OS 7 CRIMES DE DILMA

Da ISTOÉ

Na terça-feira 22, a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma.

A retórica repetida como ladainha em procissão é típica de mandatários em apuros, quando não há muito mais o que fazer senão aguardar o fim que se avizinha. Em seus últimos dias como presidente, em 1992, Fernando Collor recorreu ao mesmo expediente. “Custe o que custar, eu serei o primeiro a estar na defesa e no embate da nossa Constituição. As manobras interessam aos que formam o sindicato do golpe”, disse Collor em agosto daquele ano. Ironicamente, quem estava do outro lado da trincheira, defendendo a legitimidade das ações para apear Collor do poder, era o PT.  

Naquele momento de efervescência do País, muito semelhante ao vivenciado pelos brasileiros nos últimos dias, os petistas estavam amparados pela lei. “Não tem nenhum paralelo entre golpe e impeachment. O impeachment é uma solução constitucional”, disse em junho de 1992 o então deputado do PT, José Dirceu, em entrevista ao Roda Viva. De lá para cá, a Constituição, ao menos em sua essência, não mudou. Quem mudou foi o PT. Os dois pronunciamentos, de Dilma e Collor, embutem um sofisma destinado a ludibriar a população.  

A fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral.  

Na seara criminal, a mais contundente das acusações contra a presidente é a inequívoca tentativa de, em ao menos quatro episódios diferentes, tentar barrar a Lava Jato. Obstruir a atuação da Justiça é crime. Tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Há duas semanas, Dilma foi flagrada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil.  

No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que Lula fosse preso. Àquela altura, o Planalto já tinha informações de que o Ministério Público, em Curitiba, estava pronto para pedir a prisão preventiva do petista. Em nota, o Planalto afirmou que o trecho do grampo no qual Dilma diz para Lula usar o termo de posse “em caso de necessidade” não se refere a uma precaução contra uma eventual prisão.

E sim à possibilidade de que o ex-presidente não comparecesse à cerimônia de posse de novos ministros porque a ex-primeira-dama Marisa Letícia encontrava-se enferma em São Paulo. A versão não para em pé. As ações do Planalto confirmam a intenção de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular edição extra do Diário Oficial para dar a necessária publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente.  

Ao mesmo tempo, Dilma colocou em marcha a seguinte estratégia, conforme apurou ISTOÉ: enquanto Lula ficaria com o termo de posse subscrito pela presidente, esta manteria consigo a documentação assinada pelo petista. Quando os agentes federais abordassem Lula, em São Paulo, ele assinaria a cópia do termo de posse já subscrito por Dilma. Em Brasília, a presidente assinaria o documento contendo a assinatura de Lula, encaminhando-o para publicação no Diário Oficial. E o novo ministro da Casa Civil evitaria a prisão.  

Lula não foi para a cadeia, mas a divulgação dos grampos inviabilizou a nomeação. No dia seguinte ao evento no Palácio do Planalto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, decidiu liminarmente pela suspensão da posse de Lula. As digitais de Dilma, porém, não foram apagadas do ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment.  Trata-se de uma tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e documentada”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que os grampos envolvendo Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.”  

Com a decisão do ministro Teori Zavascki de transferir para Brasília toda a investigação contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, por causa da interceptação de conversas entre o petista e autoridades com privilégio de foro, incluindo a presidente, o assunto será examinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em recente entrevista, Janot não descartou investigar a chefe do Executivo. No empenho de Dilma para nomear Lula, também foram observadas evidências de cometimento de crime de desobediência.  

Proibido por decisão liminar da Justiça, Lula não chegou a sentar na cadeira de ministro, mas o Diário Oficial da União manteve o ex-presidente petista como titular da pasta. Por esse motivo, o partido Democratas denunciou Dilma à Procuradoria-Geral da República. No entendimento da legenda, ficou caracterizada uma afronta à decisão judicial de sustar o ato presidencial. E isso é crime de desobediência previsto pelo artigo 359 do Código Penal.

A presidente Dilma teria incorrido no crime de obstrução de Justiça em mais três ocasiões, além daquela atestada pelos grampos de Sérgio Moro. De acordo com delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), Dilma nomeou o ministro Marcelo Navarro para o STJ em troca do compromisso pela soltura de empreiteiros presos em Curitiba. Em outro trecho do depoimento, o senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar comprar o seu silêncio. Não teria sido uma iniciativa isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto – principalmente por Dilma.  

Em recentes entrevistas, Delcídio fez ainda duas revelações gravíssimas. Disse ter sido “escalado por Dilma e Lula para barrar a Lava Jato” e afirmou que a chefe do Poder Executivo costumava alardear o controle sobre cinco ministros no Supremo. “Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”. Nestes três casos, mais uma vez fica complicado para a presidente escapar do enquadramento no crime de responsabilidade. “Há fortes indícios de uma obstrução em curso”, disse à ISTOÉ o ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso.

Na semana passada, a Lava Jato trouxe revelações capazes de amplificar as dificuldades da presidente em se manter no cargo. No relatório de indiciamento do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, a Polícia Federal apontou que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição de Dilma. O dinheiro fora distribuído pelo “departamento de propina” da Odebrecht. Nesse caso, Dilma por ser incluída no crime eleitoral de caixa dois. Adversários da petista pretendem propor ao TSE o compartilhamento dessas informações.  

Na corte eleitoral, Dilma já responde por abuso de poder político e econômico, por se valer do cargo para influenciar o eleitor e utilizar de estruturas do governo, como recursos desviados da Petrobras, para vencer a eleição. Estes não são os únicos esqueletos da campanha presidencial que ameaçam o mandato da petista. Caso fique comprovado o depoimento do ex-executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, Dilma pode ser responsabilizada também por crime de extorsão. O empreiteiro afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014, depois de ter sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo caso não colaborasse.  

Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o achaque. Constranger alguém, mediante ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica também é crime segundo o artigo 158 do Código Penal. Hoje, no entanto, a via eleitoral é considerada o caminho mais lento para apear Dilma do Planalto. Em tramitação na Câmara, o processo de impeachment deve ser concluído em até 45 dias, em desfavor de Dilma. A proposta de impedimento acusa a presidente de incorrer, em 2015, nas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos a fim de maquiar as contas públicas.

A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.  

“Evidente que aquele que gasta fora da lei e cria um crédito que não estava previsto infringiu a lei”, fez coro Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP. Sobre o mesmo tema, tramita no TSE uma ação contra a presidente por falsidade ideológica. A documentação traz evidências de que Dilma mentiu à população sobre a real situação de agravamento da crise econômica com maquiagens fiscais, por exemplo. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime estabelecido pelo artigo 299 do Código Penal.

Por fim, o sétimo crime pelo qual a presidente pode responder é por improbidade administrativa. O Brasil inteiro testemunhou quando Dilma evocou todo aparato público do governo não para trabalhar pelo País, função para a qual ela foi eleita e é remunerada. Mas para mobilizar avião, helicóptero e seguranças para uma atividade partidária, prestando solidariedade a Lula, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à PF. A atitude lhe rendeu uma ação na Justiça por improbidade movida por seus opositores.  

Na derradeira tentativa de conter o processo de impeachment, o Planalto colocou em prática a tática de judicializar a política. Através da AGU e de uma banca de advogados a serviço de Lula e do PT (leia pág. 34), o governo vem desencadeando uma enxurrada de ações nos tribunais superiores. A presidente não esconde sequer o desejo de bater às portas do STF, caso venha a ser impeachada. Ou seja, imagina que poderá lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para se manter no cargo.

No ano passado, provocado por petistas, o STF mudou as regras do impeachment com a partida em andamento. Hoje, porém, o cenário é outro. O clima na corte não está nada favorável para o Planalto após a divulgação das sucessivas afrontas ao Judiciário contidas nos grampos envolvendo Dilma, Lula, ministros do governo e próceres do PT. Com a palavra, o Supremo. Com tantas evidências contra a presidente, golpe haverá se as instituições se dobrarem às indecorosas investidas do poder. Mas não, não vai ter golpe.

A orbita penal da presidente  

1- CRIME DE RESPONSABILIDADE

Obstrução da Justiça I

Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação

Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

Obstrução da Justiça II

Nomeação do Ministro Navarro

O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.

