas excelentes intenções e críticas não têm resultado nenhum no mundo". E ainda: "Por isso, homens assim poderão chegar a tratar outros interesses grandes ou até sagrados sem muita reflexão, comportamento esse que realmente os sujeita a repreensão moral. Uma personalidade tão poderosa tem de pisar em muita flor inocente, esmagando muitas coisas em seu caminho".

Façam, obrigo-me a dizer, "a lição de casa". Digam como se cortam gastos já, com o necessário assentimento do Congresso, mantendo uma base apoio e justificando o governo que foi eleito, não o que foi derrotado, aquele de Marinho... Não se esqueçam da política, sem o que se faz conta de embusteiros. O "tersitismo", na leitura hegeliana, é a degeneração do espírito crítico e o triunfo da alegria maligna.

A VOZ DO POVO

Priscilla Bacalhau, Folha de S. Paulo

"Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades". Essa é a visão de futuro que o atual governo federal pretende alcançar até 2027, conforme consta no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) apresentado nesta quarta-feira, 30. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes e precisa ser aprovado até o fim do primeiro ano de mandato.

Para alcançar a visão de futuro, dessa vez, os programas incluídos no PPA não se restringem àqueles relacionados às promessas da campanha eleitoral, como combate à fome e redução das desigualdades. A elaboração do PPA contou com a participação da parte mais interessada: o povo. Mais de 34 mil pessoas participaram de plenárias presenciais que ocorreram em todas as capitais do país nos últimos meses.

Além do processo presencial, foi criada uma plataforma online de consulta pública, que recebeu 1,5 milhão de votos para as mais de 8 mil propostas submetidas pela população, e boa parte foi incorporada ao menos parcialmente. As propostas mais votadas pela sociedade civil estavam relacionadas a questões climáticas, saúde e promoção do trabalho e renda.

A ideia de participação da população para elaboração do orçamento do governo não é nova, mas tem um histórico mais amplo no nível subnacional. O orçamento participativo se destaca como forma de promover a participação cidadã e a transparência na gestão pública. No final da década de 1980, o município de Porto Alegre/RS implementou um processo pioneiro de orçamento participativo, que envolvia assembleias populares onde os cidadãos propuseram e votaram em projetos que seriam financiados com o orçamento municipal. Outros municípios adotaram práticas semelhantes ao longo do tempo, apesar do modelo ter sido menos utilizado nos últimos anos.

No nível federal, o modelo é inovador. Em um país do tamanho do Brasil, conciliar os diversos interesses regionais é um grande desafio. Além disso, a baixa inclusão digital limita a abrangência de quem, de fato, participa do processo. Se o governo for capaz de garantir a sustentabilidade financeira dos projetos escolhidos, será um ótimo estímulo para a manutenção e ampliação do processo, além de um exemplo para outros entes federados se inspirarem.

A participação popular gera mais interesse pelas contas públicas e é, portanto, um reforço no dever do cidadão de acompanhar as ações do governo e exigir transparência. Agora, o monitoramento e avaliação do plano deve fazer parte do ciclo de participação popular, para que a voz do povo, além de ouvida, seja também colocada em prática.

O BARULHO E A POLÍCIA FEDERAL

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Ministro e diretor-geral poderiam pensar duas vezes antes de comentar ações contra principal adversário político de Lula

No dia em que a Polícia Federal desbaratou o esquema das joias, o ministro da Justiça emitiu uma sentença. Flávio Dino disse haver "direta relação" entre o golpismo e a venda dos presentes. "Era uma tentativa de golpe monetizado", anotou. Se a ideia era fazer um juízo político e tirar proveito do noticiário fervente, era melhor ter pensado duas vezes.

Com a PF sob seu guarda-chuva, um ministro da Justiça deve fazer tudo para preservar a imagem de uma corporação independente. Dino já cedeu mais de uma vez à tentação de comentar investigações contra o principal rival de seu grupo político.

Nesta quinta (31), o ministro ironizou a decisão de Jair Bolsonaro de não responder às perguntas da PF sobre as joias. Dino relembrou sua experiência como juiz e afirmou ver o silêncio de acusados como sinal de que "falar era pior do que calar".

O ministro tem o direito de pensar o que pensa, mas conhece as implicações do que fala. Horas depois, na GloboNews, ele mudou o tom, disse que "o silêncio é um direito" e afirmou que a interpretação dessa escolha será feita pelo Judiciário.

O diretor-geral da PF também fez barulho quando disse ao UOL, na semana passada, que uma prisão preventiva de Bolsonaro era uma possibilidade. Andrei Rodrigues foi cuidadoso ao apontar que aquela era só uma hipótese legal, mas uma cautela mais radical cairia bem naquele caso.

Os abusos cometidos por órgãos de investigação em anos passados renderam uma correção de rota enérgica. A PF baixou o volume depois de integrar espetáculos com manifestações enviesadas e deduções libertinas, quase sempre alimentadas por uma agenda política mal disfarçada.

Dino e Rodrigues deram um firme respaldo a esse ajuste. Os dois poderiam aproveitar para fugir de certos erros. É inevitável que se forme uma disputa política em torno de cada inquérito que carrega o nome de Bolsonaro. O mínimo que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal podem fazer é fechar hermeticamente até as menores brechas para questionamentos.

LULA, ARISTÓTELES E O ESOTERISMO

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Presidente vai contra os fatos quando diz que TRF-1 concluiu que pedaladas de Dilma não existiram

Lula tem todo o direito de achar que o impeachment de Dilma foi um golpe. O termo "golpe" é polissêmico o suficiente para comportar ampla gama de interpretações. Lula também pode, sem nenhum problema, propor que se faça uma reparação simbólica à ex-presidente. Vivemos numa sociedade aberta em que é facultado a qualquer um pedir qualquer coisa. Um niilista empedernido pode, se desejar, pedir a extinção da humanidade; ele só ultrapassará a linha do inaceitável se tentar pôr essa ideia em prática.

O líder petista viola a integridade dos fatos, entretanto, quando afirma que a decisão do TRF-1, que mandou arquivar ação de improbidade administrativa a que Dilma respondia, prova que as pedaladas fiscais que basearam o processo de impeachment não existiram. O que os desembargadores essencialmente disseram é que não cabia uma ação de improbidade porque a ex-presidente já havia sido punida por crime de responsabilidade no foro adequado, que é o Senado.