Obstrução da Justiça III

Compra do silêncio de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.

Obstrução da Justiça VI

Cinco ministros na mão

O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

Enquadramento legal

Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:

Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Nomeação de Lula no Diário Oficial

Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

Enquadramento legal

Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial

3- EXTORSÃO

Ameaças para doação de campanha

Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.

Enquadramento legal

Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

4- CRIME ELEITORAL

Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.

Caixa 2

A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

Enquadramento legal

Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.

5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pedaladas fiscais

A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquadramento legal

Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

Decretos não numerados

A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

Enquadramento Legal

Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

6- FALSIDADE IDEOLÓGICA

Escondendo o rombo nas contas

Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

Enquadramento legal

Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Visita político-partidária

Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernardo, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

Enquadramento legal

Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

A estratégia do impeachment

Enquanto governo abre o balcão de negócios para conseguir votos favoráveis, a oposição trabalha para acelerar a tramitação do processo.

Para acelerar ao máximo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, a oposição recuou da proposta de incluir na peça contra a presidente Dilma Rousseff as denúncias contidas na delação premiada do ex-petista e senador Delcídio Amaral (MS). A decisão veio após o PT e outros integrantes da base aliada questionarem o aditamento e ameaçarem entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, o que aumentaria o prazo de tramitação do processo.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), entretanto, a iniciativa não prejudicará o processo. Ele afirma que “as pedaladas fiscais, os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena e a edição de decretos de abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso já são suficientes para justificar o impeachment”. Além disso, oposicionistas avaliam que a retirada não impedirá que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclua todas as informações da delação que achar pertinentes em seu relatório final.

Agora, o mais importante na avaliação de oposicionistas é alimentar o clima antigovernista junto à opinião pública, o que favorece diretamente o placar do impeachment. Na última semana, chegou a ser sugerido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação final, prevista para meados de abril, fosse agendada para um fim de semana, com o objetivo de inflamar protestos pelo país. Por sua vez, o governo montou uma operação de guerra, em que negocia ministérios e diversos cargos públicos, em busca de votos a seu favor.  

As duas faces de Cardozo

Ministro da AGU, que criticou grampo sobre a presidente Dilma, defendeu mesma postura da PF em caso semelhante envolvendo Demóstenes Torres.

A postura do ministro José Eduardo Cardozo desde que saiu o Ministério da Justiça e assumiu a Advocacia Geral da União tem chamado a atenção devido a sua súbita mudança de convicções. Em 2012, explodiu o escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, quando a operação Monte Carlo desbaratou um esquema de corrupção e exploração máquinas de caça-níquel em Goiás. Durante as investigações apareceu a voz do então senador Demóstenes Torres falando sobre dinheiro com Cachoeira.

Na época, Cardozo defendeu os investigadores. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, o ministro foi perguntado se a PF havia extrapolado suas funções ao continuar a investigar Cachoeira depois que apareceu a voz do senador, pois este gozava de foro privilegiado. Cardozo foi catedrático: “A meu ver não (...) O investigado era Carlos Cachoeira. A partir do momento em que se evidenciou para o juiz que havia uma possível situação de envolvimento no esquema de Carlos Cachoeira de Demóstenes Torres, ele resolve encaminhar para instância superior”. “A Polícia Federal cumpriu rigorosamente a lei, atendeu as ordens do juiz.  

Portanto, atuou exemplarmente neste caso. Não vejo ilegalidade naquilo que ocorreu”, afirmou Eduardo Cardozo. Já na última semana, como advogado da presidente, o mesmo ministro saiu atirando sobre o episódio do grampo nos telefones do ex-presidente Lula, autorizado pela Justiça, que acabou flagrando uma fala da chefe do Executivo. “Você pega uma escuta dentro de um contexto, tira uma série de conclusões de possibilidades, não de certezas.  

Quando isso vem a público, isso dá uma repercussão imensa e às vezes não é nada daquilo. Mas só que a honra da pessoa já foi atingida, por isso há que se tomar muito cuidado com essas análises que se faz de material apreendido porque elas podem não expressar a verdade. Nós passamos a ter no Judiciário o guardião de quaisquer situações que devem ser postas no âmbito da ação governamental direta. As ações judiciais passaram a ser um instrumento de ação política”, esbravejou.

O PLANO SECRETO

Da Veja

Numa crise que já revelou tramas e enredos antes inimagináveis, nada mais parece capaz de provocar surpresa nem espanto - e, no entanto, surpresa e espanto insistem em aparecer. Nos últimos dias, VEJA apurou o fio da meada que leva a um plano secreto destinado a tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil, caso sua prisão seja decretada. O plano prevê que Lula pediria asilo a uma embaixada, de preferência a da Itália, depois de negociar uma espécie de salvo-conduto no Congresso, que lhe daria permissão para deslocar-se da embaixada até o aeroporto sem ser detido - e, do aeroporto, voaria para o país do asilo.

A cronologia do plano, de acordo com os detalhes que VEJA conseguiu levantar, pode ser resumida como se segue.

Domingo, 6 de março. Sob o impacto da 24ª fase da Operação Lava-Jato, na qual foi levado coercitivamente para depor na Polícia Federal, Lula reuniu seus principais conselheiros. Ali, debateram duas alternativas. A primeira era uma intervenção no governo de Dilma Rousseff, com Lula assumindo de fato o comando do país, como se tentou fazer com sua nomeação para a Casa Civil. A outra era uma solução mais drástica, sugerida por conselheiros para os quais o problema não era apenas político: Lula deixaria o Brasil de tal modo que pudesse se apresentar como vítima de uma perseguição política. Surgiram quatro opções de destino: Cuba, Venezuela, França e Itália.

Segunda, 7. A cúpula do PT, com base na discussão do dia anterior, destacou um emissário para sondar o regime cubano sobre o nível de proteção que Lula receberia de Havana caso se asilasse ali. A Venezuela foi logo descartada da lista em razão de sua instabilidade política. França e Itália continuaram no horizonte. As sondagens se prolongaram por quatro dias, até que, na quinta-feira, 10 de março, os promotores do Ministério Público, numa trapalhada jurídica, pediram a prisão preventiva de Lula. O ambiente ficou pesado e as negociações ganharam mais tração.

Quarta, 16. Enquanto o país ouvia as gravações da conversa telefônica entre Dilma e Lula, na qual a força-tarefa da Lava-Jato colheu indícios de que os dois agiam para obstruir a Justiça, uma sondagem desenrolava-se a quinze minutos do Palácio do Planalto: na embaixada da Itália. O embaixador daquele país, Raffaele Trombetta, promovia um jantar para quarenta convidados. Entre eles, aliados do ex-presidente com atuação destacada no mundo jurídico e no Congresso. Em determinado momento do convescote, Trombetta teve uma conversa franca e reservada com os emissários do ex-presidente. Foi perguntado sobre possíveis desdobramentos caso Lula se refugiasse no prédio da embaixada italiana e desse prosseguimento ao pedido de asilo político. Trombetta prometeu estudar as consequências. (Procurado por VEJA na semana passada, o embaixador Trombetta repassou o telefone a seu chefe de gabinete, Alberto La Bella, que se assustou ao ser perguntado sobre o plano de asilo para Lula. Disse La Bella: "Isso foi uma conversa particular do embaixador. Não sei o que dizer. O ministro Lula está no país. Acho difícil essa saída".)

Manhã de sábado, 19. Um dia antes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendera a posse de Lula como ministro da Casa Civil, numa decisão que caiu como uma bomba no PT. Como havia perdido o foro privilegiado e seu caso voltara às mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba, Lula passava novamente a correr o risco de ser preso preventivamente a qualquer momento. Lula resolve envolver-se pessoalmente no plano, que até aqui vinha sendo tocado sem a sua intervenção direta. Lula quis detalhes do assunto. Perguntou como deixaria o país sem ser capturado pela Polícia Federal, como seria o contato com as autoridades estrangeiras e quais seriam os desdobramentos para a sua família.

Noite de sábado, 19. Diante dos questionamentos de Lula, um pequeno grupo de advogados e políticos reuniu-se num endereço nobre de Brasília e detalhou de modo mais concreto o plano de emergência. Mesmo sem contar ainda com a resposta do embaixador Raffaele Trombetta, o grupo decidiu que a melhor opção era realmente a Itália. O fato de a ex-primeira-dama Marisa Letícia ter cidadania italiana e de o direito ser extensivo aos filhos igualmente investigados na Lava-Jato facilitava as coisas. Na reunião, os conselheiros debateram o roteiro jurídico para que o ex-presidente pudesse ser autorizado a deslocar-se da embaixada em que viesse a se asilar até o avião em que partiria para o exterior. Ficou acertado que seria necessária "uma saída negociada" com as principais forças políticas de oposição, já que o salvo-conduto teria de ser previamente aprovado pelo Congresso. A missão política foi delegada ao advogado Sigmaringa Seixas, ex-deputado do PT, e ao ex-ministro Nelson Jobim, que tem bom trânsito junto a diversos partidos. No PMDB, o primeiro a ser procurado foi o presidente do Senado, Renan Calheiros. Em seguida, acionou-se o ex-ministro Moreira Franco, por sua proximidade com o vice-presidente Michel Temer.

Leia a íntegra da reportagem de Robson Bonin na edição da revista Veja que já está nas bancas. 

UMA BATALHA DURA

Da Época

Os americanos chamam de “pato manco”. Os britânicos, ironicamente, de “rainha da Inglaterra” – desde que o país, na Revolução Gloriosa, se tornou uma monarquia parlamentarista, onde quem manda é o primeiro-ministro. Existem várias expressões para definir o governante que, em pleno mandato, por alguma circunstância dramática, perde a autoridade mínima para governar. A presidente Dilma Rousseff vive uma situação assim. Ela não consegue aprovar no Congresso as medidas necessárias para combater a crise econômica. A base aliada começa a desertar. Sete em cada dez brasileiros são favoráveis a seu impeachment. Na surdina, o vice-presidente Michel Temer articula um novo governo, ao lado do tucano José Serra. Oposicionistas como o ex-presidente Fernando Henrique pediram a renúncia de Dilma, e alguns correligionários, em privado, acharam que poderia ser uma boa solução. “Jamais renunciarei”, afirmou Dilma, diante de uma plateia de 600 convidados reunida, na terça-feira, dia 22, no Palácio do Planalto. Ao verbalizar que não sucumbirá à pressão popular e política, Dilma evidencia exatamente o contrário. Mostra quão profundamente frágil se encontra.

Naquela terça-feira, num encontro que parecia um comício, Dilma falou na sede do governo para juristas, advogados, magistrados, defensores públicos e políticos. O “Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia” foi milimetricamente coreografado como parte de uma estratégia elaborada pelo (até agora) ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pelo ex-presidente Lula e pela própria Dilma. A estratégia tem um braço retórico e um braço parlamentar. O braço retórico inclui associar o impeachment – um processo democrático previsto na Constituição brasileira – com a palavra “golpe”. De preferência, fazendo um paralelo com outras épocas do país, como o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, ou a ditadura militar, instalada em 1964. Inclui também criar um antagonismo entre o governo e o Judiciário, personificado na figura do juiz federal Sergio Moro. E, agora, também à Ordem dos Advogados do Brasil, que se manifestou favoravelmente ao impeachment.

Em sua fala, Dilma amparou-se numa claque formada por Cardozo, Wagner e os também ministros Eugênio Aragão (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social). Dilma discursou por pouco mais de 20 minutos. Até tentou esconder a angústia com o momento político ao adotar um tom de descontração no início de sua fala. Começou brincando que, em consideração ao estômago e à fome dos convidados, faria um agradecimento geral para ser breve. O aparente senso de humor não resistiu até o final do discurso. A certa altura, em tom emocional, Dilma começou a dar explicações daquilo que diz não ter feito. “Dirijo-me a vocês com a consciência tranquila de não ter cometido qualquer ato ilícito, qualquer irregularidade que leve a caracterizar crime de responsabilidade.” Até que se exaltou e ergueu o tom. “Condenar alguém por um crime que não praticou é uma injustiça brutal, uma ilegalidade. Já fui vítima dessa injustiça uma vez, durante a ditadura. E lutarei para não ser vítima de novo em plena democracia. O que está em curso é um golpe contra a democracia.”

Em seu discurso, Dilma apelou para vários mitos. O já referido, do “golpe”. A confusão entre crime de responsabilidade, que leva ao impeachment – um processo político-administrativo –, e crime comum. O de que a culpada pela crise é a oposição, e não o governo. E a de que há um complô da Justiça. O que une tudo isso é a comparação, bastante forçada, entre a época atual e o período que antecedeu o golpe militar de 1964. Se o Congresso, de acordo com a Constituição, decidir pelo impeachment, o Brasil não se transformará numa ditadura. Assumirá o vice Michel Temer, como manda a lei. Em 2018, haverá novas eleições. Tudo de acordo com as regras democráticas.

Leia a íntegra da reportagem de Talita Fernandes, Ana Clara Costa e Aline Ribeiro na edição da revista Época que já está nas bancas.

DESEMBARQUE DO PSB

A deputada federal, Luiza Erundina (SP) deixa o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e desembarca no PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).  Alegando divergência ideológica, Erundina deixa a sigla após 19 anos.  Erundina chegou no PSB, em 1997, após ficar 17 anos no PT.

Não foi repentina a decisão de deixar o partido, em outubro de 2014, Erundina disse se sentir “envergonhada” do PSB apoiar o tucano Aécio Neves. Em São Paulo, a sigla é presidida pelo vice-governador, Márcio França, alinhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A permanência de Luiza Erundina no PSOL  não será tão duradoura quanto período que passou nas duas legendas; a deputada está em processo de fundar seu partido, o Raiz Movimento Cidadanista, inspirado no espanhol  Podemos.

PAIXÃO E SORTE

Charge do Clayton, via O Povo

PAIXÃO

Charge do Sinfrônio, via Diário do Nordeste

FALANDO FRANCAMENTE

Do Valor

Líder nas pesquisas de intenção de voto para a sucessão presidencial, a ex-senadora Marina Silva (Rede) afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se o "combustível da crise", ao ser nomeado para o comando da Casa Civil. Ex-ministra do governo Lula, Marina diz que o ex-presidente se tornará uma espécie de "primeiro ministro", ao retornar ao Planalto e analisa que isso não deve atenuar os problemas enfrentados pela presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a ex-senadora diz que o impeachment de Dilma é "uma realidade que está posta", mas apresenta ressalvas e diz preferir novas eleições. Para Marina, o risco de o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assumir a Presidência, em parceria com o PSDB, é o de arrefecer as investigações sobre os esquemas de corrupção do governo.  "Temo que [com o impeachment] se crie uma aura de que as coisas foram resolvidas", diz.  Ela acredita que há mais evidências do uso do dinheiro da corrupção para a chapa Dilma-Temer e defende o caminho da apuração pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Marina desconversa sobre a pesquisa Datafolha divulgada no domingo, na qual aparece em primeiro lugar das intenções de voto, entre 21% e 24%. No entanto, afirma que, no caso de ser eleita, não tentará um novo mandato, mesmo se ficar apenas dois anos.

A ex-senadora critica a atitude da presidente Dilma na eleição de 2014 por ter dito que Marina, se eleita, não teria condições de governabilidade, seria deposta e o desemprego aumentaria, assim como os juros e a inflação. Para a ex-petista, a população foi induzida ao erro na campanha presidencial passada ao votar em uma "fraude eleitoral".  Marina sinaliza que não apoiaria mais o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), e diz que a aliança no segundo turno em 2014 foi "circunstancial". O tucano é investigado na Lava-Jato e foi acusado pelo senador Delcídio do Amaral (MS). "Política não é repetição", diz. A seguir, os principais pontos da entrevista:

Valor: A senhora apoia o impeachment da presidente Dilma?

Marina Silva: O impeachment é uma realidade que está posta e cada vez mais, ainda que o processo que está em tramitação tenha excluído todos os aspectos ligados à corrupção por parte do presidente [da Câmara, Eduardo] Cunha, que é implicado nas denúncias da Lava-Jato. Cunha acolheu apenas as pedaladas. O impeachment não é só um processo jurídico, mas também político e cada vez mais há indícios de que houve uso de dinheiro da corrupção para a eleição da chapa Dilma-Temer.  Em uma democracia, em situação difícil como essa, tem a renúncia, o impeachment ou a cassação da chapa.