Um princípio caro ao direito é o de que ninguém pode ser condenado duas vezes pela mesma conduta ("ne bis in idem"). Os magistrados nem chegaram a discutir se houve pedaladas e muito menos se elas justificariam o afastamento.

Lula é obviamente capaz de entender essa distinção. Mas ele vem recorrendo cada vez mais à técnica de fazer um discurso para o público geral e outro para a audiência petista. Nisso o presidente se assemelha a Aristóteles. O filósofo grego costumava diferenciar seus textos exotéricos, isto é, destinados a todos, dos esotéricos, aqueles dirigidos ao círculo interno de seguidores. Mas, enquanto o grego se valia desse artifício para ganhar tempo e precisão (a mesma razão pela qual médicos se comunicam entre si utilizando termos técnicos), o petista o faz por razões políticas, para agradar a diferentes audiências. O risco é cair em contradições ou cometer inconsistências que revelem a fragilidade das ideias.

ORÇAMENTO DE 2024 TRADUZ CONFLITO DISTRIBUTIVO NO GOVERNO LULA

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Haddad e Tebet terão que administrar simultaneamente o “fogo amigo” da Esplanada e as bolas nas costas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, encaminhado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, reflete o conflito distributivo existente no país, que repercute dentro do próprio governo federal. Nada demais, a disputa por verbas na Esplanada faz parte, não fosse o fato de que as decisões sobre o Orçamento da União são tomadas pelo Parlamento, que joga para a arquibancada, e não para o equilíbrio da economia, embora a narrativa seja essa. Ao mesmo tempo em que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que impacta fortemente a arrecadação federal, o Congresso não quer cortar na própria carne, ou seja, nas emendas parlamentares.

A contrapartida do governo é a chamada “recuperação fiscal do Estado”, que são medidas para aumentar a arrecadação, o que provoca urticária no mercado. Há também setores do governo que não querem se submeter ao ajuste da meta “deficit fiscal zero” em 2024. Volta o velho discurso de que um pouco de deficit e, consequentemente, mais inflação fazem a economia girar e financiam os gastos públicos. Os mais pobres, naturalmente, não têm como se proteger da desvalorização da moeda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, terão que administrar simultaneamente o “fogo amigo” da Esplanada e as bolas nas costas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que é voraz. A farra de emendas do chamado orçamento secreto, durante o governo Bolsonaro, um dia ainda será contada. O governo se equilibra entre o cumprimento de promessas de campanha, como a recuperação do salário mínimo, e a tarefa de “zerar o deficit” em 2024, meta que muitos veem com desconfiança. A propósito, a proposta é elevar o mínimo para R$ 1.421 em 2024, um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual.

Além disso, pretende arrecadar mais R$ 168 bilhões com o pacote tributário que será encaminhado junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, elaborado pelo Ministério do Planejamento. Expectativa maior do que aquela que estava sendo ventilada, que seria em torno de R$ 130 bilhões. Para fazer o contraponto com o governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende uma reforma administrativa visando cortar gastos do Executivo. Com a outra mão, o Centrão se articula para criar e abocanhar mais um ministério: o das pequenas e médias empresas. A proposta também tem apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O mercado recebeu com ceticismo a proposta de “deficit zero”, mas tanto Haddad quanto Tebet têm assegurado que tomarão as providências necessárias para atingir esse objetivo. Na verdade, o êxito depende de medidas como o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a regulamentação do impacto de incentivos tributários estaduais na base de arrecadação federal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Arcabouço fiscal

Medidas importantes enfrentam grande resistência no Congresso, como a cobrança do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e fundos offshore, o fim do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e a regulamentação das apostas eletrônicas. O governo tem a seu favor as regras do novo arcabouço fiscal, se forem cumpridas. Para os analistas, os gatilhos deverão ser efetivamente acionados caso a meta não seja respeitada. Em contrapartida, a alteração da meta, como defendem alguns integrantes do governo, seria uma espécie de descredenciamento do próprio arcabouço. Expectativas de receita como a arrecadação de R$ 54 bilhões em multas pelo Carf também são consideradas exageradas.

Não se tem uma estimativa realista sobre o impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31/12/2027. Esse dispositivo foi criado em 2011, pelo governo Dilma, com caráter temporário, em razão da crise financeira mundial de 2008, para socorrer os setores de tecnologia da informação, equipamentos de comunicação, vestuário, calçados, móveis, couro e peles. Desde então, o programa foi sucessivamente prorrogado. Segundo a Receita Federal, o benefício tributário relacionado à folha de salários custa R$ 9,4 bilhões por ano, quantia elevada para quem pretende zerar o deficit fiscal em 2024.

O maior fantasma, porém, é externo: a desaceleração da China e a elevação dos juros nos EUA, em meio a uma guerra comercial entre os dois países. Está em curso uma mudança geopolítica, em que as cadeias globais de valor estão se regionalizando. O Brasil precisa de uma estratégia de integração à economia mundial num ambiente complexo. Enquanto os Estados Unidos reduzem sua dependência em relação à China, os chineses deslocam seu foco para o chamado Sul Global. Para complicar, a guerra da Ucrânia continua sua escalada, sem nenhuma perspectiva de paz no horizonte.

Em contrapartida, a pauta ambiental é uma grande oportunidade. Uma estratégia de transição da economia de carbono para a economia verde impõe-se como uma necessidade urgente. Com 56% de matriz energética com fontes renováveis, o Brasil pode sair na frente nesse quesito, dependendo da capacidade de captar investimentos. Tudo isso, porém, depende de uma economia equilibrada do ponto de vista fiscal.

O PACOTE DO 7 DE SETEMBRO

Vera Magalhães, O Globo

Nem a habilidade de Múcio garante que será possível evitar que os militares sejam confrontados com alguns fatos dos anos Bolsonaro

Com a costura sutil, em fio de náilon transparente, do ministro José Múcio, vai sendo alinhavado um acordo para uma espécie de armistício entre as Forças Armadas e o governo. Ele passa, como sempre, pela expectativa de ganhos pecuniários por parte dos militares, mas não só.