Valor: Como avalia as opções?

Marina: A renúncia tem a legalidade mas, no meu entendimento, não tem a razoabilidade, porque parece que a presidente não está sendo minimamente razoável com a gravidade da crise.  É uma decisão de foro íntimo. O impeachment não é golpe, está na Constituição. Ele se fortaleceu e está fortalecido, mas cumpre com a formalidade, não com a finalidade.  Porque no final da linha você vai ficar com a outra metade da origem dos problemas que hoje afetam o país.

Valor: Quais problemas?

Marina: Com as crises econômica, política e da corrupção. A partilha das diretorias [da Petrobras] não eram feitas pelo PT e PMDB?  As denúncias não são de que havia uma coordenação entre os dois partidos em relação aos recursos que foram desviados? Há um ponto comum entre aqueles que querem estabilizar a crise pelo lado do PT, puxando de volta o PMDB, e o lado que quer estabilizar a crise pelo PSDB, puxando para si o PMDB, em que eles se cruzam e convergem na mesma proporção, que é arrefecer as investigações. Os governos do PT e do PMDB, durante esses 12 anos, foram ombro a ombro como irmãos siameses, responsáveis por tudo o que está aparecendo na Lava-Jato e pela crise. Quanto mais se evidenciam os indícios do uso do dinheiro da corrupção para a chapa Dilma-Temer, mais se torna um imperativo ético a saída via TSE. O TSE é o caminho de uma possibilidade de repactuar os rumos da nação, de devolver aos 200 milhões de brasileiros a possibilidade de corrigir o erro a que foi induzido a cometer, se ficar provado o uso do recurso público.

Valor: A senhora considera que foi um erro o voto em Dilma?

Marina: Se comprovado que o dinheiro da Lava-Jato foi usado para as eleições, a população terá oportunidade de corrigir o erro a que foi induzida, que é o de votar em uma fraude eleitoral. Valor: Hoje existem mais razões para o impeachment?

Valor: Hoje existem mais razões para o impeachment?

Marina: O agravamento da crise, as revelações que o tempo todo vêm sendo feitas pelas investigações, deram muita força para o impeachment. A Lava-Jato está fazendo o julgamento jurídico e criminal dos que foram implicados comprovadamente.  Mas uma nova eleição possibilitará que a sociedade faça o julgamento político das suas lideranças políticas. A sociedade está dizendo que o que está ai não a representa. Neste momento corre-se o risco de haver uma grande convergência. O senador José Serra diz que haverá um grande pacto e não haverá caça às bruxas.  Temo que o ponto onde o polo governista e a oposição se encontrem seja exatamente no cruzamento do arrefecimento da Lava-Jato. E é isso que a sociedade não quer.

Valor: A senhora diz temer um arrefecimento das investigações...

Marina: Que se crie a aura de que as coisas já foram resolvidas.

Valor: A bancada da Rede está dividida em relação ao impeachment no Congresso. Qual será a orientação do partido?

Marina: Desde o início, quando Cunha acolheu as denúncias de impeachment, rejeitando as denúncias da Lava-Jato e aceitando apenas as pedaladas, decidimos que iríamos formar a nossa posição, de que não fazíamos parte dos que eram a priori contra ou a favor. A minha posição tem sido de dizer que não se deve a priori culpar nem inocentar ninguém.  Minha preocupação maior não é em ter algo para fazer em 30 dias, mas como vamos resolver. A pesquisa Datafolha mostra que só 16% da população acredita que Temer poderá fazer um bom governo. O país já está dividido, completamente cindido. Imagina no dia seguinte do impeachment, o PT na oposição, uma nova conformação, as pessoas se colocando para fazer o grande apelo da união nacional. Mas em torno do quê? Qual foi o compromisso assumido até agora em relação a manter o trabalho da Lava-Jato? Qual foi o compromisso assumido em relação ao ajuste Brasil, que não é só o fiscal? Isso é o compromisso que deve ser assumido primeiro pela sociedade. As questões mais importantes poderão dar um fôlego para a transição, com uma agenda de vários segmentos da sociedade e todos os partidos se comprometendo com essa agenda. Quem ganhar terá que estar comprometido com essa agenda e quem perder terá que ajudar essa agenda. Isso seria pegar de fato esses dois anos para fazer a transição com o respaldo da população. Não adianta você trocar seis por meia dúzia, o PT e o PMDB produziram essa crise.

Valor: Como é que a senhora vê as manifestações de rua?

Marina: As ruas estão tendo uma sabedoria muito grande. Não estão se deixando instrumentalizar pelos partidos ou pelas lideranças políticas. Estão indo às ruas para dar termo de referência. Queremos apoiar a Lava-Jato, um governo que não tenha corrupção, em que as instituições funcionem, que cuide da saúde, educação, que recupere a economia. É isso que a população está dizendo. E tem que ter muito cuidado porque nem os que vão de verde e amarelo são a materialização da Justiça e nem os que estão indo de vermelho são a materialização da democracia.

Valor: Com qual cenário trabalha para este ano? É viável o julgamento do TSE?

Marina: Com o cenário que de fato a gente tenha uma saída que seja à altura da crise e não um paliativo. Ou ganhar fôlego de dois ou três meses e voltar tudo para uma situação de mais crise. O TSE tem o seu rito, mas também tem o seu sentido de urgência. Estamos em um momento em que é preciso sair da escalada do acirramento e ter um pouco mais de humildade.

Valor: A senhora lidera na pesquisa Datafolha, mas suas intenções de voto não aumentaram apesar da queda das dos tucanos e de Lula. Como interpreta esse sinal?

Marina: Eu não me preocupo com pesquisa, não acho que é isso. O que nos levou a essa situação que estamos vivendo é que as pessoas só ficam pensando na eleição pela eleição. A sociedade está nos dizendo algo, que o que está aí não a representa e ela quer usar sua possibilidade de escolha para pactuar uma nova representação. Não é de pessoas. É de ideias, de projetos.

Valor: A senhora vê excessos na Lava-jato?

Marina: A própria Justiça tem seus mecanismos de controle. Existe o Conselho Nacional de Justiça, do mesmo jeito que o Executivo e o Legislativo têm os seus. Estes mecanismos estão aí para que se assegure o princípio de que ninguém está acima da lei, de que nenhuma lei está acima da Constituição.  O trabalho que está sendo feito pelo Ministério Público, Polícia Federal e pelo juiz Sergio Moro, desmontando este esquema de corrupção, merece o respeito e o apoio da sociedade. E quanto mais estiver em conformidade com o princípio de que ninguém está acima da lei, e que não tem nenhuma lei acima da Constituição, melhor será o resultado positivo para passarmos o Brasil a limpo.

Valor: A senhora vê algum tipo de abuso do juiz Sergio Moro na prisão coercitiva do ex-presidente Lula ou na interceptação telefônica?

Marina: Foram mais de 100 conduções coercitivas, mas essa, como é de um ex-presidente, criou toda uma polêmica. O que defendo é que não se pode desqualificar as denúncias e as investigações que estão sendo feitas a priori e nem se pode condenar ninguém a priori.  Devemos ter como mapa deste caminho única e exclusivamente, a Constituição. Sem querer desqualificar as investigações, dizendo que tudo é perseguição política e nem achar que é porque está sendo investigado já é condenado. É por isso que acho que o processo no TSE nos dá a possibilidade de fazer um julgamento que não é apenas político.

Valor: Agora, este caminho tem um tempo para ser concluído e chamar novas eleições.

Marina: Sim, mas estamos em uma emergência e a Justiça também tem que ter este sentido de urgência. Tem um processo tramitando no TSE. Neste momento, imagino que todos os poderes da República e todas as instituições da República estão operando para tentar uma saída para a crise.

Valor: Como vê o ex-presidente Lula como ministro de Dilma?

Marina: Por tudo o que suscitou, por todos os poderes com que foi investido, inclusive os R$ 40 bilhões do PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) que estavam no Ministério do Planejamento, voltando à Casa Civil para ficar sob sua coordenação, não será apenas um ministro, mas uma espécie de primeiro-ministro.  Estamos em um sistema presidencialista, e na prática, foi instituído uma espécie de sistema parlamentarista com a figura do primeiro-ministro. Um parlamentarismo sem o Parlamento. No começo eu achava que era um paliativo, mas com tudo o que aconteceu, virou um combustível para a crise.

Valor: A senhora acha que foi um erro ele assumir o Ministério?

Marina: Acho que foi uma leitura na contramão do que foram as manifestações que mobilizaram seis milhões de pessoas. De que a saída não seria mais governo, mais Lula, mais PT. É legítimo, por parte do governo buscar as saídas, mas sequer conseguiu ser um paliativo, pelo menos até agora.

Valor: Como vê a posição do senador Aécio Neves (PSDB-MG)? No segundo turno, a senhora o apoiou. Agora, o nome dele está na delação do senador Delcídio do Amaral.

Marina: As investigações têm que continuar, são elas que irão revelar quem é culpado e quem é inocente. E isso é muito importante, inclusive para quem hoje está sendo citado, seja Aécio, seja Lula, seja quem for.

Valor: A senhora apoiaria Aécio Neves novamente?

Marina: Eu o apoiei diante de uma circunstância, em que vocês viram uma eleição em que a violência da mentira política foi usada na última potência, que se eu ganhasse sofreria impeachment porque não teria apoio no Congresso, que a inflação e os juros voltariam a crescer e as pessoas perderiam o seu emprego.  Tudo o que está acontecendo hoje foi projetado em mim. E naquelas circunstâncias, entendendo que era muito importante uma alternância do poder, e depois de o senador Aécio assumir o compromisso de que teria apoio para a reforma agrária, para as políticas sociais, para a questão indígena, de que manteria as conquistas sociais já alcançadas, eu manifestei o meu apoio pessoal a ele. Eu só posso dar meu voto se houver compromisso com uma agenda, que foi o que eu fiz também em 2010, oferecendo tanto à Dilma quanto ao Serra. Mas agora temos outras circunstâncias completamente diferentes.  A política não é repetição, a política é um momento vivo que tem que ser lido adequadamente, de acordo com a realidade como ela está acontecendo. E naquele momento, do meu ponto de vista, uma alternância de poder teria feito muito bem ao nosso país.  Não foi a decisão soberana da sociedade brasileira, que eu respeito e que agora, novamente, em consonância com este respeito, eu reitero. O melhor caminho não é o do Colégio Eleitoral com o impeachment, é o das diretas, com o TSE.

Valor: A senhora sempre teve uma boa relação com o ex-presidente Fernando Henrique. Pretende se aproximar desta ala do PSDB?

Marina: Porque as pessoas acham que ter relação de respeito é sempre com alguma finalidade de aderir ou ser aderida? Eu advogo desde 2010 que é preciso um novo realinhamento político, uma cultura que conquistas não devem ser partidarizadas ou fulanizadas, mas institucionalizadas. Isso nos levou ao retrocesso em que estamos hoje. Hoje estamos perdendo o Plano Real e a inclusão social. E estamos tensionando a nossa jovem democracia.

Valor: Teme confrontos piores?

Marina: Torço, espero e trabalho para que não. As manifestações pacíficas do dia 13 e dia 18 de março, são uma comprovação de que as pessoas querem busca de solução, mas não tem nada a ver com violência. Já estamos em crise econômica, em crise política, em crise social com milhões de pessoas desempregadas, tudo o que não precisamos é de uma crise institucional. Já que é com base no funcionamento das instituições o acolhimento do legítimo direito de participar dos rumos do país. E isso ela consegue na hora em que vai para uma eleição. Se tiver comprovação de que o dinheiro da corrupção foi usado na chapa Dilma-Temer, impõe-se como um imperativo ético a necessidade de uma reeleição.  Aí sim pode haver uma repactuação, uma transição nesses dois anos. Neste momento, não se pode aprofundar o fosso entre a sociedade e as lideranças políticas. É uma questão de apresentar proposta, apresentar projeto.

Valor: Teria dinheiro para fazer estas eleições?

Marina: Uma eleição não deve se submeter a se tem ou não dinheiro, mas se tem ou não propostas. Se tem eleitor, sociedade, projeto. Acho que há uma possibilidade, já existe uma estrutura articulada para as eleições municipais. É possível fazer uma eleição para essa transição. Mas, mais importante que uma eleição, é um movimento que crie uma agenda comum, trazida por empresários, trabalhadores, cidadãos, intelectuais, para que, se tiver uma nova eleição, todos os partidos se comprometam com ela. Vamos assumir um compromisso, todos, com um Brasil sustentável do ponto de vista social, econômico, ambiental e ético.  Em 2018, aí a sociedade decide quem vai dar continuidade. Na democracia é assim. Se existe um projeto de país que é tão maravilhoso, mas se só funciona comigo, alguma coisa está errada.

Valor: A senhora já disse que não apoiaria a reeleição. Isso se mantém em um governo curto, de dois anos? E no caso de o governo cair, como entende esse futuro próximo governo negociado pelo PSDB e PMDB?

Marina: O pior dos caminhos é a gente ficar na fila, de ser escolhido com base em intenção de voto, antes de devolver para as pessoas a possibilidade de votar. Este é o momento de devolver aos brasileiros a possibilidade de repactuar as coisas. Eu estava defendendo o processo pelo TSE antes de qualquer coisa, porque acho que este é o melhor caminho para o Brasil. E obviamente, a minha posição de não reeleição é mantida em qualquer circunstância. Isso é um princípio.

Valor: A senhora fala pela via do TSE, se se comprovar uso ilegal de dinheiro na campanha Dilma-Temer, haveria uma nova eleição. Mas a sua campanha também é investigada por suposto caixa 2 na compra do avião de Eduardo Campos. Isso não contamina sua candidatura?

Marina: Não estou discutindo a minha candidatura e como qualquer outra pessoa, não estou acima da lei. A campanha do Eduardo Campos era a campanha dele, com a prestação de contas dele, como está no TSE. A minha campanha foi outra, depois que Eduardo Campos morreu. E não tem dinheiro de caixa 2. Mas se alguém quiser investigar, eu não estou acima da lei.

VERMELHO É A COR MAIS QUENTE

Por Ruth de Aquino, Época

Quase todos estão no vermelho no Brasil real. E isso explica a ampla rejeição ao governo Dilma. Explica também o apoio da maioria dos brasileiros à saída da presidente da República – seja pelo impeachment, seja pela cassação de sua chapa com novas eleições, seja por sua renúncia. A voz das ruas, das pessoas mais simples – as que não têm tempo, estudo ou dom para discussões eternas, técnicas ou ideológicas, sobre esquerda, direita, legalidade de grampos, obstrução da Justiça e condução coercitiva –, é a seguinte: “O Brasil precisa voltar a andar”.

Mesmo na crise, os gastos do governo Dilma continuam a aumentar, e isso inclui as despesas com funcionários públicos. Não é pedindo ao Congresso aval para um rombo de R$ 96,65 bilhões em 2016 que Dilma vai recuperar o apoio popular perdido. Números podem ser chatos de ler, mas não dão margem a interpretações mirabolantes de juízes, ministros, parlamentares, petralhas ou coxinhas. A meta do governo era um superavit de R$ 24 bilhões. Só que o azul virou vermelho. É a cor mais quente, a que demonstra o maior crime de responsabilidade contra o país. É a cor do Planalto e das contas dos brasileiros.

O governo está no vermelho profundo, como lava fumegante de vulcão. Mas o nome de Dilma endividada não irá para a lista negra do SPC – somente os nomes dos brasileiros comuns e sem foro privilegiado, que não podem apelar ao Supremo Tribunal Federal. Esse deficit do governo federal está subestimado, porque não leva em conta os R$ 6 bilhões da renegociação da dívida com os Estados. Além disso, todos os planejamentos do ministro Nelson Barbosa contam com a injeção, no caixa, de uns R$ 10 bilhões da CPMF. Companheiros e companheiras, o rombo do governo Dilma este ano deve superar os R$ 100 bilhões. É o descrédito na capacidade desse governo de recuperar ou estabilizar a economia que acentua a insatisfação geral e as olheiras de Dilma. Não é só o nojo com a corrupção.