A contemporização que o ministro da Defesa advoga, em que tem obtido surpreendente sucesso, inclui variáveis além da capacidade de composição interna com o próprio governo, o que confere à empreitada certo grau de imprevisibilidade.

A forma como a aproximação com o governo vem sendo construída parece ter como pano de fundo, real ou narrativo, a aproximação do 7 de Setembro, o primeiro sem Jair Bolsonaro tomando a data de assalto para tentar cooptar as Forças Armadas para seu propósito golpista.

A data nacional carrega, portanto, enorme simbolismo depois das cenas vistas no 8 de Janeiro. A pressa de Múcio em lançar as bases do acordo de recomposição entre Lula e os militares se explica pela necessidade de, no feriado, levar ao país uma mensagem de apreço dos militares à democracia.

Pesquisas mostram quanto a imagem das Forças Armadas foi tisnada pela contaminação pelo bolsonarismo. Por mais que oficiais, sobretudo do Exército, entoem o discurso segundo o qual quem eventualmente se corrompeu ou esqueceu a separação entre as funções militares e a política foram pessoas, e não a instituição, fica muito difícil separar umas da outra em casos como as reiteradas visitas de um hacker réu por crimes variados ao Ministério da Defesa para ensinar militares da ativa a questionar a lisura do processo eleitoral.

Outro caso que, reservadamente, os próprios generais admitem ter sido mais danoso para a corporação foi a atuação de Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde e o fato de, ao sair do posto, ele ter se recusado a passar à reserva.

Também não será simples exorcizar a maneira como a cúpula do Exército lidou com os acampamentos em frente a seus quartéis-generais, sobretudo em Brasília, ovo em que foi gestada a serpente dos ataques terroristas de 8 de janeiro. Isso antes, durante e depois dos ataques.

É aqui que entram as variáveis de difícil manejo pelo conhecido jeito de algodão entre cristais do experiente político José Múcio. Os inquéritos da Polícia Federal avançam e deverão responsabilizar militares por crimes de diferentes naturezas, de desvio de patrimônio da União, no caso das joias, a conspiração contra o Estado Democrático de Direito.

No mesmo sentido, também não está garantido que a CPMI blindará de toda e qualquer responsabilização militares da ativa que estavam em funções relevantes em 8 de janeiro, a começar do próprio general Gonçalves Dias, que depôs ontem sem receber refresco nem da base aliada.

É por causa desses percalços e da necessidade de que haja alguma responsabilização, até para que os excessos não se repitam dentro da caserna, que Lula parece disposto a ceder naquilo que lhe cabe: amenizar o texto da Proposta de Emenda à Constituição que tentará colocar o gênio fardado de volta na lâmpada e, se possível, conceder aos militares algumas das reivindicações de reajustes e outros benefícios.

Nem todo mundo no governo se agrada com essa tendência a acomodar as melancias na carroceria do caminhão, como deixou evidente o ministro da Justiça, Flávio Dino, testemunha de momentos dramáticos em que os militares se recusaram a autorizar a entrada da polícia para prender manifestantes depois de os prédios dos três Poderes já terem sido destruídos.

Mas a própria fala de Dino, sobre a necessidade de conciliar, deixa patente que a disposição é fazer do 7 de Setembro uma data de conciliação, para isolar o golpismo bolsonarista quanto for possível. Isso é uma tarefa de Estado necessária.

SILÊNCIO É OURO

Bernardo Mello Franco, O Globo

Com ou sem depoimento, investigadores já têm provas de desvio e venda ilegal de joias

Diz um provérbio árabe que a palavra é prata e o silêncio é ouro. No caso da família Bolsonaro, cabe a pergunta: ouro amarelo, branco ou rosé?

O ex-presidente e a ex-primeira-dama se calaram ontem diante de delegados da Polícia Federal. Os dois haviam sido intimados a depor sobre o escândalo das joias sauditas.

A PF apura o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais. Entre os mimos, um Rolex em ouro branco cravejado de diamantes e um kit com anel, relógio e abotoaduras em ouro rosé.

Os bens deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, mas foram afanados e vendidos como muamba. Agora a polícia quer saber quem se envolveu no contrabando.

Em março, Jair tentou brigar com os fatos e disse que “ninguém vendeu nada”. A versão desmoronou quando a PF identificou as transações do tenente-coronel Mauro Cid.

Na semana passada, Michelle abandonou as negativas e recorreu ao deboche. “Falaram tanto de joias, que em breve teremos um lançamento: Mijoias para vocês”, ironizou a ex-primeira-dama.

A defesa disse que o casal ficou em silêncio ontem por entender que o caso deveria correr na primeira instância, não no Supremo. A desculpa é pueril. Cabe à Justiça, não aos investigados, definir a competência para julgá-los.

A lei assegura o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo. Mas quem se diz injustiçado não deveria calar quando tem a chance de mostrar sua inocência.

Os Bolsonaro não adotaram a estratégia à toa. A PF marcou oito interrogatórios simultâneos. Se falassem, Jair e Michelle poderiam cair em contradição com outros investigados. Para azar do casal, nem todos aderiram ao combinado.

A mudança de atitude de Cid, que passou a negociar uma confissão, é a maior ameaça que o capitão já enfrentou. O tenente-coronel era a sombra do chefe. Sabe tudo o que se tramou no governo passado, da rapinagem às tratativas de golpe.

Com ou sem depoimentos, os investigadores consideram já ter provas dos crimes de peculato, sonegação e lavagem de dinheiro. Resta a Bolsonaro lutar no front político, onde ele ainda conta com uma claque fiel. Mas não é fácil ampliar a voz de quem escolhe ficar de bico fechado.

CONTRA A FOME, SEM BARGANHA

Flávia Oliveira, O Globo

Partidos do Centrão integraram o governo que permitiu a deterioração dos indicadores de miséria e pobreza

Não é de hoje que Lula põe o enfrentamento à miséria no topo dos programas de governo que o levaram a três mandatos presidenciais. Nas gestões petistas anteriores, em decorrência de programas de erradicação da extrema pobreza, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU. Nos anos de Jair Bolsonaro no Planalto, o misto de indiferença e incompetência empurrou 33 milhões de brasileiros para a insegurança alimentar severa, conforme pesquisa da Rede Penssan em 2022. É o caminho de superação dessa tragédia que se pretende trilhar com o lançamento hoje, no Piauí, do Brasil Sem Fome. Contraditório é que ele se dê simultaneamente ao debate escancarado sobre a cisão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para saciar o apetite do Centrão pelo Orçamento público.

Pragmatismo é uma dimensão necessária do ambiente político brasileiro. Conciliação sempre foi atributo de Lula em mandatos presidenciais — ninguém se forja impunemente no mundo das negociações sindicais. Mas não é razoável que tudo isso se sobreponha à urgência na elaboração e implantação de política pública inteligente e focalizada, eficiente e ilibada de combate à miséria. O governo arregimentou 24 ministérios para a empreitada de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030, em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ao mesmo tempo, acena com a fratura da pasta que dá o norte.

Não há sentido, tampouco nobreza, em cindir o MDS para deixar um naco da política social nas mãos de partidos que nunca primaram nem pela criatividade nem pela eficiência na área. Ficar com o Bolsa Familia e abrir mão do sistema de assistência social, do Cadastro Único, da relação com governos estaduais e municipais é tão arriscado quanto estúpido. Não se trata de excelência, mas de desintegração.

Partidos do Centrão, como PP, União Brasil e Republicanos, integraram o governo que permitiu a deterioração dos indicadores de miséria e pobreza. A gestão Bolsonaro torrou dez anos do antigo Bolsa Família em dois, sem melhorar os indicadores sociais. A fome dobrou entre famílias com crianças menores de 10 anos; alcançou 43% dos domicílios com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Ainda ontem, o IBGE apresentou a menor taxa de desemprego em nove anos, 7,9% no trimestre maio-julho. O mercado de trabalho melhora, a economia reage, a inflação caminha para a meta. Faz um par de meses que os alimentos, grupo de maior peso na cesta de consumo das famílias pobres, registram queda nos preços. Qualquer melhora na renda, seja por acesso a trabalho, seja por ganho no poder de compra, contribui com a segurança alimentar. Isso porque a fome no Brasil, país continental em que se plantando tudo dá, tem muito a ver com dinheiro.

Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, em 2022, e ficou nítido o impacto na produção e no escoamento de grãos para o mundo, a primeira providência da FAO, agência da ONU para alimentação, foi distribuir sementes de culturas de curta duração. Era um jeito de viabilizar produção para consumo próprio em famílias que enfrentariam escassez de alimentos. No Brasil, as pessoas deixam de comer, suprimem refeições ou cortam produtos quando faltam reais. É na área rural que a fome é maior.

Assim, afora políticas de transferência de renda, aumento real do salário mínimo e recuperação do mercado de trabalho, são essenciais as ações para incrementar a oferta e o acesso a alimentos. Nessa chave, se encaixam programas como hortas e cozinhas comunitárias, merenda escolar, distribuição de cestas básicas e refeições, restaurante popular, apoio à agricultura familiar, mesmo em áreas urbanas. Tudo isso está contido no programa a ser lançado pelo presidente e pelo ministro do Desenvolvimento Social e ex-governador do Piauí, Wellington Dias, com a meta de reduzir a menos de 2,5% o percentual da população que não consome a quantidade recomendável de calorias.

O governo promete zelar pela qualidade da alimentação, o que deve significar incentivo a um cardápio saudável, em detrimento dos ultraprocessados que ganharam espaço na mesa dos brasileiros por preço baixo ou marketing alto. O imposto seletivo na reforma tributária, proposta um tanto interditada na tramitação na Câmara dos Deputados, é bom caminho para sinalizar o que realmente importa. Na pesquisa da Rede Penssan, quase metade das famílias que reduziram a quantidade comprada de arroz, feijão, vegetais e frutas convive com insegurança alimentar moderada ou grave.

Brasil Sem Fome depende de prática e habilidade. A crise é grave demais para entrar no pacote de barganhas políticas.

O DESCAMINHO FÁCIL DO POPULISMO

Rogério Furquim Werneck, O Globo

Por que voltou a ser tão fácil vender ao público políticas que pareciam desacreditadas?

Em artigo recente, intitulado "A vantagem populista, Raghuram Rajan analisa por que voltou a ser tão fácil vender ao público políticas que pareciam completamente desacreditadas.

Rajan tem sido um dos participantes mais argutos do debate econômico mundial. Indiano, com doutorado no MIT, é há muitos anos professor da Booth School of Business da Universidade de Chicago. Em 2003, com 40 anos, tornou-se o primeiro economista-chefe do FMI proveniente de um país emergente. E, de 2013 a 2016, presidiu o Banco Central da Índia (Reserve Bank of India).

Em 2005, Rajan notabilizou-se pelo discurso estraga-festa que proferiu na reunião anual de Jackson Hole, nos EUA. Para grande irritação da plateia de banqueiros centrais e executivos das principais instituições do sistema financeiro mundial, que comemorava mais um ano de prosperidade da era Greenspan, Rajan declarou que os bancos já não sabiam que riscos vinham tomando nos mercados de derivativos.

E externou preocupações com a alta persistente de preços de imóveis residenciais mundo afora. Quando sobreveio a crise mundial deflagrada pela quebra do Lehman Brothers e pelo estrondoso desabamento do mercado imobiliário nos EUA, tais premonições lhe valeram merecido reconhecimento como um dos poucos economistas que anteviram o que poderia estar por vir em 2008.

Rajan argui que, desde a grande crise de 2008, falhas na condução da política econômica abalaram o consenso que até então prevalecia e deixaram o público menos confiante em propostas convencionais e, por isso mesmo, mais propenso a contemporizar com soluções inconsequentes, de caráter populista.

No caso do Brasil, é bem sabido que a crise de 2008 foi, de fato, o ensejo que faltava para que o governo desfraldasse a bandeira da nova matriz econômica e, já no segundo mandato do presidente Lula, adotasse amplo leque de políticas equivocadas que, exacerbadas por sua sucessora, redundaram no colossal descarrilamento da economia do final do mandato e meio da presidente Dilma Rousseff.