O golpe que pode derrubar Dilma é o que freou a mobilidade social dos pobres e da classe média. Ao depositar o voto na urna, acreditavam que subiriam na vida e que seus filhos e netos poderiam estudar em boas escolas e ser alguém. Poderiam ser bem tratados em hospitais. O golpe da gestão incompetente de Dilma rasgou as bandeiras sociais do próprio PT. Desde 1992, o Brasil registrou pela primeira vez, em 2015, a combinação de queda de renda e aumento da desigualdade.

O desemprego recorde em sete anos, de 8,2% no mês de fevereiro, atinge quase 10 milhões de brasileiros. É muita gente que acreditou no Partido dos Trabalhadores. Eles estão na busca frenética de trabalho e dormem nas filas do seguro-desemprego, que torturam quem está ali ao exigir documentos de décadas atrás para conceder o benefício. Ouvir depoimentos de quem busca seu direito legítimo ao seguro-desemprego é uma aula para entender a impopularidade de Dilma. Só em janeiro e fevereiro, 428 mil vagas de trabalho foram destruídas, 40% delas no comércio.

A desculpa do governo para descumprir a meta, jogar pelos ares o ajuste fiscal e assumir gastos irresponsáveis é um primor: “Achamos que neste momento o governo tem de atuar para estabilizar a economia”, disse Nelson Barbosa. Quem, em sã consciência, acredita que pode estabilizar alguma coisa contraindo dívidas e mais dívidas? Se a Odebrecht tem uma central de propinas para caranguejo, avião, nervosinho, drácula, lindinho, passivo, proximus, atleta, grego, múmia, viagra, feira, há, no Palácio do Planalto e em seu Ministério da Fazenda, uma central para imprimir dinheiro e disseminar mentiras.

A convulsão mais sangrenta no Brasil não é política, mas econômica. A Petrobras fechou 2015 com prejuízo de quase R$ 35 bilhões e uma dívida de quase R$ 500 bilhões. A recessão levou 277 indústrias a fechar as portas. Trabalhadores ocupam instalações de empresas que decretaram falência. O protesto não é pela esquerda nem pela direita. Eles não empunham bandeiras do Brasil nem muito menos vermelhas. Querem sua dignidade de volta. Não querem só comida, mas até o alimento anda escasso.

O menino que deixou um saco de paçoquinhas no meu espelho retrovisor lateral por R$ 2,00 me comoveu, embora seja ilegal e arriscado o magrelo correr em meio aos carros na avenida. Não gosto de paçoca, mas as palavras na etiqueta eram: “Quem dorme sonha. Quem trabalha conquista”. Abri a janela do carro e comprei o doce de amendoim, torcendo para ele não ser atropelado e voltar para casa. Seria bom se sonho e trabalho fossem garantidos a ele. Era hora de aula. Deveria estar na escola, não é mesmo, Dilma?

LISTA DA ODEBRECHT

Charge do Alpino

BOLETIM MÉDICO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), está com linfoma não-Hodgkin, um câncer ósseo.

A informação foi prestada, na tarde desta quinta (24), pelo médico Cláudio Domenico, que acompanha o governador desde a internação. Com ele, estava o oncologista Daniel Tabak, que acompanhará o tratamento daqui pra frente.

"Tenho total confiança nos médicos que me tratam. Sempre procuro ver pelo lado bom. É uma oportunidade de nos encontrar com a família da gente. É uma maneira de cuidar melhor de mim para cuidar da população e dos servidores do Estado", disse o governador.

Pezão, 60, contou que tratará esse tratamento da "melhor forma e bem transparente". O governador está internado há 13 dias no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na zona sul do Rio. O diagnóstico foi dado após o resultado da biópsia.

Ele vai iniciar a quimioterapia a partir desta sexta (25). A primeira-dama, Maria Lúcia, estava ao lado na entrevista.

"A doença é potencialmente curável. É disponível no Brasil e a expectativa é de um resultado favorável", contou Daniel Tabak.

De acordo com a assessoria do governo, Pezão tinha exames de rotina na unidade, mas, ao chegar ao hospital com um quadro infeccioso devido uma sinusite, os médicos entenderam que era melhor deixá-lo internado.

Chegou-se a se falar ainda de que o governador do Rio possuía uma alteração na coluna.

Na quarta (23), Pezão recebeu a visita do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional de seu partido, o PMDB. Temer estava acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Jorge Picciani e do líder do governo, Edson Albertassi, ambos do PMDB.

Luiz Fernando Pezão foi eleito em 2014, com 55,8% dos votos válidos. Na ocasião, superou o senador Marcelo Crivella (PRB), que teve 44,2% dos votos válidos. Ele está no governo estadual do Rio desde 2007, após ser eleito vice na chapa de Sérgio Cabral.

Quando se internou, o governador buscava empréstimos junto ao governo federal para amenizar a dívida do Estado e conseguir pagar os salários dos servidores públicos.

Da Folha de S.Paulo

OPERAÇÃO "LIBERDADE DE EXTORSÃO"

Preso desde setembro, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) teve seu nome envolvido na operação Liberdade de Extorsão, que levou quatro jornalistas do Estado à prisão.

Inquérito concluído nesta segunda (22) pela Polícia Civil indiciou quatro jornalistas sob as acusações de extorsão, violação de sigilo funcional e de integrar uma organização criminosa.

Os indiciados são Antônio Carlos Milas de Oliveira, dono do "Centro-Oeste Popular", seus filhos Max –dono do "Notícias Max"– e Maycon e o editor-chefe Naedson Martins da Silva, do "Brasil Notícias", com sede em Brasília. Os veículos integram o Grupo Milas Comunicação.

Eles são acusados, segundo a polícia, de pedir de R$ 100 mil a R$ 300 mil a políticos e empresários para não divulgar notícias de supostas irregularidades em contratos.

Foram identificadas, conforme o delegado Anderson Veiga, oito vítimas –quatro das quais surgiram após a prisão preventiva dos indiciados, no dia 12.

Uma das vítimas é o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, detido na mesma operação que levou Barbosa à prisão.

"Perguntei a ele por que foram feitos os pagamentos de R$ 40 mil e dois de R$ 30 mil. Ele falou 'Olha, eu não vou segurar mais rojão de ninguém, foi o chefe que mandou eu passar esses cheques para eles'. 'Que chefe?', perguntei, e ele disse que era o [ex-]governador do Estado."

Veiga disse que quer ouvir Barbosa na próxima fase das investigações. Os cheques repassados foram pegos numa factoring (empresa que antecipa pagamentos de duplicatas e promissórias). "Acredita-se que tenha sido para pagamento de extorsão, mas isso só vai ser esclarecido depois de algumas pessoas serem ouvidas."

A polícia acredita que o grupo agia havia cerca de dez anos. Nos seis meses de investigação, o montante envolvido ultrapassa R$ 1 milhão, mas a polícia crê que o valor seja superior. "Não é fácil alguém ser extorquido e confessar."

A polícia pediu a quebra dos sigilos bancários dos jornalistas e das empresas. Uma segunda fase da apuração vai analisar documentos, computadores e celulares apreendidos.

Em depoimento, os acusados não confessaram as extorsões, mas, segundo Veiga, afirmaram acessar bases governamentais, como do ISS (Imposto Sobre Serviços) –o que caracteriza violação de sigilo, disse o delegado. Assim, estimavam as movimentações financeiras das empresas.

Outras duas pessoas presas temporariamente foram liberadas após prestarem depoimento.

Barbosa foi preso suspeito de praticar crimes de concussão (funcionário público usa o cargo para requerer vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Conseguiu habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), mas segue preso devido a outra operação, que apura a compra de uma área que teria causado R$ 7 milhões de prejuízo ao Estado.

O TJ de Mato Grosso deve votar nesta quarta (23) pedido de habeas corpus.

OUTRO LADO

Advogado do ex-governador, Ulisses Rabaneda dos Santos disse saber do depoimento do ex-secretário, mas não do teor.

"Se ele colocou que o fazia em nome do ex-governador, cabe ao governador esclarecer se for chamado. Desconheço a investigação."

Nota publicada no site do "Centro-Oeste Popular" diz que as acusações a seus diretores e funcionários serão esclarecidas e que os veículos do grupo "sempre se pautaram pela verdade".

"Tem como linha editorial o jornalismo investigativo, o que tem incomodado poderosos do Estado e refletindo constantes ameaças e intimações", diz trecho.
Da Folha de S.Paulo

MAIS UM IRREGULAR?