O que merece atenção é quão pouco o país parece ter aprendido com equívocos tão desastrosos — e tão recentes — na condução da política econômica. Ainda traumatizados com as proporções do desastre, Lula e o PT continuam entregues ao negacionismo, recusando-se a reconhecer o que de fato ocorreu. E, pior, em campanha pela reabilitação dos principais responsáveis pela catástrofe.

O que causa espanto, contudo, não é esse pacto de amnésia coletiva a que se agarram Lula e seu partido, mas a complacência do público com a disposição cada vez mais clara do governo de voltar a incidir nos mesmos erros cometidos há tão pouco tempo.

Sem ir mais longe, é impressionante a tolerância com que continua a ser tratado o descosido arcabouço de expansão fiscal com que o governo conseguiu, afinal, se livrar do teto de gastos.

No final de março, quando o arcabouço foi dado a público, anunciou-se que o déficit primário seria de 0,5% do PIB, em 2023, e zero, em 2024. Cinco meses depois, o governo desconversou e já nem fala mais em meta de 0,5% para este ano. Não será surpreendente se o déficit de 2023 acabar sendo três vezes maior.

E, a cada dia, torna-se menos crível que o govMas nem mesmo essa meta medíocre a “ala política do governo”, já mobilizada com as eleições municipais erno consiga a brutal elevação de carga tributária que alega ser necessária para zerar o déficit em 2024. e a reeleição do presidente, se dispõe a cumprir.

Seja como for, o que se contempla são quatro anos de resultado primário muito aquém do que seria requerido para estabilizar a dívida como proporção do PIB. E é por isso que simulações de dinâmica de dívida apontam para um salto de pelo menos 10 pontos percentuais nessa proporção ao longo do atual mandato presidencial. Talvez, bem mais.

O que assombra é a condescendência com que tamanha inconsequência na condução da política fiscal continua a ser tratada pelos segmentos mais bem informados da opinião pública.

ACORDA BRASIL !

J. B. Pontes (*), Democracia Política

Como afirmamos no início do atual governo, Lula teria grandes dificuldades para realizar a contento o seu terceiro mandato como presidente da república. E os principais motivos para essa afirmação eram: a condição de “terra arrasada” do Estado deixada pelo governo anterior do inelegível, aliada a um Congresso Nacional, indubitavelmente o mais desqualificado e descompromissado com os interesses do País que já se registrou na nossa história.

A eleição de 2022 nos trouxe uma boa novidade: a rejeição de um dos governos mais desastroso e corrupto que o País já teve. Mas, ao mesmo tempo, uma grande decepção: a eleição de um parlamento, notadamente da Câmara dos Deputados, que fortaleceu em muito o chamado “Centrão”, grupo político composto por parlamentares fisiológicos, cujo único objetivo é se apoderar dos recursos públicos para ampliação de patrimônios privados e do poderia político.

Jamais ocorreu no Brasil uma eleição tão influenciada pelo dinheiro como a de 2022, quando uma enorme quantidade de recursos públicos foi colocada nas mãos dos apoiadores de Bolsonaro, por meio de emendas parlamentares, do orçamento secreto (emendas RP-9 do Relator-Geral do Orçamento), dos fundos eleitoral e partidário inflados, além dos recursos desviados dos orçamentos de órgãos do Poder Executivo sob comando de apadrinhados deles. A isso se deve atribuir os 58,2 milhões de votos que o inelegível alcançou nas eleições de 2022 e não à sua suposta liderança política.  

E os resultados dessa mixórdia estamos a assistir: apesar de toda sua capacidade de negociação, Lula tornou-se refém do Centrão comandado por Arthur Lira. A formação de uma base de apoio não confiável está custando muito caro aos cofres públicos. E não existe outro tipo de diálogo com esse Grupo. A cada matéria de interesse do governo, o preço do apoio deles aumenta. E aprovação nem sempre favorece plenamente o governo. Imagine-se quanto custará ao Erário a aprovação da segunda etapa da reforma tributária.

Lula está sozinho nessa luta com o Centrão. Na realidade, o povo em geral não está em condições de participar da vida política e social do País. Por isso, os movimentos sociais são tão frágeis e se quedam inertes. O povo já fez muito, até mais do que se poderia esperar, ao eleger Lula, apesar de todo o uso indevido dos recursos materiais, humanos e de comunicação do Estado que o governo do inelegível fez para garantir sua reeleição.

Nos governos do PT registrou-se um avanço significativo nas condições financeiras da população mais carente. Mas essa ação não foi complementada por um esforço para elevação da consciência política e social, nem tampouco para profissionalização dessa parcela, objetivando facilitar sua inclusão no mercado de trabalho em melhores condições. E o pouco avanço conseguido foi anulado pelas ações e destruições do governo do inelegível.

Neste contexto, não se deve esperar nenhuma melhora no atual quadro político: o governo Lula continuará refém do Centrão até o seu final. E o que é mais desesperador: se não houver uma ação coordenada da parcela da sociedade mais consciente e do governo o próximo Congresso poderá ser até pior do que o atual.

Na realidade, a transferência de dinheiro público e de poder para os parlamentares do Centrão continuam, possivelmente até mesmo maior do que no governo anterior. O “orçamento secreto”, agora sob uma forma mais disfarçada, continua com todo vigor. Após a declaração de inconstitucionalidade pelo STF, o valor de R$ 19,4 bilhões alocado no orçamento de 2023 pelas emendas RP-9 do Relator Geral, foi redistribuído. Metade foi para as emendas individuais, que alcançaram valores astronômicos (Deputados, R$ 32,0 milhões cada – aumento de 80% em relação a 2022; e senadores R$ 54,0 milhões, acréscimo de 206% em relação a 2022). A outra metade foi alocada nos orçamentos de órgãos do Poder Executivo, para ser executada por indicação dos líderes do Congresso. E não sabemos como isso está sendo feito.

O maior problema da nossa democracia é ausência do povo. E sabe-se que democracia sem povo consciente não se sustenta ou será deteriorada. Sempre se terá que conviver com um Congresso similar ao atual, ou pior. O povo tem que ser incluído na democracia. É utopia esperar que os atuais políticos promovam qualquer avanço nesse sentido. Para eles é bem melhor manter o povo na ignorância e, portanto, omisso.

Neste contexto, a realização de ações visando elevar a consciência política e social do povo deverá partir da parcela mais consciente da sociedade e dos movimentos e instituições sociais, com apoio do governo. Propomos a criação de “escolas de democracia e cidadania” nas pequenas cidades do interior desse enorme País e nos bairros das cidades de maior porte, visando promover cursos, encontros, seminários e congressos sobre o tema.

Mesmo assim, não se devem esperar grandes resultados iniciais, vez que uma enorme parcela da nossa sociedade está corrompida. Condição que foi e está sendo fortemente intensificada pelos políticos integrantes do Centrão e seus aliados.

Acorda Brasil! Não teremos condições de progredir com tanta injustiça social, escancarada pela enorme desigualdade social e econômica, que resulta na exclusão da maioria da população brasileira.

(*) Geólogo, Advogado e escritor

UM SUPREMO PRA CHAMAR DE SEU

Editorial O Estado de S. Paulo

Pretensão de Lula de colocar no STF alguém com quem possa ‘trocar ideias’ é ceder a um aspecto central do bolsonarismo: o exercício do poder configurado pelas relações de amizade

Depois de indicar seu advogado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula pretende preencher a vaga a ser deixada pela ministra Rosa Weber, no final de setembro, indicando alguém com quem tenha a liberdade para “trocar ideias” quando precisar, apurou o Estadão. Ora, isso é repetir o mesmo erro de Jair Bolsonaro, que admitia explicitamente que o nome indicado precisava “tomar tubaína” com ele e “ter essa afinidade comigo”. “Eu não vou indicar um cara só pelo currículo”, disse Jair Bolsonaro por ocasião da indicação do ministro Kassio Nunes.

A Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de arranjo institucional importante, dentro do sistema de freios e contrapesos. No Estado Democrático de Direito, cada um dos Três Poderes é independente, mas nenhum é absoluto.

O processo de preenchimento das vagas do STF é parte desse equilíbrio entre os Poderes. O presidente da República indica e o Congresso, por meio do Senado, avalia. A Constituição explicita que essas prerrogativas não são espaço de mero arbítrio. Há requisitos importantes a serem seguidos: notável saber jurídico e reputação ilibada.

Não são condições abstratas ou de difícil aferição. Ao falar em notável saber jurídico, a Constituição exige que o conhecimento técnico do indicado seja facilmente percebido por todos. Se há alguma dúvida a respeito do saber jurídico do indicado, o requisito não está preenchido. No caso da reputação ilibada, o texto constitucional apenas afirma que os integrantes da Corte devem ter um nome límpido, intacto, sem mancha, sem sombra, sem nenhuma suspeita.

Na história de “tomar tubaína” ou na de poder “trocar ideias”, há uma peculiaridade. É o próprio presidente da República que lança suspeitas sobre os nomes de seus escolhidos. Dá a entender que o indicado deve estar aberto a uma “afinidade” que vai além das relações institucionais: alguém sobre o qual se conseguiria ter algum controle ou alguma influência quando estiver depois no Supremo.

Ora, o que se espera de um ministro do STF é o exato oposto de uma dinâmica de dependência com quem o indicou. Os integrantes da Corte devem ter a capacidade técnica e a estatura moral – por isso, os requisitos de notável saber jurídico e de reputação ilibada – para que sua atuação como magistrado seja rigorosamente independente. Só assim o Supremo poderá exercer a contento sua função de defesa da Constituição, que leva muitas vezes a contrariar o governante de plantão e algumas vezes a contrariar a própria opinião majoritária da população.

Lula e Bolsonaro manifestam, portanto, uma incompreensão não apenas sobre a prerrogativa presidencial de indicar nomes para o STF, mas sobre a própria Corte constitucional. Ao tentarem submeter o Supremo à sua interferência política, eles enfraquecem a autoridade do STF perante a população.

Nem se diga que, ao atuar assim, o presidente da República estaria apenas promovendo suas causas e seu ideário político. Isso deve ser feito junto ao Congresso. Quando se atua assim perante o Judiciário – ignorando sua natureza, sua função e seu âmbito específico de competência –, o Executivo interfere no bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. Como um todo, o poder estatal torna-se menos apto a servir a população.

A politização das indicações para o STF contribui para a percepção de desconfiança da população em relação à Corte constitucional, especialmente no quesito imparcialidade. E as eventuais relações de compadrio e de dependência entre o presidente da República e seus indicados são um capítulo especialmente preocupante desse fenômeno.

A tolerância com indicações à base de tubaína, como se fosse algo normal, significaria pactuar com um aspecto central do bolsonarismo: o exercício do poder configurado pelas relações de amizade. O eleitor rejeitou esse modo de atuar. Não há por que Lula dar agora essa vitória a Bolsonaro, perpetuando uma deformação tão contrária aos ideais da República.

CÂMERA LENTA

Editorial Folha de S. Paulo

Estados devem agilizar gravação a partir de fardas da PM para reduzir letalidade

Já se passou tempo suficiente para constatar que as câmeras corporais influenciam a diminuição da letalidade policial. Entre 2021 e 2022, as mortes envolvendo forças de segurança tiveram queda de 26% em São Paulo e de 37% em Santa Catarina, estados que implementaram o dispositivo.

No entanto ainda é lento o ritmo de adoção da tecnologia no Brasil. Nos últimos dois anos, o número de estados que a incorporaram em suas polícias militares passou de três para apenas sete.

Segundo levantamento da Folha, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais e distrital, só São Paulo, Santa Catarina e Rondônia adotavam câmeras em 2021. Agora, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima passaram a integrar o grupo, e Rondônia não respondeu.

Há desafios até mesmo nessas unidades federativas onde a ferramenta já é utilizada. A abrangência tende a ser parcial. Três estados (SP, RJ e SC) concentram 93% dos dispositivos. No restante, o número de câmeras não supera 10% do contingente policial —em São Paulo, o alcance é de 52%.