A OAB enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo informações sobre a situação funcional de Eugênio Aragão, que se licenciou do Ministério Público Federal para assumir o Ministério da Justiça.

Na prática, a OAB quer saber se Aragão cumpriu uma lei de 1993 que exigia uma opção dos membros do MPF que ingressaram na carreira antes de 1988.

De acordo coma lei, todos deveriam optar pelo regime antigo, em que era possível advogar e se licenciar para cargos públicos, ou pelo novo, pós 1988, que não possuía tais benefícios, mas, em contrapartida, tinha como garantia a vitaliciedade no serviço.

Colegas de Aragão, informalmente, dizem que ele não fez a opção, mas até agora ninguém efetivamente vasculhou os arquivos físicos da PGR atrás do documento.

A partir das informações prestadas, a OAB poderá questionara legalidade de Aragão no Ministério da Justiça.

Da coluna Radar On-Line

RECORDANDO PADRE CÍCERO

A cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará celebra hoje o aniversário de 172 anos de Padre Cícero. Cícero Romão Batista nasceu no Crato, 24 de março de 1844 e faleceu em Juazeiro do Norte, 20 de julho de 1934. Carismático, Padre Cícero ou “Padim Ciço”, obteve grande prestígio e influência sobre a vida social, política e religiosa do Ceará e da Região Nordeste do Brasil.

Padre Cícero, foi o primeiro prefeito de Juazeiro do Norte, em 1911, quando o povoado foi elevado a cidade. Voltou ao poder, em 1914, quando o governador Marcos Rabelo foi deposto. No final da década de 1920, o Padre Cícero começou a perder a sua força política, que praticamente acabou depois da Revolução de 1930. Seu prestígio como santo milagreiro, porém, aumentaria cada vez mais.

Em 1° de novembro de 1969 no alto do Horto, em Juazeiro do Norte foi erguido uma estátua (a terceira maior do mundo) em homenagem ao Padre Cícero Romão Batista. Em 22 de março de 2001 “Padim Ciço” foi eleito o cearense do século.

A trajetória religiosa e política de Padre Cícero é relatada na excelente biografia Padre Cícero: poder, fé e guerra no sertão, do jornalista Lira Neto. A obra é primorosa, resultado trabalho intenso de dez anos de pesquisa, baseada em documentos raros e inéditos tornam a biografia a mais completa obra sobre a vida do mais amado e controvertido religioso que o Brasil já teve, Padre Cícero, para os romeiros e fiéis, o “Padim Ciço”.

Clique aqui e ouça a música Viva meu Padim, composta pelo Rei do Baião, Luiz Gonzaga e João Silva para homenagear Padre Cícero. A canção tem a participação especial de Benito di Paula.

ISENSÃO RELIGIOSA

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para culto. O texto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de seu fundador, Edir Macedo.

A atual lei já concedia isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para templos religiosos, mas apenas para àqueles que tem imóvel próprio. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) ponderou a necessidade de fiscalização de que os imóveis sejam de fato usados para culto religioso.

"Uma das preocupações que nós tivemos é que o poder público municipal, na hora da regulamentação para aplicação da lei exerça todo um processo de fiscalização no sentido de evitar uma burla", disse. Apesar disso, o senador se posicionou favorável ao projeto, que foi aprovado por unanimidade dos presentes no plenário, com 55 votos.

Walter Pinheiro também minimizou o fato de o projeto ser trazido ao Congresso por um senador que, como disse, "se vincula ao movimento neopentecostal", e destacou que a lei trata de "todo e qualquer forma de culto, credo e forma religiosa". O texto segue agora para avaliação na Câmara dos Deputados.
Via UOL,  Estadão Conteúdo

DESEMPREGO NAS ALTURAS

As demissões de trabalhadores com carteira assinada continuaram estáveis em fevereiro deste ano. De acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), as demissões superaram as contratações em 104.582 empregos em fevereiro. As estimativas eram de perdas entre 3.800 e 80 mil vagas, enquanto no mês anterior o resultado foi negativo em 99.694 vagas.

Este foi o pior resultado para o mês de fevereiro em 25 anos. Até então, o maior número de demissões havia sido registrado em 1999, com 78.030 vagas fechadas. Segundo os dados oficiais, esse também foi o décimo primeiro mês seguido de fechamento de vagas com carteira assinada. No acumulado do primeiro bimestre deste ano, foram fechados 204.912 empregos formais. No mesmo período do ano passado, 83.744 trabalhadores com carteira assinada foram demitidos.

Superou até mesmo as demissões do primeiro bimestre de 2009, ano marcado pela crise financeira (84.145 vagas fechadas.). Os resultados dos dois primeiros meses deste ano também foram os piores para o período desde 2002.

Segundo dados oficiais, o setor de comércio liderou o fechamento de vagas com carteira assinada em fevereiro deste ano, com 55.520 demissões, seguida pela indústria de transformação (26.187 vagas fechadas).

A construção civil fechou 17.152 postos formais em fevereiro, ao mesmo tempo em que o setor de serviços registrou a demissão de 9.189 trabalhadores no mês passado, segundo o Ministério do Trabalho. Já a agricultura teve o fechamento de 3.661 postos de trabalho em fevereiro, enquanto que a indústria extrativa mineral demitiu 390 empregados no mês passado.

Do TopBlog

ADEUS, MINISTÉRIO

Brasília - George Hilton não será mais o ministro dos Esportes. Uma negociação política entre o Palácio do Planalto com seu antigo partido, o PRB, custou seu cargo, mesmo ele prometendo lealdade à presidente Dilma Rousseff. A pasta será comandada por Ricardo Leyser, integrante do PC do B, mas afinado com o comando nacional do PRB. Ele é o responsável por cuidar dentro do governo das Olimpíadas, e ocupava a secretaria executiva do Ministério do Esporte, mas foi transferido recentemente por Hilton para a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento.

O restante da pasta continuará sob o controle do PRB, que podera ganhar mais postos dentro da Esplanada, como compensação por recuar da decisão de romper com o governo e apoiar o impeachment. Oficialmente, o partido se tornou independente, mas voltou a se alinhar informalmente.

Na pratica, o troca troca do comando dos Esportes mostra a confusão que o governo atravessa internamente por conta da crise política. Insatisfeito com o governo, o PRB anunciou na semana passada que abandonaria a base e entregaria o ministério. Fiel à presidente, George Hilton anunciou que não concordava com a decisão é deixaria o partido, permanecendo no cargo e se filiando ao Pros. Assim, acreditava que manteria o comando do ministério.

Preocupado com o desembarque do PRB, o que reforçaria o apoio ao impeachment dentro do Congresso, o governo procurou o comando do partido e acertou uma negociação para que a legenda se mantivesse na base. Para não desagradar o grupo que é contra a presidente, o PRB decidiu liberar seus integrantes para apoiar o impeachment se quiserem, abrindo a questão dentro da legenda. Além disso, como o ministro será do PC do B, o partido não recua da promessa pública de entregar o comando da pasta.

Com isso, decidiu-se que Hilton, que rompeu com o PRB, teria que ser ejetado do ministério. Como Leyser já cuida das Olimpíadas dentro do governo, a solução não causaria problema de continuidade na organização dos Jogos, uma vez que ele acompanha diretamente esses preparativos.

Do O Estado de S.Paulo

CODINOME 'FALSO'

Complicou-se de vez a situação do ex-governador Cid Gomes que acaba de ter seu nome envolvido na Operação Lava Jato. Antes mesmo do vazamento da delação premiada do empreiteiro, Dario Galvão, dono da Galvão Engenharia- beneficiada com R$ 1.3bi de obras no Ceará- Cid será investigado pela suspeita de envolvimento no recebimento de R$ 200 mil reais da construtora Odebrecht.

A lista dos políticos que receberam dinheiro do caixa 2 da Odebrecht e na maioria dos casos, recursos desviados de obras públicas estaduais e federais é formada por 200 nomes. Só um cearense: Cid Ferreira Gomes( veja o mapa da própria construtora).

O interessante é que cada político tinha um nome secreto, uma senha. O presidente do Senado, Renan Calheiros, era o "atleta". Eduardo Cunha o " caranguejo". O do Cid dado pelos executivos da Odebrecht foi de " FALSO" todo em letra maiúscula.