Os critérios para definir quais batalhões recebem a tecnologia também são pouco claros. Num exemplo funesto, só 3 das 16 mortes investigadas na Operação Escudo, na Baixada Santista, foram captadas por câmeras corporais.

Governos regionais alegam que há carência de uma diretriz nacional. Em fevereiro, a gestão federal sinalizou que lançaria um programa de implantação da política no primeiro semestre, mas, até agora, ainda não há metas definidas.

Porém a falta de critérios vindos de Brasília não deveria ser um impeditivo, visto que, mesmo com a lacuna, há estados que já colhem os frutos da instalação das câmeras.

Alguns deles pretendem expandir o sistema no curto prazo e outros querem implementá-lo pela primeira vez. O Pará indicou que aumentará o número de aparelhos de 390 para 3.900 até dezembro; Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Piauí têm processo de licitação em andamento.

Não se trata de panaceia. É necessário regular o uso e o armazenamento das imagens. Um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entregue ao Superior Tribunal Federal no último dia 24, sustenta que a PM fluminense apagou e manipulou material de câmeras corporais, denúncia que deve ser seriamente investigada.

A tecnologia pode, inclusive, servir como intervenção em locais críticos. A Bahia planeja instalar 3.200 aparelhos em um ano —o estado é campeão em números absolutos de mortes violentas (6.659 em 2022) e em operações policiais (1.464). Há que superar resistências das corporações e dar início à política.

A DISCRETA TRANSIÇÃO VERDE

Artigo de Fernando Gabeira

Estamos caminhando, mas é necessária uma sacudida. Já não se trata tanto de rumo, mas da velocidade que os tempos exigem

Vivemos um tsunami de informações no mundo e dentro do Brasil. Há temas importantes, outros secundários, joias reluzentes, hackers, capítulos inteiros de novelas jornalísticas.

Como determinar hierarquias nesse tumulto? Como definir o que é importante e observá-lo prioritariamente, sem se distrair muito?

A resposta a isso depende do observador. Na minha opinião, o fato mais importante no planeta é a emergência climática, determinada pelo aquecimento global. As consequências já se fazem sentir, sobretudo na frequência dos eventos extremos.

Se a tese é verdadeira, o movimento mais importante a ser observado é exatamente a transição para uma economia verde. É um fenômeno mundial, embora não homogêneo, que já mobiliza bilhões de dólares e emprega milhares de pessoas.

Embora não pareça, pela modéstia dos passos até agora dados e pela efervescência de nossa vida política, o Brasil também vive um processo de transição tanto na esfera do governo como na iniciativa privada.

Como as iniciativas, além de tímidas, são também fragmentárias, é preciso um pequeno esforço para sistematizá-las e, por meio desse trabalho, dar um modesto empurrão no processo. No meu entender, mesmo dentro do governo, falta ainda um movimento de ligar as pontas, traçar um quadro que possa medir o avanço da transição inevitável.

Recentemente, o lançamento do PAC colocou em destaque a transição energética. O Brasil já tem uma posição privilegiada neste campo. Mas a existência de uma energia abundante e renovável pode transformar o Brasil num centro de atração para as empresas do mundo que queiram desfrutar dessa vantagem competitiva. O ministro Fernando Haddad já defendeu essa tese em algumas oportunidades. Ela é viável.

Naturalmente, para exercer também um papel de destaque no processo de transição planetária, o Brasil precisa resolver um dos seus sérios problemas, que é o desmatamento. A promessa de zerá-lo até 2030 é vaga. É preciso apresentar metas temporárias e apressar o trabalho: 2030 pode ser tarde demais porque a floresta, sobretudo a Amazônica, aproxima-se do ponto de não retorno.

A transição não é apenas energética. No Congresso Nacional há projetos de senadores do próprio governo que precisam ser impulsionados, pois tratam da economia circular e da agricultura de baixo carbono.

No caso da economia circular, o Projeto de Lei 2.524, do senador Jean Paul Prates, é decisivo porque diz respeito também à saúde dos oceanos. Ele fortalece a economia circular dos plásticos, torna a lei mais severa e inclui catadores e cooperativas no programa nacional de compensação ambiental.

No Senado, há também o projeto do senador Jaques Wagner que regulamenta o uso de bioinsumos. O debate sobre o tema revelou que já existe uma cadeia produtiva no Brasil, envolvendo 10 mil empregos.

A questão dos bioinsumos se articula com o Plano Safra, que, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está incentivando a produção agrícola familiar orgânica, com financiamento a juros que podem cair até 3%.

Tudo isso sem falar no grande tema do mercado de carbono, um projeto relatado pela senadora Leila Barros, que vai estimular a transição das empresas para uma economia de baixo carbono e, talvez, acabe sendo examinado na frente de todos os outros.

Esse apanhado é rápido e trata apenas do que ocorre no governo e no Congresso. Ainda assim, ele indica que são muitas as iniciativas empurrando para a transição verde, embora não exista uma coordenação nem uma régua para medir a eficácia do esforço conjunto.

A esta altura do governo, já com 38 ministérios, seria inadequado propor mais um para coordenar a transição.

No entanto, a maneira de superar o caos no debate e a troca de informações políticas seria ter um modo de olhar que elabore sempre esses fatos. Tudo indica que o planeta e o País caminham nessa direção. Tudo indica também que, apesar dos negacionistas, este é o rumo por meio do qual a humanidade pode escapar da autodestruição.

Como o mundo oficial é apenas uma parte da solução e as iniciativas se multiplicam no nível das empresas, grandes ou pequenas, na própria sociedade, temos diante de nós um imenso campo de observação cujas pontas precisam ser ligadas, tanto no plano prático como na avaliação intelectual.

Isso ajuda a responder pergunta que às vezes nos fazemos: quem somos nós, onde estamos e para onde vamos? Naturalmente, essa não é a única questão, apenas aquela que emerge do problema principal. De nada adianta trabalhar a sobrevivência sem contribuir para reduzir desigualdades.

Daí a complexidade da resposta: como transitar para uma economia verde ampliando as oportunidades? Com a ajuda internacional do Fundo Amazônia, por exemplo, já poderíamos começar a reflorestar em grande escala. Nossa exportação de produtos florestais perde para países como a Bolívia e Uganda.