Quem estiver interessado em acessar a relação completa pode entrar no blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL.

Do Ceará News 7

LUTA ARMADA

Por Dora Kramer, colunista de O Estado de S.Paulo

Acuada, a presidente Dilma Rousseff achou por bem voltar-se contra a maioria da população brasileira. De seu bunker no Palácio do Planalto, rodeada por militantes partidários e em tom de franca confrontação, a mandatária deu início ontem a uma ofensiva em prol da manutenção de seu mandato com invocação por sinal trocado ao golpe militar de 1964.

Dilma aludiu à rede da legalidade deflagrada há 52 anos por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul em defesa do governo João Goulart, como se o Brasil hoje estivesse em situação semelhante: sob o risco da quebra do estado de direito, prestes a cair numa ditadura. Seria grave se fosse verdade, mas o pior é que é mentira essa tentativa de qualificar como ilegal uma realidade pautada pelo respeito à Constituição.

Se há alguém do lado sombrio da lei são os investigados pelo Ministério Público com respaldo do Supremo Tribunal Federal, conforme assentou a ministra Rosa Weber ao negar provimento ao habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, enquanto a presidente se pronunciava no Palácio do Planalto.

Na palavra, a presidente defende a lei. Nos atos, a Justiça corrobora a legalidade, de resto abrigada no desejo da maioria da população expresso tanto nos protestos de 13 de março quanto nas pesquisas de opinião que indicam 68% de rejeição ao atual governo. Com isso, a presidente põe a maioria na condição de “golpista”.

O fracasso da ideia de salvar o governo em geral e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva em particular dando a ele o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, era uma das favas mais contadas da República. Afora uma euforia desarvorada reinante no PT, todas as análises apontavam na direção do erro. Evidente que aquilo não poderia dar certo. Caso de pau que nasce e morre torto.

Atingido o limite da ignomínia, o governo resolveu prosseguir ao cogitar da troca de comando na Polícia Federal como solução para seus problemas. Concretizada a manobra, obviamente dará errado. Será mais um da interminável série de tiros no peito do Palácio do Planalto. Gasolina em fogo incandescente.

As entrevistas do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, são provocativas e, por isso, contraproducentes. Ele se posiciona em defesa da lei ao indicar que punirá quaisquer ações de vazamentos de informações. Mediante o “cheiro” de irregularidades, à revelia de comprovações. Tudo certo, não fosse o adendo em que dispensa provas para aplicar punições. Trata-se de uma incongruência em relação ao discurso palaciano de que a Operação Lava Jato atua sem provas.

Por esse critério, ou muito menos, boa parte da República já estaria na cadeia. Aí incluídos os dois maiores beneficiários de todo esquema de corrupção, os presumidos mandantes por evidente domínio de todos os fatos.

Pode ser que vá. Não obstante o posicionamento do senador José Serra em favor do impeachment, suas articulações com o vice-presidente, Michel Temer, a entrega a ele do comando da economia no caso de uma troca de presidente pode ser mera especulação. Serra examina a hipótese, mas pesa prós e mede contras, a depender da conformação de um possível governo de transição.

Há 30 anos, Serra é cogitado para o cargo de ministro da Fazenda. Com Tancredo Neves (e depois José Sarney) não quis entrar no governo quando viu a Fazenda ser entregue a Francisco Dornelles. No governo Collor, concordou com o veto do PSDB à adesão. Com Itamar Franco, pressentiu que o temperamento mercurial do presidente daria problema. No governo Fernando Henrique, em princípio discordava do Plano Real.

Agora, só iria para um governo que na concepção dele tivesse tudo para dar certo e, assim, pavimentar sua candidatura a presidente em 2018.

MINISTRO COMPANHEIRO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, envie ao STF as informações sobre a quebra de sigilo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como todos os processos relacionados às interceptações telefônicas.

Na decisão, Zavascki também determinou que os diálogos, entre os quais aparecem conversas de Lula com a presidente Dilma Rousseff, sejam novamente colocados sob sigilo.

A decisão de Zavascki atende a uma reclamação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que argumentou ser irregular a decisão de Moro de tornar públicas as conversas de Lula com Dilma, interceptadas pela Polícia Federal, pelo fato de a presidente ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os processos para então determinar quais ficarão na alçada do STF e quais voltarão à primeira instância.

Em um dos áudios anexados em um processo da Justiça Federal do Paraná, Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade".

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta.

A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Via Exame, da Reuters

O CHEIRO COMO MÉTODO

Editorial, O Estado de S.Paulo

Se para punir suspeitos bastasse o “cheiro” de ilegalidade, sem necessidade de provas, Luiz Inácio Lula da Silva já estaria há algum tempo convivendo atrás das grades com os grandes empreiteiros de obras públicas com os quais, durante e após seus dois mandatos presidenciais, manteve relações ostensivamente promíscuas. Para Lula, porém, é auspicioso que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, se declare franco adepto do método olfativo: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova”.

Só não é totalmente inacreditável que o ministro da Justiça tenha feito essa declaração, em entrevista à Folha de S.Paulo, porque cheira forte que alguém com a truculência sob medida tenha sido colocado na importante pasta por imposição de Lula e do PT exatamente para criar obstáculos à Operação Lava Jato. Como primeira consequência da posse do ministro que confia no próprio olfato para cumprir a missão que lhe foi confiada pelo lulopetismo, já no fim de semana passou a impregnar o ambiente político em Brasília o forte odor de que a intervenção na Lava Jato começaria pela troca do diretor da Polícia Federal (PF). Ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota desmentindo que o chefe da PF, Leandro Daiello, esteja ameaçado de demissão, mas apurou-se que o Planalto teria estabelecido um prazo de 30 dias para sua substituição.

Daiello comanda a PF desde 2011, escolhido pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Este deixou de ser ministro porque Lula e toda a tigrada petista o acusavam de não ter “pulso forte” para impedir as “arbitrariedades e injustiças” cometidas pela PF, principalmente a partir do momento em que o ex-presidente passou a ser alvo de investigações. Se a presidente Dilma Rousseff não teve força política para manter no cargo um ministro de sua estrita confiança, o que dizer do chefe da PF? A bombástica declaração de Eugênio Aragão logo após sua posse soa como destinada a tranquilizar os responsáveis por sua nomeação. Resta saber até que ponto ele está realmente disposto, para agradar a seus padrinhos, a intervir na Lava Jato, que a maioria absoluta dos brasileiros enxerga como um símbolo intocável da luta contra a impunidade dos poderosos e que, dessa perspectiva, passou a ser forte elemento de aglutinação das manifestações populares contra o governo.

Dilma e Lula sabem o risco político que representa, pela forte e inevitável repercussão nas ruas, mexer com a Lava Jato. Mas aparentemente o ex-presidente, que hoje tem sob seu comando as articulações políticas do governo, considera mais urgentes e prioritárias as medidas destinadas a impedir que a PF bata à sua porta com um mandado de prisão. Essa, aliás, é a principal razão, comprovada pelas gravações divulgadas pela PF, da tentativa de nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, cargo que o deixaria a salvo da “perseguição” do juiz Sergio Moro.

Pelo que se viu até agora, Eugênio Aragão na Justiça pode ser o homem certo no lugar certo para blindar Lula da ação da Polícia Federal. Mas mesmo para ele essa será uma tarefa ingrata do ponto de vista legal, dado o acúmulo de evidências e provas contra Lula em relação ao patrimônio material que acumulou a partir de suas notórias relações com os maiores empreiteiros de obras públicas do País, das quais teriam resultado, como a Operação Zelotes investiga, benefícios mútuos. “Controlar” essas investigações exige botar freio na autonomia funcional que a Constituição garante aos policiais federais, independentemente de sua subordinação hierárquica ao ministro da Justiça. A este cabe apenas, segundo a Constituição, determinar as diretrizes e o orçamento das operações policiais.

Pois Aragão, na mencionada entrevista, deixou claro que vai impor “diretrizes” que, em última análise, significariam pura e simplesmente o cerceamento das investigações. Fez isso ao manifestar desconfiança sobre a maneira como o instituto da delação premiada é aplicado em Curitiba: “Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura”. Definitivamente, não cheira bem.