Estamos caminhando, mas é necessária uma sacudida. Já não se trata tanto de rumo, mas da velocidade que os tempos exigem.

Artigo publicado no jornal Estadão em 01/09/2023

A CAATINGA VAI VIRAR TERROIR

Lianne Ceará, PIAUÍ

O sonho de um produtor de espumante de caju

Termo francês caro à enologia, terroir define mais do que apenas a terra onde as vinhas foram plantadas: engloba a geologia, o clima, a história e a cultura do local. A rigor, só os bons vinhos têm terroir, embora se reivindique tal privilégio também para bebidas como o uísque. O gerente de produto Vicente Monteiro, um cearense de 43 anos, ambiciona conquistar a distinção para um fruto típico de seu estado: o caju. Monteiro é o fundador do projeto Alquimista da Caatinga, que se dedica à produção de bebidas enraizadas na cultura regional.

Seu primeiro lançamento, em 2020, foi um espumante de caju chamado Cauina. O nome faz referência à cultura indígena: vem de cauim, bebida alcoólica obtida da fermentação de mandioca ou de cereais misturados ao suco de fruta pelos povos tupis-guaranis. A memória histórica se faz presente no rótulo do Cauina, assinado pelo artista Wilson Neto e inspirado em uma gravura de 1558 na qual o frade franciscano e explorador francês André Thevet (1502-90) retratou a colheita do caju feita por indígenas.

A dedicação a cervejas e espumantes representou um desafio pessoal para Monteiro: em sua casa, as bebidas estavam interditadas, por causa do histórico de alcoolismo de seu pai. “Eu tinha aprendido que o álcool era apenas um mal que existia no mundo e que era necessário evitar”, ele conta. “Com as minhas pesquisas, vi que o álcool faz parte de todas as culturas humanas.”

Monteiro chegou a estudar psicologia na Universidade de Fortaleza, mas largou o curso para se dedicar aos estudos etílicos. Quando seu pai morreu, em 2016, Monteiro vendeu o carro para estudar cervejaria na Alemanha. O dinheiro, porém, não foi suficiente. Ele permaneceu no Ceará e investiu na produção de uma cerveja artesanal que incorporava frutas nativas entre os ingredientes.

Em 2019, Monteiro apresentou dois projetos de pesquisa em um edital do Laboratório da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, em Fortaleza. A proposta de criar uma cerveja com mandacaru nativo do litoral cearense não foi aceita, mas a escola aprovou a busca por leveduras (fungos que promovem a fermentação) naturais da Caatinga aptos a serem usados na fabricação de bebidas alcoólicas, pães e outros produtos. Ao longo de sete meses, Monteiro coletou as leveduras com a ajuda de mestres da mata e especialistas do laboratório.

Depois dessa pesquisa, ele montou o projeto Alquimista da Caatinga. Sua ideia original era fermentar o espumante de caju com uma levedura da Caatinga, o que ainda não foi possível. “Não tivemos investimento e tecnologia para isso”, diz. Na produção do Cauina foi preciso usar um outro tipo de levedura, já consagrado na indústria tradicional de vinhos. O Alquimista da Caatinga hoje produz 3,5 mil garrafas por ano desse espumante de caju, que é comercializado em bares e restaurantes de várias regiões do país.

Ofarmacêutico e escritor baiano Rodolfo Teófilo, radicado no Ceará, registrou na Junta Comercial, no final do século XIX, uma bebida que se incorporou à cultura do Nordeste e dá título até mesmo a uma canção de Caetano Veloso: a cajuína. Elaborada com a técnica francesa de pasteurização, a bebida foi registrada para coibir imitações (que, apesar disso, foram feitas). Com adição de gás, a cajuína virou refrigerante e, embora tenha sido criada no Ceará por um baiano, acabou associada ao Piauí.

O Ceará ainda é o maior produtor de castanha-de-caju do Brasil, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Junto da pequena castanha – que é o verdadeiro fruto –, encontra-se o chamado pedúnculo ou pseudofruto (o próprio caju), que costuma ser descartado, mas é de onde se extrai o suco utilizado na produção da cajuína e do Cauina. De acordo com estimativa da Embrapa, o Brasil desperdiça anualmente cerca de 80% do caju, cuja produção total no país chegou a 1,1 milhão de toneladas em 2021.

“Além de estudar sobre a cajucultura, comecei a consumir o caju de fato e figurativamente”, conta Monteiro. De fato, porque, durante a elaboração do espumante, ele passou a comer a polpa fibrosa do pseudofruto, evitando o desperdício. “Lembrei da minha infância, quando a gente comia no café da manhã, e voltei a fazer a mesma coisa.” O tal consumo figurativo se deu pela via musical. “Relembrei canções que citavam o fruto, como o samba Cajueiro Velho, de João Carlos, consagrado na voz de Alcione, e o baião de mesmo nome gravado por Luiz Gonzaga.” O Alquimista da Caatinga está iniciando agora os testes para uma nova bebida feita de outra planta nativa, a jurema.

No futuro, Monteiro quer que seu espumante seja feito com tecnologia 100% nordestina e que cada produtor tenha seu próprio terroir. Ele aspira colocar suas criações “no mais alto lugar de requinte do mundo das bebidas”. “É onde eu acho que as plantas da Caatinga merecem estar”, diz.

Monteiro pontua que, na Índia, uma bebida feita de coco ou caju já tem reconhecimento e indicação geográfica. “E o caju não é nativo da Índia. É nativo do Brasil, mas é a Índia que está dando mais atenção a ele.”

Em 2014, a produção e as práticas associadas à cajuína do Piauí foram oficialmente reconhecidas como patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas, para se comprovar o terroir de uma bebida – um atestado de sua singularidade geográfica e cultural –, exige-se bem mais. “A busca desse terroir não é um capricho”, diz Monteiro. Trata-se, para ele, de associar um produto ao povo que o criou e à história desse povo. Reconhecer o terroir é um modo de preservar a memória coletiva do apagamento.

Lianne Ceará

Jornalista e autora de Memórias Interrompidas: testemunhos do sertão que virou mar. Foi estagiária de jornalismo na piauí e também já contribuiu com Universa Uol, G1 Ceará e Diário do Nordeste.